Leo Barbosa
Candidatura a Deputado Estadual por TO pelo REPUBLICANOS em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
713proposições com a assinatura
712como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
52transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) | 543 | 543 |
| Projeto de Lei da Casa (PLO) | 168 | 168 |
| Eleição da Mesa Diretora (EMD) | 1 | 1 |
| Proposta de Emenda Constitucional da Casa (PEC) | 1 | 0 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 495/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 25/11/2025 | Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Marlos Afonso Cavalcante Pereira. | Lei Ordinária nº 5.073, de 16 de julho de 2026 | Autoria única |
| PLO 396/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 30/09/2025 | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Mini e Pequenos Agricultores da Comunidade JAÓ. | Lei Ordinária nº 4.945, de 29 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 337/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 28/08/2025 | Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Social Esporte e Lazer - ISEL. | Lei Ordinária nº 4.946, de 29 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 264/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 03/07/2025 | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Criadores e Vaqueiros de Peixe - ACVAP. | Lei Ordinária-ALTO nº 4.821, de 21 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 186/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 22/05/2025 | Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Cristal. | Lei Ordinária nº 4.772, de 21 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLO 178/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 13/05/2025 | Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Leonardo Magalhães – Léo Magalhães. | Lei Ordinária nº 4.880, de 26 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 127/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 23/04/2025 | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores Familiares do Vale do Mutum – AVATUM. | Lei Ordinária nº 4.717, de 27 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLO 122/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 22/04/2025 | Institui o Programa Estadual de Inclusão no Mercado de Trabalho da Pessoa com Deficiência – “Trabalho Inclusivo TO”, e dá outras providências. | Lei Ordinária-ALTO nº 5.017, de 04 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 88/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 25/03/2025 | Dá a denominação da Escola Estadual Euclides Bezerra Gerais, no município de Paranã, para “Colégio Militar do Estado do Tocantins – Euclides Bezerra Gerais”. | Lei Ordinária nº 4.971, de 01 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 54/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 11/03/2025 | Institui a Política Estadual de Apoio às Trilhas e Rotas Ecológicas no Estado do Tocantins e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.970, de 01 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 957/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 26/11/2024 | Institui o “Dia Estadual do Cerrado” no âmbito do Estado do Tocantins e dispõe sobre ações de conscientização da população quanto à importância da conservação ambiental. | Lei Ordinária-ALTO nº 5.018, de 04 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 948/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 13/11/2024 | Institui o “Dia da Mãe Atípica”, a ser comemorado anualmente no dia 30 de novembro, no âmbito do Estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.711, de 27 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLO 906/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 30/10/2024 | Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo a utilização da Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista (TEA), no âmbito do Estado do Tocantins. | Lei Ordinária-ALTO nº 5.096, de 27 de julho de 2026 | Autoria única |
| PLO 879/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 16/10/2024 | Dispõe sobre a criação do selo ‘Escola Amiga do Autismo’ no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências | Lei Ordinária nº 4.710, de 27 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLO 878/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 16/10/2024 | Dispõe sobre instituição do Programa Estadual de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas - PRO-ONCOLOGIA INFANTIL e dá outras providências. | Lei Ordinária-ALTO nº 5.095, de 27 de julho de 2026 | Autoria única |
| PLO 872/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 01/10/2024 | Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo ao Esporte para Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Social no Estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.745, de 27 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 865/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 11/09/2024 | Institui o Programa de Incentivo ao Turismo Pedagógico no âmbito do Estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.796, de 21 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PLO 817/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 25/06/2024 | Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao senhor Márcio Pinheiro Rodrigues. | Lei Ordinária nº 4.729, de 27 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 800/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 18/06/2024 | Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, a Festa do Pequi, no município de Nova Rosalândia - TO. | Lei Ordinária nº 4.709, de 27 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLO 799/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 18/06/2024 | Institui a Política de Educação Digital nas Escolas – Cidadania Digital, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.601, de 29 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 775/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 29/05/2024 | Dá a denominação do Colégio Estadual Joca Costa, no município de Dianópolis, para “Colégio Militar do Estado do Tocantins Joca Costa”. | Lei Ordinária nº 4.612, de 29 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 774/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 29/05/2024 | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente Vila Conectada. | Lei Ordinária nº 4.512, de 25 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 687/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 14/03/2024 | Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Coronel QOBM Peterson Queiroz de Ornelas. | Lei Ordinária nº 4.486, de 11 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLO 645/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 27/02/2024 | Dispõe sobre o Programa de Conscientização e controle do Diabetes na rede Pública estadual de ensino do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.836, de 05 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 644/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 27/02/2024 | Estabelece que o laudo médico que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) tenha prazo de validade indeterminado, no âmbito do Estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.846, de 05 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 643/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 27/02/2024 | Altera o nome da Escola Reunida Padre Anchieta para ESCOLA ESTADUAL PADRE JOSÉ DE ANCHIETA no Distrito