Alfredo Gaspar
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 2059/2026 Câmara dos Deputados | 01/07/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Cardoso Palmeira, acerca da execução, planejamento, critérios, controle e conformidade dos gastos da União com publicidade institucional e propaganda governamental em ano eleitoral, especialmente quanto à distribuição dos recursos, campanhas veiculadas, eventual antecipação de peças publicitárias e observância aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/07/2026 | Autoria única |
| RIC 2015/2026 Câmara dos Deputados | 30/06/2026 | Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos sobre o pedido da Polícia Federal de ampliação de prazo e a alegação de falta de efetivo na Operação “Sem Desconto”, que investiga fraudes no INSS e inclui a análise dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1306/2026 Câmara dos Deputados | 15/05/2026 | Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos sobre a substituição do Delegado Guilherme Figueiredo Silva da chefia da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários da Polícia Federal e da condução dos inquéritos que apuram desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especificamente no que tange às investigações envolvendo o Sr. Fábio Luís Lula da Silva. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/07/2026 | Autoria única |
| RIC 282/2026 Câmara dos Deputados | 20/02/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre a base legal, os estudos técnicos, a formação de preços, os mecanismos de integridade e as interações institucionais relacionadas à contratação de energia do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/08/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| RIC 124/2026 Câmara dos Deputados | 05/02/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa, sobre a governança da transparência, a disponibilização de dados, a integração de sistemas, a gestão de riscos e as providências adotadas em relação às críticas formuladas pela Transparência Internacional – Brasil quanto ao acesso a informações sobre obras do Novo PAC e aos riscos de fraude, corrupção e má gestão. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 7206/2025 Câmara dos Deputados | 31/10/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre atos administrativos, técnicos e regulatórios relativos à governança econômico-financeira e à composição tarifária da Itaipu Binacional, notadamente quanto às deliberações da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração, à aplicação do novo Custo Unitário do Serviço de Eletricidade (CUSE) e à atuação da ENBpar e da ANDE no âmbito do Acordo Operativo de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/02/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 4310/2025 Câmara dos Deputados | 16/07/2025 | Requer informações ao Ministro de Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Costa Filho, sobre a defesa da continuidade da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) na gestão do Aeroporto Internacional de Viracopos, apesar da inadimplência da empresa e do passivo bilionário com a União. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| RIC 4309/2025 Câmara dos Deputados | 16/07/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, acerca do funcionamento do Conselho Consultivo e do Comitê de Governança Institucional (CGI) do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no período de 2024 e 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/10/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| RIC 4247/2025 Câmara dos Deputados | 14/07/2025 | Requer informações ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional sobre as barragens classificadas como de alto risco em Alagoas, as obras em execução, as medidas de segurança adotadas e o apoio federal à fiscalização estadual. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/11/2025 | Autoria única |
| RIC 4117/2025 Câmara dos Deputados | 08/07/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Embaixador Mauro Vieira, sobre as tratativas relacionadas à Itaipu Binacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/10/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| RIC 4116/2025 Câmara dos Deputados | 08/07/2025 | Requer informações à Secretaria-Geral da Presidência da República sobre reuniões, critérios de interlocução e vínculos com a Associação da Comunidade do Moinho. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3890/2025 Câmara dos Deputados | 30/06/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional sobre os estudos, projetos e medidas efetivas referentes à construção de barragens de contenção em Alagoas, visando à prevenção de enchentes na bacia dos rios Mundaú e Paraíba. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3732/2025 Câmara dos Deputados | 18/06/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Embaixador Mauro Vieira, sobre a Nota Reversal nº 228, de 03 de maio de 2005, que estabeleceu que os gastos de Itaipu Binacional no campo da responsabilidade social e ambiental sejam considerados componentes permanentes da atividade de geração de energia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/09/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| RIC 2530/2025 Câmara dos Deputados | 16/05/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia sobre a atuação do SGB/CPRM no caso da instabilidade geológica provocada pela mineração de sal-gema pela empresa Braskem em Maceió/AL. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/08/2025 | Autoria única |
| RIC 1084/2025 Câmara dos Deputados | 02/04/2025 | Requer informações sobre operações com ações e derivativos do BRB, com foco em eventual uso de informação privilegiada e atuação da CVM no monitoramento do mercado. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/01/2026 | Autoria única |
| RIC 1068/2025 Câmara dos Deputados | 01/04/2025 | Requer informações sobre operações envolvendo Caixa Econômica Federal, Banco Master e Banco de Brasília (BRB), com foco em riscos sistêmicos, interferências na governança, uso de recursos públicos e impactos no mercado de capitais sob supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/01/2026 | Autoria única |
