Ronaldo Caiado
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 9261/2013 Câmara dos Deputados | 17/12/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Resolução nº 228/2013. | Tramitação Finalizada desde 17/12/2013 | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| REQ 9228/2013 Câmara dos Deputados | 11/12/2013 | Requer regime de urgência para tramitação de proposição | Tramitação Finalizada desde 06/02/2014 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 9218/2013 Câmara dos Deputados | 10/12/2013 | Requer urgência na apreciação do PRC 231/20 13 que "Altera o art. 91 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dar nova redação ao § 1º, para explicitar a finalidade da Comissão Geral prevista na hipótese do inciso 1; limitar o número de convidados indicados pelos partidos; fixar prazo para divulgação da relação de convidados indicados; e acrescenta o § 1º -A para modificar a ordem dos oradores. | Tramitação Finalizada desde 17/12/2013 | Coautoria — 17ª assinatura de 18 |
| REQ 9165/2013 Câmara dos Deputados | 03/12/2013 | Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para apreciação de Projeto de Resolução 232/2013. | Tramitação Finalizada desde 03/12/2013 | Coautoria — 13ª assinatura de 15 |
| REQ 9038/2013 Câmara dos Deputados | 08/11/2013 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.943, de 2013, que "dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Transito brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional, e dá outras providências." | Tramitação Finalizada desde 22/04/2014 | Coautoria — 12ª assinatura de 13 |
| REQ 8902/2013 Câmara dos Deputados | 23/10/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2.201/2011. | Tramitação Finalizada desde 12/03/2014 | Coautoria — 12ª assinatura de 12 |
| REQ 8880/2013 Câmara dos Deputados | 22/10/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 276, de 2002, do Poder Executivo, que "altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente". | Arquivada desde 22/04/2014 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 8874/2013 Câmara dos Deputados | 22/10/2013 | Reque com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL 393/2011 | Tramitação Finalizada desde 22/04/2014 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| REQ 8872/2013 Câmara dos Deputados | 22/10/2013 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.054, de 2000. | Arquivada desde 27/10/2021 | Coautoria — 12ª assinatura de 14 |
| REQ 8793/2013 Câmara dos Deputados | 09/10/2013 | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 6.446, de 2013, que "Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social." | Arquivada desde 06/06/2018 | Coautoria — 13ª assinatura de 14 |
| REQ 8774/2013 Câmara dos Deputados | 08/10/2013 | Requer a urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.446, de 2013, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. | Arquivada desde 22/04/2014 | Coautoria — 12ª assinatura de 13 |
| REQ 8690/2013 Câmara dos Deputados | 25/09/2013 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 321, de 2013, que "altera dispositivos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e dá outras providências" | Pronta para Pauta desde 25/09/2013 | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| REQ 8644/2013 Câmara dos Deputados | 19/09/2013 | Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 1.376 de 2003, que dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 08/02/2017 | Coautoria — 13ª assinatura de 15 |
| REQ 8606/2013 Câmara dos Deputados | 17/09/2013 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 6016/13. | Pronta para Pauta desde 17/09/2013 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 8530/2013 Câmara dos Deputados | 04/09/2013 | Requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 4330 de 2004, de autoria do Sr. Deputado Sandro Mabel - PMDB/GO, que dispõe sobre contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. | Tramitação Finalizada desde 07/04/2015 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 8516/2013 Câmara dos Deputados | 04/09/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do PL 2.833/2011- Criminaliza Condutas Praticadas contra Cães e Gatos. | Tramitação Finalizada desde 24/10/2013 | Coautoria — 14ª assinatura de 16 |
| REQ 8453/2013 Câmara dos Deputados | 28/08/2013 | Requer urgência para o Projeto de Resolução n. 213/2013. | Tramitação Finalizada desde 12/09/2013 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 8342/2013 Câmara dos Deputados | 13/08/2013 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 2202/2011. | Tramitação Finalizada desde 03/02/2015 | Coautoria — 13ª assinatura de 15 |
| REQ 8339/2013 Câmara dos Deputados | 13/08/2013 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.943, de 2013, que "dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional, e dá outras providências." | Arquivada desde 22/04/2014 | Coautoria — 11ª assinatura de 14 |
| REQ 8288/2013 Câmara dos Deputados | 06/08/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do PLP 295/2013, que "acrescenta inciso VII ao § 5º-C do art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a opção pelo Simples Nacional às microempresas e empresas de pequeno porte prestadoras de serviços advocatícios na forma do Anexo IV da referida Lei Complementar." | Pronta para Pauta desde 06/08/2013 | Coautoria — 11ª assinatura de 12 |
| REQ 8281/2013 Câmara dos Deputados | 06/08/2013 | Requer urgência na apreciação do PRC 209/2013. | Pronta para Pauta desde 06/08/2013 | Coautoria — 14ª assinatura de 16 |
