Ronaldo Caiado
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 2963/2013 Câmara dos Deputados | 16/04/2013 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, Senhor Celso Amorim, sobre a utilização, pelo primeiro escalão do governo da Presidente Dilma Rousseff, de jatos da FAB em viagens com agenda particular. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2940/2013 Câmara dos Deputados | 09/04/2013 | Solicita informações ao Sr. ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Ministro José Elito Carvalho Siqueira, sobre a denúncia de monitoramento, pela Agência Brasileira de Inteligência- ABIN, de movimento sindical ocorrido no Porto de Suape, localizado no Estado de Pernambuco. | Arquivada desde 26/09/2013 | Autoria única |
| RIC 2755/2013 Câmara dos Deputados | 19/02/2013 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardoso, sobre a aquisição de Veículos Aéreos Não-Tripulados (VA NTs). | Arquivada desde 26/09/2013 | Autoria única |
| RIC 2563/2012 Câmara dos Deputados | 14/11/2012 | Solicita informações à Excelentíssima Ministra da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sra. Helena Chagas, a respeito das recentes denúncias de gastos da Presidência da República com publicidade oficial em jornais que não existem. | Arquivada desde 26/09/2013 | Autoria única |
| RIC 4582/2009 Câmara dos Deputados | 09/12/2009 | Solicita informações à Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Vana Roussef, sobre a comitiva que embarcou para Copenhague para participar da 15ª Conferência do Clima das Nações Unidas (ONU) - a COP-15. | Arquivada desde 10/01/2011 | Autoria única |
| RIC 4546/2009 Câmara dos Deputados | 25/11/2009 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Turismo sobre eventuais contratos celebrados com as empresas patrocinadoras do filme Lula, o filho do Brasil. | Arquivada desde 10/01/2011 | Autoria única |
| RIC 4545/2009 Câmara dos Deputados | 25/11/2009 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes sobre eventuais contratos celebrados com as empresas patrocinadoras do filme Lula, o filho do Brasil. | Arquivada desde 10/01/2011 | Autoria única |
| RIC 4544/2009 Câmara dos Deputados | 25/11/2009 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego sobre eventuais contratos celebrados com as empresas patrocinadoras do filme Lula, o filho do Brasil. | Arquivada desde 10/01/2011 | Autoria única |
| RIC 4543/2009 Câmara dos Deputados | 25/11/2009 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre eventuais contratos celebrados com as empresas patrocinadoras do filme Lula, o filho do Brasil. | Arquivada desde 10/01/2011 | Autoria única |
| RIC 4542/2009 Câmara dos Deputados | 25/11/2009 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre eventuais contratos celebrados com as empresas patrocinadoras do filme Lula, o filho do Brasil. | Arquivada desde 10/01/2011 | Autoria única |
| RIC 4541/2009 Câmara dos Deputados | 25/11/2009 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social sobre eventuais contratos celebrados com as empresas patrocinadoras do filme Lula, o filho do Brasil. | Arquivada desde 10/01/2011 | Autoria única |
| RIC 4540/2009 Câmara dos Deputados | 25/11/2009 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura sobre eventuais contratos celebrados com as empresas patrocinadoras do filme Lula, o filho do Brasil. | Arquivada desde 10/01/2011 | Autoria única |
| RIC 4539/2009 Câmara dos Deputados | 25/11/2009 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia sobre eventuais contratos celebrados com as empresas patrocinadoras do filme Lula, o filho do Brasil. | Arquivada desde 10/01/2011 | Autoria única |
| RIC 4538/2009 Câmara dos Deputados | 25/11/2009 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre eventuais contratos celebrados com as empresas patrocinadoras do filme Lula, o filho do Brasil. | Arquivada desde 26/04/2011 | Autoria única |
| RIC 4537/2009 Câmara dos Deputados | 25/11/2009 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre eventuais contratos celebrados com as empresas patrocinadoras do filme Lula, o filho do Brasil. | Arquivada desde 10/01/2011 | Autoria única |
| RIC 4536/2009 Câmara dos Deputados | 25/11/2009 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Integração Nacional sobre eventuais contratos celebrados com as empresas patrocinadoras do filme Lula, o filho do Brasil. | Arquivada desde 10/01/2011 | Autoria única |
| RIC 4535/2009 Câmara dos Deputados | 25/11/2009 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre eventuais contratos celebrados ou financiamentos concedidos a empresas patrocinadoras do filme Lula, o filho do Brasil. | Arquivada desde 10/01/2011 | Autoria única |
| RIC 4534/2009 Câmara dos Deputados | 25/11/2009 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Esporte sobre eventuais contratos celebrados com as empresas patrocinadoras do filme Lula, o filho do Brasil. | Arquivada desde 10/01/2011 | Autoria única |
