Eduardo Gomes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 2775/2026 Senado Federal | 01/06/2026 | Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para dispor sobre prevenção de desabamento de pontes e viadutos e da responsabilização de agentes públicos nas situações que especifica. | AGUARDANDO DESPACHO desde 01/06/2026 | Autoria principal |
| PL 2279/2026 Senado Federal | 08/05/2026 | Reestrutura dívidas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). | AGUARDANDO DESPACHO desde 08/05/2026 | Autoria principal |
| PL 6070/2025 Senado Federal | 01/12/2025 | Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL desde 18/02/2026 Lei nº 15.350 de 17/02/2026 |
Coautoria |
| PL 4486/2025 Senado Federal | 09/09/2025 | Regulamenta o exercício da profissão de Tecnólogo nas áreas conexas à administração, abrangidas pela fiscalização do Conselho Federal de Administração e dos Conselhos Regionais de Administração (Sistema CFA/CRAs) e dá outras providências. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 14/04/2026 | Autoria principal |
| PL 2159/2025 Senado Federal | 07/05/2025 | Dispõe sobre a suspensão, por 6 (seis) meses, de todos os descontos de contribuições e mensalidades de associações e demais entidades de aposentados facultados por Lei e altera a Lei nº Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências” | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 01/10/2025 | Coautoria |
| PL 1387/2025 Senado Federal | 01/04/2025 | Dispõe sobre o uso de ativos virtuais no Sistema de Pagamentos Brasileiro. | AGUARDANDO DESPACHO desde 01/04/2025 | Autoria principal |
| PL 2798/2024 Senado Federal | 09/07/2024 | Altera a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências, para transferir a obrigação de compra dos Créditos de Descarbonização aos produtores derivados de petróleo. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 24/09/2024 | Autoria principal |
| PL 1802/2024 Senado Federal | 14/05/2024 | Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), para permitir que produtos apreendidos em virtude de falsificação de marca, independentemente da descaracterização desta, sejam doados para amenizar os efeitos de desastre, calamidade ou grave perturbação da ordem pública. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 16/10/2025 | Autoria principal |
| PL 1510/2024 Senado Federal | 30/04/2024 | Estabelece critérios para o transporte de animais de estimação aplicáveis ao transporte aéreo de passageiros, doméstico e internacional. | PREJUDICADA desde 23/04/2025 | Autoria principal |
| PL 6106/2023 Senado Federal | 19/12/2023 | Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para permitir a formação de cadeias e associações de concessionárias ou permissionárias dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens com a finalidade de estabelecer direção ou orientação única. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 09/05/2024 | Coautoria |
| PL 5263/2023 Senado Federal | 30/10/2023 | Dispõe sobre os procedimentos que devem ser observados na comercialização de produção minerária, bem como dos direitos a ela associada, com vistas a combater a extração ou produção não autorizada de minérios, a sonegação, a evasão de recursos, bem como a valorização dos recursos minerais como bens da União, na forma do inciso IX do art. 20 da Constituição Federal. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 01/06/2026 | Autoria principal |
| PL 4974/2023 Senado Federal | 11/10/2023 | Institui a Política Nacional de Promoção da Atividade Física para a Pessoa Idosa. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 14/11/2025 | Autoria principal |
| PL 4764/2023 Senado Federal | 02/10/2023 | Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001 que “estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES, altera a legislação sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e dá outras providências”, e a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, que “cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências” para reinstituir a obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 31 de dezembro de 2038, exigir análise de impacto regulatório para definição do número de sessões destinadas a obras brasileiras e remover os limites de aporte de recursos em projeto de obras audiovisuais brasileiras. | PREJUDICADA desde 19/12/2023 | Autoria principal |
| PL 4686/2023 Senado Federal | 27/09/2023 | Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para proporcionar a conclusão, a legalização e a entrega das unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida – Modalidade Oferta Pública, às famílias beneficiárias. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 04/09/2025 | Autoria principal |
| PL 3561/2023 Senado Federal | 13/07/2023 | Institui o Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 29/07/2024 Lei nº 14.936 de 26/07/2024 |
Autoria principal |
| PL 1199/2023 Senado Federal | 16/03/2023 | Transfere para o domínio do Estado de Tocantins as terras pertencentes à União nele localizadas. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 21/02/2024 | Autoria principal |
| PL 882/2023 Senado Federal | 06/03/2023 | Altera a Lei nº 13.043 de 13 de novembro de 2014, que institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – REINTEGRA. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 15/07/2025 | Autoria principal |
