Professora Dorinha
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| EMP 5 Câmara dos Deputados | 07/12/2022 | Emenda ao Projeto de Lei nº 4363/2001, que "Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências." | Aguardando Providências Internas desde 07/12/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 04/05/2022 | Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. | Aguardando Providências Internas desde 04/05/2022 | Coautoria — 11ª assinatura de 16 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 13/12/2021 | A emenda visa dar tratamento diferenciado na adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária – Pert às instituições privadas de ensino superior, que passam por grandes dificuldades em virtude dos reflexos da Pandemia e também devido à promoção do ensino a distância. | Aguardando Providências Internas desde 13/12/2021 | Primeira assinatura de 6 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 13/12/2021 | Propõe redesenho do parcelamento proposto para ingresso no PERT devido que os valores elevados para o início do parcelamento. | Aguardando Providências Internas desde 13/12/2021 | Primeira assinatura de 6 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 08/12/2021 | Os recursos oriundos do Fundeb, para atingir o mínimo de 70% (setenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos destinados ao pagamento, em cada rede de ensino, da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, poderão ser aplicados para reajuste salarial sob a forma de bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial. | Aguardando Providências Internas desde 08/12/2021 | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 08/12/2021 | EMENDA AO PL 3418/2021 QUE Dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | Aguardando Providências Internas desde 08/12/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 37 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 13/10/2021 | Incentivo a adoção de práticas de educação midiática | Aguardando Providências Internas desde 13/10/2021 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 13/10/2021 | Educação Digital Escolar | Aguardando Providências Internas desde 13/10/2021 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 13/10/2021 | Promoção de competências digitais e informacionais e Desenvolvimento de plataforma com acesso gratuito | Aguardando Providências Internas desde 13/10/2021 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 29/09/2021 | Esta Lei dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para finalização de obras de infraestrutura educacional inacabadas, decorrentes de instrumentos cujo prazo de vigência tenha se esgotado sem a conclusão do objeto pactuado. | Aguardando Providências Internas desde 29/09/2021 | Primeira assinatura de 6 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 29/09/2021 | Esta Lei dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para finalização de obras de infraestrutura educacional inacabadas, decorrentes de instrumentos cujo prazo de vigência tenha se esgotado sem a conclusão do objeto pactuado. | Aguardando Providências Internas desde 29/09/2021 | Primeira assinatura de 7 |
| EMP 64 Câmara dos Deputados | 08/09/2021 | Institui o Código Eleitoral. | Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 40 |
| EMP 129 Câmara dos Deputados | 12/08/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. | Aguardando Providências Internas desde 12/08/2021 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 127 Câmara dos Deputados | 12/08/2021 | Inclui dispositivos ao texto da proposta que altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas – IRPF e das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências, incluindo dispositivo no Artigo 2º e no Capítulo IX, que trata da revisão de benefícios fiscais deste projeto. | Aguardando Providências Internas desde 12/08/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| EMP 116 Câmara dos Deputados | 12/08/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. | Aguardando Providências Internas desde 12/08/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 12 |
| EMP 104 Câmara dos Deputados | 12/08/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas – IRPF e das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências | Aguardando Providências Internas desde 12/08/2021 | Coautoria — 11ª assinatura de 14 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 17/06/2021 | Dê-se nova redação ao Projeto de Lei nº 5625/2016. | Aguardando Providências Internas desde 17/06/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Inclusão dos trabalhadores da educação básica ao acesso a vacinas no período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus. | Aguardando Providências Internas desde 31/03/2021 | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 28 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Acrescenta o artigo 5º-A, incluindo cláusula de igualdade no pagamento do auxílio emergencial, vedando a discriminação dos beneficiários do Programa Bolsa Família, de que trata a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e permitindo que os beneficiários tenham acesso ao auxílio emergencial, quando este for mais vantajoso. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 40 |
| EMP 27 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Acrescenta o artigo 5-C, determinando que, alcançado o limite de 95% (noventa e cinco por cento) de que trata esta Emenda Constitucional, ficam suspensas as isenções no imposto sobre a renda de pessoa física, de que trata o art. 153, III, da Constituição, apenas para os rendimentos superiores ao teto remuneratório de que trata o art. 37, XI. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 37 |
| EMP 26 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Suprime os arts. 1º; 2º; e 4º e altera a redação do art. 3º, renumerando-o como art. 1º e determinando que a proposição trate exclusivamente das medidas relacionadas ao combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 44 |
| EMP 9 Câmara dos Deputados | 02/03/2021 | Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo no texto dado ao do Projeto de Lei nº 534 de 2021 “Art. A aquisição de vacinas pelos Estados, o Distrito Federal e os Municípios em caráter suplementar, excepcionalmente, com recursos próprios, no caso de descumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 ou na hipótese de que este não proveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença, serão ressarcidos pela União”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 19 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 11/02/2021 | Penaliza o agente que simular aplicação ou deixar de aplicar imunizante, no exercício de atividade em que deveria realizar o procedimento em razão do ofício. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 23 |
| EMP 37 Câmara dos Deputados | 10/12/2020 | Emenda ao PL 4372 - Emenda Plenário - Inclusão da Caixa Econômica | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 10/12/2020 | Sugestão de revogação do o disposto no art. 65 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 34 Câmara dos Deputados | 09/12/2020 | Estabelece o Valor Anual por Aluno Raça (VAAR) como modalidade de complementação da União nos recursos do FUNDEB, no intuito de garantir políticas educacionais de redução à desigualdade educacional racial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 20ª assinatura de 23 |
| EMP 9 Câmara dos Deputados | 09/12/2020 | Altera o §2º do art. 7º do PL 4372, de 2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 09/12/2020 | Acrescenta §§ ao art. 7º do PL 4372, de 2020 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 12/05/2020 | Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 12/05/2020 | "Altera a",", para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica. EMENDA Nº Dê-se ao projeto de lei a seguinte redação: Altera a redação do",", com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para explicitar que os beneficiários da excepcionalidade nele prevista são os estudantes das redes públicas de educação básica, que incluem escolas filantrópicas e comunitárias conveniadas com o Poder Público, e para autorizar, durante o período de suspensão das aulas em razão de situações de emergência ou calamidade pública, a transferência direta aos pais ou responsáveis desses estudantes, pela União e pelos entes federados subnacionais, dos recursos do PNAE, por meio de cartão magnético bancário. \u201cArt. 1º Esta Lei altera a redação do",", com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para explicitar que os beneficiários da excepcionalidade nele prevista são os estudantes das redes públicas de educação básica, que incluem escolas filantrópicas e comunitárias conveniadas com o Poder Público, e para autorizar, durante o período de suspensão das aulas em razão de situações de emergência ou calamidade pública, a transferência direta aos pais ou responsáveis desses estudantes, pela União e pelos entes federados subnacionais, dos recursos do PNAE, por meio de cartão magnético bancário." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 12/05/2020 | Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 93 Câmara dos Deputados | 05/05/2020 | Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.