Claudia Lelis
Candidatura a Deputado Estadual por TO pelo PV em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
593proposições com a assinatura
592como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
49transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) | 489 | 489 |
| Projeto de Lei da Casa (PLO) | 101 | 101 |
| Projeto de Lei de Conversão (PLCV) | 1 | 1 |
| Projeto de Resolução (PR) | 1 | 1 |
| Proposta de Emenda Constitucional da Casa (PEC) | 1 | 0 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 84/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins | 11/03/2026 | Reconhece como bem de valor cultural e Patrimônio Histórico do Tocantins, o “Festejo do Senhor do Bonfim”, realizado no Município de Natividade, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.065, de 16 de julho de 2026 | Autoria única |
| PLO 454/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 21/10/2025 | Reconhece como patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Tocantins a Dança Suça, tradicional manifestação cultural e religiosa originária do município de Natividade, expressão da herança afro-brasileira e quilombola do povo tocantinense, e dá outras providências. | Lei Ordinária-ALTO nº 5.064, de 16 de julho de 2026 | Autoria única |
| PLO 444/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 16/10/2025 | Concede Título de Cidadão Tocantinense a Tales Cyríaco Morais. | Lei Ordinária nº 4.895, de 26 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 443/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 16/10/2025 | Concede Título de Cidadão Tocantinense a André Luiz Ceciliano. | Lei Ordinária nº 4.893, de 26 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 442/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 16/10/2025 | Concede Título de Cidadão Tocantinense a Valtrude Messias. | Lei Ordinária nº 4.894, de 26 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 436/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 14/10/2025 | Declara de Utilidade Pública o Lions Clube de Palmas. | Lei Ordinária nº 4.933, de 29 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 201/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 03/06/2025 | Institui o Dia do Comerciante, como evento do Calendário Cultural do Estado do Tocantins, e dá outras providências. | Lei Ordinária-ALTO nº 5.005, de 04 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 189/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 28/05/2025 | Declara de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Humano e Saúde Mental Vida. | Lei Ordinária-ALTO nº 4.819, de 21 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 185/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 15/05/2025 | Reconhece como bem de valor cultural e Patrimônio Histórico do Tocantins, a “Folia do Divino Espírito Santo de Natividade” que ocorre em Natividade, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.957, de 01 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 141/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins | 29/04/2025 | Institui a Feira Agrosudeste, como evento do Calendário Cultural do Estado do Tocantins, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.956, de 01 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 919/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 31/10/2024 | Altera a Lei 3.554, de 25 de novembro de 2019, que declara de Utilidade Pública Estadual a Liga Universitária do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.818, de 15 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 918/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 31/10/2024 | Concede Título de Cidadão Tocantinense a José Vieira Neves. | Lei Ordinária nº 4.581, de 22 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 904/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 29/10/2024 | Determina a disponibilização pelas unidades de saúde do Estado do Tocantins o exame de mamografia para mulheres com histórico familiar de câncer de mama dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.848, de 05 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 854/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 27/08/2024 | Dispõe sobre a instalação de sistemas de iluminação fotovoltaica em pontes do Estado do Tocantins e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.751, de 27 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 851/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 21/08/2024 | Reconhece como bem de valor cultural e Patrimônio Histórico do Tocantins, o Festejo de Nossa Senhora da Consolação, realizado no Município de Tocantinópolis, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.639, de 17 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 850/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 21/08/2024 | Reconhece como bem de valor cultural e Patrimônio Histórico do Tocantins, o “Festejo do Senhor do Bonfim”, realizado no Município de Fortaleza do Tabocão, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.701, de 27 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLO 849/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 21/08/2024 | Reconhece como bem de valor cultural e Patrimônio Histórico do Tocantins, o “Festejo do Senhor do Bonfim”, realizado no povoado do Senhor do Bonfim, Município de Araguacema, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.638, de 17 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 773/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 29/05/2024 | Declara de Utilidade Pública dos Moradores do Bairro Flamboyant 2. | Lei Ordinária nº 4.513, de 25 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 707/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 17/04/2024 | Altera a Lei nº 2.097, de 13 de julho de 2009, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Recurso Hídricos - CERH/TO e adota outras providências. | Lei Ordinária nº 4.531, de 30 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 677/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 12/03/2024 | Dispõe sobre a Semana do Lixo Zero no Estado do Tocantins e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.558, de 12 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 676/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 12/03/2024 | Institui a semana de apoio aos portadores da doença de Alzheimer no Estado do Tocantins e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.604, de 29 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 675/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 12/03/2024 | Dispõe sobre o acompanhamento por profissionais de Fisioterapia para pacientes com doença renal crônica durante a hemodiálise na forma que menciona e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.637, de 17 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 664/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 06/03/2024 | Dispõe sobre diretrizes e ações para garantir a inserção no mercado de trabalho de mulheres acima de 50 anos no Estado do Tocantins. | Lei Ordinária-DIRLEG nº 4.674, de 26 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLO 662/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 06/03/2024 | Altera o nome da Escola Estadual Olavo Bilac, para Escola Estadual Professora Diva Gomes da Silveira Costa, no município de Sucupira, Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.808, de 21 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLO 661/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 06/03/2024 | Dispõe sobre a reserva de poltronas em veículos de transporte intermunicipal de passageiros para mulheres no Estado do Tocantins e dá outras providências. | Lei Ordinária-ALTO nº 5.006, de 04 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 642/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins | 27/02/2024 | Institui a Semana do Hip Hop no Estado do Tocantins em comemoração ao Dia Mundial do Hip Hop, fixado em 12 de novembro e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.552, de 11 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 555/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 22/11/2023 | Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no âmbito do Estado do Tocantins, visando atender às necessidades dos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Lei Ordinária nº 4.700, de 27 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLO 497/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 24/10/2023 | Concede Título de Cidadão Tocantinense a Amália Maria Santana da Silva | Lei Ordinária nº 4.268, de 27 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 477/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 17/10/2023 | Concede Título de Cidadão Tocantinense a Rosa Eufrásio Chaves Nunes. | Lei Ordinária nº 4.265, de 27 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 476/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 17/10/2023 | Institui a criação do Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas no Estado do Tocantins e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.916, de 16 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 377/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 29/08/2023 | Institui as Cavalhadas de Taguatinga como evento do Calendário Cultural do Estado do Tocantins, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.338, de 27 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 336/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 14/08/2023 | Institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino. | Lei Ordinária nº 4.366, de 08 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 265/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 20/06/2023 | Institui o “Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore”, que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore, preferencialmente nativas da região, a cada registro de nascimento de uma criança nos Municípios do Estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.359, de 08 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 229/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 16/05/2023 | Institui o torneio de pesca do tucunaré como evento fixo no calendário cultural e turístico do Estado do Tocantins e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.328, de 27 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 225/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 10/05/2023 | Institui a cachaça como patrimônio histórico imaterial da Região Sudeste do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.356, de 08 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 201/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 26/04/2023 | Declaração de Utilidade Pública do Instituto de Práticas Integrativas. Iridologia e Naturopatia do Estado do Tocantins - IPIN. | Lei Ordinária nº 4.227, de 01 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 142/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 11/04/2023 | Institui a Cidade de Monte do Carmo e o Estado do Tocantins, como referência nacional na produção de tilápia, através do centro de melhoramento genético, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.216, de 18 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PLO 85/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 21/03/2023 | Concede atendimento prioritário à pessoa com anemia falciforme nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.366, de 20 de julho de 2023 | Autoria única |
| PLO 36/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 02/03/2023 | Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.349, de 09 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 10/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 08/02/2023 | Institui a Campanha ‘Salve uma Criança’, como mecanismo de combate e prevenção à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes, no âmbito do Estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 4.217, de 22 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PLO 653/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins | 20/04/2022 | Declaração de Utilidade Pública do Instituto Estadual de Proteção Animal, Ambiental e Desenvolvimento Sociocultural - IEPAA. | Lei Ordinária nº 4.012, de 17 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 639/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins | 29/03/2022 | Concede Título de Cidadão Tocantinense a Kledson de Moura Lima | Lei Ordinária nº 4.022, de 31 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PLO 517/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 15/09/2021 | Concede Título de Cidadão Tocantinense a Rodrigo de Meneses Dos Santos. | Lei Ordinária nº 3.929, de 25 de abril de 2022 | Autoria única |
| PLO 516/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 15/09/2021 | Concede Título de Cidadão Tocantinense a Deocleciano Gomes Filho. | Lei Ordinária nº 3.928, de 25 de abril de 2022 | Autoria única |
| PLO 443/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 09/06/2021 | Institui o "Agosto Cinza" como Mês Estadual de Conscientização do Cidadão no Combate aos Incêndios e Queimadas no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.968, de 20 de julho de 2022 | Autoria única |
| PLO 346/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins | 09/03/2021 | Institui a campanha de prevenção do câncer de colo de útero denominada "Movimento Março Lilás", no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.877, de 07 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 300/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins | 15/12/2020 | Institui O Festival do Chambari de Paraíso do Tocantins como evento do calendário turístico oficial do Estado do Tocantins. | Lei Ordinária nº 3.845, de 29 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 224/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins | 22/09/2020 | Declara de Utilidade Pública o Instituto Raizama | Lei Ordinária nº 3.790, de 28 de junho de 2021 | Autoria única |
| PLO 178/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins | 18/06/2020 | Institui o Dia Estadual de Combate ao Trabalho Infantil. | Lei Ordinária nº 3.978, de 20 de julho de 2022 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Tocantins — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.