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Requerimento de Instituição de CPI (RCP) · 8 no total

Ronaldo Dimas

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Instituição de CPI (RCP) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
RCP 62/2005 Câmara dos Deputados 29/09/2005 Requeremos, nos termos dos artigos 58, §3º, da Constituição Federal e 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias de fraudes nas arbitragens das partidas de futebol nos Campeonatos Paulista e Brasileiro e na Taça Libertadores. Arquivada desde 19/03/2015 Coautoria — 215ª assinatura de 216
RCP 60/2005 Câmara dos Deputados 12/05/2005 Requer que seja instituída Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o destino dos recursos provenientes de multas aplicadas nas rodovias municipais, estaduais e federais. Arquivada desde 31/01/2007 Coautoria — 171ª assinatura de 171
RCP 46/2004 Câmara dos Deputados 29/04/2004 Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar o conflito, em terras indígenas, motivado pela disputa pela exploração de diamantes, ocorrido na Reserva Roosevelt, no Estado de Rondônia, que culminou no massacre de 29 (vinte e nove) garimpeiros. Arquivada desde 19/03/2015 Coautoria — 171ª assinatura de 172
RCP 45/2004 Câmara dos Deputados 11/02/2004 Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a regularidade da situação das empresas concessionárias de transporte ferroviário. Arquivada desde 14/03/2007 Coautoria — 171ª assinatura de 171
RCP 35/2003 Câmara dos Deputados 23/09/2003 Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar o grave comprometimento da ordem pública à partir da atuação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em cobertura de ações ilícitas e gravíssimas em despudorado arquivamento, pela Mesa, de inquérito parlamentar que apurou o envolvimento de autoridades locais, dentre eles o deputado estadual e secretário de esportes e lazer do Estado do Rio de Janeiro, vulgo, "Chiquinho da Mangueira", com o crime organizado, incluindo corrupção e o tráfico de drogas nacional e internacional. Arquivada desde 31/01/2007 Coautoria — 166ª assinatura de 171
RCP 31/2003 Câmara dos Deputados 14/08/2003 Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as quadrilhas que incluem veículos roubados em outros países, no RENAVAM. Arquivada desde 19/03/2015 Coautoria — 191ª assinatura de 200
RCP 27/2003 Câmara dos Deputados 09/07/2003 Requer, na forma regimental, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os contratos celebrados entre a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e as empresas de telecomunicações, no período de 1997 a 2003. Arquivada desde 19/03/2015 Coautoria — 119ª assinatura de 193
RCP 24/2003 Câmara dos Deputados 28/05/2003 Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País. Arquivada desde 19/03/2015 Coautoria — 74ª assinatura de 172

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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