Júlio Delgado
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRC 47/2021 Câmara dos Deputados | 23/06/2021 | Altera o inciso IV do art. 24 e inciso I do art. 115 da Resolução no 17, de 1989 (Regimento Interno da Câmara dos Deputados) | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 15/09/2021 | Autoria única |
| PRC 28/2020 Câmara dos Deputados | 05/05/2020 | Altera a redação do art. 218 do Regimento Interno para dispor sobre o prazo da decisão do Presidente da Câmara dos Deputados concernente às denúncias de crime de responsabilidade que lhe sejam apresentadas. | Pronta para Pauta desde 27/09/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 15 |
| PRC 319/2018 Câmara dos Deputados | 22/05/2018 | Determina o reenquadramento das estruturas de funções comissionadas e de Cargos de Natureza Especial das Lideranças Partidárias nas faixas previstas no Anexo II da Resolução nº 1, de 7 de fevereiro de 2007. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 05/02/2019 | Coautoria — 9ª assinatura de 15 |
| PRC 307/2018 Câmara dos Deputados | 10/04/2018 | Determina o recálculo da proporcionalidade partidária na Câmara dos Deputados na última sessão legislativa da 55ª Legislatura, após as migrações partidárias ocorridas no período autorizado pelo artigo 22-A, parágrafo único, inciso III, da Lei nº 9.096/1995. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 20/02/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| PRC 188/2016 Câmara dos Deputados | 06/12/2016 | Dá nova redação ao caput do artigo 67, cria o § 3° e altera o art. 71 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 05/12/2022 | Autoria única |
| PRC 309/2006 Câmara dos Deputados | 07/06/2006 | Acrescenta dispositivo ao Regimento Interno da Câmara a fim de criar um Setor de Inteligência na Polícia da Câmara. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 20/02/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.