Vicentinho Júnior
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 4193/2025 Câmara dos Deputados | 08/10/2025 | Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº PL 2736/2019, que “Inclui na exigência para a transferência do veículo a certidão negativa dos crimes de estelionato e apropriação indébita.”. | Tramitação Finalizada desde 16/03/2026 | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| REQ 3415/2025 Câmara dos Deputados | 20/08/2025 | Requer urgência para apreciação imediata do PL PL 5031/2024, dispõe sobre os princípios, as diretrizes e o Comitê de Cooperação entre instituições públicas e privadas no âmbito do atendimento a vítimas e a familiares de vítimas de acidentes aéreos. | Tramitação Finalizada desde 29/10/2025 | Coautoria — 9ª assinatura de 18 |
| REQ 3192/2025 Câmara dos Deputados | 12/08/2025 | Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 5.694, de 2023 | Pronta para Pauta desde 12/08/2025 | Coautoria — 32ª assinatura de 42 |
| REQ 2771/2025 Câmara dos Deputados | 15/07/2025 | Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 9.600/2018, de autoria da Deputada Laura Carneiro, que “Dispõe sobre a proteção à imagem de vítima de crime ou acidente”. | Tramitação Finalizada desde 10/03/2026 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 2672/2025 Câmara dos Deputados | 08/07/2025 | Requer urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 1.881, de 2025. | Tramitação Finalizada desde 15/07/2025 | Coautoria — 18ª assinatura de 19 |
| REQ 2535/2025 Câmara dos Deputados | 02/07/2025 | Requer urgência para o PL 797/2025, que “altera o artigo 112, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para enrijecer os requisitos de progressão de regime para os condenados pela prática de feminicídio”. | Pronta para Pauta desde 02/07/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 2413/2025 Câmara dos Deputados | 25/06/2025 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 106/2025, que “susta o Ato Declaratório Interpretativo nº 2, de 18 de setembro de 2019, da Receita Federal do Brasil”. | Pronta para Pauta desde 25/06/2025 | Coautoria — 8ª assinatura de 21 |
| REQ 2151/2025 Câmara dos Deputados | 02/06/2025 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2479/2025. | Pronta para Pauta desde 02/06/2025 | Coautoria — 9ª assinatura de 14 |
| REQ 2064/2025 Câmara dos Deputados | 22/05/2025 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4.635/2024. | Tramitação Finalizada desde 08/07/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 18 |
| REQ 2042/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 4.497 de 2024, que “dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015”. | Tramitação Finalizada desde 26/05/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 23 |
| REQ 1410/2025 Câmara dos Deputados | 14/04/2025 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022 | Pronta para Pauta desde 11/06/2025 | Coautoria — 179ª assinatura de 264 |
| REQ 1272/2025 Câmara dos Deputados | 02/04/2025 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.283, de 2025. | Tramitação Finalizada desde 26/05/2025 | Coautoria — 9ª assinatura de 62 |
| REQ 1260/2025 Câmara dos Deputados | 02/04/2025 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2088/2023, que “Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada desde 02/04/2025 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| REQ 4558/2024 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Requeremos urgência urgentíssima ao PL 3821/2024, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para tipificar o crime de manipulação digital de imagens por inteligência artificial, e agravar a pena em casos de crimes contra mulheres e candidaturas em período eleitoral, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 26/11/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| REQ 4233/2024 Câmara dos Deputados | 15/10/2024 | Requerimento de URGÊNCIA - PL 336-2024 | Tramitação Finalizada desde 15/10/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 1669/2024 Câmara dos Deputados | 16/05/2024 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.813, de 2024. | Pronta para Pauta desde 16/05/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 1231/2024 Câmara dos Deputados | 16/04/2024 | Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 715 de 2023, que “Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.”. | Tramitação Finalizada desde 17/04/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 40 |
| REQ 1228/2024 Câmara dos Deputados | 16/04/2024 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 4146 de 2020, que Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana. | Pronta para Pauta desde 08/05/2024 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| REQ 754/2024 Câmara dos Deputados | 15/03/2024 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4553/2023. | Tramitação Finalizada desde 04/06/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| REQ 505/2024 Câmara dos Deputados | 28/02/2024 | Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 1.506, de 2019, que Altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer a manutenção temporária do Benefício de Prestação Continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual. | Pronta para Pauta desde 28/02/2024 | Coautoria — 17ª assinatura de 33 |
