Geraldo Alckmin
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 4599/1994 Câmara dos Deputados | 01/06/1994 | DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE BENEFÍCIOS REVISTOS NOS TERMOS DA LEI 8870, DE 15 DE ABRIL DE 1994, QUE 'ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8212 E 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. | Arquivada desde 02/02/1995 | Autoria única |
| PL 4498/1994 Câmara dos Deputados | 05/04/1994 | ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 28 DA LEI 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL, INSTITUI PLANO DE CUSTÉIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. | Arquivada desde 02/02/1995 | Autoria única |
| PL 3905/1993 Câmara dos Deputados | 05/07/1993 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VALOR DAS PENSÕES CONCEDIDAS COM FUNDAMENTO NA LEI 3373, DE 12 DE MARÇO DE 1958, E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. | Arquivada desde 02/02/1995 | Autoria única |
| PL 3786/1993 Câmara dos Deputados | 24/06/1993 | DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE OS DIFERENTES SISTEMAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. | Arquivada desde 02/02/1995 | Autoria única |
| PL 3765/1993 Câmara dos Deputados | 18/06/1993 | DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE DAS ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS INTEGRANTES DO SISTEMA DESPORTIVO NACIONAL A SEGURIDADE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada desde 02/03/1994 | Autoria única |
| PL 3882/1993 Câmara dos Deputados | 02/06/1993 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 8489, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A RETIRADA E TRANSPLANTE DE TECIDOS, ORGÃOS E PARTES DO CORPO HUMANO, COM FINS TERAPÊUTICOS E CIENTÍFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada desde 02/02/1995 | Autoria única |
| PL 3667/1993 Câmara dos Deputados | 22/04/1993 | ALTERA A FORMA DE RESGATE DO EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO INSTITUÍDO PELO DECRETO-LEI 2228, DE 23 DE JULHO DE 1986, QUE 'CRIA O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO, INSTITUI EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO PARA ABSORÇÃO TEMPORARIA DE EXCESSO DE PODER AQUISITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. | Arquivada desde 27/05/1993 | Autoria única |
| PL 3693/1993 Câmara dos Deputados | 14/04/1993 | CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA AOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELO INSS EM JUIZO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | Arquivada desde 02/02/1995 | Autoria única |
| PL 3484/1992 Câmara dos Deputados | 23/12/1992 | DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES A SEREM APLICADAS AS DEMANDAS JUDICIAIS RELATIVAS A PREVIDÊNCIA SOCIAL. | Arquivada desde 02/02/1995 | Autoria única |
| PL 3044/1992 Câmara dos Deputados | 10/07/1992 | Assegura aos mensalistas, nos meses de trinta e um dias, a percepção do dia excedente. | Arquivada desde 16/11/2004 | Autoria única |
| PL 3009/1992 Câmara dos Deputados | 10/07/1992 | ESTABELECE QUE A PENSÃO PAGA A DEPENDENTES DE EX-SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL NÃO PODERA SER INFERIOR A UM SALARIO MÍNIMO. | Arquivada desde 02/02/1995 | Autoria única |
| PL 2767/1992 Câmara dos Deputados | 26/05/1992 | PROMOVE OS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL AO POSTO CORRESPONDENTE AO SOLDO QUE RECEBEM. | Arquivada desde 20/10/1992 | Autoria única |
| PL 2764/1992 Câmara dos Deputados | 26/05/1992 | ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 7.418, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985, PARA ASSEGURAR A CONCESSÃO DO VALE TRANSPORTE NOS TRAJETOS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS. | Arquivada desde 02/02/1995 | Autoria única |
| PL 2843/1992 Câmara dos Deputados | 12/05/1992 | DISPÕE SOBRE OS DIREITOS BÁSICOS DOS PORTADORES DO VÍRUS DA AIDS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada desde 02/02/1995 | Autoria única |
| PL 2541/1992 Câmara dos Deputados | 20/03/1992 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS CUSTOS DE PUBLICIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | Arquivada desde 28/08/1992 | Autoria única |
| PL 3485/1992 Câmara dos Deputados | 27/01/1992 | ALTERA O ARTIGO 213 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE 'DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. | Arquivada desde 13/09/1993 | Autoria única |
| PL 2314/1991 Câmara dos Deputados | 27/11/1991 | TORNA OBRIGATÓRIA A DISCRIMINAÇÃO DOS VALORES CORRESPONDENTES A IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS INCIDENTES SOBRE O PREÇO AO CONSUMIDOR, NOS CASOS QUE ESPECIFICA. | Arquivada desde 02/02/1995 | Autoria única |
| PL 2295/1991 Câmara dos Deputados | 26/11/1991 | ALTERA O ARTIGO 49 DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL'. | Arquivada desde 06/11/1992 | Autoria única |
| PL 1908/1991 Câmara dos Deputados | 13/11/1991 | ACRESCENTA PARÁGRAFO QUINTO AO ARTIGO 37 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CÓDIGO NACIONAL DE TRANSITO), DISPONDO SOBRE CANOS DE DESCARGA DOS ONIBUS E CAMINHÕES. | Arquivada desde 11/05/1994 | Autoria única |