| RIC 997/2025 Câmara dos Deputados | 25/03/2025 | Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia sobre os critérios técnicos, a condução administrativa e os mecanismos de controle adotados pela Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras nas quatro licitações referentes à contratação de embarcações OSRV e PSV, no valor total de R$ 16,5 bilhões, sob apuração do Tribunal de Contas da União por indícios de direcionamento. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2025 | Autoria única |
| RIC 820/2025 Câmara dos Deputados | 14/03/2025 | Requer informações ao Ministério da Cultura sobre a participação da ministra Margareth Menezes como artista no Carnaval 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Autoria única |
| RIC 725/2025 Câmara dos Deputados | 10/03/2025 | Requer informações à Secretaria de Comunicação Social sobre a expansão dos contratos de publicidade do Governo Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Autoria única |
| RIC 724/2025 Câmara dos Deputados | 10/03/2025 | Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a participação do ministro Alexandre Padilha como presidente de honra da China Hub Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Autoria única |
| RIC 665/2025 Câmara dos Deputados | 06/03/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil sobre a contratação da Organização dos Estados IberoAmericanos (OEI) para organizar a COP30. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Autoria única |
| RIC 664/2025 Câmara dos Deputados | 06/03/2025 | Requer informações a Senhora Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Píblicos sobre o processo de contratação da empresa R7 Facilities. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/04/2025 | Autoria única |
| RIC 601/2025 Câmara dos Deputados | 27/02/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro da Previdência Social, Sr. Carlos Lupi, sobre o crescimento de 60% no déficit da Previdência Social em 9 anos, alcançando a cifra de R$ 417 bilhões | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/05/2025 | Coautoria — 9ª assinatura de 20 |
| RIC 600/2025 Câmara dos Deputados | 27/02/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, sobre a inflação alimentar no Brasil, com foco na escalada do preço do ovo nos supermercados. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/04/2025 | Coautoria — 10ª assinatura de 21 |
| RIC 599/2025 Câmara dos Deputados | 27/02/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o aumento de 7,5% no valor pago pelos Microempreendedores Individuais (MEI) em fevereiro de 2025, em meio à crise econômica no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Coautoria — 11ª assinatura de 21 |
| RIC 544/2025 Câmara dos Deputados | 26/02/2025 | Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a crise de dengue no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Autoria única |
| RIC 438/2025 Câmara dos Deputados | 18/02/2025 | Requer informações a Senhora Ministra da Igualdade Racial sobre a contratação do projeto “Gente Negra – Reconstrução e Ação”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/12/2025 | Autoria única |
| RIC 212/2025 Câmara dos Deputados | 06/02/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre o programa Cozinha Solidária. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 185/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro das Comunicações sobre a crise nos Correios. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 112/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Requer informações a Senhora Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sobre o processo de contratação da empresa R7 Facilities. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/04/2025 | Autoria única |
| RIC 68/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Requer informações a Senhora Ministra dos Povos Indígenas sobre o protocolo de intenções firmado entre o ministério e a empresa Ambipar. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/04/2025 | Autoria única |
| RIC 56/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre as reuniões realizadas com a ONG Pacto Social & Carcerário. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/09/2025 | Autoria única |
| RIC 55/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Requer informações a Senhora Ministra dos Direitos Humanos e Cidadania sobre as reuniões realizadas com a ONG Pacto Social & Carcerário. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/04/2025 | Autoria única |
| RIC 3671/2024 Câmara dos Deputados | 15/10/2024 | Requer informações a Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, a respeito da revogação das portarias GM/MS 3264/22 e 3265/22 e as possíveis relações com o caso das contaminações por HIV, no Rio de Janeiro, em 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/12/2024 | Autoria única |
| RIC 2907/2024 Câmara dos Deputados | 26/07/2024 | Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a licitação para a aquisição do medicamento imunoglobulina realizada em julho de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2874/2024 Câmara dos Deputados | 22/07/2024 | Solicita informações ao Sr. Rui Costa, Ministro da Casa Civil, a respeito da viagem do Presidente da República a Cuba em setembro de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2873/2024 Câmara dos Deputados | 22/07/2024 | Solicita informações ao Sr. Marcos Antonio Amaro dos Santos, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, a respeito da viagem do Presidente da República a Cuba em setembro de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2872/2024 Câmara dos Deputados | 22/07/2024 | Solicita informações ao Sr. Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores, a respeito da viagem do Presidente da República a Cuba em setembro de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2779/2024 Câmara dos Deputados | 18/07/2024 | Solicita informações a Sra. Nisia Trindade, Ministra da Saúde, a respeito da situação dos yanomamis em território brasileiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1290/2024 Câmara dos Deputados | 08/05/2024 | Solicita ao Sr. Renan Filho, Ministro dos Transportes, informações acerca da atuação da ANTT nas enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 9ª assinatura de 26 |
