Ronaldo Caiado
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RQJ 15/2018 Senado Federal | 25/04/2018 | Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o PLS nº 580, de 2015, que “altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção”, com a presença dos seguintes convidados: 1. Representante do Ministério Extraordinário da Segurança Pública; 2. Representante do Departamento Penitenciário Nacional; 3. Representante do Conselho Nacional de Justiça; 4. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil; 5. Representante do Ministério Público do Trabalho; e 6. Representante do Conselho Nacional do Ministério Público. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 08/05/2018 | Autoria principal |
| RQJ 19/2017 Senado Federal | 17/05/2017 | Requeiro nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o PLS n.º 326, de 2016, de autoria do Senador Dario Berger, que institui a Política Nacional de Defesa Agropecuária, com a presença dos seguintes convidados: 1. Luis Rangel, Secretário de Defesa Agropecuário do Ministério da agricultura, Pecuária e Abastecimento; 2. Representante da Frente Parlamentar da Agropecuária; 3. Maurício Rodrigues Porto, Presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA); 4. Inácio Afonso Kroetz, Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Paraná; 5. Gabriel Amorim, Presidente da Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária - ANTEFFA. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 17/05/2017 | Autoria principal |
| RQJ 6/2017 Senado Federal | 29/03/2017 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art(s). 279, III do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da discussão por 30 dias do PLS nº 280, de 2016. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 29/03/2017 | Autoria principal |
| RQJ 5/2017 Senado Federal | 29/03/2017 | Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública com a finalidade de instruir e debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 280, de 2016, para a qual indico, como convidado, o Exmo. Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 29/03/2017 | Autoria principal |
| RQJ 17/2016 Senado Federal | 13/04/2016 | Nos termos do inciso II do art. 312, requeiro destaque para votação em separado da Emenda nº 3, apresentada à PEC nº 113A, de 2015. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 13/04/2016 | Autoria principal |
| RQJ 3/2015 Senado Federal | 10/06/2015 | Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2015. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 10/06/2015 | Autoria principal |
| RQJ 1/2015 Senado Federal | 29/04/2015 | Nos termos do Art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, sejam convidados os Srs. Ubirajara Ayres Gasparin, Procurador-Geral do Estado do Paraná, e Juliano José Breda, Presidente da OAB Paraná, para auxiliar o processo de sabatina do candidato à vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal, Sr. Luiz Edson Fachin, por indicação da Presidente Dilma Vana Rousseff. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 29/04/2015 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.