Jair Farias
Candidatura a Deputado Federal por TO pelo UNIÃO em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) | 172 | 172 |
| Projeto de Lei da Casa (PLO) | 56 | 56 |
| Proposta de Emenda Constitucional da Casa (PEC) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 246/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 24/06/2025 | Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Carlos Santos Manzini Júnior. | Lei Ordinária nº 4.862, de 26 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 75/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 18/03/2025 | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Amigos Solidários em Ação, no Município de Ananás/TO. | Lei Ordinária nº 5.046, de 16 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 896/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 23/10/2024 | Declara de Utilidade Pública Estadual o Projeto Social de Resgate Cristã – Projeto Saciar, no Município de Palmas - TO. | Lei Ordinária nº 4.636, de 17 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 823/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 26/06/2024 | Institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.795, de 21 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLO 641/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 27/02/2024 | Institui e insere no calendário oficial do Estado o dia Estadual do Atacadista Distribuidor, a ser comemorado no dia vinte de novembro de cada ano. | Lei Ordinária nº 4.498, de 11 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLO 640/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 27/02/2024 | Concede Título de Cidadão Tocantinense ao senhor Félix Francisco dos Santos Neto. | Lei Ordinária nº 4.483, de 11 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLO 515/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 31/10/2023 | Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Homero Silva Barreto. | Lei Ordinária nº 4.272, de 27 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 480/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 17/10/2023 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA MULHER DO CAMPO. | Lei Ordinária nº 4.708, de 27 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLO 439/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 26/09/2023 | Dispõe sobre Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se Transtorno do Espectro Autista – TEA, nas Instituições de Ensino de todo Estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.741, de 27 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 390/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 30/08/2023 | Institui a Política Estadual de Incentivo à Geração de Energia Renovável por Produtores Rurais. | Lei Ordinária nº 4.527, de 30 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 378/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 29/08/2023 | Dispõe sobre a doação de aparelhos eletrônicos apreendidos em decorrência de ilícito penal ou fiscal para as associações, instituições e alunos da rede pública de ensino. | Lei Ordinária nº 4.339, de 27 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 767/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins | 22/11/2022 | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação ARTE NO FRUTO, no Município de Ananás - TO | Lei Ordinária nº 4.120, de 01 de fevereiro de 2023 | Autoria única |
| PEC 7/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 23/11/2021 | Acrescenta o art. 81-A à Constituição do Estado, para autorizar a transferência de recursos Estaduais a Estado e Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual. | Emenda à Constituição nº 42, de 15 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 523/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 21/09/2021 | Denomina a Cidade de Babaçulândia no Estado do Tocantins a Capital do Turismo e das outras providências. | Lei Ordinária nº 4.183, de 06 de julho de 2023 | Autoria única |
| PLO 509/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 01/09/2021 | Declara de utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores do Distrito de Bela Vista do Tocantins-BAMBU DE OURO. | Lei Ordinária nº 3.862, de 29 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 387/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 28/04/2021 | Atribui nome a TO-247, no trecho que liga os municípios de Lagoa do Tocantins a São Felix - TO. | Lei Ordinária nº 4.053, de 27 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PLO 195/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins | 08/07/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Cartórios, informar aos órgãos de trânsito, sobre operações de transferência de propriedade de veículos. | Lei Ordinária nº 3.778, de 20 de janeiro de 2021 | Autoria única |
| PLO 15/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins | 11/02/2020 | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Militares da Região de Dianópolis – ASMIRD. | Lei Ordinária nº 3.688, de 25 de junho de 2020 | Autoria única |
| PLO 12/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins | 07/02/2020 | Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Tocantinense a Jefferson David Azevedo Ramos. | Lei Ordinária nº 3.689, de 25 de junho de 2020 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Tocantins — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.