Professora Dorinha
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 42/2026 Senado Federal | 15/09/2026 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1799/2025, que “institui o Dia Nacional de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), e dá outras providências”. | AGUARDANDO DESPACHO desde 15/09/2026 | Autoria principal |
| REQ 3/2026 Senado Federal | 11/05/2026 | Requer, nos termos do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, a apreciação do Plano de Trabalho destinado à instrução e à deliberação da Medida Provisória nº 1.334, de 2026, conforme documento anexo. | Em tramitação | Autoria principal |
| REQ 2/2026 Senado Federal | 11/05/2026 | Requer, nos termos do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a MPV 1334/2026 | AGUARDANDO DESPACHO desde 11/05/2026 | Autoria principal |
| REQ 13/2026 Senado Federal | 08/05/2026 | Requer a realização de Sessão Solene destinada à apresentação da Agenda Legislativa Mulheres do Brasil. | Tramitação encerrada | Coautoria |
| REQ 1/2026 Senado Federal | 11/03/2026 | Requer realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o papel dos marketplaces digitais na estruturação, facilitação e escala de atividades ilícitas, com foco nos efeitos concretos sobre a segurança pública, a criminalidade organizada e a proteção do consumidor. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 17/03/2026 | Autoria principal |
| REQ 36/2026 Senado Federal | 25/02/2026 | Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP 121/2025. | AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO desde 26/02/2026 | Autoria principal |
| REQ 7/2026 Senado Federal | 14/01/2026 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Girls Human Rights Festival, em Londres, Reino Unido. | DEFERIDA desde 15/01/2026 | Autoria principal |
| REQ 742/2025 Senado Federal | 02/12/2025 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Mobile World Congress 2026, em Barcelona, Espanha. | APROVADA desde 03/12/2025 | Autoria principal |
| REQ 728/2025 Senado Federal | 26/11/2025 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Palmas/TO, em 25/11/2025. | DEFERIDA desde 27/11/2025 | Autoria principal |
| REQ 49/2025 Senado Federal | 19/11/2025 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de promover Diálogos Educacionais e celebrar os 15 anos do Fórum Nacional de Educação (FNE). Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: senhor Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação; senhor Ministro Edson Fachin, Presidente do Supremo Tribunal Federal; senhor Cesar Callegari, Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE); senhor Francisco das Chagas Fernandes, 1º Coordenador Geral do Fórum Nacional de Educação; senhor Heleno Araújo Filho, Coordenador do Fórum Nacional de Educação e vice-presidente mundial da Internacional da Educação; senhora Miriam Fábia Alves, Vice Coordenadora do Fórum Nacional de Educação e Presidenta da Anped. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 18/12/2025 | Coautoria |
| REQ 36/2025 Senado Federal | 07/10/2025 | Requer Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 34. | AGUARDANDO DESPACHO desde 07/10/2025 | Coautoria |
| REQ 548/2025 Senado Federal | 15/09/2025 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de Missão Oficial à República Popular da China, em Pequim, Shenzhen e Xangai, China. | APROVADA desde 16/09/2025 | Autoria principal |
| REQ 39/2025 Senado Federal | 11/09/2025 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater e celebrar o transcurso de 50 anos do ensino superior em cooperativismo no Brasil e a sua importância nos currículos da educação brasileira. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 08/10/2025 | Autoria principal |
| REQ 85/2025 Senado Federal | 03/09/2025 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre os valores pagos de juros por categoria de dívida pública do Brasil, por ano, desde a implementação do Plano Real, bem como comparativo face aos juros médios cobrados por países ocidentais. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 08/10/2025 | Coautoria |
| REQ 30/2025 Senado Federal | 28/08/2025 | Requer autorização para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo indicar representantes para participar da FESTURIS - Feira Internacional de Turismo de Gramado, que ocorrerá de 6 a 9 de novembro de 2025, na cidade de Gramado/RS. | REQUERIMENTO APROVADO desde 02/09/2025 | Autoria principal |