| PL 1795/1991 Câmara dos Deputados | 11/11/1991 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS MENORES DA COMARCA DE LORENA. | Arquivada desde 02/02/1995 | Autoria única |
| PL 1741/1991 Câmara dos Deputados | 08/11/1991 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO PROMOCIONAL COMUNITÁRIO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ, NO ESTADO DE SÃO PAULO. | Arquivada desde 02/02/1995 | Autoria única |
| PL 1943/1991 Câmara dos Deputados | 06/11/1991 | DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA ASSISTENCIA SOCIAL, SUAS DEFINIÇÕES, PRINCÍPIOS E DIRETRIZES; DETERMINA COMPETÊNCIAS GERAIS EM CADA ESFERA DE GOVERNO, BENEFÍCIOS E SERVIÇOS, FONTES DE FINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada desde 19/11/1993 | Autoria única |
| PL 2144/1991 Câmara dos Deputados | 31/10/1991 | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE REPRESENTANTE DOS APOSENTADOS PARA O CONSELHO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL, INSTITUÍDO PELA LEI 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991 E PARA OS CONSELHOS NACIONAL, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, INSTITUÍDOS PELA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991. | Arquivada desde 02/02/1999 | Autoria única |
| PL 1384/1991 Câmara dos Deputados | 13/08/1991 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SEBASTIANENSE DE PROMOÇÃO SOCIAL, NO ESTADO DE SÃO PAULO. - PODER CONCUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II. | Arquivada desde 02/02/1995 | Autoria única |
| PL 1371/1991 Câmara dos Deputados | 07/08/1991 | VEDA A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO A SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS PARTICULARES. | Arquivada desde 16/08/1995 | Autoria única |
| PL 1280/1991 Câmara dos Deputados | 02/08/1991 | AUTORIZA A CONVERSÃO DE CRUZADOS NOVOS EM CRUZEIROS DE ACORDO COM O VALOR DOS DEPÓSITOS RETIDOS. | Arquivada desde 07/10/1992 | Autoria única |
| PL 1282/1991 Câmara dos Deputados | 13/06/1991 | Dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação - SFH , e dá outras providências | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 1281/1991 Câmara dos Deputados | 13/06/1991 | Altera o parágrafo 1º do art. 459 da CLT que dispõe sobre o último dia do pagamento | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 1114/1991 Câmara dos Deputados | 11/06/1991 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL DE SÃO JOSE DOS CAMPOS - ESTADO DE SÃO PAULO. | Arquivada desde 21/02/1992 | Autoria única |
| PL 626/1991 Câmara dos Deputados | 15/05/1991 | DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA ASSISTENCIA SOCIAL, SUAS DEFINIÇÕES, PRINCÍPIOS E DIRETRIZES, DETERMINA COMPETÊNCIAS GERAIS EM CADA ESFERA DO GOVERNO, BENEFICIOS E SERVIÇOS, FONTES DE FINANCIAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada desde 19/06/1991 | Autoria única |
| PL 611/1991 Câmara dos Deputados | 14/05/1991 | ESTABELECE NORMAS PARA A ELABORAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS OU EMPREGOS, EM CARATER PERMANENTE, EM ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. | Arquivada desde 02/02/1995 | Autoria única |
| PL 523/1991 Câmara dos Deputados | 25/04/1991 | DISPÕE SOBRE REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, TRIBUNAIS DE CONTAS ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL E CONSELHOS DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS. | Arquivada desde 11/06/1992 | Autoria única |
| PL 566/1991 Câmara dos Deputados | 04/04/1991 | INCLUI OS ASILOS NA ABRANGÊNCIA DA LEI 6239, DE 19 DE SETEMBRO DE 1975, QUE REGULA AS AÇÕES DE DESPEJO DE HOSPITAIS, UNIDADES SANITÁRIAS OFICIAIS, ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E ENSINO. | Arquivada desde 06/12/1995 | Autoria única |
| PL 51/1991 Câmara dos Deputados | 01/04/1991 | PERMITE A UTILIZAÇÃO DE CRUZADOS NOVOS PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA, ATÉ O LIMITE QUE ESPECIFICA. | Arquivada desde 07/10/1992 | Autoria única |
| PL 417/1991 Câmara dos Deputados | 20/03/1991 | Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada do FGTS para fins de aquisição de imóvel, alterando o artigo 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 | Arquivada desde 08/10/2008 | Autoria única |
| PL 367/1991 Câmara dos Deputados | 19/03/1991 | Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, referentes à remuneração de períodos incompletos de férias. | Arquivada desde 16/11/2004 | Autoria única |
| PL 50/1991 Câmara dos Deputados | 14/03/1991 | CONCEDE ANISTIA DE DÊBITOS PREVIDENCIÁRIOS AS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | Arquivada desde 26/09/1991 | Autoria única |
| PL 103/1991 Câmara dos Deputados | 12/03/1991 | DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA EM ESTABELECIMENTOS DE INTERNAÇÃO COLETIVA. | Arquivada desde 12/08/1991 | Autoria única |
| PL 49/1991 Câmara dos Deputados | 19/02/1991 | Institui o "Ano dos Transplantes" e dá outras providências | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.