| REQ 8240/2013 Câmara dos Deputados | 16/07/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 208/2013. | Tramitação Finalizada desde 16/07/2013 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| REQ 8190/2013 Câmara dos Deputados | 09/07/2013 | Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 326/2011, que institui a obrigatoriedade de prestação de serviços sociais profissionais por tempo determinado para os recém-graduados das instituições públicas de educação superior mantidas pela União e altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. | Tramitação Finalizada desde 09/07/2013 | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 8184/2013 Câmara dos Deputados | 09/07/2013 | Requerimento de urgência PL 4356/2012. | Arquivada desde 11/07/2013 | Coautoria — 15ª assinatura de 17 |
| REQ 8180/2013 Câmara dos Deputados | 09/07/2013 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 10/07/2013 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 8179/2013 Câmara dos Deputados | 09/07/2013 | Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.791, de 2011. | Tramitação Finalizada desde 09/07/2013 | Coautoria — 16ª assinatura de 18 |
| REQ 8178/2013 Câmara dos Deputados | 09/07/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5901/2013. | Tramitação Finalizada desde 09/07/2013 | Coautoria — 13ª assinatura de 16 |
| REQ 8177/2013 Câmara dos Deputados | 09/07/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 323-F/2007. | Tramitação Finalizada desde 09/07/2013 | Coautoria — 12ª assinatura de 15 |
| REQ 8139/2013 Câmara dos Deputados | 03/07/2013 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 10/07/2013 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 8118/2013 Câmara dos Deputados | 02/07/2013 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.546, de 2012, que modifica a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir acesso público a dados e informações empregados em análise de revisão de tarifa de remuneração de serviço de transporte público coletivo. | Arquivada desde 28/01/2015 | Coautoria — 16ª assinatura de 17 |
| REQ 8115/2013 Câmara dos Deputados | 02/07/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PLP 201/2012, que dispõe sobre a aposentadoria especial dos garçons | Tramitação Finalizada desde 03/07/2013 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 8099/2013 Câmara dos Deputados | 02/07/2013 | Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 227 de 2012, que regulamenta o § 6º do art. 231, da Constituição Federal de 1988 definindo os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas. | Tramitação Finalizada desde 26/08/2013 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 8097/2013 Câmara dos Deputados | 02/07/2013 | Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2020, de 2007, que Dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares. | Tramitação Finalizada desde 02/07/2013 | Coautoria — 16ª assinatura de 18 |
| REQ 8093/2013 Câmara dos Deputados | 02/07/2013 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 234/2011. | Arquivada desde 02/07/2013 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| REQ 8036/2013 Câmara dos Deputados | 25/06/2013 | Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para a apreciação do PLP 123/2012. | Pronta para Pauta desde 25/06/2013 | Coautoria — 13ª assinatura de 14 |
| REQ 8035/2013 Câmara dos Deputados | 25/06/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PLP 288/2013, que dispõe sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). | Tramitação Finalizada desde 25/06/2013 | Coautoria — 13ª assinatura de 15 |
| REQ 8034/2013 Câmara dos Deputados | 25/06/2013 | Requer a urgência para a apreciação do PL 5776 de 2013 que dispõe sobre a investigação criminal e dá outras providências | Pronta para Pauta desde 25/06/2013 | Coautoria — 11ª assinatura de 12 |
| REQ 8022/2013 Câmara dos Deputados | 19/06/2013 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 7.977/2010, que "Altera dispositivos da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal" | Pronta para Pauta desde 19/06/2013 | Coautoria — 15ª assinatura de 16 |
| REQ 7951/2013 Câmara dos Deputados | 11/06/2013 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 13/06/2013 | Coautoria — 12ª assinatura de 14 |
| REQ 7939/2013 Câmara dos Deputados | 11/06/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5735/2013. | Tramitação Finalizada desde 09/07/2013 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 7896/2013 Câmara dos Deputados | 04/06/2013 | Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 266, de 2013, que "altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); e revoga dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966". | Tramitação Finalizada desde 12/06/2013 | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
| REQ 7829/2013 Câmara dos Deputados | 21/05/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PLP 271/2005 | Tramitação Finalizada desde 22/05/2013 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 7772/2013 Câmara dos Deputados | 14/05/2013 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 21/05/2013 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 7731/2013 Câmara dos Deputados | 08/05/2013 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 05/06/2013 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 7627/2013 Câmara dos Deputados | 24/04/2013 | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 2447, de 2007, que "Institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e dá outras providências" | Tramitação Finalizada desde 11/02/2015 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 7484/2013 Câmara dos Deputados | 10/04/2013 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 03/02/2015 