| REQ 38/2025 Senado Federal | 20/08/2025 | Requer a apreciação do Destaque de Votação em Separado da Emenda 318 ao PLP 112/2021. | REQUERIMENTO APROVADO desde 21/08/2025 | Autoria principal |
| REQ 388/2025 Senado Federal | 16/06/2025 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do evento "TheAmazon.Life", em Estocolmo, Suécia. | APROVADA desde 24/06/2025 | Autoria principal |
| REQ 32/2025 Senado Federal | 12/06/2025 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 30/2025 - CE, que requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, com o objetivo de debater a Política Nacional de Educação Digital, instituída pela Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, bem como a necessária regulamentação da referida Lei, que sejam convidadas especialistas. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 27/08/2025 | Autoria principal |
| REQ 20/2025 Senado Federal | 06/06/2025 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o panorama geral da atuação do governo brasileiro no fomento aos projetos estratégicos de mineração no país. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 17/06/2025 | Autoria principal |
| REQ 343/2025 Senado Federal | 02/06/2025 | Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 14/05/2025. | DEFERIDA desde 02/06/2025 | Autoria principal |
| REQ 342/2025 Senado Federal | 02/06/2025 | Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília/DF, em 13/05/2025, a fim de participar de reuniões no âmbito do Governo Federal como Coordenadora da Bancada do Estado do Tocantins. | DEFERIDA desde 02/06/2025 | Autoria principal |
| REQ 33/2025 Senado Federal | 15/04/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater “medidas práticas de combate e prevenção ao assédio moral e sexual na área de relações institucionais e governamentais”. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 27/05/2025 | Autoria principal |
| REQ 23/2025 Senado Federal | 07/04/2025 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 3/2025, sejam incluídos representantes da sociedade civil organizada no Ciclo de Audiências Públicas, para discussão do Plano Nacional de Educação. Propõe para a audiência a inclusão dos seguintes convidados: representante do Instituto Sonho Grande; representante do Instituto Península; representante da Uneafro Brasil; e representante do Instituto Alana. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 27/08/2025 | Autoria principal |
| REQ 117/2025 Senado Federal | 02/04/2025 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Benchmarking Internacional em Saneamento e Resíduos, em Portugal e Itália. | APROVADA desde 02/04/2025 | Autoria principal |
| REQ 10/2025 Senado Federal | 24/03/2025 | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater impactos e alternativas à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com Substituição Tributária (ICMS-ST) na venda de produtos a bordo (Buy on Board - BOB) em voos domésticos. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 26/08/2025 | Autoria principal |
| REQ 8/2025 Senado Federal | 12/03/2025 | Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Educação e Cultura avalie o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) como a política pública, especialmente em relação à sustentabilidade financeira, aos critérios de distribuição da complementação da União e à regulamentação de fontes adicionais de financiamento da educação, no exercício de 2025. | CONHECIDA desde 16/12/2025 | Coautoria |
| REQ 8/2025 Senado Federal | 27/02/2025 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de convidar o Presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Sr. Marcelo Freixo, para discutir políticas de desenvolvimento regional e turismo. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 19/08/2025 | Autoria principal |
| REQ 7/2025 Senado Federal | 27/02/2025 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de convidar o Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, para discutir políticas de desenvolvimento regional e turismo. | REQUERIMENTO APROVADO desde 11/03/2025 | Autoria principal |
| REQ 6/2025 Senado Federal | 27/02/2025 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de convidar o Ministro de Estado dos Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Costa Filho, para discutir políticas de desenvolvimento regional e turismo. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 09/04/2025 | Autoria principal |
