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Projeto de Resolução de Criação de CPI (PRC) · 11 no total

Júlio Delgado

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Resolução de Criação de CPI (PRC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PRC 301/2006 Câmara dos Deputados 26/04/2006 Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as piores formas da exploração da mão-de-obra infanto-juvenil no Brasil. Arquivada desde 19/03/2015 Coautoria — 103ª assinatura de 184
PRC 287/2006 Câmara dos Deputados 08/02/2006 Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o roubo, a receptação, o contrabando, o comércio ilegal e o tráfico ilícito de obras de arte, bens culturais e de arte sacra no Brasil. Arquivada desde 27/02/2020 Coautoria — 95ª assinatura de 175
PRC 249/2005 Câmara dos Deputados 28/06/2005 Institui Comissão Parlamentar de Inquerito destina a apurar o desmatamento na Amazônia. Devolvida ao(à) Autor(a) desde 18/07/2005 Coautoria — 59ª assinatura de 116
PRC 232/2005 Câmara dos Deputados 13/04/2005 Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar os atos praticados pelas Torcidas Organizadas de todo o Pais, em diferentes aspectos tais como: violência e mortes nos estádios, seu entorno e vias de acesso, recebimento, controle e prestação de contas das verbas recebidas, bem como tráfico de drogas e armas. Pronta para Pauta desde 20/02/2019 Coautoria — 66ª assinatura de 185
PRC 159/2004 Câmara dos Deputados 17/06/2004 Institui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o abuso do poder econômico praticado por empresas transportadoras de veículos novos produzidos pelas montadoras instaladas no País. Arquivada desde 19/03/2015 Coautoria — 5ª assinatura de 203
PRC 150/2004 Câmara dos Deputados 25/05/2004 Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar a utilização abusiva do serviço de telefonia 0300. Arquivada desde 19/03/2015 Coautoria — 71ª assinatura de 185
PRC 147/2004 Câmara dos Deputados 12/05/2004 Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar fatos determinados, ocorridos nos anos de 2003 e 2004, referente à possível extração ilegal de minerais na Reserva Indígena Roosevelt localizada na Região de Espigão do Oeste no Estado de Rondônia, bem como investigar o contrabando dessa lavra. Arquivada desde 19/03/2015 Coautoria — 58ª assinatura de 174
PRC 128/2003 Câmara dos Deputados 17/12/2003 Institui a Comissão Parlamentar de inquérito destinada a investigar e apurar as denuncias de fraudes contra a RECEITA FEDERAL, com fortes suspeitas de Evasão Fiscal. Arquivada desde 04/03/2008 Coautoria — 53ª assinatura de 171
PRC 105/2003 Câmara dos Deputados 09/12/2003 Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29 pelos Estados e pelo Distrito Federal. Arquivada desde 19/03/2015 Coautoria — 64ª assinatura de 185
PRC 103/2003 Câmara dos Deputados 03/12/2003 Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de lavagem de dinheiro através do funcionamento ilegal de estabelecimentos de jogos de bingo no Brasil. Arquivada desde 19/03/2015 Coautoria — 63ª assinatura de 171
PRC 82/2003 Câmara dos Deputados 25/09/2003 Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as obras federais irregulares, constatadas por auditoria do Tribunal de Contas da União. Arquivada desde 27/02/2020 Coautoria — 54ª assinatura de 177

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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