| REQ 4248/2023 Câmara dos Deputados | 11/12/2023 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada. | Tramitação Finalizada desde 16/07/2025 | Coautoria — 33ª assinatura de 182 |
| REQ 3682/2023 Câmara dos Deputados | 25/10/2023 | Requerem urgência para o Projeto de Lei nº 10.556/2018, que “Dispõe sobre a utilização da palavra ‘leite’ nas embalagens e rótulos de alimentos”. | Tramitação Finalizada desde 12/11/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 67 |
| REQ 3343/2023 Câmara dos Deputados | 29/09/2023 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007 | Pronta para Pauta desde 29/09/2023 | Coautoria — 82ª assinatura de 304 |
| REQ 3235/2023 Câmara dos Deputados | 20/09/2023 | Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho. | Pronta para Pauta desde 20/09/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 223 |
| REQ 3097/2023 Câmara dos Deputados | 18/09/2023 | Requerimento de Urgência Art. 155 PL 952/2019 que “Determina o regramento quanto ao limite imposto ao importador brasileiro de leite em pó sobre o prazo de validade mínimo do produto. | Pronta para Pauta desde 18/09/2023 | Coautoria — 28ª assinatura de 36 |
| REQ 2621/2023 Câmara dos Deputados | 17/08/2023 | REQUER URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI N. 3055/23, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BANCOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM ADOTAREM SISTEMA DE SEGURANÇA EM APLICATIVOS PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS. | Pronta para Pauta desde 17/08/2023 | Coautoria — 41ª assinatura de 67 |
| REQ 1526/2023 Câmara dos Deputados | 15/05/2023 | Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas. | Tramitação Finalizada desde 29/05/2023 | Coautoria — 55ª assinatura de 261 |
| REQ 1150/2022 Câmara dos Deputados | 05/07/2022 | Requer urgência para o PL 1832/2022, que “acrescenta § 8º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso –, para permitir que as instituições de longa permanência para idosos possam adquirir equipamentos e medicamentos que promovam a saúde e a qualidade de vida dos idosos que nela residam e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada desde 29/08/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| REQ 1140/2022 Câmara dos Deputados | 04/07/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1799/2022, que “Institui o Selo Biocombustível Socioambiental, altera a Lei nº 13.576 de 26 de dezembro de 2017 e dá outras providências.” | Tramitação Finalizada desde 04/08/2022 | Coautoria — 12ª assinatura de 15 |
| REQ 871/2022 Câmara dos Deputados | 25/05/2022 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 1949, de 2007. | Tramitação Finalizada desde 21/12/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 1641/2021 Câmara dos Deputados | 11/08/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 2699/2021. Dispõe sobre a criminalização da prática de HATERS na rede mundial de computadores e dá outras providências . | Pronta para Pauta desde 11/08/2021 | Coautoria — 20ª assinatura de 22 |
| REQ 930/2021 Câmara dos Deputados | 04/05/2021 | Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 457, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 05/05/2021 | Coautoria — 10ª assinatura de 20 |
| REQ 909/2021 Câmara dos Deputados | 29/04/2021 | Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei 4710/2020, de autoria do Deputado Federal Capitão Fábio Abreu - PL/PI, que “autoriza o Brasil a importar medicamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS.” | Tramitação Finalizada desde 15/06/2021 | Coautoria — 18ª assinatura de 35 |
| REQ 526/2020 Câmara dos Deputados | 31/03/2020 | Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1010/2020. | Aguardando Apoiamento - Coleta de Assinaturas desde 31/03/2020 | Autoria única |
| REQ 502/2020 Câmara dos Deputados | 26/03/2020 | Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL1011/2020. | Tramitação Finalizada desde 30/03/2021 | Autoria única |
| REQ 1128/2019 Câmara dos Deputados | 09/04/2019 | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 4703, de 2012, para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença | Pronta para Pauta desde 08/05/2019 | Autoria única |
| REQ 1127/2019 Câmara dos Deputados | 09/04/2019 | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 3357, de 2015, Que dispõe sobre o crime de invadir dispositivo informático, sem a devida autorização, modificando conteúdo de sítio da internet. | Pronta para Pauta desde 09/04/2019 | Autoria única |
| REQ 1420/2015 Câmara dos Deputados | 14/04/2015 | Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 8317, de 2014, que "dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Tocantins, e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça federal e dá outras providencias." | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Primeira assinatura de 10 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.