Cleiton Cardoso
Candidatura a Deputado Estadual por TO pelo REPUBLICANOS em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
348proposições com a assinatura
348como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
40transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) | 236 | 236 |
| Projeto de Lei da Casa (PLO) | 112 | 112 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 496/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 25/11/2025 | Concede “Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro” ao Sr. Arlindo Nunes de Oliveira Filho | Lei Ordinária-ALTO nº 4.892, de 26 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 323/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 20/08/2025 | Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Resgate do Araguaia, no município de Palmas - TO. | Lei Ordinária nº 4.935, de 29 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 77/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 18/03/2025 | Institui a Política de Saúde Integral da População Negra no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS –, no Estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.958, de 01 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 945/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 13/11/2024 | Institui o sistema Estadual de promoção da igualdade racial e da diversidade religiosa da Estado do Tocantins - o SIESPIDIR tocantinense, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.007, de 04 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 941/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 13/11/2024 | Dispõe sobre a reserva de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas em concursos públicos para cargos, empregos ou funções públicas no âmbito da administração direta e indireta às pessoas com deficiência. | Lei Ordinária nº 5.029, de 06 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 862/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 10/09/2024 | Dispõe sobre a vedação às escolas privadas localizadas no Estado do Tocantins de negar às pessoas autistas, com transtorno de déficit de atenção e hiperatividade, transtorno opositivodesafiador, ou quaisquer outras condições, os descontos concedidos aos demais estudantes. | Lei Ordinária nº 4.669, de 08 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLO 861/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 10/09/2024 | Dispõe sobre a inclusão, nas faturas de consumo emitidas por empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, luz, telefone e internet, de mensagem de incentivo à doação de sangue. | Lei Ordinária nº 4.732, de 27 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 859/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 10/09/2024 | Institui o Prêmio ''Escola Amiga da Natureza", no âmbito do Estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.703, de 27 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLO 659/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 06/03/2024 | Institui a Política de Apoio e Incentivo à Participação em Feiras e Olimpíadas do Conhecimento Nacionais e Internacionais, na rede Estadual de Educação do Estado do Tocantins e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.545, de 11 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 638/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 27/02/2024 | Inclui a semana municipal de combate à violência contra o profissional de educação. | Lei Ordinária nº 4.497, de 11 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLO 563/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 28/11/2023 | Dispõe sobre a política estadual de atenção à pessoa com doença de Parkinson. | Lei Ordinária nº 4.737, de 27 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 520/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 31/10/2023 | Institui no âmbito do Estado do Tocantins a "Campanha de orientação às pessoas idosas contra fraudes e golpes no setor do comércio eletrônico e na internet" e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.554, de 12 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 518/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 31/10/2023 | Dispõe sobre a instalação de bicicletários nos empreendimentos atratores de grande fluxo de pessoas, no Estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.548, de 11 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 493/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 24/10/2023 | Dispõe sobre a disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos que oferecem cardápio na forma digital. | Lei Ordinária nº 4.547, de 11 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 414/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 13/09/2023 | Institui o Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural no Estado do Tocantins e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.549, de 11 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 413/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 13/09/2023 | Dispõe sobre prioridade de atendimento às pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, ileostomia, urostomia, gastrostomia, traqueostomia ou utilizem bolsa de colostomia e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.550, de 11 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 405/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 12/09/2023 | Institui o Programa Estadual de Apoio e fomento à Mulher Empreendedora Chefe de Família (MULHER CHEFE DE FAMÍLIA). | Lei Ordinária nº 4.702, de 27 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLO 387/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 30/08/2023 | Cria o Observatório Estadual de Combate à Fome no Estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.473, de 04 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLO 383/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 30/08/2023 | Institui a gratuidade do serviço de transporte coletivo intermunicipal para as pessoas com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento. | Lei Ordinária nº 4.619, de 18 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 382/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 30/08/2023 | Institui diretrizes para detecção precoce da deficiência auditiva infantil. | Lei Ordinária nº 4.472, de 04 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLO 362/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 22/08/2023 | Institui a Política Estadual da Economia Social. | Lei Ordinária nº 4.415, de 13 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 361/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 22/08/2023 | Institui a Campanha Setembro Vermelho de Atenção e Prevenção às Doenças Cardiovasculares no âmbito do Estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.595, de 29 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 360/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 22/08/2023 | Dispõe sobre a criação da Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - Libras e Guias-Intérpretes para Surdocegos, no âmbito do Estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.466, de 04 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLO 351/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 16/08/2023 | Dispõe sobre a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar pelos estabelecimentos penitenciários do Estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.335, de 27 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 350/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 16/08/2023 | Institui a Política Estadual de Incentivo a Criação de Consórcios Intermunicipais Agropecuários no Estado do Tocantins e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.616, de 29 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 349/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 16/08/2023 | Institui no âmbito do Estado do Tocantins a Semana Estadual do Alimento Orgânico e Agroecológico. | Lei Ordinária nº 4.372, de 08 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 332/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 14/08/2023 | Institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador no Estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.333, de 27 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 330/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 14/08/2023 | Institui o Dia Estadual dos Desbravadores. | Lei Ordinária nº 4.365, de 08 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 239/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 24/05/2023 | Institui a Campanha de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras nas Áreas Rurais do Estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.358, de 08 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 212/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 02/05/2023 | Fica instituída a Campanha Estadual “Mulheres Informadas” para ampliação do acesso à informação sobre os direitos das mulheres expostas à violência doméstica. | Lei Ordinária nº 4.677, de 26 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLO 210/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 02/05/2023 | Dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de educação da rede pública de ensino do Estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.257, de 23 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 209/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 02/05/2023 | Dispõe sobre a Política Estadual de Valorização da Vida nas Escolas Estaduais do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.355, de 08 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 139/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 29/03/2023 | Dispõe sobre a comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.959, de 01 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 15/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 08/02/2023 | Fica assegurado o direito das mulheres de terem acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.602, de 29 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 595/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins | 16/02/2022 | Declara de Utilidade Pública Estadual a APARC – Associação dos Pequenos Agricultores da Região do Caracol do Município de Monte do Carmo | Lei Ordinária nº 3.935, de 03 de maio de 2022 | Autoria única |
| PLO 559/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 17/11/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS ESTADUAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS A REALIZAREM CADASTRO DE CELULAR DE PACIENTES PARA PREVIAMENTE INFORMAR AOS USUÁRIOS ACERCA DA DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTO PARA SUA RETIRADA. | Lei Ordinária nº 4.079, de 28 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 548/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 27/10/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO CRIATIVO DO TOCANTINS. | Lei Ordinária nº 3.918, de 08 de abril de 2022 | Autoria única |
| PLO 498/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 24/08/2021 | Obriga supermercados e estabelecimentos similares a divulgarem em destaque a data de vencimento dos produtos incluídos em todas as promoções lançadas por esses estabelecimentos e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.992, de 22 de julho de 2022 | Autoria única |
| PLO 458/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 23/06/2021 | Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos portadores de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e com Transtorno do Déficit de Atenção sem Hiperatividade (TDA). | Lei Ordinária nº 3.811, de 04 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PLO 299/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins | 15/12/2020 | Institui o “Passaporte Equestre” e da outras providências. | Lei Ordinária nº 3.824, de 17 de setembro de 2021 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Tocantins — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.