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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) · 5 no total

Nilmar

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Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 10754/2014 Câmara dos Deputados 28/10/2014 Requer a inclusão na pauta do plenário da Câmara dos Deputados para votação a Proposta de Emenda a Constituição nº 82/2007, a qual atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das Autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
REQ 7189/2013 Câmara dos Deputados 21/03/2013 Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003." Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 Autoria única
REQ 6282/2010 Câmara dos Deputados 23/02/2010 Requerimento de inclusão na ordem do dia da PEC 300/2008 Arquivada desde 12/01/2011 Autoria única
REQ 5165/2009 Câmara dos Deputados 08/07/2009 Requer a inclusão na pauta da Ordem do dia da PEC 534/2002. Arquivada desde 12/01/2011 Primeira assinatura de 2
REQ 3004/2008 Câmara dos Deputados 09/07/2008 REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005. Arquivada desde 12/01/2011 Coautoria — 202ª assinatura de 274

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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