| REQ 5/2025 Senado Federal | 27/02/2025 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de convidar a Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Nassar Tebet, para discutir políticas de desenvolvimento regional e turismo. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 12/08/2025 | Autoria principal |
| REQ 4/2025 Senado Federal | 27/02/2025 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de convidar o Ministro de Estado dos Transportes, Sr. Renan Filho, para discutir políticas de desenvolvimento regional e turismo. | REQUERIMENTO APROVADO desde 11/03/2025 | Autoria principal |
| REQ 3/2025 Senado Federal | 27/02/2025 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de convite ao Ministro de Estado das Cidades, Sr. Jader Barbalho Filho, para discutir políticas do ministério e sua relação com as políticas de desenvolvimento regional e turismo. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 08/10/2025 | Autoria principal |
| REQ 2/2025 Senado Federal | 27/02/2025 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de convidar o Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, Sr. Waldez Góes, para discutir políticas de desenvolvimento regional e turismo. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 08/07/2025 | Autoria principal |
| REQ 1/2025 Senado Federal | 27/02/2025 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de convite ao Ministro de Estado do Turismo, Sr. Celso Sabino, para discutir políticas de desenvolvimento regional e turismo. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 18/03/2025 | Autoria principal |
| REQ 33/2025 Senado Federal | 25/02/2025 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Conferência Global de Mulheres Parlamentares da União Interparlamentar, na Cidade do México, México. | APROVADA desde 11/03/2025 | Autoria principal |
| REQ 9/2025 Senado Federal | 24/01/2025 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Missão Oficial do Mobile World Congress 2025, em Barcelona, na Espanha. | APROVADA desde 19/02/2025 | Autoria principal |
| REQ 22/2024 Senado Federal | 11/12/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para instruir o PL 1070/2024, que institui o Programa de Armazenagem Rural no âmbito do FNO, do FNE e do FCO. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 01/04/2025 | Coautoria |
| REQ 686/2024 Senado Federal | 11/11/2024 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de Missão Internacional ao Uruguai: experiências educacionais de transformação digital, tempo integral e Parcerias Público-Privadas (PPP). | DEFERIDA desde 19/11/2024 | Autoria principal |
| REQ 145/2024 Senado Federal | 06/09/2024 | Requer paricipação de representantes da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde – ABIIS e da Associação Brasileira da Educação Básica de Livre IniciaOva - ABREDUC, na audiência pública agendada para o dia 12/09, que tratará do impacto da Reforma Tributária para a saúde e a educação. | AGUARDANDO DESPACHO desde 06/09/2024 | Autoria principal |
| REQ 144/2024 Senado Federal | 06/09/2024 | Requer paricipação de representante da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde – ABIIS, na audiência pública agendada para o dia 24/09, que tratará dos Regimes Diferenciados e Específicos. | AGUARDANDO DESPACHO desde 06/09/2024 | Autoria principal |
| REQ 124/2024 Senado Federal | 26/08/2024 | Requerimento para a participação do Senhor José Roberto Tadros, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, em audiência pública a ser realizada no âmbito do Grupo de Trabalho que trata da regulamentação da Reforma Tribuária (PLP 68/2024) | AGUARDANDO DESPACHO desde 26/08/2024 | Autoria principal |
| REQ 123/2024 Senado Federal | 26/08/2024 | Requer a participação de representante do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal – COMSEFAZ, para contribuir com as discussões da Comissão de Assuntos Econômicos, especialmente sobre os aspectos gerais do PLP 68/2024, que trata da regulamentação da Reforma Tributária. | AGUARDANDO DESPACHO desde 26/08/2024 | Autoria principal |
| REQ 523/2024 Senado Federal | 06/08/2024 | Requer licença para desempenhar missão política de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, conforme o RISF, arts. 13 e 215, I, b; CF, art. 55, III, em Palmas/TO, no dia 06/08/2024. | DEFERIDA desde 08/08/2024 | Autoria principal |
| REQ 410/2024 Senado Federal | 17/06/2024 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, em Maceió, Alagoas. | APROVADA desde 18/06/2024 | Autoria principal |