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 7315/2013 Câmara dos Deputados | 02/04/2013 | Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.872, de 2008 o qual inclui na composição do CONTRAN um representante do Ministério da Justiça; reduz, para 90 (noventa) quilômetros a velocidade máxima nas vias rurais; aumenta as penalidades para disputa de corrida ("racha" ou "pega"), ultrapassagem perigosa, excesso de velocidade, utilização de telefone celular e dispositivos de fraude à fiscalização; fixa o valor das multas de trânsito em Real; reduz para três decigramas de álcool por litro de sangue para comprovar o consumo de álcool pelo motorista; proíbe o contigenciamento dos recursos da educação no trânsito; obriga a divulgação dos limites de consumo de álcool e das penalidades pelo seu uso, nos estabelecimentos ao longo das rodovias. | Pronta para Pauta desde 02/04/2013 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 7314/2013 Câmara dos Deputados | 02/04/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do PL 23/2011. | Tramitação Finalizada desde 05/06/2013 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 7313/2013 Câmara dos Deputados | 02/04/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para tramitação do PL nº. 708 de 2007. | Tramitação Finalizada desde 02/04/2013 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 7253/2013 Câmara dos Deputados | 26/03/2013 | Requeiro nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do PL nº. 2592 de 2007, que dispõe sobre infração administrativa, crimes de trânsito e normas processuais a estes aplicáveis. | Tramitação Finalizada desde 24/04/2013 | Coautoria — 13ª assinatura de 15 |
| REQ 7132/2013 Câmara dos Deputados | 20/03/2013 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 223, de 2012, que altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE | Tramitação Finalizada desde 03/02/2015 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 7104/2013 Câmara dos Deputados | 19/03/2013 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apresentação do Projeto de Lei nº 4.366, de 2012, de autoria do Poder Executivo, que "cria cargos nas Carreiras de Delegado de Polícia e de Polícia Civil do Distrito Federal", diante do fato de que se trata de proposição que versa sobre matéria de relevante e inadiável interesse coletivo, em especial para a segurança pública desta Capital. | Tramitação Finalizada desde 21/03/2013 | Coautoria — 16ª assinatura de 18 |
| REQ 7103/2013 Câmara dos Deputados | 19/03/2013 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.921, de 2012, que "dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito", ambos de autoria do Poder Executivo, diante do fato de que se trata de proposição que versa sobre matéria de relevante e inadiável interesse coletivo, em especial para a segurança pública desta Capital da República. | Tramitação Finalizada desde 21/03/2013 | Coautoria — 15ª assinatura de 17 |
| REQ 6947/2013 Câmara dos Deputados | 07/03/2013 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 7663/2010. | Tramitação Finalizada desde 12/03/2013 | Coautoria — 12ª assinatura de 13 |
| REQ 6938/2013 Câmara dos Deputados | 06/03/2013 | Requeremos, nos termos do art. 155 do RICD, urgência ao PRC 173/2013. | Tramitação Finalizada desde 06/03/2013 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 6906/2013 Câmara dos Deputados | 05/03/2013 | Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 60 de 1999, que dispõe sobre o atendimento às vítimas de violência sexual. | Tramitação Finalizada desde 05/03/2013 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| REQ 6874/2013 Câmara dos Deputados | 28/02/2013 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1023, de 2011. | Tramitação Finalizada desde 05/03/2013 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 6873/2013 Câmara dos Deputados | 28/02/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PRC 170, de 2013, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a institucionalização da Corregedoria Parlamentar e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 28/02/2013 | Coautoria — 14ª assinatura de 15 |
| REQ 6868/2013 Câmara dos Deputados | 27/02/2013 | Requer, nos termos do art.155 do RICD, urgência na apreciação do PRC 169/2013, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que "Cria o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados". | Arquivada desde 27/02/2013 | Coautoria — 14ª assinatura de 15 |
| REQ 6831/2013 Câmara dos Deputados | 26/02/2013 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 742/2011. | Tramitação Finalizada desde 03/02/2015 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| REQ 6055/2009 Câmara dos Deputados | 15/12/2009 | REGIME DE URGÊNCIA na apreciação do Projeto de Lei nº 3.777, de 2008. | Tramitação Finalizada desde 16/12/2009 | Coautoria — 9ª assinatura de 13 |
| REQ 6048/2009 Câmara dos Deputados | 09/12/2009 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 5917, de 2009, que "Dispõe sobre os valores das parcelas remuneratórias dos integrantes das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e dá outras providências l". | Tramitação Finalizada desde 16/12/2009 | Coautoria — 4ª assinatura de 17 |
| REQ 6028/2009 Câmara dos Deputados | 09/12/2009 | Requer urgência para apreciação dp Projeto de Lei nº 5883, de 2009, que "Autoriza a Mesa sa Câmara dos Deputados a alterar a tabela de fatores da Gratificação de Atividade Legislativa devida aos servidores". | Tramitação Finalizada desde 09/12/2009 | Coautoria — 9ª assinatura de 14 |