de Dorilândia, município de Sandolândia -TO. | Lei Ordinária nº 4.660, de 22 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 592/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 12/12/2023 | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação das “Mulheres Vividas” de Bom Jesus do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.441, de 28 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 591/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 12/12/2023 | Institui a Feira de Negócios Da Região Sul de Palmas – FENESUP, como evento do calendário oficial do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.453, de 04 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLO 570/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 28/11/2023 | Institui diretrizes e estratégias para apoio à saúde mental de mães atípicas nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.743, de 27 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 556/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 22/11/2023 | Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Júlio Edstrom Secundino Santos. | Lei Ordinária nº 4.279, de 27 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 368/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 22/08/2023 | Dispõe sobre medidas de conscientização a respeito da importância de doação de órgãos e tecidos para transplante nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio no estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.471, de 04 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLO 246/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 07/06/2023 | Proíbe as operadoras privadas de planos de saúde de suspenderem ou cancelarem, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.425, de 27 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 144/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 12/04/2023 | Dispõe sobre a prática de Equoterapia como opção de Saúde Terapêutica, no âmbito do Estado de Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.462, de 04 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLO 58/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 08/03/2023 | Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Coronel QOPM Márcio Antônio Barbosa de Mendonça. | Lei Ordinária nº 4.260, de 27 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 8/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 08/02/2023 | Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substancias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS. | Lei Ordinária nº 4.162, de 26 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLO 658/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins | 20/04/2022 | Determina por tempo indeterminado a validade do laudo médico pericial que atesta deficiência de caráter irreversível. | Lei Ordinária nº 4.138, de 12 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PLO 472/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 07/07/2021 | Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Beneficente Mulheres em Ação. | Lei Ordinária nº 3.914, de 08 de abril de 2022 | Autoria única |
| PLO 421/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 25/05/2021 | Institui o Dia Estadual de Combate ao Assédio Sexual contra Mulheres no ambiente de trabalho. | Lei Ordinária nº 4.085, de 03 de fevereiro de 2023 | Autoria única |
| PLO 420/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 25/05/2021 | Institui a “Semana Estadual de Promoção à Saúde Mental nas escolas” no âmbito do Estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 3.971, de 20 de julho de 2022 | Autoria única |
| PLO 403/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 04/05/2021 | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Anjo Azul. | Lei Ordinária nº 3.791, de 28 de junho de 2021 | Autoria única |
| PLO 374/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 07/04/2021 | Assegura atendimento especializado na reabilitação de pessoas com sequelas decorrentes da COVID-19, no âmbito da rede pública de Saúde do Estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 3.814, de 04 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PLO 368/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 06/04/2021 | Dispões sobre as políticas de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional para pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA) no Estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 3.962, de 20 de julho de 2022 | Autoria única |
| PLO 347/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 09/03/2021 | Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente portador de deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas, no Estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.084, de 03 de fevereiro de 2023 | Autoria única |
| PLO 344/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 09/03/2021 | Declara de Utilidade Pública a Associação Braz Ribeiro dos Santos - ABRS. | Lei Ordinária nº 3.809, de 04 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PLO 324/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 09/02/2021 | Institui o selo "Escola de Excelência" no Estado do Tocantins e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.875, de 07 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 245/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins | 29/09/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de que as vítimas de estupro, do sexo feminino, incluindo crianças e adolescentes, sejam periciadas por legista mulher. | Lei Ordinária nº 4.054, de 21 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 212/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins | 01/09/2020 | Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Tocantins, o Dia Estadual das vítimas da Covid-19. | Lei Ordinária nº 3.761, de 04 de janeiro de 2021 | Autoria única |
| PLO 211/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins | 01/09/2020 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE COMBATE AOS GOLPES FINANCEIROS PRATICADOS CONTRA IDOSOS. | Lei Ordinária nº 4.083, de 03 de fevereiro de 2023 | Autoria única |
| PLO 187/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins | 23/06/2020 | Determina que as instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Estado do Tocantins, forneçam diploma em braille para os alunos com deficiência visual. | Lei Ordinária nº 4.065, de 02 de fevereiro de 2023 | Autoria única |
| PLO 157/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins | 09/06/2020 | Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham praticado atos de racismo, no Estado do Tocantins e adota outras providências. | Lei Ordinária nº 3.773, de 11 de janeiro de 2021 | Autoria única |
| PLO 28/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins | 19/02/2020 | Institui a campanha de conscientização sobre brincadeiras de potencial lesão ofensiva física no Sistema de Ensino Público e Privado, no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.769, de 11 de janeiro de 2021 | Autoria única |
| PLO 24/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins | 13/02/2020 | Torna obrigatória a disponibilidade de mesas e cadeiras em Shoppings Centers e Centros Comerciais, nas áreas de alimentação, para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. | Lei Ordinária nº 3.964, de 21 de julho de 2022 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Tocantins — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.