| RIC 283/2024 Câmara dos Deputados | 27/02/2024 | Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre o mercado de criptoativos, bem como sobre a atuação da empresa Binance no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/06/2024 | Autoria única |
| RIC 280/2024 Câmara dos Deputados | 27/02/2024 | Requer informações ao Ministério da Fazenda (Secretaria da Receita Federal do Brasil) sobre a atuação da empresa Binance no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/05/2024 | Autoria única |
| RIC 221/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério das Relações Exteriores a respeito do financiamento pelo Brasil à Agência das Nações Unidas de Assistência e Trabalho para Refugiados da Palestina no Oriente Próximo – URNWA, denunciada pelo envolvimento nos ataques terroristas e sequestros do Hamas contra Israel, em 7 de outubro de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 29ª assinatura de 32 |
| RIC 164/2024 Câmara dos Deputados | 15/02/2024 | Requer informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública a respeito da primeira fuga de prisioneiros de um presídio federal de segurança máxima no Brasil e sobre o planejamento da pasta para a política penal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 4/2024 Câmara dos Deputados | 05/02/2024 | Requer informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública a respeito do planejamento que será adotado pelo MJSP no que se refere à segurança pública para a prevenção e combate à corrupção e ao crime organizado. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3147/2023 Câmara dos Deputados | 18/12/2023 | Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, sobre a atuação da empresa Braskem na mineração de sal-gema em Alagoas. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 18/12/2023 | Autoria única |
| RIC 2780/2023 Câmara dos Deputados | 13/11/2023 | Requer informações do Controlador Geral da União, Ministro Vinicius de Carvalho, sobre audiências de autoridades públicas no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e no Ministério da Justiça e Segurança Pública com pessoa sabidamente vinculada a organização criminosa de narcotraficantes. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/11/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RIC 2777/2023 Câmara dos Deputados | 13/11/2023 | Solicitamos ao Sr. Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações adicionais acerca de reuniões da pasta com esposa de um líder do Comando Vermelho. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/11/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 38 |
| RIC 2483/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Requer informações ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, sobre os requisitos técnicos exigidos para atender os critérios estabelecidos na Portaria Nº 33, de 7 de agosto de 2023, sobre a velocidade e tecnologia da internet nas escolas de educação básica. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1037/2023 Câmara dos Deputados | 25/04/2023 | Requer informações adicionais sobre os “convidados especiais” da comitiva que acompanhou o presidente Lula em visita oficial à China, no período de 11 a 15 de abril de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| RIC 811/2023 Câmara dos Deputados | 13/04/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, sobre as providências que serão tomadas ante o anúncio de novas invasões ilegais de terra pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| RIC 810/2023 Câmara dos Deputados | 13/04/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, sobre a negativa de acesso aos relatórios de monitoramento de redes sociais produzidos pela pasta. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| RIC 809/2023 Câmara dos Deputados | 13/04/2023 | Requer informações ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre a negativa de acesso aos dados referentes aos gastos das viagens nacionais e internacionais do presidente Lula realizadas a partir de 1º de janeiro de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| RIC 498/2023 Câmara dos Deputados | 16/03/2023 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro das Relações Exteriores informações sobre a reunião do assessor especial da Presidência da República com o Presidente da Venezuela, em Caracas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| RIC 455/2023 Câmara dos Deputados | 10/03/2023 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro da Fazenda informações sobre os critérios que embasaram a indicação do novo Presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI, feita pelo Banco do Brasil | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| RIC 388/2023 Câmara dos Deputados | 03/03/2023 | Requer informações ao Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União acerca de possível mudança da sede do órgão. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 372/2023 Câmara dos Deputados | 02/03/2023 | Requer informações adicionais à Casa Civil sobre o Decreto nº 11.420, de 24 de fevereiro de 2023, que institui o Grupo de Trabalho para a elaboração de proposta de Política de Valorização do Salário Mínimo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| RIC 134/2023 Câmara dos Deputados | 15/02/2023 | Requer informações ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, acerca dos efeitos do Decreto 11.366/2023 sobre a blindagem de veículos convencionais no Brasil. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| RIC 119/2023 Câmara dos Deputados | 14/02/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro do Trabalho e Emprego sobre a nomeação do Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária da pasta. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| RIC 43/2023 Câmara dos Deputados | 10/02/2023 | Requer informações detalhadas ao Sr. Ministro da Casa Civil acerca de aquisição, por dispensa de licitação, de móveis para a Presidência da República. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.