Laurez Moreira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 66/2007 Câmara dos Deputados | 16/05/2007 | Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Arquivada desde 10/10/2007 | Coautoria — 189ª assinatura de 192 |
| PEC 59/2007 Câmara dos Deputados | 10/05/2007 | Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 05/08/2025 | Coautoria — 201ª assinatura de 202 |
| PEC 51/2007 Câmara dos Deputados | 24/04/2007 | Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal. | Arquivada desde 17/06/2015 | Coautoria — 178ª assinatura de 180 |
| PEC 13/2007 Câmara dos Deputados | 08/03/2007 | Acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal de 1988. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 171ª assinatura de 173 |
| PEC 7/2007 Câmara dos Deputados | 14/02/2007 | Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Coautoria — 180ª assinatura de 183 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.