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Requerimento de Informação (RIC) · 80 no total

Júlio Delgado

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Informação (RIC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
RIC 103/2022 Câmara dos Deputados 15/03/2022 Requer, informações ao Ministro das Comunicações acerca dos procedimentos adotados junto às empresas de telefonia, nos casos de invasão e clonagem de telefones, dentre outras. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 37/2022 Câmara dos Deputados 15/02/2022 Requer, informações ao Ministro da Saúde acerca dos medicamentos para tratamento de câncer, dentre outras. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 1386/2021 Câmara dos Deputados 25/11/2021 Requer informações ao Ministro da Educação acerca dos critérios e procedimentos adotados no ENEM. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 1075/2021 Câmara dos Deputados 25/08/2021 Requer informação ao Ministério da Economia, acerca resultado dos editais CCBB na área da música segmento festival. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 964/2021 Câmara dos Deputados 15/07/2021 Requer informações ao Ministro das Comunicações acerca dos contratos formados e prestação de serviços executados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos , dentre outros. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 876/2021 Câmara dos Deputados 28/06/2021 Requer, informações ao Ministro da Saúde acerca dos contratos de aquisições de vacinas, insumos, testes de COVID, EPIs, dentre outras. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
RIC 811/2021 Câmara dos Deputados 14/06/2021 Requer informações ao Ministro do Meio Ambiente acerca das concessões de parques, áreas públicas, dentre outras Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 756/2021 Câmara dos Deputados 01/06/2021 Requer, informações ao Ministro da Educação acerca do quantitativo de estudantes que estudam com financiamento do FIES entre 2019 a 2021, dentre outras. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 605/2021 Câmara dos Deputados 11/05/2021 Requer, informações ao Ministro da Saúde acerca dos dados estatísticos de contaminação e transmissão do COVID-19 entre paciente de 0 a 19 anos, dentre outras. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 476/2021 Câmara dos Deputados 13/04/2021 Requer, informações ao Ministro da Educação acerca do quantitativo de estudantes que optaram pela língua espanhola no Exame Nacional do Ensino Médio a partir do ano de 2010 até 2020, dentre outras. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 1535/2020 Câmara dos Deputados 24/11/2020 Requer informações ao Ministro da Economia acerca das políticas públicas fiscais, no tocante ao controle de preços de produtos no quadriênio 2019 a 2022. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 1216/2020 Câmara dos Deputados 18/09/2020 Requer informações ao Ministro do Meio Ambiente acerca das políticas públicas ambientais no quadriênio 2019 a 2022. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 1066/2020 Câmara dos Deputados 24/08/2020 Requer, informações ao Ministro de Minas e Energia, acerca da disponibilidade de recursos para a ANM (Agência Nacional de Mineração) e o detalhamento de ações destinadas à fiscalização para o ano de 2021. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 974/2020 Câmara dos Deputados 11/08/2020 Requer, informações ao Ministro da Infraestrutura, acerca da disponibilidade de recursos, e o início das obras, para a ampliação das linhas do metrô de Belo Horizonte - MG. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 972/2020 Câmara dos Deputados 10/08/2020 Requer, informações ao Ministro da Cidadania, acerca das medidas de controle da aplicabilidade, transparência e gasto de dinheiro público ao enfrentamento à emergência em saúde pública do COVID-19, dentre outras. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 970/2020 Câmara dos Deputados 10/08/2020 Requer, informações ao Ministro da Saúde acerca das medidas de controle da aplicabilidade, transparência e gasto de dinheiro público ao enfrentamento à emergência em saúde pública do COVID-19, dentre outras. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 769/2020 Câmara dos Deputados 07/07/2020 Requer, informações ao Ministro da Saúde acerca das medidas de controle da disponibilidade e alteração no índice de preços de medicamentos, dentre outras. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 553/2020 Câmara dos Deputados 01/06/2020 Requer, informações ao Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações acerca do acordo firmado com a empresa CISCO. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 526/2020 Câmara dos Deputados 26/05/2020 Requer o envio de requerimento de informações ao Ministério da Educação para esclarecimentos quanto a declarações do Ministro de Estado da Educação, Senhor Abraham Weintraub, proferidas em reunião Ministerial do dia 22 de abril de 2020. Situação não informada pela Casa Coautoria — 8ª assinatura de 11
