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Requerimento (REQ) · 268 no total

Eduardo Mantoan

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 731/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 26/08/2026 Requer a Vossa Excelência, Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de Votos de Aplausos ao Dr. Marcos Antônio de Sousa, por sua nomeação para ocupar a vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins destinada à advocacia. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 730/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 26/08/2026 Requer o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Secretario de Educação, para que promova o cumprimento da Lei federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, no sentido de capacitar em noções básicas de primeiros socorros os professores e funcionários de estabelecimentos de ensinos públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 729/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 26/08/2026 Requer a Vossa Excelência, Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de Votos de Aplausos na pessoa do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, cujas felicitações são extensivas a todos os advogados e advogadas regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, pelo Dia dos Advogados, comemorado no dia 11 de agosto. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 728/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 26/08/2026 Requer a Vossa Excelência, Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de Votos de Aplausos ao Procurador do Estado do Tocantins, o Dr. Rodrigo de Meneses dos Santos, pelos relevantes serviços prestados junto ao Tribunal Regional Eleitoral, onde exerceu dois mandatos consecutivos como juiz membro titular eleitoral das classes dos juristas nos biênios 2022-2024 e 2024-2026. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 727/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 26/08/2026 Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Secretario de Cultura, solicitando a possibilidade de apresentação de um projeto de lei para criar o Conselho Estadual de Fortalecimento da Cultura Hiphop, na forma do anteprojeto de lei apresentado neste requerimento Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 688/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 30/06/2026 Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, Sr. Wanderlei Barbosa Castro, solicitando a apresentação do anteprojeto de lei para instituir um cartão de identificação para pessoa com deficiência permanente (Cipdep) no âmbito do Estado do Tocantins. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 687/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 30/06/2026 Requer a Vossa Excelência, Presidente desta Casa de Leis, o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Tocantins, Coronel Peterson Queiroz de Ornelas, para intensificar a sinalização e a fiscalização nas praias e balneários de acesso público no âmbito do Estado do Tocantins, em virtude da temporada oficial das praias. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 686/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 30/06/2026 Requer o envio de Voto de Pesar, com fundamento no artigo 118, inciso XV, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, pelo falecimento do Dr Oscar Nunes Alves, ocasião em que externamos nosso profundo pesar. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 672/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 23/06/2026 Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, solicitando a apresentação do anteprojeto de lei para criar o Cadastro Estadual de Pessoas condenadas por violência contra a Mulher, no âmbito do Estado do Tocantins. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 671/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 23/06/2026 Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Secretária de Educação do Estado, para intensificar a campanha de Combate ao Capacitismo na rede pública de ensino do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 670/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 23/06/2026 Requer a Vossa Excelência o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópias à Secretaria de Parceria e Investimentos e à Agência de Fomento do Tocantins, solicitando a realização de estudo técnico para viabilizar a renegociação das dívidas dos servidores públicos estaduais, ativos, aposentados e pensionistas, que estão em situação de superendividamento. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 669/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 23/06/2026 Requer a Vossa Excelência, Presidente desta Casa de Leis, o envio de Voto de Aplausos, na pessoa da Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Tocantins (ATAT), em alusão ao Dia do Advogado Trabalhista. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 630/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 17/06/2026 Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Secretário de Saúde, para implementar ações e serviços de Telessaúde pelo Sistema Único de Saúde, no âmbito do Estado do Tocantins, em cumprimento aos artigos 26-A e seguintes da lei federal nº 8.080/90, com meta incluída na lei de diretrizes orçamentárias para o ano de 2026, por intermédio da lei estadual nº 4.904/2025. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 629/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 17/06/2026 Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Secretário de Saúde, para intensificar as campanhas educativas de conscientização almejando diminuir os casos de Dengue ocorridos no Estado do Tocantins, aplicando-se, no que couber, as medidas contra a Dengue previstas na Lei Estadual nº 4.911/2025. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 628/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 17/06/2026 Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, solicitando a apresentação do Anteprojeto de Lei para alterar o artigo 111, inciso III, alínea “c”, da Lei Estadual nº 1.818/2007, com previsão de concessão de licença luto aos servidores públicos que foram criados por avós, maternos ou paternos. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 627/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 17/06/2026 Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, solicitando a apresentação do Anteprojeto de Lei para criar o Cadastro Estadual de Crianças e Adolescentes, de Pessoas com Deficiência e Idosos, desaparecidas, com discernimento reduzido, no âmbito do Estado do Tocantins. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 613/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 09/06/2026 Requer a Vossa Excelência o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado do Tocantins Wanderlei Barbosa, com cópias à Secretaria da Saúde do Tocantins – SES-TO, solicitando a observância da Lei nº 14.598/23, no sentido de inserir no protocolo de assistência às gestantes a realização do ecocardiograma fetal e da ultrassonografia transvaginal como exames obrigatórios no pré-natal de gestantes no âmbito do Estado do Tocantins. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 612/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 09/06/2026 Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, Sr. Wanderlei Barbosa Castro, com cópia ao Secretário de Estado da Segurança Pública, solicitando a realização de estudo técnico para a implementação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher 24 horas nos Municípios de Araguaína e Gurupi. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 611/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 09/06/2026 Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, Sr. Wanderlei Barbosa Castro, solicitando a apresentação do Anteprojeto de Lei para instituir a semana de conscientização e incentivo do setor empresarial na contratação de mão de obra carcerária inserindo essa agenda na política pública estadual. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 610/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 09/06/2026 Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, Sr. Wanderlei Barbosa Castro, com cópia ao Secretário de Estado da Segurança Pública, a fim de criar Delegacias Especializadas de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Proteção aos Animais nos Municípios de Araguaína e Gurupi, assim como alterar a atribuição da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Conflitos Agrários – DEMAG em Palmas, para revogar o artigo 69, inciso II, do Decreto 5.979, de 12 de agosto de 2019, incluindo o dispositivo revogado ao artigo 72-A do referido Decreto. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 578/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 28/05/2026 Requer à Vossa Excelência, o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Secretário de Saúde, para fins de aquisição e disponibilização de vacina contra herpes zoster a pacientes oncológicos em tratamento ativo. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 577/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 28/05/2026 Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Secretário de Educação, para fazer estudo técnico de viabilidade com o intuito de firmar convênios com Instituições de Ensino Públicas e/ou Privadas para a concessão e/ou financiamento de bolsas de estudo ou de pesquisa, a servidores públicos estaduais, bem como a possibilidade de estabelecer critérios para a concessão e/ou financiamento de bolsas de estudo ou de pesquisa, aos dependentes dos respectivos servidores públicos estaduais, a exemplificar, ter estudado em escola pública ou ter um limite máximo de renda da família. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 565/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 26/05/2026 Requer a Vossa Excelência o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado do Tocantins Wanderlei Barbosa, com cópia à AGETO – Agência Tocantinense de Transportes e Obras, solicitando o estudo técnico para a pavimentação asfáltica da TO-020 a TO-030, com trecho de 19 km, que liga a Capital ao Distrito de Buritirana. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 564/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 26/05/2026 Requer a Vossa Excelência o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado do Tocantins Wanderlei Barbosa, com cópia à AGETO – Agência Tocantinense de Transportes e Obras, solicitando o estudo técnico para a pavimentação asfáltica no trecho entre a TO-335 e a Ilha do Cará, com extensão de 12km, entre os municípios de Colinas do Tocantins a Palmeirante. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 563/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 26/05/2026 Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, Wanderley Barbosa, com cópia aos Secretários de Estado da Segurança Pública, Dr. Luciano Barbosa de Souza Cruz e da Mulher Sra. Berenice de Fátima Barbosa Castro de Freitas, a fim de implantar o “Programa Dialogar”V Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 562/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 26/05/2026 Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Secretário de Saúde, Carlos Felinto Júnior, para realizar um estudo técnico almejando levantar as demandas da saúde do Hospital Regional de Augustinópolis, com a possibilidade de deslocamento de alguns municípios da Regional de Augustinópolis, para a Regional de Araguaína - TO. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 550/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 21/05/2026 Requer, EM REGIME DE URGÊNCIA, a convocação de Audiência Pública, com o objetivo em debater sobre os seguintes temas: a) adoção de medidas de sensibilização da sociedade em relação às pessoas com deficiência e o combate ao capacitismo; b) a pessoa com deficiência e o autismo na vida adulta; c) acessibilidade, tecnologia assistiva e ambiente inclusivo da pessoa com deficiência ao trabalho; e d) discussão de políticas públicas contra o estigma em torno do suicídio de pessoas com deficiência e autistas. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 549/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 21/05/2026 Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Secretário de Administração, solicitando a possibilidade de apresentação do Anteprojeto de Lei para conceder pensão especial à pessoa com deficiência intelectual grave ou profunda, e a pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), desde que, em ambos os casos, sejam definitivamente incapazes para trabalho. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 548/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 21/05/2026 Requer seja oficiado o Exmo. Senhor Governador do Estado do Tocantins, solicitando adoção de providências administrativas no sentido de viabilizar a implantação gradual de Salas de Integração Sensorial em órgãos públicos estaduais e espaços de atendimento coletivo, com vistas ao acolhimento e bem-estar dos neurodivergentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 547/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 21/05/2026 Requer à Vossa Excelência o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Secretário de Estado da Cidadania e Justiça, para sugerir alterações ao Decreto nº 7.161, de 7 de maio de 2026, que institui a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo – COETRAE-TO, no sentido de prever em sua composição da respectiva Comissão, a indicação de membros titular e suplente da Secretaria de Estado da Mulher, bem como sugerir convite à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins, nos termos do art. 3º, incisos I e II, do Decreto nº 7.161/2026. