Ricardo Ayres
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PFC 12/2026 Câmara dos Deputados | 05/05/2026 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no âmbito da competência prevista no art. 32, XI, do RICD, com auxílio do Tribunal de Contas (TCU), realize ato de fiscalização e controle visando verificar irregularidades sobre: a) os investimentos públicos destinados à construção, manutenção e recente intervenção na ponte sobre o Rio Araguaia, localizada na BR-230 (Rodovia Transamazônica), que interliga os municípios de Araguatins (TO) e Palestina do Pará (PA), atualmente interditada para avaliação técnica pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 14/05/2026 | Autoria única |
| PFC 39/2023 Câmara dos Deputados | 28/08/2023 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no âmbito da competência prevista no art. 32, XI, do RICD, com auxílio do Tribunal de Contas (TCU) realize ato de fiscalização e controle visando verificar irregularidades sobre: a) a queda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 28/08/2023 | Autoria única |
| PFC 26/2023 Câmara dos Deputados | 01/06/2023 | Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, no âmbito da competência prevista no art. 32, V, “a” e “b”, do RICD, com auxílio do Tribunal de Contas (TCU) realize ato de fiscalização e controle visando verificar irregularidades sobre: a) o aumento de preços dos combustíveis e gás, depois da redução dos valores anunciada pela Petrobras, b) fiscalização para verificar se a redução dos preços está chegando aos consumidores. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 01/06/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Tocantins — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.