| REQ 32/2024 Senado Federal | 22/04/2024 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 25/2024 - CE, sejam incluídos os seguintes convidados: Representante do Tribunal de Contas da União - TCU e Representante da Controladoria-Geral da União - CGU. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 07/05/2024 | Autoria principal |
| REQ 50/2024 Senado Federal | 12/04/2024 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2024 - CCDD, com o objetivo de instruir o PL 2628/2022, que “dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais”, sejam incluídos os convidados que especifica. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 10/11/2025 | Autoria principal |
| REQ 25/2024 Senado Federal | 04/04/2024 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de convidar a Senhora Fernanda Macedo Pacobahyba, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para prestar os devidos esclarecimentos sobre convênios suspensos nos Estados, nos municípios e no Distrito Federal, em virtude do Acórdão 2371/2023 e de todos os pleitos de RP2, RP6, RP7 e RP9 (em cláusula suspensiva), que vieram para o Congresso Nacional e que estão no texto do Aviso 03/2024, referentes aos anos 2020, 2021 e 2022. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 07/05/2024 | Autoria principal |
| REQ 24/2024 Senado Federal | 04/04/2024 | Requer, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 5.230/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 16/04/2024 | Autoria principal |
| REQ 23/2024 Senado Federal | 01/04/2024 | Requer que a Comissão de Educação e Cultura avalie a política pública sobre piso salarial profissional nacional, remuneração e carreira dos profissionais do magistério público da educação básica, no exercício de 2024. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 09/04/2024 | Autoria principal |
| REQ 17/2024 Senado Federal | 05/03/2024 | Requer a inclusão de convidado na audiência pública com o objetivo de instruir o PL 1365/2022, objeto do REQ. 150/2023 - CAE. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 12/03/2024 | Autoria principal |
| REQ 76/2024 Senado Federal | 04/03/2024 | Requer licença para desempenhar missão política em Brasília no dia 21/02/2024. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 08/03/2024 | Autoria principal |
| REQ 2/2024 Senado Federal | 21/02/2024 | Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2812/2023, que “Acrescenta parágrafo único ao art. 499 da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para conferir ao réu a oportunidade de cumprir a tutela específica em caso de requerimento de sua conversão em perdas e danos”. | PREJUDICADA desde 06/03/2024 | Autoria principal |
| REQ 16/2024 Senado Federal | 07/02/2024 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do GSMA Mobile World Congress (MWC), em Barcelona, na Espanha. | APROVADA desde 07/02/2024 | Autoria principal |
| REQ 242/2023 Senado Federal | 19/12/2023 | Requer urgência para a MSF 104/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 19/12/2023 | Autoria principal |
| REQ 143/2023 Senado Federal | 14/12/2023 | Requer a inclusão da Associação Brasileira de Mantenedoras de Escolas Técnicas - ABMET na audiência pública aprovada pelo REQ. 130/2023. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 20/02/2024 | Autoria principal |
| REQ 134/2023 Senado Federal | 23/11/2023 | Requer inclusão de convidado à audiência pública objeto do REQ 130/2023 com o objetivo de instruir o Projeto de Lei n° 3358, de 2023, que “Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para incluir a educação profissional, técnica e tecnológica no rol dos cursos a serem financiados, de modo prioritário, pelo referido Fundo | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 28/11/2023 | Autoria principal |
| REQ 128/2023 Senado Federal | 10/11/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 125/2023 - CE, para instruir o PL 1338/2022, que "Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica", sejam incluídos expositores. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 01/12/2023 | Autoria principal |
| REQ 125/2023 Senado Federal | 26/10/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 12/12/2023 | Autoria principal |
| REQ 530/2023 Senado Federal | 20/09/2023 | Requer licença para desempenhar missão política de interesse parlamentar sem ônus para o Senado Federal em Goiânia/GO. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 21/09/2023 | Autoria principal |