RIC 525/2020 Câmara dos Deputados 26/05/2020 Requer o envio de requerimento de informações ao Ministério do Meio Ambiente para esclarecimentos quanto a declarações do Ministro de Estado do Meio Ambiente, Senhor Ricardo Salles, proferidas em reunião Ministerial do dia 22 de abril de 2020. Situação não informada pela Casa Coautoria — 8ª assinatura de 11
RIC 519/2020 Câmara dos Deputados 25/05/2020 Requer, informações ao Ministro do Meio Ambiente acerca do índice de áreas desmatadas após pesquisas do INPE, nos últimos dos anos, dentre outras. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 1036/2019 Câmara dos Deputados 15/08/2019 Requer envio de solicitação de informação ao MINISTÉRIO DA SAÚDE sobre suspensão de contratos vinculados aos projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) destinados à fabricação de remédios para pacientes que sofrem de câncer e diabete e transplantados e impactos decorrentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 187/2019 Câmara dos Deputados 27/02/2019 Solicita o envio de Requerimento de Informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Regional sobre a execução de obras do PAC Encontras em Minas Gerais. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 151/2019 Câmara dos Deputados 21/02/2019 Solicita o envio de Requerimento de Informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre ações desenvolvidas para prevenção e combate de doenças infectocontagiosas nas regiões atingidas pelo rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho/MG. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 107/2019 Câmara dos Deputados 14/02/2019 Solicita o envio de Requerimento de Informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre a atuação ao combate à Dengue, Zika e Chikungunya. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3744/2018 Câmara dos Deputados 27/11/2018 Solicita informações acerca do sistema ferroviário e da renovação antecipada de contratos de concessão ferroviária. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3743/2018 Câmara dos Deputados 27/11/2018 Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil sobre a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com relação à fiscalização do cumprimento da legislação de acessibilidade por parte das empresas de transporte de passageiros. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3632/2018 Câmara dos Deputados 03/07/2018 Requer informações acerca dos materiais e medicamentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde às pessoas em tratamento para diabetes melito. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3598/2018 Câmara dos Deputados 06/06/2018 Solicita o envio de Requerimento de Informações ao Sr. Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República sobre os gastos com comunicação institucional. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3502/2018 Câmara dos Deputados 25/04/2018 Requer aos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente informações sobre a situação das barragens de mineração no país. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3376/2018 Câmara dos Deputados 19/02/2018 Solicita o envio de Requerimento de Informações ao Sr. Ministro de Estado da Casa Civil sobre os gastos com comunicação institucional. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3228/2017 Câmara dos Deputados 05/10/2017 Solicita ao Ministério da Saúde informações acerca da situação atual da Estratégia de Saúde da Família no Estado de Minas Gerais. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3227/2017 Câmara dos Deputados 05/10/2017 Solicita o envio de Requerimento de Informações ao Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre a situação dos reservatórios no Estado de Minas Gerais, em especial o reservatório de Três Marias. Arquivada desde 11/07/2019 Autoria única
RIC 3180/2017 Câmara dos Deputados 13/09/2017 Solicita o envio de Requerimento de Informações ao Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre a situação dos reservatórios no Estado de Minas Gerais, em especial o reservatório de Três Marias. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3046/2017 Câmara dos Deputados 29/06/2017 Requer informação ao Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca de programas de combate ao tráfico e ao consumo do crack e a transferência de recursos pertinentes aos entes federados. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3037/2017 Câmara dos Deputados 27/06/2017 Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Desenvolvimento Social sobre a participação do Ministério sob sua responsabilidade na elaboração e tramitação das Medidas Provisórias nº 739, de 2016 e 767, de 2017, bem como do Projeto de Lei nº 6.427, de 2016, e sobre a instituição do Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 2787/2017 Câmara dos Deputados 15/03/2017 Requer sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre o andamento das ações relativas ao acidente da barragem da Samarco Mineração em Mariana/MG. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 2746/2017 Câmara dos Deputados 22/02/2017 Solicita ao Ministério da Saúde informações sobre o atual surto de febre amarela. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 2303/2016 Câmara dos Deputados 11/10/2016 Requerimento de informação ao Ministério da Saúde acerca dos valores repassados ao Estado de Minas Gerais, com discriminação por município, para as ações de prevenção e controle da gripe H1N1, bem como das portarias do Ministério da Saúde que normatizam o assunto. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 1798/2016 Câmara dos Deputados 07/06/2016 Solicita ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações quanto à utilização de franquias em serviços de acesso à internet fixa. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 1716/2016 Câmara dos Deputados 28/04/2016 Solicita informações acerca das providências tomadas pelo Ministério da Saúde relativas à prevenção da gripe H1N1 e à assistência à saúde das pessoas atingidas pela doença. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 1571/2016 Câmara dos Deputados 24/02/2016 Solicita informação ao Ministro da Saúde sobre os critérios utilizados na atualização do ROL de procedimentos cobertos pelos planos de saúde Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 1261/2015 Câmara dos Deputados 07/10/2015 Requer ao Ministério da Justiça informações sobre os documentos disponibilizados pelo Presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Marco Polo del Nero, a esse Ministério. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 823/2015 Câmara dos Deputados 16/07/2015 Solicita informação ao Ministro da Saúde sobre a inclusão de tratamento de saúde no rol de procedimentos cobertos pelos planos de saúde Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 122/2015 Câmara dos Deputados 04/03/2015 Solicita informação ao Ministro de Minas e Energia sobre os gastos da Petrobras nos últimos cinco anos com publicidade e programas socioambientais. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 4559/2014 Câmara dos Deputados 12/11/2014 Solicita informação ao Ministro dos Transportes sobre a participação dos empregados na privatização da RFFSA e sobre o não reconhecimento do parecer técnico no Inquérito Administrativo CVM Nº14/2005. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 4558/2014 Câmara dos Deputados 12/11/2014 Solicita informação ao Ministro da Fazenda sobre a participação dos empregados na privatização da RFFSA e sobre o não reconhecimento do parecer técnico no Inquérito Administrativo CVM Nº14/2005. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3808/2013 Câmara dos Deputados 24/10/2013 Solicita informação ao Ministro dos Transportes sobre a continuidade das obras de construção da BR-440/MG Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3619/2013 Câmara dos Deputados 21/08/2013 Solicita informação ao Ministro da Educação sobre a realização de concurso público para o cargo de vigilante nas Universidades Federais e nas Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - IFETs . Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3618/2013 Câmara dos Deputados 21/08/2013 Solicita informação à Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a realização de concurso público para o cargo de vigilante nas Universidades Federais. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3492/2013 Câmara dos Deputados 15/08/2013 Solicita informação à Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a criação de Gratificação Temporária Emergencial para os técnicos, administrativos e auxiliares do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3166/2013 Câmara dos Deputados 23/05/2013 Solicita informação ao Ministro da Saúde sobre prejuízos vivenciados pelos pacientes de hemofilia em decorrência do encerramento das atividades do Centro de Tratamento de Hemofílicos do Hospital de Apoio de Brasília. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 2967/2013 Câmara dos Deputados 17/04/2013 Solicita informação ao Ministério da Educação acerca do corte de recursos a Hospitais Universitários. Arquivada desde 26/09/2013 Autoria única
RIC 1816/2012 Câmara dos Deputados 07/03/2012 Solicita informação ao Ministério do Meio Ambiente sobre os projetos de preservação do Peixe-boi marinho na região da Costa dos Corais, entre as Ilhas de Itamaracá (PE) e Porto da Pedra (AL). Arquivada desde 17/10/2012 Autoria única
RIC 1815/2012 Câmara dos Deputados 07/03/2012 Solicita informação ao Ministério do Meio Ambiente sobre a atuação dos prestadores de serviço de coleta e tratamento de resíduos. Arquivada desde 30/05/2012 Autoria única
RIC 1735/2012 Câmara dos Deputados 15/02/2012 Requerimento de informação ao Ministro dos Transportes sobre Convênio DNIT 646/2011, de 21 de dezembro de 2011. Arquivada desde 22/05/2012 Autoria única
RIC 1734/2012 Câmara dos Deputados 15/02/2012 Solicita informação ao Ministério da Justiça sobre prejuízos vivenciados pelos consumidores em decorrência de práticas discriminatórias utilizadas pelos serviços de buscas "orgânicas" na internet. Arquivada desde 18/04/2012 Autoria única
RIC 869/2011 Câmara dos Deputados 03/08/2011 Solicita ao Ministro das Comunicações pedido de informação sobre a revisão da Norma 04, de 1995 Arquivada desde 29/12/2011 Autoria única