| RIC 4533/2009 Câmara dos Deputados | 25/11/2009 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação sobre eventuais contratos celebrados com as empresas patrocinadoras do filme Lula, o filho do Brasil. | Arquivada desde 10/01/2011 | Autoria única |
| RIC 4532/2009 Câmara dos Deputados | 25/11/2009 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre eventuais contratos celebrados com as empresas patrocinadoras do filme Lula, o filho do Brasil. | Arquivada desde 10/01/2011 | Autoria única |
| RIC 4531/2009 Câmara dos Deputados | 25/11/2009 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre eventuais contratos celebrados com as empresas patrocinadoras do filme Lula, o filho do Brasil. | Arquivada desde 10/01/2011 | Autoria única |
| RIC 4530/2009 Câmara dos Deputados | 25/11/2009 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário sobre eventuais contratos celebrados com as empresas patrocinadoras do filme Lula, o filho do Brasil. | Arquivada desde 10/01/2011 | Autoria única |
| RIC 4529/2009 Câmara dos Deputados | 25/11/2009 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa sobre eventuais contratos celebrados com as empresas patrocinadoras do filme Lula, o filho do Brasil. | Arquivada desde 10/01/2011 | Autoria única |
| RIC 4528/2009 Câmara dos Deputados | 25/11/2009 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Cultura sobre eventuais contratos celebrados com as empresas patrocinadoras do filme Lula, o filho do Brasil. | Arquivada desde 10/01/2011 | Autoria única |
| RIC 4527/2009 Câmara dos Deputados | 25/11/2009 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações sobre eventuais contratos celebrados com as empresas patrocinadoras do filme Lula, o filho do Brasil. | Arquivada desde 10/01/2011 | Autoria única |
| RIC 4526/2009 Câmara dos Deputados | 25/11/2009 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia sobre eventuais contratos celebrados com as empresas patrocinadoras do filme Lula, o filho do Brasil. | Arquivada desde 10/01/2011 | Autoria única |
| RIC 4525/2009 Câmara dos Deputados | 25/11/2009 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Cidades sobre eventuais contratos celebrados com as empresas patrocinadoras do filme Lula, o filho do Brasil. | Arquivada desde 10/01/2011 | Autoria única |
| RIC 4524/2009 Câmara dos Deputados | 25/11/2009 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre eventuais contratos celebrados com as empresas patrocinadoras do filme Lula, o filho do Brasil. | Arquivada desde 10/01/2011 | Autoria única |
| RIC 4523/2009 Câmara dos Deputados | 25/11/2009 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre eventuais contratos celebrados ou financiamentos concedidos a empresas patrocinadoras do filme Lula, o filho do Brasil. | Arquivada desde 10/01/2011 | Autoria única |
| RIC 4463/2009 Câmara dos Deputados | 11/11/2009 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre o apagão elétrico que assolou boa parte do país no dia 10 de novembro de 2009. | Arquivada desde 10/01/2011 | Autoria única |
| RIC 4367/2009 Câmara dos Deputados | 15/10/2009 | Solicita informações ao Senhor Miguel Jorge, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sobre a atuação do BNDES nas operações de fusão e aquisição. | Arquivada desde 10/01/2011 | Autoria única |
| RIC 4272/2009 Câmara dos Deputados | 02/09/2009 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre os fatos narrados na exposição de motivos da Medida Provisória nº 468, de 31 de agosto de 2009. | Arquivada desde 10/01/2011 | Autoria única |
| RIC 4240/2009 Câmara dos Deputados | 25/08/2009 | Solicita ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República as informações que especifica. | Arquivada desde 10/01/2011 | Autoria única |
| RIC 4216/2009 Câmara dos Deputados | 13/08/2009 | Solicita informações à Ministra de Estado da Casa Civil, Sra. Dilma Vana Rousseff, as informações que especifica. | Arquivada desde 10/01/2011 | Autoria única |
| RIC 3756/2009 Câmara dos Deputados | 04/03/2009 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Sr. Guilherme Cassel, sobre recursos repassados pelo Poder Executivo federal a entidades não-governamentais que especifica, nos últimos cinco anos. | Arquivada desde 10/09/2009 | Autoria única |
| RIC 3754/2009 Câmara dos Deputados | 04/03/2009 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Esportes, Sr. Orlando Silva de Jesus Júnior, sobre recursos repassados pelo Poder Executivo federal à União Nacional dos Estudantes (UNE), nos últimos cinco anos. | Arquivada desde 03/06/2009 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 3753/2009 Câmara dos Deputados | 04/03/2009 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, Sr. José Gomes Temporão, sobre recursos repassados pelo Poder Executivo federal à União Nacional dos Estudantes (UNE), nos últimos cinco anos. | Arquivada desde 10/01/2011 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 3752/2009 Câmara dos Deputados | 04/03/2009 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Cultura, Sr. João Luiz Silva Ferreira, sobre recursos repassados pelo Poder Executivo federal à União Nacional dos Estudantes (UNE), nos últimos cinco anos. | Arquivada desde 10/01/2011 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 3735/2009 Câmara dos Deputados | 19/02/2009 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Edson Lobão, sobre a realização, em Brasília, do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, ocorrido nos dias 10 e 11 de fevereiro do ano em curso. | Arquivada desde 30/04/2009 | Autoria única |