| REQ 6023/2009 Câmara dos Deputados | 08/12/2009 | Requer regime de urgência para apreciação do PDC nº 2300, de 2009. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| REQ 6020/2009 Câmara dos Deputados | 08/12/2009 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 731/2000 que Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 13 |
| REQ 6006/2009 Câmara dos Deputados | 02/12/2009 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 2.872/08 - do Sr. Carlos Zarattini - que "altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências". | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| REQ 6002/2009 Câmara dos Deputados | 02/12/2009 | Solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 5393, de 2005, que altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, o Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 e dá outras providências. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 5989/2009 Câmara dos Deputados | 02/12/2009 | Requer a urgência para a apreciação do PL 6124/05, que torna crime a discriminação em razão do HIV/AIDS. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| REQ 5932/2009 Câmara dos Deputados | 24/11/2009 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n° 159-B, de 1992. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 5915/2009 Câmara dos Deputados | 18/11/2009 | Requer, nos termos do Art. 155 do Regimentos Interno, urgência para apreciação do PL - 6417/2009, de autoria do Poder Executivo, que "concede promo9ção 'post mortem" ao diplomata conhecido como "Vinicius de Moraes". | Tramitação Finalizada desde 09/02/2010 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| REQ 5896/2009 Câmara dos Deputados | 17/11/2009 | Solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 6.126, de 2009, que criminaliza a falsificação, adulteração ou fabricação de cigarro em desacordo com a legislação sanitária. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 5843/2009 Câmara dos Deputados | 10/11/2009 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 152/09. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 4ª assinatura de 15 |
| REQ 5777/2009 Câmara dos Deputados | 28/10/2009 | Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6133, de 2009. | Tramitação Finalizada desde 12/11/2009 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| REQ 5719/2009 Câmara dos Deputados | 20/10/2009 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.919-A, de 2009, do Poder Executivo, que dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica. | Tramitação Finalizada desde 27/10/2009 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| REQ 5574/2009 Câmara dos Deputados | 23/09/2009 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 5558/2009 Câmara dos Deputados | 22/09/2009 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, combinado com o art. 117, XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA do PL-6877/2006 (que institui o vale-cultura). | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 5460/2009 Câmara dos Deputados | 02/09/2009 | Requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5921/09. | Tramitação Finalizada desde 09/09/2009 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 5459/2009 Câmara dos Deputados | 02/09/2009 | Requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.922/09. | Tramitação Finalizada desde 09/09/2009 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 5387/2009 Câmara dos Deputados | 26/08/2009 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5598/2009. | Tramitação Finalizada desde 26/08/2009 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 5386/2009 Câmara dos Deputados | 26/08/2009 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, na apreciação do Projeto de Lei nº 3191 de 2008. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 5374/2009 Câmara dos Deputados | 25/08/2009 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.703, de 2006 | Tramitação Finalizada desde 16/09/2009 | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 5327/2009 Câmara dos Deputados | 18/08/2009 | Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 5.789, de 2009. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 5320/2009 Câmara dos Deputados | 18/08/2009 | Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 5800/09. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 5306/2009 Câmara dos Deputados | 13/08/2009 | Requerem a inclusão automática na Ordem do Dia, para discussão e votação imediata, do PL 3.059 de 2008, com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 5223/2009 Câmara dos Deputados | 04/08/2009 | "Dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências". | Arquivada desde 16/09/2009 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 5152/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência na apreciação do Projeto de Resolução n° 196/2009. | Arquivada desde 06/08/2009 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 5142/2009 Câmara dos Deputados | 07/07/2009 | Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Resolução nº 197/09. | Tramitação Finalizada desde 07/07/2009 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 5099/2009 Câmara dos Deputados | 30/06/2009 | Requer urgência para a apreciação do PL nº 5498/2009. | Tramitação Finalizada desde 30/06/2009 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 5079/2009 Câmara dos Deputados | 24/06/2009 | Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 7297/06. | Arquivada desde 14/01/2011 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 5025/2009 Câmara dos Deputados | 16/06/2009 | Requer Urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 1.472 de 2007. | Tramitação Finalizada desde 16/06/2009 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 5024/2009 Câmara dos Deputados | 16/06/2009 | Requer regime de urgência para a tramitação da Mensagem nº 134/2009, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008. | Arquivada desde 30/06/2009 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 4936/2009 Câmara dos Deputados | 03/06/2009 | Requer urgência nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 429 de 2008, que altera os artigos 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 4905/2009 Câmara dos Deputados | 02/06/2009 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei n.