| REQ 106/2023 Senado Federal | 15/09/2023 | Requer nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão no País, com ônus para o Senado Federal, em Aracajú - Sergipe, de 08/11/2023 a 10/11/2023, a fim de representar nos termos regimentais esta Casa, enquanto Presidenta da Subcomissão Temporária constituída para Debater e Avaliar o Ensino Médio (Ceensino-CE/Senado Federal), no XVIII Congresso Estadual do Sindicato das Trabalhadoras(es) em Educação Básica da Rede Oficial de Ensino do Estado de Sergipe (SINTESE). | REQUERIMENTO APROVADO desde 19/09/2023 | Coautoria |
| REQ 507/2023 Senado Federal | 14/09/2023 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 15/09/2023 | Autoria principal |
| REQ 100/2023 Senado Federal | 06/09/2023 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3824/2023, que “estabelece a Política Nacional de Incentivos e Benefícios a Futuros Docentes da Educação Básica”. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 03/10/2023 | Autoria principal |
| REQ 99/2023 Senado Federal | 01/09/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir sobre a necessidade de profissionais e especialistas de diversas áreas que atuem diretamente com o atendimento de estudantes superdotados e respectivas famílias. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 19/10/2023 | Autoria principal |
| REQ 444/2023 Senado Federal | 25/08/2023 | Requer aditamento do REQ 411/2023. | APROVADA desde 29/08/2023 | Autoria principal |
| REQ 13/2023 Senado Federal | 25/08/2023 | Sessão Solene do Congresso Nacional destinada a Comemorar os 35 anos de criação do Estado do Tocantins. | SESSÃO REALIZADA desde 02/10/2023 | Autoria principal |
| REQ 431/2023 Senado Federal | 23/08/2023 | Requer licença para desempenhar missão em Palmas/TO no dia 24/08/2023 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 28/08/2023 | Autoria principal |
| REQ 142/2023 Senado Federal | 23/08/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o funcionamento do setor de aviação civil nacional, onde serão debatidos o atendimento dos direitos do consumidor, oferta de voos, cancelamentos de voos, os horários inapropriados, mudanças de itinerários, a segurança, a qualidade dos serviços oferecidos pelas empresas aéreas, os preços das passagens, os serviços de bagagens, as condições das aeronaves e dos aeroportos, os gargalos e as perspectivas para o setor. | REQUERIMENTO APROVADO desde 29/08/2023 | Autoria principal |
| REQ 87/2023 Senado Federal | 17/08/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública pela Comissão de Educação e Cultura com o objetivo de debater e analisar a Reforma Tributária que atualmente tramita no Senado Federal à luz dos seus impactos para a Educação Particular. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 26/09/2023 | Autoria principal |
| REQ 411/2023 Senado Federal | 11/08/2023 | Requer autorização para participar da Lide Brazil Development Forum | APROVADA desde 15/08/2023 | Autoria principal |
| REQ 83/2023 Senado Federal | 10/08/2023 | Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão no País, com ônus para o Senado Federal, em São Luís (MA), de 04/09/2023 a 06/09/2023, a fim de participar, como Presidente da Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio (Ceensino) e representante da Comissão de Educação e Cultura, do Seminário Nacional de Legisladoras, conforme Convite para o Seminário em anexo. | REQUERIMENTO APROVADO desde 15/08/2023 | Coautoria |
| REQ 76/2023 Senado Federal | 31/07/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 14/2023 - CE, seja incluído o nome do Senhor André Horta, Diretor Institucional do COMSEFAZ - Conselho Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 15/08/2023 | Autoria principal |
| REQ 71/2023 Senado Federal | 07/07/2023 | Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2617/2023. | REQUERIMENTO APROVADO desde 11/07/2023 | Autoria principal |
| REQ 69/2023 Senado Federal | 03/07/2023 | Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso aos servidores públicos da administração direta do Ministério da Educação (MEC) em favor da implementação de políticas de valorização profissional, planos de cargos, carreiras e salários, e, de igual modo, pelo trabalho que desempenham, há décadas, com dedicação e esmero, em favor do aprimoramento da gestão dos órgãos públicos da educação e redesenho da governança entre União, Estados e municípios, dentro de um Sistema Nacional de Educação (SNE), dimensões que exigem um MEC muito mais fortalecido em termos de capacidades institucionais e profissionalização de seu corpo técnico. | VOTO ENCAMINHADO desde 22/09/2023 | Coautoria |
