Professora Dorinha
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLC 90/2018 Senado Federal | 08/08/2018 | Altera dispositivos da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal forneçam recursos financeiros a fim de possibilitar o pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e aprovem normas complementares para operação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). | Tramitação encerrada Lei nº 14.734 de 23/11/2023 |
Coautoria |
| PLC 88/2018 Senado Federal | 08/08/2018 | Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. | Tramitação encerrada Lei nº 14.817 de 16/01/2024 |
Coautoria |
| PLC 67/2016 Senado Federal | 20/10/2016 | Institui o dia 27 de novembro como Dia Nacional de Educação a Distância. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 16/01/2018 Lei nº 13.620 de 15/01/2018 |
Coautoria |
| PLC 3/2016 Senado Federal | 09/03/2016 | Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 14/04/2016 Lei nº 13.269 de 13/04/2016 |
Coautoria |
| PLC 162/2015 Senado Federal | 14/10/2015 | Acrescenta inciso IX ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para inserir, como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino, aquela realizada com atividades curriculares complementares. | Tramitação encerrada Lei nº 14.560 de 26/04/2023 |
Coautoria |
| PLC 62/2015 Senado Federal | 03/07/2015 | Institui o Dia Nacional da Educação Profissional. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 19/04/2021 Lei nº 14.139 de 16/04/2021 |
Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.