º 3.118/04. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 4872/2009 Câmara dos Deputados | 27/05/2009 | Requer regime de urgência na apreciação da Mensagem nº 134/2009 que submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008. | Tramitação Finalizada desde 30/06/2009 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 4842/2009 Câmara dos Deputados | 21/05/2009 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência na apreciação do Projeto de Resolução n° 167/2009. | Tramitação Finalizada desde 21/05/2009 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| REQ 4768/2009 Câmara dos Deputados | 13/05/2009 | Requer, com base no art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 987/07 | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 4715/2009 Câmara dos Deputados | 05/05/2009 | Requer Urgência nos termos do art. 155 do RICD | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| REQ 4688/2009 Câmara dos Deputados | 05/05/2009 | Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 465, de 1999, que "Modifica o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, de forma a permitir a utilização do FGTS para aquisição de lote urbanizado, para quitação de prestações atrasadas de financiamento habitacional e para amortização de parcelas de financiamento estudantil". | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 4671/2009 Câmara dos Deputados | 29/04/2009 | Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 5123, de 2009, do Sr. Guilherme Campos que "Dispõe sobre a publicidade na utilização de passagens aéreas e dá outras providências" | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 4589/2009 Câmara dos Deputados | 15/04/2009 | Requer regime de urgência na apreciação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Nº 1.176-D/95 - do Poder Executivo - que "estabelece os princípios e as diretrizes para o Sistema Nacional de Viação e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 16/12/2009 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 4501/2009 Câmara dos Deputados | 01/04/2009 | Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 4.955/09. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 4450/2009 Câmara dos Deputados | 25/03/2009 | Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 1.472/07. | Arquivada desde 16/06/2009 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 4343/2009 Câmara dos Deputados | 12/03/2009 | Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 4659/09. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| REQ 4209/2009 Câmara dos Deputados | 04/03/2009 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do PL 4.537/08. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 13 |
| REQ 4060/2009 Câmara dos Deputados | 10/02/2009 | Nos termos do artigo 155 de RICD, requeremos Urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 4479, de 2008, de autoria do Dep. Mario Negromonte, que cria o Programa de Renegociação de Dívidas Previdenciárias de Pequenos Municípios - PREMU, e da outras providências. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 3804/2008 Câmara dos Deputados | 17/12/2008 | Requeremos , nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Camara dos Deputados, Urgencia para tramitacao do Projeto de Lei n. 2.804, de 1991,de autoria do Deputado Augusto Carvalho PPS\DF, que regulamenta a profissao de bombeiro civil, conhecido como brigadista. | Tramitação Finalizada desde 17/12/2008 | Coautoria — 5ª assinatura de 16 |
| REQ 3227/2008 Câmara dos Deputados | 15/10/2008 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do PL 3931/2008. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 2855/2008 Câmara dos Deputados | 04/06/2008 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.514/2008. | Tramitação Finalizada desde 16/06/2009 | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 2717/2008 Câmara dos Deputados | 13/05/2008 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 2.579 de 2007. | Arquivada desde 24/03/2009 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 2705/2008 Câmara dos Deputados | 13/05/2008 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PLP 306/2008. | Tramitação Finalizada desde 14/05/2008 | Coautoria — 13ª assinatura de 18 |
| REQ 2665/2008 Câmara dos Deputados | 06/05/2008 | Requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno, urgencia para apreciação do PLP 132/2007. | Tramitação Finalizada desde 20/05/2008 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 1703/2007 Câmara dos Deputados | 20/09/2007 | Requerimento de urgência para o Projeto de Lei n° 2.086/07 | Tramitação Finalizada desde 20/09/2007 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| REQ 4042/2006 Câmara dos Deputados | 31/05/2006 | Requer urgência, art. 155 do Regimento Interno, na apreciação do PDC 2.216/2006 | Tramitação Finalizada desde 23/11/2006 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| REQ 1651/2004 Câmara dos Deputados | 17/03/2004 | Reque urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 91 de 2003. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 226ª assinatura de 264 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.