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 448/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 05/05/2026 Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, Sr. Wanderlei Barbosa Castro, com cópia ao Secretário de Administração, o envio de expediente solicitando a possibilidade de apresentação do anteprojeto de lei para alterar a Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, para prever o direito do regime de tele trabalho ou trabalho remoto aos servidores públicos estaduais com deficiência ou responsáveis legais por pessoa com deficiência, de modo a compatibilizar a regulamentação dada no Decreto estadual nº 6.795, de 29 de maio de 2024, e Resolução/CAST nº 01, de 17 de outubro de 2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 442/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 05/05/2026 Requer a Vossa Excelência, com regime de URGÊNCIA, ao Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Estado do Tocantins (AGETO), para promover a imediata manutenção da estrada que liga a aldeia indígena Rio Sono, do povo Xerente, no entroncamento entre os Municípios de Lajeado e Rio Sono na rodovia TO-245. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 441/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 05/05/2026 Requer, à Mesa Diretora, que oficie a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Estado do Tocantins (AGETO), com cópia ao Governador do Estado do Tocantins, para promover a imediata recuperação asfáltica/tapa buraco das TO 280 e TO 040, que ligam a cidade de Dianópolis aos municípios de Natividade e Porto Nacional. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 440/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 05/05/2026 Requer a Vossa Excelência o envio de expediente ao Procurador Geral do Ministério Público do Estado do Tocantins, Dr. Abel Andrade Leal Júnior, para fiscalizar a rede privada de ensino do Estado do Tocantins assegurando o cumprimento da Lei Estadual n.º 3.957/2022, que proíbe a cobrança de valores adicionais a título de sobretaxas para matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de Síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 439/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 05/05/2026 Requer a Vossa Excelência o envio de expediente ao Governador do Estado, com cópia à Secretária da Educação do Estado do Tocantins, Celestina Maria Pereira de Souza, para encaminhar recomendação à rede de ensino privada assegurando o cumprimento da Lei Estadual n.º 3.957/2022, que proíbe a cobrança de valores adicionais a título de sobretaxas para matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de Síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 438/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 05/05/2026 Requer a Vossa Excelência o envio de expediente ao Superintendente do PROCON Tocantins, Euclides Correia Costa, para fiscalizar a rede privada de ensino do Estado do Tocantins assegurando o cumprimento da Lei Estadual n.º 3.957/2022, que proíbe a cobrança de valores adicionais a título de sobretaxas para matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de Síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 437/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 05/05/2026 Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Secretária de Educação, Celestina Maria Pereira de Souza, para analisar a composição do Conselho Estadual de Educação de modo a incluir a representação laboral das escolas privadas do Estado, buscando equacionar a representação. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 371/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 29/04/2026 Requer a Vossa Excelência, com regime de URGÊNCIA, ao Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Estado do Tocantins (AGETO), para promover a imediata manutenção da estrada que liga a aldeia indígena Rio Sono, do povo Xerente, no entroncamento entre os Municípios de Lajeado e Rio Sono na rodovia TO-245. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 381/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 07/04/2026 Requer a Vossa Excelência, Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Secretário de Estado da Educação, para fins de tomar providências para a realização de palestras, oficinas e seminários, sobre a temática de proteção das crianças e adolescentes em relação a qualquer produto ou serviço tecnológico, conforme dispõe a Lei Federal nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, e regulamentado pelo Decreto Federal nº 12.880, de 18 de março de 2026, e assim como prevê a Lei Estadual nº 4.601, de 29 de novembro de 2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 380/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 07/04/2026 Requer à Mesa Diretora desta Casa de Leis a possibilidade de criação de curso na Escola do Legislativo do Tocantins com o intuito de fomentar a promoção da educação digital, com foco no desenvolvimento da cidadania e do senso crítico para o uso seguro e responsável da tecnologia, conforme prevê a Lei Federal nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, e regulamentado pelo Decreto Federal nº 12.880, de 18 de março de 2026. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 379/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 07/04/2026 Requer a Vossa Excelência, Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, Sr. Wanderlei Barbosa Castro, solicitando a apresentação do Anteprojeto de Lei para dispor sobre a criação do Incentivo Financeiro Estadual aos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias, amparado no artigo 198, § 7º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 378/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 07/04/2026 Requer à Vossa Excelência, Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, Sr. Wanderlei Barbosa Castro, solicitando a apresentação do anteprojeto de lei para fins de alterar a Lei nº 3.469, de 7 de maio de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de fotos de menores desaparecidos nas contas de água, telefone e energia. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 377/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 07/04/2026 Requer a Vossa Excelência, Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Secretário de Estado de Saúde, para aquisição de equipamentos nas unidades hospitalares sob gestão estadual, os Hospitais Regionais de Arraias e de Xambioa Dr João Lopes Machado, que não realizam o Teste do Coraçãozinho dos nascidos vivos conforme determina a proposta inserida no Plano Estadual de Saúde 2024-2027. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 376/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 07/04/2026 Requer a Vossa Excelência, Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Secretário de Estado de Saúde, para aquisição de equipamentos EOA e a contratação de profissionais fonoaudiólogos nas unidades hospitalares sob gestão estadual, os Hospitais Regionais Tia Dedé, Guaraí, Miracema, Pedro Afonso, Alvorada, Arraias e de Arapoema Irmã Rita, que não realizam o Teste de Emissões Otoacústicas Evocadas para triagem auditiva dos nascidos vivos no Estado do Tocantins, conforme determina a proposta inserida no Plano Estadual de Saúde 2024-2027. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 298/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 24/03/2026 Requer, o envio do expediente ao Governador do Estado do Tocantins Sr. Wanderley Barbosa Castro, solicitando a apresentação do Anteprojeto de Lei que “Institui a política estadual de apoio às associações que prestam assistência às pessoas com deficiência no Estado do Tocantins”. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 297/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 24/03/2026 Requer, o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, Sr. Wanderley Barbosa solicitando a apresentação do Anteprojeto de Lei que institui a “Campanha de combate a golpes financeiros praticados contra Idosos” e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 296/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 24/03/2026 Requer, à Mesa Diretora, que oficie a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Estado do Tocantins (AGETO), para promover a imediata recuperação asfáltica/tapa buraco da TO 126 no trecho entre os municípios de Tocantinópolis e Arguianópolis – TO. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 295/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 24/03/2026 Requer, o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia aos Secretários de Estado da Segurança Pública e da Mulher, a fim de implantar o “Programa Dialogar” Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 294/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 24/03/2026 Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, Sr. Wanderlei Barbosa Castro, com cópia ao Secretário de Estado da Segurança Pública, a fim de proceder à capacitação das agentes femininas das Delegacias de Atendimento à Mulher e, nos municípios que não possuem Delegacias Especializadas, devem garantir o atendimento às mulheres em salas reservadas. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 271/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 11/03/2026 Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, Wanderley Barbosa, com cópia ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Tocantins, Dr. Bruno Azevedo, para fomentar o atendimento na 77ª Delegacia de Polícia no município de Lagoa do Tocantins. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 266/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 11/03/2026 Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, a fim garantir o acesso ampliado à vacina hexavalente acelular a todos os bebês prematuros nascidos no Estado do Tocantins. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 265/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 11/03/2026 Requer envio de expediente à Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – ATR, para promover estudo de viabilidade junto à Energisa com a finalidade de estender a Rede Elétrica ao Povoado de Altamira em Taguatinga – TO. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 190/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 03/03/2026 Requer, o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, para instituir o Programa Cartão Mulher Tocantinense e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 189/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 03/03/2026 Requer, o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, solicitando a apresentação de Anteprojeto de Lei para criação do “Auxílio Ampara, benefício a ser pago a crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente de feminicídio” e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 188/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 03/03/2026 Requer, o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, solicitando a apresentação de Projeto de Lei que “Institui a Política da Consensualidade no âmbito do Estado do Tocantins” e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 102/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 11/02/2026 Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, a fim de traçar diretrizes para assegurar atendimento humanizado à pessoa com deficiência, nos órgãos e autarquias públicas garantindo-lhes acessibilidade ao serviço público. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 101/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 11/02/2026 Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, a fim de implantar a campanha contra o etarismo, com o objetivo de combater a discriminação e promover a igualdade de oportunidades entre as diferentes faixas etárias. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 76/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 11/02/2026 Requer a Vossa Excelência, Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente à Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Exma Sra. Maysa Vendramini Rosal, solicitando a apresentação do Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade das serventias extrajudiciais do Estado do Tocantins a disponibilizar certidões de óbito, nascimento e casamento em escrita braile. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 75/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 11/02/2026 Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, Sr. Wanderlei Barbosa Castro, com cópia ao Secretário de Administração, o envio de expediente apresentando o Anteprojeto de Lei para alterar a Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, a fim de prever o direito à remoção das servidoras públicas que são vítimas de violência doméstica ou domiciliar independentemente da existência de vaga na unidade de destino e do interesse da administração pública. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 74/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 11/02/2026 Requer a Vossa Excelência, Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de Voto de Aplausos, em comemoração aos 37 (trinta e sete) anos de criação do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, devendo ser encaminhado à pessoa do seu Presidente, Conselheiro Alberto Sevilha. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 73/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 11/02/2026 Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Secretário de Estado da Segurança Pública, a fim de implementar a campanha de Combate à Violência contra a Mulher: “Mulher Segura, Sociedade Forte”. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 72/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 11/02/2026 Requer a Vossa Excelência, Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins para fins de instalação de piso tátil nos prédios públicos da Administração Pública Estadual, conforme estabelece a Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 42/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 05/02/2026 Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Secretário de Estado da Educação, a recomendar à rede estadual de ensino o deferimento imediato de concessão de vagas, inclusive transferências de unidades escolares, aos filhos e filhas de mulheres em situação de violência. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 41/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 05/02/2026 Requer a convocação de Audiência Pública com o objetivo de debater a violência contra as mulheres com aumento significativo de feminicídios, fato recorrente no Estado do Tocantins. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 40/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 05/02/2026 Requer a Vossa Excelência, Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de Votos de Aplausos, pela posse dos 08 (oito) novos desembargadores ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, na pessoa de Vossas Excelências, por ordem de antiguidade: Márcio Barcelos Costa; Nelson Coelho Filho; Gil de Araújo Corrêa; Gilson Coelho Valadares; Silvana Maria Parfieniuk; Luiz Zilmar dos Santos Pires; Edilene Pereira Amorim Alfaix Natário e Hélvia Túlia Sandes Pedreira. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 39/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 05/02/2026 Requer o envio de expediente ao Procurador Geral do Ministério Público do Estado do Tocantins, Dr. Abel Andrade Leal Júnior, a fim de adotar medidas mais enérgicas quanto ao acompanhamento e/ou instauração de procedimento investigatório, com o objetivo de combater o crime de estelionato, o famoso golpe do “falso advogado”. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 38/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 05/02/2026 Requer o envio de expediente ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Tocantins, Dr. Bruno Azevedo, a fim de adotar medidas mais enérgicas quanto ao processo investigatório, com o objetivo de combater o crime de estelionato, o famoso golpe do “falso advogado”. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 37/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 05/02/2026 Requer o envio de expediente a Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, a fim de adotar medidas mais enérgicas quanto à segurança e acesso ao sistema eletrônico processual E-proc, com o objetivo de combater o crime de estelionato “falso advogado”. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 20/2026 Assembleia Legislativa — Tocantins 04/02/2026 Requer, EM REGIME DE URGÊNCIA, a convocação de Audiência Pública com o objetivo em debater sobre os seguintes temas: a) as funções públicas de interesse comum na Região Metropolitana de Palmas; b) a composição do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Palmas, bem como as suas atribuições dispostas no art. 8º da Lei Complementar 90/2013; c) a elaboração e aprovação do Plano de Desenvolvimento Econômico da Região Metropolitana de Palmas, conforme dispõe o art. 8º, inciso II, da Lei Complementar nº 90/2013; d) a destinação de recursos ao Fundo Metropolitano de Desenvolvimento para a implementação da Região Metropolitana de Palmas e; e) a atualização da legislação, conforme os ditames da Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, a qual institui o Estatuto da Metrópole. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1725/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 17/12/2025 Requer envio de expediente ao Presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Estado do Tocantins (AGETO), para promover a sinalização da TO 348 no trecho entre o município de Barrolândia e o Distrito de Luzimangues. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1724/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 17/12/2025 Requer, com fundamento no inciso XV do art. 118, do Regimento Interno, Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. José Bonifácio Gomes de Souza, ocasião em que externamos nosso profundo pesar. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1723/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 17/12/2025 Requer o envio de Voto de Aplauso ao Senhor Marcos Antônio Modes da Silva, pela nomeação ao cargo de Procurador-Geral de Contas para o biênio 2026/2027, ocasião em que enviamos nossos cumprimentos e felicitações. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1722/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 17/12/2025 Requer o envio de Voto de Aplauso ao Senhor Aécio Neves da Cunha, posse à frente da Presidência Nacional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), ocasião em que enviamos nossos cumprimentos e felicitações. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1721/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 17/12/2025 Requer o envio de Voto de Aplauso ao Senhor Marconi Ferreira Perillo Júnior, pela austera gestão à frente da Presidência Nacional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), ocasião em que enviamos nossos cumprimentos e felicitações. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1720/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 17/12/2025 Requer, EM REGIME DE URGÊNCIA, o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia aos Secretários de Estado da Educação e da Secretária de Estado da Cultura, com o fito de cumprimento do artigo 26, § 8º, da Lei Federal nº 9.434, de 20 de dezembro de 1996, alterado pela Lei Federal nº 13.006, de 26 de junho de 2014, que inclui no componente curricular e nas propostas pedagógicas a exibição de filmes de produção nacional; requer, ainda, a inclusão como Meta no Plano Estadual de Educação do Tocantins – PEE/TO (2026-2036). Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1719/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 17/12/2025 Requer, EM REGIME DE URGÊNCIA, o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins com cópia aos Secretários de Estado da Educação, Secretária de Igualdade Racial e Secretária dos Povos Originários e Tradicionais, com o fito de cumprimento do artigo 26-A, §§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 9.434, de 20 de dezembro de 1996, alterado pela Lei Federal nº 11.645, de 10 de março de 2008, que inclui no componente curricular e nas propostas pedagógicas o conteúdo sobre estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena; requer, ainda, a inclusão como Meta no Plano Estadual de Educação do Tocantins – PEE/TO (2026-2036). Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1718/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 17/12/2025 Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, solicitando a apresentação do Anteprojeto de Lei para alterar a Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins, a fim de prever a inclusão no texto legal de concessão da isenção parcial ao representante legal da pessoa com deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1717/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 17/12/2025 Requer, EM REGIME DE URGÊNCIA, o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia aos Secretários de Estado da Educação e Secretária de Estado da Mulher, com o fito de cumprimento do artigo 26-B, e parágrafo único, da Lei Federal nº 9.434, de 20 de dezembro de 1996, incluído pela Lei Federal nº 14.896, de 25 de setembro de 2024, que inclui a obrigatoriedade de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas nos conteúdos curriculares do ensino fundamental e médio; requer, ainda, a inclusão como Meta no Plano Estadual de Educação do Tocantins – PEE/TO (2026-2036). Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1693/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 28/11/2025 Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, solicitando a apresentação do Anteprojeto de Lei para criar o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CEPIR do Estado do Tocantins. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1670/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 26/11/2025 Requer o envio de Votos de Aplausos à AOMETO – Associação dos Oficiais Militares do Estado do Tocantins, na pessoa do Presidente Tenente Coronel João Leyde de Souza Nascimento, ocasião em que enviamos nossos cumprimentos e felicitações. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1669/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 26/11/2025 Requer o envio de Votos de Aplausos à Orquestra e Coral Jovem da Guarda Metropolitana de Palmas, ocasião em que enviamos nossos cumprimentos e felicitações. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1668/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 26/11/2025 Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, solicitando a apresentação do Anteprojeto de Lei para instituir o Fundo Estadual de Promoção da Igualdade Racial – FEPIR/TO do Estado do Tocantins. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1667/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 26/11/2025 Requer o envio de expediente ao Governador em exercício do Estado do Tocantins, à apresentação do Anteprojeto de Lei que cria o Programa de Envelhecimento Ativo, voltado para a qualidade de vida do idoso e capacitação de cuidadores no âmbito do Estado do Tocantins. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1666/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 26/11/2025 Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, solicitando a apresentação do Anteprojeto de Lei para criação o Conselho Estadual dos Direitos Humanos e Cidadania de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgênero, travesti, queer, intersexual, assexual, pansexual, não binária e outras - CELGBTQIAPN+ do Estado do Tocantins. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1665/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 26/11/2025 Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, solicitando a possibilidade de apresentação do Anteprojeto de Lei para instituir o Fundo Estadual das Diversidades Sexual e de Gênero – FEDISG, do Estado do Tocantins. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1609/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 11/11/2025 Requer envio de expediente à Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – ATR, para promover estudo de viabilidade junto à Energisa com a finalidade de estender a Rede Elétrica ao Povoado de Altamira em Taguatinga – TO. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1608/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 11/11/2025 Requer envio de expediente à Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Estado do Tocantins (AGETO), para promover a sinalização do trecho da TO 050 entre os municípios de Arraias e o Santuário Senhor do Bonfim em Natividade. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1607/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 11/11/2025 Requer o envio de expediente à Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Estado do Tocantins (AGETO), para promover a sinalização do trecho da TO 050 entre os municípios de Taguatinga e Natividade. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1606/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 11/11/2025 Requer, EM REGIME DE URGÊNCIA, o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Secretário de Estado da Educação, para fins de aquisição e instalação de aparelhos de ar-condicionados na Escola Estadual Castro Alves para fins de climatização das salas de aula. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1587/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 05/11/2025 Requer, o envio de expediente ao Governador em exercício do Estado do Tocantins, com cópia ao Secretário Executivo da Governadoria, a fim de realizar a revitalização completa da Praça dos Girassóis com a instalação de lixeiras de coleta seletiva, sinalização e acessibilidade à pessoa com deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1586/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 05/11/2025 Requer, à Mesa Diretora, que oficie a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Estado do Tocantins (AGETO), para intervir junto ao Grupo Pipes, que opera a travessia do rio Tocantins por intermédio da balsa no Km 65, que liga os municípios de Guaraí e Itapiratins. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1585/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 05/11/2025 Requer, o envio de expediente ao Governador em exercício do Estado do Tocantins, solicitando a possibilidade de apresentação do Anteprojeto de Lei para criar incentivos aos profissionais de enfermagem que atuam em salas de vacinação e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1445/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 15/10/2025 Requer, o envio de expediente ao Governador em exercício do Estado do Tocantins, com cópia aos Secretários de Estado da Segurança Pública e da Mulher, a fim de implantar o “Programa Dialogar” Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1444/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 15/10/2025 Requer o envio de expediente ao Governador em exercício do Estado do Tocantins, com cópia aos Secretários de Estado da Saúde e da Mulher, a fim de intensificar a “Campanha Outubro Rosa”. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1443/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 15/10/2025 Requer, a convocação de Audiência Pública com o objetivo em debater sobre a inclusão digital de idosos, em especial àqueles em situação de vulnerabilidade social. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1442/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 15/10/2025 Requer, EM REGIME DE URGÊNCIA, o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, do Anteprojeto de Lei que dispõe sobre implementação de Programa Habitacional Social e condições específicas de acessibilidade de unidades habitacionais destinadas aos idosos. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1441/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 15/10/2025 Requer o envio de expediente ao Senhor Governador em exercício do Estado do Tocantins, a apresentação do Anteprojeto de Lei que altera a Lei nº 4.464 de 04 de julho de 2024, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1385/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 30/09/2025 Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, solicitando a possibilidade de apresentação do projeto de lei complementar para alterar a Lei Complementar nº 90, de 30 de dezembro de 2013, que Institui a Região Metropolitana de Palmas, e adota outras providências, com a finalidade de atualizar a Lei Complementar da Região Metropolitana de Palmas em conformidade ao advento da Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, a qual instituiu o Estatuto da Metrópole. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1301/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 23/09/2025 Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, solicitando a apresentação do Anteprojeto de Lei para alterar a Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, a fim de prever o aumento do patamar mínimo da reserva de vagas oferecidas em concurso público às pessoas com deficiência, bem como sejam reservadas vagas em concursos públicos, dentre deste quantitativo legal, para pessoas com deficiência intelectual ou mental. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1297/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 17/09/2025 Requer a Vossa Excelência, Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de Votos de Aplausos, na pessoa da Presidente do Conselho Regional de Administração – Seccional Tocantins, a Sra Evaleda Linhares Nunes do Vale, cujas felicitações são extensivas a todos os administradores e administradoras regularmente inscritos no Conselho Regional de Administração – Seccional Tocantins, pelo marco histórico de 60 (sessenta) anos da profissão de Administrador, denominado como o Jubileu de Diamante da Administração, comemorado no dia 09 de setembro. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1285/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 16/09/2025 Requer, o envio de expediente ao Senhor Governador em exercício, do Estado do Tocantins solicitando a apresentação de Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a Política Estadual de Amparo à Pessoa Idosa e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1284/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 16/09/2025 Requer o envio de expediente ao Governador em exercício do Estado do Tocantins, com cópia ao Secretário de Estado da Educação, a fim de reforçar a campanha de Combate ao Capacitismo. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1235/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 10/09/2025 Requer, em regime de URGÊNCIA, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópias às Secretarias da Saúde e Secretária de Segurança Pública do Estado do Tocantins, solicitando a intensificação nos programas de ações preventivas à depressão e ao suicídio entre os profissionais da segurança pública (Policiais Militares, Policiais Civis, Bombeiros Militares, Agentes Prisionais. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1234/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 10/09/2025 Requer, em regime de URGÊNCIA, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente ao Senhor Governador do Estado, com cópia à Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins, solicitando urgência na aquisição da vacina anticorpo monoclonal Beyfortus (nirsevimabe) como tratamento preventivo para crianças lactantes recém nascidas a 2 anos de idade. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1178/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 28/08/2025 Requer, a realização de Audiência Pública com o objetivo em debater medidas mais eficazes para dá ênfase à Campanha de conscientização sobre a doação de órgãos e tecidos – setembro verde. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1177/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 28/08/2025 Requer, o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, solicitando a apresentação de Anteprojeto de Lei para instituir o Programa Cartão Mulher Tocantinense e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1176/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 28/08/2025 Requer, o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, solicitando a apresentação de Anteprojeto de Lei para criação do “Auxílio Ampara, benefício a ser pago a crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente de feminicídio” e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1120/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 20/08/2025 Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, Sr. Wanderlei Barbosa Castro, com cópia ao Secretário de Estado da Segurança Pública, solicitando a possibilidade de realização de estudo técnico para a implementação da Delegacia Especializada aos Crimes Rurais e Abigeato - DELEAGRO, nas regiões sul, sudeste, leste, oeste e norte do Tocantins. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1119/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 20/08/2025 Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, Sr. Wanderlei Barbosa Castro, com cópia ao Secretário de Estado da Segurança Pública, a fim de criar Delegacias Especializadas de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Proteção aos Animais nos Municípios de Araguaína e Gurupi, assim como alterar a atribuição da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Conflitos Agrários – DEMAG em Palmas -, para revogar o artigo 69, inciso II, do Decreto 5.979, de 12 de agosto de 2019, incluindo o dispositivo revogado ao artigo 72-A do referido Decreto. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1118/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 20/08/2025 Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, Sr. Wanderlei Barbosa Castro, com cópia ao Secretário de Estado da Segurança Pública, solicitando a possibilidade de realização de estudo técnico para a implementação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher 24 horas nos Municípios de Araguaína e Gurupi. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1117/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 20/08/2025 Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, Sr. Wanderlei Barbosa Castro, com cópia ao Secretário de Estado da Segurança Pública, a fim de proceder a capacitação de agentes femininas das Delegacias de Atendimento à Mulher e daqueles Municípios onde não existam Delegacias Especializadas, bem como garanta o atendimento às mulheres em salas reservadas nestas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1031/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 13/08/2025 Requer, o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, solicitando a apresentação de Projeto de Lei que “Institui a Política da Consensualidade no âmbito do Estado do Tocantins” e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1030/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 13/08/2025 Requer, o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, solicitando a apresentação de Projeto de Lei que “Institui a política estadual de apoio às associações que prestam assistência às pessoas com deficiência no Estado do Tocantins”. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1029/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 13/08/2025 Requer, o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, solicitando a apresentação de Projeto de Lei que “Estabelece a Política de Cuidado Integrado à Pessoa Idosa” e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1028/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 13/08/2025 Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, Sr. Wanderlei Barbosa Castro, com cópia ao Secretário de Estado Saúde, a fim de reforçar a campanha de vacinação à população tocantinense, em especial, do calendário de vacinação das crianças de 0 a 5 anos. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1027/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 13/08/2025 Requer a Vossa Excelência, Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de Votos de Aplausos, na pessoa do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 948/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 01/07/2025 Requer a Vossa Excelência o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado do Tocantins Wanderlei Barbosa, com cópia à AGETO – Agência Tocantinense de Transportes e Obras, solicitando o estudo técnico para a pavimentação asfáltica no trecho entre a TO 335 e a Ilha do Cará, com extensão de 12km, entre os municípios de Colinas do Tocantins a Palmeirante. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 947/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 01/07/2025 Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, Sr. Wanderlei Barbosa Castro, solicitando a possibilidade de apresentação de projeto de lei ou edição de medida provisória para alterar a Lei nº 4.625, de 18 de dezembro de 2024, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Tocantins – Refis-TO e adota outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 924/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 24/06/2025 Requer a Vossa Excelência o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado do Tocantins Wanderlei Barbosa, com cópias à Secretaria da Pesca e Aquicultura e o Instituto Natureza do Tocantins-NATURATINS, solicitando a elaboração de Cartilha Informativa, Folders e afixação de cartazes em estabelecimentos comerciais de venda de artigos de pesca e afins, no sentido de estabelecer informações sobre a pesca esportiva e amadora no âmbito do Estado do Tocantins. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 923/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 24/06/2025 Requer a Vossa Excelência o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado do Tocantins Wanderlei Barbosa, com cópias à Secretaria da Saúde do Tocantins – SES-TO, solicitando a observância da Lei nº 14.598/23, no sentido de inserir no protocolo de assistência às gestantes a realização do ecocardiograma fetal e da ultrassonografia endovaginal como exames obrigatórios no pré-natal de gestantes no âmbito do Estado do Tocantins. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 922/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 24/06/2025 Requer, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins a retirada do Requerimento nº 588/2025. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 921/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 24/06/2025 Requer a Vossa Excelência, Presidente desta Augusta Casa de Leis, em regime de urgência, o envio de Votos de Aplausos a Jesus Luiz de Assunção, Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 920/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 24/06/2025 Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, Sr. Wanderlei Barbosa Castro, em regime de urgência, com cópia para a Secretaria da Saúde, solicitando a realização de estudo técnico com posterior apresentação de Anteprojeto de Lei para a implantação do Programa de Odontologia Hospitalar que torna a assistência odontológica hospitalar obrigatória no Tocantins. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 919/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 24/06/2025 Requer a Vossa Excelência o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado do Tocantins Wanderlei Barbosa, EM REGIME DE URGÊNCIA, com cópias à Secretaria de Parceria e Investimentos e à Agência de Fomento do Tocantins, solicitando o estudo técnico para ver a possibilidade de renegociação das dívidas dos servidores públicos estaduais, ativos, aposentados e pensionistas, que se encontram em condições de superendividados. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 918/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 24/06/2025 Requer a Vossa Excelência o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado do Tocantins Wanderlei Barbosa, EM REGIME DE URGÊNCIA, com cópia à AGETO – Agência Tocantinense de Transportes e Obras, solicitando o estudo técnico para a pavimentação asfáltica da TO-020 a TO-030, com trecho de 19 km, que liga a Capital ao Distrito de Buritirana. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 678/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 13/05/2025 Requer à Mesa Diretora a concessão da Comenda Ordem do Mérito Legislativo ao Senhor Marconi Ferreira Perillo Júnior, Governador do Estado de Goiás por 4 (quatro) mandatos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Tocantins. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 588/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 29/04/2025 Requer EM REGIME DE URGÊNCIA o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, Sr. Wanderlei Barbosa Castro, com cópias à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Corpo de Bombeiro Militar e ao Instituto Natureza do Tocantins – Naturatins, no sentido de apresentar e explicitar a este Parlamento Estadual o Plano de Ação Emergencial de Prevenção e Enfrentamento aos Incêndios Florestais na Amazônia Legal e Pantanal, o Plano de Fortalecimento Institucional para o Controle de Incêndios Florestais na Amazônia e no Pantanal e o Plano de Integração de Dados e Aprimoramento dos Sistemas Federais de Gestão Ambiental e Territorial, tendo sido acostados pelo Estado do Tocantins na ADPF 743/DF. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 587/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 29/04/2025 Requer, em regime de URGÊNCIA, à Mesa Diretora, que oficie a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Estado do Tocantins (AGETO), para a recuperação asfáltica/tapa buraco das TO-050 e TO-296 no trecho a partir do trevo do município de Paranã até a divisa do Estado do Tocantins com o Estado de Goiás passando por Arraias - TO. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 586/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 29/04/2025 Requer, em REGIME DE URGÊNCIA, à Mesa Diretora, que oficie a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Estado do Tocantins (AGETO), para a recuperação asfáltica/tapa buraco e roçagem do acostamento da TO 348 trecho entre o Distrito de Luzimangues e o município de Barrolândia – TO. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 581/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 22/04/2025 Requer, em regime de URGÊNCIA, à Mesa Diretora, que oficie a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Estado do Tocantins (AGETO), para o patrolamento da TO 365, no trecho que liga os municípios de Silvanópolis à Ipueiras – TO. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 580/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 22/04/2025 Requer, em regime de URGÊNCIA, à Mesa Diretora, que oficie a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Estado do Tocantins (AGETO), para o patrolamento da TO 163, no trecho que liga os municípios de Colmeia e Tabocão – TO. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 574/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 22/04/2025 Requer, com fundamento no inciso XV do art. 118, do Regimento Interno, o envio de Votos de pesar aos familiares da Sra. Delvânia Campelo da Silva, ocorrido na cidade de Palmas - TO. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 526/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 09/04/2025 Requer, em regime de URGÊNCIA, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia à Secretaria de Segurança Pública do Estado, solicitando a destinação de novas viaturas à Patrulha Maria da Penha em Palmas. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 522/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 09/04/2025 Requer, a Vossa Excelência, Presidente desta Augusta Casa de Leis, a realização de uma Sessão Solene no Plenário desta Casa de Leis, em celebração ao Dia dos Notários e Registradores, comemorado no dia 18 de novembro. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 489/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 01/04/2025 Requer, EM REGIME DE URGÊNCIA, a convocação de Audiência Pública com o objetivo em debater a atual situação da Região Metropolitana de Palmas, bem como a possibilidade de implantação e atualização da Lei Complementar nº 090/2013. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 488/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 01/04/2025 Requer o envio de Votos de Aplauso ao Senador Carlos Eduardo Torres Gomes, conhecido como Eduardo Gomes, primeiro Senador do Estado do Tocantins a assumir a Primeira Vice-Presidência do Senado Federal e a Presidência em exercício, ocasião em que enviamos nossos cumprimentos e felicitações. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 487/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 01/04/2025 Requer, a Vossa Excelência, Presidente desta Augusta Casa de Leis, a realização de uma Sessão Solene no Plenário desta Casa de Leis, em celebração ao Dia da Mulher Advogada, comemorado no dia 15 de dezembro. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 486/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 01/04/2025 Requer à Mesa Diretora desta Casa de Leis a possibilidade de criação de curso na Escola do Legislativo do Tocantins com o intuito de possibilitar a inclusão digital dos idosos, em especial àqueles em situação de vulnerabilidade social. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 485/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 01/04/2025 Requer o envio de Voto de Aplauso ao Portal T1 Notícias pelo aniversário de 16 anos comemorado no final do mês de março, oportunidade em que enviamos nossos cumprimentos e felicitações. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 441/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 26/03/2025 Requer, a Vossa Excelência, Presidente desta Augusta Casa de Leis, a instalação de uma galeria física nas dependências desta Casa de Leis denominada “Galeria Lilás”, destinada a homenagear todas as deputadas eleitas no Estado do Tocantins. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 424/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 25/03/2025 Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, Sr. Wanderlei Barbosa Castro, solicitando a possibilidade de apresentação do Projeto de Lei para instituir a semana de conscientização e incentivo do setor empresarial na contratação de mão de obra carcerária inserindo essa agenda na política pública estadual. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 423/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 25/03/2025 Requer a Vossa Excelência, Presidente desta Augusta Casa de Leis, o encaminhamento de expediente à Secretaria da Cidadania e Justiça para realizar uma semana de conscientização e divulgação do Termo de Referência que almeja o credenciamento de empresas para contratação de mão de obra carcerária. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 422/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 25/03/2025 Requer, a Vossa Excelência, Presidente desta Augusta Casa de Leis, a expedição de ofício ao Sr. Governador do Estado do Tocantins Wanderley Barbosa Castro para direcionar esforços destinados à manutenção/conservação dos monumentos históricos da Praça dos Girassóis. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 381/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 18/03/2025 Requer, com fundamento no inciso XV do art. 118, do Regimento Interno, Votos de pesar pelo falecimento do Sr. Walfredo Antunes, arquiteto e urbanista. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 380/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 18/03/2025 Requer, a Vossa Excelência, Presidente desta Augusta Casa de Leis, a realização de uma Sessão Solene no Plenário desta Casa de Leis, em celebração ao Dia Estadual da Mulher na Política, comemorado no dia 29 de setembro de cada ano. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 379/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 18/03/2025 Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, Sr. Wanderlei Barbosa Castro, com o envio de expediente solicitando a possibilidade de apresentação do projeto de lei para instituir um Cartão de Identificação para pessoa com deficiência permanente (Cipdep) no âmbito do Estado do Tocantins. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 378/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 18/03/2025 Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, Sr. Wanderlei Barbosa Castro, solicitando a apresentação de Projeto de Lei que dispõe sobre o incentivo ao desporto no âmbito do Estado do Tocantins. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 377/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 18/03/2025 Requer a Vossa Excelência, Presidente desta Augusta Casa de Leis, em regime de urgência, o envio de Votos de Aplausos, nas pessoas dos Apóstolos Sérgio Paulo Guimarães e à sua esposa Késia Breder Guimarães, pelos 24 anos da igreja Nova Chance. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 376/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 18/03/2025 Requer o envio de Votos de Aplauso a Federação dos Industriais do Estado do Tocantins FIETO, pelo seu aniversário comemorado dia 16 de março, cujas felicitações são extensivas aos representantes dos sindicatos patronais da indústria do Estado do Tocantins. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 375/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 18/03/2025 Requer, EM REGIME DE URGÊNCIA, o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, Sr. Wanderlei Barbosa Castro, com cópia ao Secretário de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional, solicitando o estudo técnico acerca da viabilidade de cumprimento da Lei Estadual nº 4.619, de 18 de dezembro de 2024, que assegura a gratuidade do serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros para pessoas com deficiências físicas, mentais e sensoriais, comprovadamente carentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 352/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 13/03/2025 Requer à Mesa Diretora desta Casa de Leis a possibilidade de apresentação de Anteprojeto de Resolução para criação e instalação de uma sala de aleitamento materno na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 351/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 13/03/2025 Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, Sr. Wanderlei Barbosa Castro, o envio de expediente solicitando a possibilidade de apresentação do Anteprojeto de Lei para alterar a Lei nº 3.245, de 24 de julho de 2017, que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 350/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 13/03/2025 Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, Sr. Wanderlei Barbosa Castro, o envio de expediente solicitando a possibilidade de apresentação do Anteprojeto de Lei para alterar a Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, a fim de prever o acesso prioritário à remoção das servidoras públicas que são vítimas de violência doméstica ou domiciliar. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 349/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 13/03/2025 Requer, ao Presidente desta Augusta Casa de Leis, a realização de uma Sessão Solene no Plenário desta Casa de Leis, em celebração ao Dia Nacional do Idoso e Dia Internacional da Terceira Idade, comemorado no dia 1º de outubro de cada ano. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 198/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 26/02/2025 Requer, em regime de urgência, à Mesa Diretora, que oficie a Secretaria Municipal da Saúde de Palmas (SEMUS), para disponibilizar aos servidores da Assembleia Legislativa a realização da testagem rápida para a detecção do coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19), e analise a viabilidade para a instalação de um posto de vacinação da COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 197/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 26/02/2025 Requer, com fundamento no inciso XV do art. 118, do Regimento Interno, o envio de Votos de pesar pelo falecimento do Sr. Nilter Rocha Nunes, Vice-Prefeito da cidade de Recursolândia - TO. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 196/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 26/02/2025 Requer, com fundamento no inciso XV do art. 118, do Regimento Interno, o envio de Votos de pesar aos familiares do Sr. Rodolfo Costa Botelho pelo falecimento de sua neta Esther Gomes Botelho. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 195/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 26/02/2025 Requer, a Vossa Excelência, Presidente desta Augusta Casa de Leis, a realização de uma Sessão Solene no Plenário desta Casa de Leis, em celebração ao Dia da Justiça, comemorado no dia 08 de dezembro. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 194/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 26/02/2025 Requer, a Vossa Excelência, Presidente desta Augusta Casa de Leis, a realização de uma Sessão Solene no Plenário desta Casa de Leis, em celebração ao Dia da Advocacia, comemorado no dia 11 de agosto. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 193/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 26/02/2025 Requer à Mesa Diretora desta Casa de Leis a possibilidade de apresentação de Projeto de Resolução para acrescentar o inciso XIV, ao art. 46, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, para fins de constituição de uma Comissão de Defesa ao Direito da Pessoa com Deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 161/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 26/02/2025 Requer ao Presidente desta Augusta Casa de Leis, em regime de urgência, envio de expediente ao Senhor Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Secretário de Estado da Saúde, solicitando a implementação de medidas específicas para o monitoramento e enfrentamento do aumento de casos de COVID-19 no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 141/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 13/02/2025 Requer, em regime de urgência, após anuência do Plenário, o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO, solicitando a recuperação asfáltica do trecho da TO-280, TO-040 e TO-387 entre os Municípios de Natividade/TO e Dianópolis/TO, com passagem pelos Municípios de Almas e Porto Alegre do Tocantins. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 131/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 13/02/2025 Requer ao Senhor Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de VOTO DE APLAUSOS ao Padre Eduardo Zanom, pelos seus 12 anos de dedicação ao Sacerdócio na Catedral Divino Espírito Santo, em Palmas-TO. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 130/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 13/02/2025 Requer ao Senhor Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de VOTO DE APLAUSOS à Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO), Desembargadora Maysa Vendramini Rosal, por sua posse na Mesa Diretora, para o biênio de 2025/2027. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 129/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 13/02/2025 Requer ao Senhor Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de VOTO DE APLAUSOS ao defensor Público-Geral do Estado do Tocantins (DPE-TO) e Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública, Dr. Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, por sua posse para o biênio 2025/2027. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 128/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 13/02/2025 Requer ao Senhor Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de VOTO DE APLAUSOS ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), Conselheiro Alberto Sevilha, por sua posse na Mesa Diretora, para o biênio de 2025/2026. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 127/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 13/02/2025 Requer ao Senhor Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de VOTO DE APLAUSOS ao Excelentíssimo Senhor Dr. Abel Andrade Leal Júnior, por sua posse como Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO), para o biênio de 2025/2026. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 126/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 13/02/2025 Requer ao Senhor Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de VOTO DE APLAUSOS ao Comandante Gilmar Fernandes Cunha, da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) e aos Guardas Metropolitanos por seus 32 (trinta e dois) anos de criação. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 125/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 13/02/2025 Requer ao Senhor Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de VOTO DE APLAUSOS à Presidente do Conselho Regional de Administração do Estado (CRA-TO), Administradora Evaleda Linhares Nunes do Vale, por sua posse na Mesa Diretora, para o biênio de 2025/2026. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 35/2025 Assembleia Legislativa — Tocantins 05/02/2025 Requer EM REGIME DE URGÊNCIA envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando a criação e instalação de um posto do Sistema Nacional de Emprego (SINE) no Município de Aguiarnópolis/TO para fins de facilitar a procura de emprego das pessoas nas obras de reconstrução da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira entre Estreito/MA e Aguiarnópolis/TO. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1017/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins 10/12/2024 Requer a Vossa Excelência, Presidente desta Augusta Casa de Leis, em regime de urgência, o envio de VOTO DE APLAUSOS aos Fonoaudiólogos do Estado do Tocantins, na pessoa da Sra. Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 5ª Região, Christiane Camargo Tanigute, em comemoração ao Dia do Fonoaudiólogo, celebrado em 9 de dezembro de 2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1016/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins 10/12/2024 Requer, EM REGIME DE URGÊNCIA, o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, solicitando a apresentação de Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com medicamentos destinados ao tratamento da distrofia muscular de Duchenne (DMD). Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 992/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins 09/12/2024 Requer a Vossa Excelência, Presidente desta Augusta Casa de Leis, em regime de urgência, o envio de VOTO DE APLAUSOS ao Sr. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Tocantins, Gedeon Batista Pitaluga Júnior, na ocasião de sua reeleição, para o terceiro mandato consecutivo no triênio 2025/2027. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 976/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins 27/11/2024 Requer, em regime de urgência, a realização de Sessão Solene em comemoração aos 35 (trinta e cinco) anos da promulgação da Constituição do Estado do Tocantins. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 781/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins 10/10/2024 Requer, EM REGIME DE URGÊNCIA, o envio de expediente à Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Sra. Etelvina Maria Sampaio Felipe, solicitando a apresentação de Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios com sede no Estado do Tocantins a disponibilizar certidões de óbito, nascimento e casamento em escrita braile. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 780/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins 10/10/2024 Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, Sr. Wanderlei Barbosa Castro, solicitando a apresentação de Projeto de Lei que dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Estado do Tocantins. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 779/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins 10/10/2024 Requer, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins a retirada de matéria do PL nº 787/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 747/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins 10/09/2024 Requer à Mesa Diretora desta Casa de Leis a possibilidade de apresentação de Projeto de Resolução para dispor sobre a criação do Programa de Estágio de Curta Duração no âmbito da Assembleia Legislativa Estado do Tocantins, nos termos do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 716/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins 28/08/2024 Institui a campanha permanente de monitoramento digital contínuo de glicemia em crianças e adolescentes com diabetes mellitus do tipo 1 e tipo 2 no Estado do Tocantins, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 673/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins 14/08/2024 Requer, a Vossa Excelência, Presidente desta Augusta Casa de Leis, em regime de urgência, o envio de VOTO DE APLAUSOS, na pessoa do Dr. Bruno Baqueiro Rios, Presidente da Associação dos Procuradores Municipais de Palmas- APROMP, todos os Procuradores do Municipais, em homenagem dos 07 anos da criação da Associação. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 663/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins 13/08/2024 Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, Sr. Wanderlei Barbosa Castro, solicitando a apresentação de Projeto de Lei que dispõe sobre a capacitação de guias de turismo mirins de adolescentes e jovens, com idade compreendida entre quatorze e vinte e um anos, na forma do anteprojeto em anexo. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 589/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins 19/06/2024 Requer, à Vossa Excelência, Presidente desta Augusta Casa de Leis, a realização de uma Sessão Solene no Plenário desta Casa de Leis, em celebração à homenagem aos 30 anos da Igreja Fonte da Vida. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 570/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins 18/06/2024 Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, Sr. Wanderlei Barbosa Castro, com pedido de urgência, solicitando a apresentação de Projeto de Decreto que dispõe a isenção ou redução no ICMS para cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com deficiência; próteses, outros aparelhos ortopédicos; aparelhos para facilitar a audição de pessoas com deficiência auditiva, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 533/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins 12/06/2024 Requer, em regime de urgência, envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura - AGETO, solicitando recuperação e manutenção da Rodovia TO-201, no trecho que liga os municípios de Buriti à Esperantina. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 519/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins 04/06/2024 Requer, em regime de urgência, envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Presidente da AGETO, solicitando a pavimentação asfáltica do trecho da TO-428 entre os Municípios de Santa Maria-TO e Recursolândia-TO. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 518/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins 04/06/2024 Requer, em regime de urgência, envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Presidente da AGETO, solicitando a recuperação asfáltica do trecho da TO-239 entre os Municípios de Pequizeiro-TO e Araguacema-TO, bem como o trecho que liga ao Distrito do Senhor do Bonfim. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 517/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins 04/06/2024 Requer, em regime de urgência, envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Secretário de Estado da Segurança Pública, solicitando a reforma geral da Delegacia de Polícia de Pequizeiro-TO. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 349/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins 17/04/2024 Requer o envio de expediente, em caráter de URGÊNCIA, ao Governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, solicitando a criação do Programa de Esclarecimento e Conscientização da população tocantinense sobre o Direito da Tarifa Social de Energia Elétrica e o Programa Energia Azul, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 348/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins 17/04/2024 Requer à Mesa Diretora desta Casa de Leis a possibilidade de apresentação de projeto de resolução para instituir a confecção de cartões de apresentação institucional da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins acrescido de impressão em braile, nos termos do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 255/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins 14/03/2024 Requer, à Vossa Excelência, Presidente desta Augusta Casa de Leis, em regime de urgência, o envio de VOTO DE APLAUSOS, na pessoa de José Suimar, Presidente do Ministério, em homenagem aos 27 anos da 2ª Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério da Missão no Tocantins – Projeto Restaurando Vidas. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 185/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins 06/03/2024 Requer envio de expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, por intermédio do Comitê Estadual de Proteção e Defesa dos Animais – Pró-Animais, e cópia ao Instituto Natureza do Tocantins-NATURATINS, a fim de criar uma plataforma eletrônica através da qual possa ser realizado um censo animal. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 157/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins 28/02/2024 Requer, em regime de urgência, envio de expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Presidente da AGETO, solicitando o recapeamento da rodovia TO-280 no perímetro urbano da cidade de São Valério-TO. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 64/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins 20/02/2024 Requer envio de expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria de Estado da Educação, a fim de regulamentar a lei federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensinos públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 63/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins 20/02/2024 Requer envio de expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, por intermédio do Comitê Estadual de Proteção e Defesa dos Animais – Pró-Animais, e cópia ao Instituto Natureza do Tocantins-NATURATINS, a fim de criar uma campanha educativa contra maus-tratos a animais domésticos, silvestres, nativos e exóticos, assim como criar uma cartilha cujo objetivo é de informar ao cidadão as formas de levar ao conhecimento dos órgãos públicos as denúncias de maus-tratos, crueldade e abandono de animais. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 62/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins 20/02/2024 Requer a Vossa Excelência, Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de VOTO DE APLAUSOS aos repórteres. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 23/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins 20/02/2024 Requer, em regime de urgência, envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Secretário da Educação e Cultura do Estado do Tocantins - SEDUC, solicitando a restauração do Programa Tocantins Profissionalizado. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 22/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins 20/02/2024 Requer envio de expediente, EM REGIME DE URGÊNCIA, ao Excelentíssimo Governador do Estado do Tocantins, com cópias à Secretaria de Estado do Turismo, e ao Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins-RURALTINS, para fins de realização da semana do turismo rural no Estado do Tocantins. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 21/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins 20/02/2024 Requer a Vossa Excelência, Presidente desta Augusta Casa de Leis, em regime de urgência, o envio de VOTO DE APLAUSOS na pessoa do Exmo. Sr. Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – TCE/TO, pela comemoração dos seus 35 anos de criação, bem como pelo início dos trabalhos relativos ao ano de 2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 20/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins 20/02/2024 Requer envio de expediente, EM REGIME DE URGÊNCIA, ao Excelentíssimo Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria de Estado da Segurança Pública, a fim de criar Delegacias Especializadas de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Proteção aos Animais nos Municípios de Araguaína e Gurupi, assim como alterar a atribuição da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Conflitos Agrários – DEMAG em Palmas -, para revogar o artigo 69, inciso II, do Decreto 5.979, de 12 de agosto de 2019, incluindo o dispositivo revogado ao artigo 72-A do referido Decreto. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 19/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins 20/02/2024 Requer a Vossa Excelência, Presidente desta Augusta Casa de Leis, em regime de urgência, o envio de VOTO DE APLAUSOS na pessoa da Exma. Sra. Desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, Presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, pela abertura do Ano Judiciário de 2024, bem como pelos 35 anos de criação do Tribunal de Justiça do Tocantins. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 18/2024 Assembleia Legislativa — Tocantins 20/02/2024 Requer, à Vossa Excelência, Presidente desta Augusta Casa de Leis, em regime de urgência, a realização de uma Sessão Solene no Plenário desta Casa de Leis, em celebração aos 35 anos de Criação da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins (OAB-TO), comemorado no dia 01 de abril. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 2055/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 13/12/2023 Requer à Mesa Diretora a Constituição de Comissão Especial de Saneamento visando o acompanhamento nas auditorias nos ciclos tarifários, e Redução da Tarifa de Água e Esgoto no Estado do Tocantins, em todo período de concessão. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 2027/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 12/12/2023 Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador, Wanderlei Barbosa, encaminhando o Anteprojeto de Lei em anexo, que estabelece princípios, diretrizes e objetivos para as ações do Estado voltadas para os cuidados paliativos para pacientes em estado terminal, no âmbito da saúde pública. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1910/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 21/11/2023 Requer envio de expediente, EM REGIME DE URGÊNCIA, ao Excelentíssimo Governador do Estado do Tocantins, com cópia às Secretaria de Estado da Segurança Pública e a Secretaria de Estado da Mulher, a fim de proceder a capacitação de agentes femininas das Delegacias de Atendimento à Mulher e daqueles Municípios onde não existam Delegacias Especializadas, bem como garanta o atendimento às mulheres em salas reservadas nestas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1909/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 21/11/2023 Requer envio de expediente, EM REGIME DE URGÊNCIA, ao Excelentíssimo Governador do Estado do Tocantins, com cópia às Secretaria de Estado da Segurança Pública e a Secretaria de Estado da Mulher, a fim de proceder um estudo de viabilidade sobre a implementação das Delegacias de Atendimento à Mulher de forma ininterrupta. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1908/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 21/11/2023 Requer envio de expediente, EM REGIME DE URGÊNCIA, ao Excelentíssimo Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria de Estado da saúde, a fim de implementar uma Política Pública Estadual de conscientização à população sobre o processo de doação e transplante. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1858/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 31/10/2023 Requer envio de expediente, EM REGIME DE URGÊNCIA, ao Excelentíssimo Governador do Estado do Tocantins, com cópia às Secretaria de Estado da Segurança Pública e a Secretaria de Estado da Educação, a fim de proceder um estudo de viabilidade sobre a criação de um canal de comunicação com a população, via telefone e whatsapp, para os casos de denúncia sobre violências e ameaças nas creches e escolas no Estado do Tocantins. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1839/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 25/10/2023 Requer a Vossa Excelência o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado, Wanderlei Barbosa, com cópia à AGETO, solicitando a Recuperação da TO-336 no trecho que liga o município de Pequizeiro à Guaraí. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1791/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 18/10/2023 Requer a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 396/2023. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1738/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 09/10/2023 Requer envio de expediente, EM REGIME DE URGÊNCIA, ao Excelentíssimo Governador do Estado do Tocantins, para que sejam adotadas as medidas necessárias para a designação e convocação dos membros que compõem o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Palmas. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1737/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 09/10/2023 Requer envio de expediente, EM REGIME DE URGÊNCIA, ao Excelentíssimo Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Secretário de Estado de Planejamento, para que sejam adotadas as medidas necessárias para a realização de estudo técnico-científico da Agenda Estratégica do Estado do Tocantins tendo como horizonte o ano de 2060, revisando os trabalhos já realizados pela Secretaria de Planejamento nas últimas décadas. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1706/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 26/09/2023 Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Presidente da AGETO, solicitando o planejamento e a execução de um anel viário nos arredores do Município de Novo Acordo. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1705/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 26/09/2023 Requer a Vossa Excelência, Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de VOTO DE APLAUSOS aos Arquitetos envolvidos na organização e exposição da Mostra Casa Cor Tocantins Edição 2023. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1704/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 26/09/2023 Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Tocantins, Sr. Wanderlei Barbosa, com cópia ao Presidente da AGETO, solicitando a estadualização da estrada vicinal que passa pelo Assentamento P.A. Progresso, ligando a TO 336 à TO 335, localizada no quilômetro 06 (seis) da TO 336 passando por Pequizeiro, o trecho conecta o município Pequizeiro aos municípios Juarina, Bernado Sayão e Colinas do Tocantins. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1703/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 26/09/2023 Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Presidente da AGETO, solicitando a pavimentação asfáltica da rodovia TO-030, no trecho que liga os municípios de Novo Acordo a São Félix do Tocantins. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1702/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 26/09/2023 Requer voto de aplausos a todos os administradores do Estado do Tocantins, em homenagem ao Dia do Administrador, comemorado nacionalmente no dia 09 de setembro, a ser remetido ao Presidente do Conselho Regional de Administração-CRA/TO. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1690/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 20/09/2023 Requer a realização de uma Sessão Solene no Plenário desta Casa de Leis, em celebração ao Dia Nacional do Médico, comemorado no dia 18 de outubro. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1655/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 19/09/2023 Requer envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Wanderlei Barbosa, Governador do Estado do Tocantins, solicitando procedimentos com vistas ao Tombamento da Praça dos Girassóis. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1654/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 19/09/2023 Requer envio de expediente ao Superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, no Tocantins, solicitando procedimentos com vistas ao Tombamento da Praça dos Girassóis. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1653/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 19/09/2023 Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Secretário da SEGOV, solicitando a manutenção e revitalização da Praça dos Girassóis e de seus monumentos. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1637/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 19/09/2023 Requer, em regime de urgência, a convocação de Audiência Pública com o objetivo em debater os seguintes temas: endividamentos dos municípios; responsabilidade de gestão – Lei nº 14.133/2021; papel da UBAM no cenário nacional; e compensação ambiental – crédito de carbono. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1605/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 14/09/2023 Requer, em regime de urgência, o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, solicitando Patrulha Rural, para atender todos os Distritos Rurais da região sul de Palmas/TO, incluindo-se Buritirana e Taquaruçu. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1582/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 13/09/2023 Requer, o envio de expediente ao Excelentíssimo Governador do Tocantins com cópia para a AGETO solicitando a instalação de sinalização vertical da rodovia TO-030, nos trechos que ligam Novo Acordo e São Félix ao Estado do Piauí. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1581/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 13/09/2023 Requer, o envio de expediente ao Excelentíssimo Governador do Tocantins com cópia para a AGETO solicitando a instalação de sinalização vertical da rodovia TO-020, no trecho que liga Palmas à Novo Acordo. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1580/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 13/09/2023 Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Presidente da AGETO, solicitando a pavimentação asfáltica da rodovia TO-020, no trecho que liga os municípios de Novo Acordo a Rio Sono. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1523/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 05/09/2023 Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, Sr. Wanderlei Barbosa Castro, solicitando a alteração do Art. 71, da Lei nº 1.287/2001 – Código Tributário do Estado do Tocantins – que trata das isenções da incidência do IPVA, incluindo-se os veículos de força motriz elétrica e/ou aqueles popularmente conhecidos como “híbridos”. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1487/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 29/08/2023 Requer a Vossa Excelência, Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de VOTO DE APLAUSOS à Excelentíssima Senhora Cinthia Alves Caetano Ribeiro Mantoan - Prefeita de Palmas. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1486/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 29/08/2023 Requer a Vossa Excelência, Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de VOTO DE APLAUSOS à Excelentíssima Senhora Maysa Vendramini Rosal – Desembargadora pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1474/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 29/08/2023 Requer, em regime de urgência, o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, Sr. Wanderlei Barbosa Castro, com cópia ao Secretário de Estado da Fazenda, solicitando os estudos de viabilidade técnica e do impacto orçamentário-financeiro da concessão de isenção ou redução do ICMS no óleo lubrificante, pneus e peças para a manutenção dos veículos da frota e com vistas à modicidade tarifária no transporte público dos Municípios do Estado do Tocantins, em especial nos municípios integrantes das regiões metropolitanas de Palmas e Gurupi, bem como as áreas de grande densidade populacional, desde que atendidas as condições de repasse do valor integral no preço cobrado das empresas de ônibus. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1473/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 29/08/2023 Requer, em regime de urgência, o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, Sr. Wanderlei Barbosa Castro, com cópia ao Secretário de Estado da Fazenda, solicitando os estudos de viabilidade técnica e do impacto orçamentário-financeiro da concessão de isenção ou redução do ICMS no combustível para a modicidade tarifária no transporte público dos Municípios do Estado do Tocantins, em especial nos municípios integrantes das regiões metropolitanas de Palmas e Gurupi, bem como as áreas de grande densidade populacional, desde que atendidas as condições de repasse do valor integral no preço cobrado das empresas de ônibus. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1414/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 22/08/2023 Requer, em regime de urgência, o envio de expediente ao Governador do Tocantins com cópia para a AGETO, a Estadualização da Estrada Vicinal que liga o município de São Valério à BR-010, via Povoado Serranópolis. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1341/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 10/08/2023 Requer, em regime de urgência, envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia aos Secretários da Saúde, da Administração e Segurança Pública, bem como ao Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (IGPREV-TO) solicitando estudo que contemple a possibilidade de cômputo em dobro do tempo de serviço, para fins de aposentadoria, dos servidores públicos do PROCON-TOCANTINS que atuaram na Pandemia de COVID-19 (Sars-Cov-2). Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1289/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 02/08/2023 Requer a Vossa Excelência, Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de VOTOS DE APLAUSOS aos servidores do PROCON do Estado do Tocantins em reconhecimento pelos nobres serviços prestados durante o enfrentamento da pandemia de Coronavírus (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1190/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 04/07/2023 Requer, em regime de urgência, a convocação de Audiência Pública com o objetivo em debater a atual situação da Região Metropolitana de Palmas, bem como a possibilidade de implantação e atualização da Lei Complementar nº 090/2013. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1189/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 04/07/2023 Requer, em regime de urgência, envio de expediente à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, com o fito de apresentar a relação de nomeações judiciais para defesa de réus em processos de qualquer natureza, inclusive como curador especial, demonstrando os gastos relacionados com o pagamento dos honorários e demais informações orçamentárias relevantes (como fonte de despesa e número da ação), nos últimos três anos. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1188/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 04/07/2023 Requer, em regime de urgência, a convocação de Audiência Pública com o objetivo discutir a atual situação e a necessidade de normatização, e o futuro da representação jurídica dos cidadãos (as) em condição de hipossuficiência no Estado do Tocantins. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1187/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 04/07/2023 Requer, em regime de urgência, envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia para o Procurador Geral do Estado, para que apresente a relação de nomeações judiciais para defesa de réus em processos de qualquer natureza, inclusive como curador especial, demonstrando os gastos relacionados com o pagamento dos honorários e demais informações orçamentárias relevantes (como fonte de despesa e número da ação), nos últimos três anos. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1186/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 04/07/2023 Requer, em regime de urgência, envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Secretário Estadual de Administração, com o objetivo de solicitar estudo de viabilidade técnico-financeira da adesão e convênio dos municípios tocantinenses ao Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins – PLANSAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1185/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 04/07/2023 Requer a Vossa Excelência, Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de VOTOS DE APLAUSOS aos Desembargadores e Juízes que foram empossados para o biênio de 2023-2025 no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), sob a Presidência do Desembargador João Rigo Guimarães, e a vice-presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do Desembargador Helvécio Brito de Maia. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1184/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 04/07/2023 Requer a Vossa Excelência, Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de VOTOS DE APLAUSOS aos Desembargadores e Juízes que encerraram o biênio 2021-2023, no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), sob a Presidência do Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, e a vice-presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do Desembargador Eurípedes do Carmo Laumonier. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1068/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 20/06/2023 Requer, em regime de urgência, a roçagem e manutenção da TO 342, no trecho que liga os municípios de Dois Irmãos a Miranorte. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1067/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 20/06/2023 Requer, em regime de urgência, a identificação com placas de homenagem ao Monsenhor Rui Cavalcante Barboza no trecho da rodovia TO-342, entre Miracema e Miranorte. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1066/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 20/06/2023 Requer, em regime de urgência, a pavimentação da via “TO-164”, no trecho que liga Dois Irmãos a Goianorte. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 960/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 07/06/2023 Requer, em regime de urgência, envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia aos Secretários da Saúde, da Administração e Segurança Pública, bem como ao Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (IGPREV-TO) solicitando estudo que contemple a possibilidade de cômputo em dobro do tempo de serviço, para fins de aposentadoria, dos servidores públicos da saúde pública e da segurança pública que atuaram na Pandemia de COVID-19 (Sars-Cov-2). Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 959/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 07/06/2023 Requer, em regime de urgência, envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia aos Secretários da Saúde e da Administração, solicitando a construção de um plano de incentivo e medidas para a fixação de médicos especialistas nos Hospitais Regionais da Rede Estadual. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 925/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 30/05/2023 Requer, em regime de urgência, envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura - AGETO, solicitando reforma, manutenção e duplicação da ponte sobre o Córrego Água Fria, no Município de Palmas/TO. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 924/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 30/05/2023 Requer à Mesa Diretora a Constituição de Comissão Especial para Revisão e Atualização da Constituição do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 768/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 10/05/2023 Requer, em regime de urgência, envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura - AGETO, solicitando a recuperação asfáltica do trecho urbano da TO-050 no Distrito de Taquaralto, no Município de Palmas/TO, incluído as marginais. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 763/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 10/05/2023 Requer à Mesa Diretora a Constituição de Comissão Especial de Responsabilidade Social e Combate à Fome. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 707/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 04/05/2023 Requer, em regime de urgência, envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Presidente da AGETO, solicitando a estadualização do trecho que liga a TO 020 com a TO 030, no ponto de entroncamento do Distrito de Buritirana e seguindo até a divisa dos Municípios de Aparecida do Rio Negro e Novo Acordo, próximo à Ponte do Rio Balsas na TO 020. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 706/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 04/05/2023 Requer, em regime de urgência, envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Presidente da AGETO, solicitando a recuperação dos trechos urbanos dos Municípios de Aparecida do Rio Negro e Novo Acordo, onde transita pela rodovia TO-020. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 675/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 02/05/2023 Requer, em regime de urgência, envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Presidente da AGETO, solicitando a criação e implantação de Residência Rodoviária da AGETO no Município de Novo Acordo. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 666/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 02/05/2023 Requer a realização de uma Sessão Solene no Plenário desta Casa de Leis, em celebração ao Dia Nacional do Líder Comunitário, comemorado em 05 de maio. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 633/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 26/04/2023 Requer a Vossa Excelência, em regime de urgência, o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado do Tocantins Wanderlei Barbosa, bem como para a Secretaria dos povos originários e tradicionais, solicitando a instituição do Conselho Estadual de Povos Indígenas. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 586/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 18/04/2023 Requer a Vossa Excelência o envio de Voto de Pesar aos familiares da Sra. Ana Benedita de Serqueira e Silva, conhecida carinhosamente como Dona Naninha. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 574/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 18/04/2023 Requer a Vossa Excelência, em regime de urgência, o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado do Tocantins Wanderlei Barbosa, por intermédio da Secretaria de Estado da Administração e da Secretaria de Estado do Trabalho e do Desenvolvimento Social, solicitando a possibilidade de amortização das dívidas dos servidores públicos estaduais àqueles créditos com o Estado do Tocantins sobre o passivo de progressões e data-base, além dos reajustes de salários dos servidores públicos no importe de 25% (vinte e cinco) decorrente do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4013 pelo Supremo Tribunal Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 504/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 11/04/2023 Requer, em regime de urgência, a realização de Audiência Pública para debater o combate à violência nas creches e escolas tocantinenses. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 480/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 29/03/2023 Requer a Vossa Excelência Presidente desta Augusta Casa de Leis o envio de MOÇÃO DE APLAUSOS à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Tocantins – OAB-TO por seus 34 (trinta e quatro) anos de criação Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 479/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 29/03/2023 Requer a Vossa Excelência Presidente desta Augusta Casa de Leis a reserva de vaga no estacionamento da Assembleia para pessoas neurodiversas. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 230/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 02/03/2023 Requer, em regime de urgência, envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Presidente da AGETO, solicitando a estadualização e total recuperação da estrada que liga São Valério à Serranopolis, sentido Paranã. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 229/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 02/03/2023 Requer, em regime de urgência, envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Presidente da AGETO, solicitando a pavimentação da estrada que liga São Valério ao Distrito de Apinajé em trecho da TO 482. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 228/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 02/03/2023 Requer, em regime de urgência, envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Presidente da AGETO, solicitando a pavimentação do trecho que liga a TO 490 a BR – 242, passando pelo distrito de Tigre. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 227/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 02/03/2023 Requer, em regime de urgência, envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Presidente da AGETO, solicitando a pavimentação do trecho que liga Paranã/TO a Cavalcante/GO, com passagem por Monte Alegre/GO. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 186/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 02/03/2023 Requer, em regime de urgência, envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Secretário da Administração do Estado do Tocantins, solicitando Plano de Implementação do aumento de 25% nos salários dos servidores, conforme Acórdão da ADI 4013, contendo esclarecimentos e cronograma de Execução. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 168/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 01/03/2023 Requer, em regime de urgência, envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Secretário da Fazenda do Estado do Tocantins, solicitando a instituição de Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS), no ano de 2023. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 144/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 16/02/2023 Requer a Vossa Excelência o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado do Tocantins Wanderlei Barbosa, EM REGIME DE URGÊNCIA, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, solicitando o estudo técnico para a criação de Delegacia Regional Especializada a combater a exponencial elevação de crimes que ocorrem na área rural. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 93/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 14/02/2023 Requer a Vossa Excelência o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado do Tocantins Wanderlei Barbosa, EM REGIME DE URGÊNCIA, por intermédio da AGETO – Agência Tocantinense de Transportes e Obras, solicitando a pavimentação asfáltica da TO-020 a TO-030, com trecho de 19 km, que liga a Capital ao Distrito de Buritirana. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 92/2023 Assembleia Legislativa — Tocantins 14/02/2023 Requer a Vossa Excelência Presidente desta Augusta Casa de Leis o envio de MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS à Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) e aos Guardas Metropolitanos por seus 30 (trinta) anos de criação. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Tocantins — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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