RIC 4972/2010 Câmara dos Deputados 20/04/2010 Solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre a construção da Rodovia BR-440 em Juiz de Fora/MG. Arquivada desde 10/01/2011 Autoria única
RIC 4971/2010 Câmara dos Deputados 20/04/2010 Solicita informações à Ministra do Meio Ambiente sobre Portaria nº 5, de 5 de março de 2010, editada pelo Ibama. Arquivada desde 26/04/2011 Autoria única
RIC 4764/2010 Câmara dos Deputados 04/03/2010 Solicita informações ao Ministro do Planejamento sobre o pagamento da complementação de aposentadoria dos Ferroviários. Arquivada desde 10/01/2011 Autoria única
RIC 4571/2009 Câmara dos Deputados 08/12/2009 Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre a operação de aquisição da Empresa GVT Holding S/A. Arquivada desde 10/01/2011 Autoria única
RIC 4096/2009 Câmara dos Deputados 08/07/2009 Solicita informações ao Ministro da Previdência Social sobre contagem para aposentadoria de trabalhadores avulsos em relação ao adicional de penosidade. Arquivada desde 14/07/2010 Autoria única
RIC 4095/2009 Câmara dos Deputados 08/07/2009 Solicita novas informações ao Ministro da Defesa sobre a proposta de construção de um submarino nuclear para o país. Arquivada desde 14/07/2010 Autoria única
RIC 3806/2009 Câmara dos Deputados 19/03/2009 Solicita informações ao Ministro da Defesa sobre a proposta de construção de um submarino nuclear para o país. Arquivada desde 20/05/2009 Autoria única
RIC 3713/2009 Câmara dos Deputados 17/02/2009 Solicita ao Ministro das Cidades informações sobre a Portaria nº 272, de 21 de dezembro de 2007, do Denatran. Arquivada desde 24/04/2009 Primeira assinatura de 2
RIC 3544/2008 Câmara dos Deputados 10/12/2008 Solicita ao Ministro da Justiça informações sobre a Portaria nº 272, de 21 de dezembro de 2007, do Denatran. Arquivada desde 09/01/2009 Autoria única
RIC 2772/2008 Câmara dos Deputados 28/04/2008 Solicita ao Ministro da Justiça que sejam disponibilizados os dados e documentos produzidos pela Operação Passárgada, realizada pela Polícia Federal, para embasamento de Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada por Câmara Municipal. Arquivada desde 16/10/2008 Autoria única
RIC 2505/2008 Câmara dos Deputados 18/03/2008 Solicita ao Ministro da Defesa informações sobre a política da ANAC a respeito das linhas aéreas regionais. Arquivada desde 27/05/2008 Autoria única
RIC 2353/2008 Câmara dos Deputados 19/02/2008 Solicita ao Presidente do Banco Central do Brasil informações sobre a regularidade e formalidade legais de convênio firmado entre instituições bancárias privadas e órgãos públicos. Arquivada desde 17/04/2008 Autoria única
RIC 1025/2007 Câmara dos Deputados 19/09/2007 Solicita ao Ministro de Estado da Defesa informações sobre a autorização de vôos regulares no Aeroporto Francisco de Assis, em Juiz de Fora - MG. Arquivada desde 21/02/2008 Autoria única
RIC 407/2007 Câmara dos Deputados 29/05/2007 Solicita ao Ministro de Estado dos Transportes informações sobre os bens não operacionais da extinta Rede Ferroviária Federal em todas as unidades da Federação. Arquivada desde 13/07/2007 Autoria única
RIC 4083/2006 Câmara dos Deputados 05/09/2006 Solicita à Controladoria-Geral da União informações sobre os recursos repassados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento aos Municípios para aquisição de Patrulha Mecanizada. Arquivada desde 09/01/2008 Autoria única
RIC 3844/2006 Câmara dos Deputados 26/04/2006 Solicita ao Senhor Ministro de Minas e Energia informação sobre o Programa Luz para Todos. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 3678/2006 Câmara dos Deputados 07/03/2006 Solicita ao Ministério da Defesa, através da Infraero, informações sobre embarque do General Francisco de Albuquerque, no aeroporto de Campinas / SP. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 3677/2006 Câmara dos Deputados 07/03/2006 Solicita ao Senhor Ministro da Defesa informações sobre embarque do General Francisco de Albuquerque, no aeroporto de Campinas / SP. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 2109/2004 Câmara dos Deputados 25/08/2004 Solicita ao Sr. Ministro da Educação informação a respeito do número de alunos beneficiados pelo FIES - Financiamento Estudantil, por Unidade da Federação. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 1474/2004 Câmara dos Deputados 11/02/2004 Solicita informações ao Ministério da Justiça acerca do processo pertinente à sobreposição de licenças de Serviço Móvel Pessoal (SMP), em trâmite pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Arquivada desde 17/01/2007 Coautoria — 2ª assinatura de 2
RIC 1401/2004 Câmara dos Deputados 28/01/2004 Solicita ao Senhor Ministro dos Transportes informações junto ao DNIT acerca do cronograma de obras previsto no processo de concessão da BR - 040 - trecho: Rio de Janeiro / Juiz de Fora - MG, para a CONCER. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 977/2003 Câmara dos Deputados 15/10/2003 Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia sobre o concurso da PETROBRAS. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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