| RIC 3734/2009 Câmara dos Deputados | 19/02/2009 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Miguel Jorge, sobre a realização, em Brasília, do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, ocorrido nos dias 10 e 11 de fevereiro do ano em curso. | Arquivada desde 30/04/2009 | Autoria única |
| RIC 3733/2009 Câmara dos Deputados | 19/02/2009 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado das Cidades, Sr. Márcio Fortes de Almeida, sobre a realização, em Brasília, do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, ocorrido nos dias 10 e 11 de fevereiro do ano em curso. | Arquivada desde 08/05/2009 | Autoria única |
| RIC 3732/2009 Câmara dos Deputados | 19/02/2009 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Guido Mantega, sobre a realização, em Brasília, do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, ocorrido nos dias 10 e 11 de fevereiro do ano em curso. | Arquivada desde 04/05/2009 | Autoria única |
| RIC 3064/2008 Câmara dos Deputados | 02/07/2008 | Solicita informações ao Ministro das Cidades sobre a agenda oficial cumprida nos últimos seis meses, a contar de 01 de janeiro de 2008 até 30 de junho de 2008. | Arquivada desde 16/10/2008 | Autoria única |
| RIC 2892/2008 Câmara dos Deputados | 20/05/2008 | Solicita informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre a responsabilidade pelo envio de relação de propriedade rurais a União Européia. | Arquivada desde 16/10/2008 | Autoria única |
| RIC 2773/2008 Câmara dos Deputados | 29/04/2008 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre a reportagem veiculada na edição de 24 de abril de 2008 da Folha de São Paulo. | Arquivada desde 16/10/2008 | Autoria única |
| RIC 3973/2006 Câmara dos Deputados | 13/06/2006 | Solicita informações sobre recursos orçamentários e financeiros destinados a organizações de trabalhadores rurais e a movimentos de trabalhadores sem-terra. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 3969/2006 Câmara dos Deputados | 08/06/2006 | Solicita informações sobre recursos orçamentários e financeiros destinados a organizações de trabalhadores rurais e a movimentos de trabalhadores sem-terra. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 4688/2002 Câmara dos Deputados | 13/11/2002 | Solicito ao Ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, informações sobre Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados do Paraguai, que estabelece a zona de segurança fronteiriça, proibindo a posse de terras por estrangeiros dentro de uma faixa de 50 quilômetros da fronteira para o interior. | Arquivada desde 21/01/2003 | Autoria única |
| RIC 2819/1993 Câmara dos Deputados | 21/12/1993 | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE NOTICIAS VEICULADAS NO JORNAL 'O ESTADO DE SÃO PAULO' ATRIBUIDAS AO PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL S/A E A OUTRAS FONTES DO MESMO BANCO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1504/1992 Câmara dos Deputados | 29/04/1992 | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE A LEGISLAÇÃO QUE AUTORIZARIA A RECEITA FEDERAL A EXIGIR DOS PRODUTORES RURAIS DECLARAÇÃO CONSTANDO A AVALIAÇÃO DE SUA PROPRIEDADE RURAL E BENFEITORIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1075/1991 Câmara dos Deputados | 12/12/1991 | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE CONVERSÃO CAMBIAL NO PAGAMENTO DE TRANSAÇÕES DE COMPRA DE CARNE BOVINA, PELO BRASIL, JUNTO A COMUNIDADE EUROPEIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1074/1991 Câmara dos Deputados | 12/12/1991 | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE AS RAZÕES DA NÃO LIBERAÇÃO DOS RECURSOS PARA PAGAMENTO DOS PROAGROS JA ACOLHIDOS PELA COMISSÃO ESPECIAL DE RECURSOS - CER. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 479/1991 Câmara dos Deputados | 01/07/1991 | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE AS RAZÕES DO NÃO-ACATAMENTO DA MEDIDA LIMINAR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE SUSPENDEU A EFICACIA DE DISPOSITIVOS DA LEI 8177, DE 01 DE MARÇO DE 1991. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 108/1991 Câmara dos Deputados | 27/03/1991 | SOLICITA INFORMAÇÕES A MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE EMPRESTIMO CONCEDIDO, DESDE NOVEMBRO DE 1989, AO BRASIL PELO GOVERNO JAPONES NO VALOR DE 450 MILHÕES DE DOLARES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 76/1991 Câmara dos Deputados | 14/03/1991 | SOLICITA INFORMAÇÕES A MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE POSSIVEL IMPORTAÇÃO DE CARNE E TRIGO COM ISENÇÃO DE IMPOSTOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.