Eduardo Mantoan
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 5/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 13/09/2023 | Altera a Constituição do Estado do Tocantins e adota outras providências. | Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 51, de 08 de novembro de 2023 |
Autoria única |
| PEC 3/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 06/07/2023 | Altera o artigo 67 da Constituição do Estado do Tocantins, para fins de incluir os artigos 67-C e 67-D, a qual dispõem acerca das regiões metropolitanas, dos aglomerados urbanos e das microrregiões. | Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição-ALTO nº 57, de 17 de dezembro de 2025 |
Autoria única |
| PEC 1/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins | 09/03/2023 | Altera a Constituição do Estado do Tocantins e estabelece outras providências. | Situação não informada pela Casa Emenda à Constituição nº 50, de 09 de agosto de 2023 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Tocantins — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.