| REQ 61/2023 Senado Federal | 22/06/2023 | Requer nos termos do Artigo 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada da Emenda 2 ao PL 4188/2021. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 22/06/2023 | Autoria principal |
| REQ 312/2023 Senado Federal | 15/06/2023 | Requer licença para desempenhar missão no exterior a fim de participar da Sessão Comemorativa do Dia Internacional do Parlamento em Lisboa, Portugal. | APROVADA desde 15/06/2023 | Autoria principal |
| REQ 275/2023 Senado Federal | 31/05/2023 | Requer licença para desempenhar missão oficial, em Lisboa, Portugal, com ônus para o Senado Federal. | APROVADA desde 31/05/2023 | Autoria principal |
| REQ 2/2023 Senado Federal | 31/05/2023 | Requer, nos termos do art. 74, I, do Regimento Interno do Senado Federal, Inclusão, no Plano de Trabalho da Subcomissão Temporária para “debater e avaliar o Ensino Médio no Brasil, seus desafios e perspectivas” (CEENSINO), aprovado em 10 de maio de 2023, a seguinte atividade: Aplicação de formulários eletrônicos para a coleta de dados para a realização de uma avaliação do Novo Ensino Médio, instituído pela Lei nº 13.415/2017, junto às autoridades que serão ouvidas pela CEENSINO. | REQUERIMENTO APROVADO desde 01/06/2023 | Autoria principal |
| REQ 55/2023 Senado Federal | 26/05/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de apresentar um balanço detalhado do Plano Nacional de Educação (PNE),em seu 9º ano, com dados desagregados por Estados e regiões, com recortes sobre nível socioeconômico, raça, etnia e gênero. | REQUERIMENTO APROVADO desde 30/05/2023 | Autoria principal |
| REQ 44/2023 Senado Federal | 26/05/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com oobjetivo de apresentar um balanço detalhado do Plano Nacional de Educação (PNE),em seu 9º ano, com dados desagregados por Estados e regiões, com recortes sobrenível socioeconômico, raça, etnia e gênero. | REQUERIMENTO APROVADO desde 05/06/2023 | Autoria principal |
| REQ 246/2023 Senado Federal | 18/05/2023 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 18/05/2023, a fim de participar da Abertura Oficial da 23ª Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins - AGROTINS, que será realizada no dia 18 de maio. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 19/05/2023 | Autoria principal |
| REQ 208/2023 Senado Federal | 03/05/2023 | Requer licença para desempenhar missão oficial, em Marrakech, Marrocos, com ônus para o Senado Federal. | APROVADA desde 04/05/2023 | Autoria principal |
| REQ 14/2023 Senado Federal | 10/04/2023 | Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional avalie os impactos e os benefícios da acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, no exercício de 2023. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 02/05/2023 | Coautoria |
| REQ 15/2023 Senado Federal | 20/03/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a implementação do Novo Ensino Médio. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante do MEC; representante do CNE; representante do CONSED; representante da FENEP. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 08/01/2024 | Autoria principal |
| REQ 14/2023 Senado Federal | 20/03/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater possíveis impactos da reforma tributária nos recursos para a educação. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante do TCU; representante do CONFAZ; representante da CNM; representante do CONSED; representante da ATRICON. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 15/08/2023 | Autoria principal |
| REQ 13/2023 Senado Federal | 20/03/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a implementação do Piso Salarial do Magistério. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante do MEC; representante da CNTE; representante do CONSED; representante da UNDIME. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 24/05/2023 | Autoria principal |
| REQ 57/2023 Senado Federal | 09/03/2023 | Requer licença para desempenhar missão em Goiânia/GO no dia 09/03/2023 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 17/03/2023 | Autoria principal |
| REQ 1/2023 Senado Federal | 08/03/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Valorização dos/as Profissionais da Educação à luz dos desafios atuais do país, com a presença de representante das seguintes entidades: CNTE, ANFOPE, ANDES, ANPAE, CONTEE, ANPED, UNDIME, e CONSED. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 04/10/2023 | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.