| PL 2797/2022 Senado Federal | 17/11/2022 | Institui a Política Nacional do Cuidado, dispõe sobre os serviços socioassistenciais e modifica a Lei nº 8.212, de 21 julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 15/05/2026 | Coautoria |
| PL 2076/2022 Senado Federal | 18/07/2022 | Institui o “Dia Nacional da Proteção de Dados”. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 07/11/2025 Lei nº 15.254 de 06/11/2025 |
Autoria principal |
| PL 1944/2022 Senado Federal | 07/07/2022 | Altera a Lei nº 14.327, de 13 de abril de 2022, que dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento, para dispor sobre a prevenção ao afogamento infantil | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 05/05/2025 | Autoria principal |
| PL 1505/2022 Senado Federal | 06/06/2022 | Estabelece os mecanismos de estímulo ao desenvolvimento e fortalecimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde brasileiro no âmbito da Política Nacional de Inovação Tecnológica em Saúde e dá outras providências. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 17/10/2024 | Autoria principal |
| PL 1138/2022 Senado Federal | 05/05/2022 | Dispõe sobre o exercício da profissão de influenciador social digital profissional. | RETIRADA PELO AUTOR desde 09/05/2022 | Autoria principal |
| PL 2955/2021 Senado Federal | 24/08/2021 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a Carteira Nacional de Habilitação específica para conduzir veículos automotores equipados com câmbio automático. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 02/05/2023 | Autoria principal |
| PL 2552/2021 Senado Federal | 14/07/2021 | Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para determinar, durante a Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional declarada em decorrência da pandemia de covid-19, a suspensão dos prazos para a inclusão de medicamentos e para o desenvolvimento das etapas de implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), estabelecidos nos termos da Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, e de seus regulamentos. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 20/12/2021 | Autoria principal |
| PL 1238/2021 Senado Federal | 06/04/2021 | Cria o Programa de Microcrédito ao Artesanato de Capim Dourado (Pró-Capim Dourado) e altera a da Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, com o objetivo de estimular a produção e a comercialização do artesanato de capim dourado. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 02/01/2025 | Autoria principal |
| PL 862/2021 Senado Federal | 12/03/2021 | Declara o pequi, fruto do pequizeiro, típico da cultura dos Estados de Goiás e Tocantins, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 11/02/2026 | Autoria principal |
| PL 5405/2020 Senado Federal | 07/12/2020 | Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para dispor sobre o horário preferencial para o exercício do direito de voto pelos eleitores idosos e dá outras providências. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 07/05/2025 | Autoria principal |
| PL 4201/2020 Senado Federal | 13/08/2020 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para autorizar a propaganda paga mediante banners eletrônicos na Internet. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 09/06/2026 | Autoria principal |
| PL 3945/2020 Senado Federal | 27/07/2020 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para autorizar a propaganda paga mediante banners eletrônicos na Internet. | RETIRADA PELO AUTOR desde 13/08/2020 | Autoria principal |
| PL 3571/2020 Senado Federal | 30/06/2020 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para autorizar o emprego parcial dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha na contratação de artistas. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 11/02/2026 | Autoria principal |
| PL 3193/2020 Senado Federal | 08/06/2020 | Dispõe sobre a transação judicial e extrajudicial entre entes federativos e o recolhimento de valores recebidos pela Fazenda Pública decorrentes de condenação judicial. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 02/05/2023 | Autoria principal |
| PL 5898/2019 Senado Federal | 06/11/2019 | Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 25/04/2023 | Autoria principal |
| PL 2993/2019 Senado Federal | 21/05/2019 | Estabelece requisitos mínimos de transparência ativa na administração pública federal em matérias relacionadas à defesa agropecuária. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 07/04/2020 | Autoria principal |
| PL 2992/2019 Senado Federal | 21/05/2019 | Dispõe sobre a validação de diplomas da educação superior expedidos irregularmente. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 03/09/2024 | Autoria principal |
| PL 2991/2019 Senado Federal | 21/05/2019 | Acrescenta o art. 81-B à Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para garantir aos ex-prefeitos e ex-governadores acesso ao Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV pelo prazo de um ano após o término de seus mandatos. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 11/09/2019 Lei nº 14.345 de 24/05/2022 |
Autoria principal |
| PL 2327/2019 Senado Federal | 15/04/2019 | Altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, para estabelecer que um quinto dos membros de Conselho Diretor ou Diretoria de Agência Reguladora seja escolhido dentre servidores efetivos da autarquia. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 19/09/2019 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.