Filipe Martins
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 264/2022 Câmara Municipal de Palmas (TO) | 17/05/2022 | RECONHECE O DIA 21 DE ABRIL COMO SENDO O DIA MUNICIPAL DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES - CAC'S E RECONHECE O RISCO DA ATIVIDADE E EFETIVA NECESSIDADE DO PORTE DE ARMAS DE FOGO AO ATIRADOR DESPORTIVO INTEGRANTE DE ENTIDADES DE DESPORTO LEGALMENTE CONSTITUÍDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 251/2022 Câmara Municipal de Palmas (TO) | 13/05/2022 | DISCIPLINA O DIREITO AS PROGRESSÕES PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO-GERAL E DA SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PALMAS – TO, CEDIDOS A OUTROS ORGÃOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 250/2022 Câmara Municipal de Palmas (TO) | 13/05/2022 | ALTERA A LEI Nº 1.441, DE 12 DE JUNHO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO-GERAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PALMAS – TO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 249/2022 Câmara Municipal de Palmas (TO) | 13/05/2022 | ALTERA A LEI Nº 1.417, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE NSTITUI A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMAS, DISPONDO SOBRE CARGOS E VENCIMENTOS, NAS PARTES QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 130/2022 Câmara Municipal de Palmas (TO) | 13/05/2022 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PALMENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JAIR MESSIAS BOLSONARO, ATUAL PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 129/2022 Câmara Municipal de Palmas (TO) | 13/05/2022 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PALMENSE A SENHORA MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO, ATUAL PRIMEIRA DAMA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 131/2022 Câmara Municipal de Palmas (TO) | 22/03/2022 | DETERMINA MULTA ADMINISTRATIVA A QUEM IMPEDIR, INVADIR, OCUPAR E/OU PERTURBAR CULTO RELIGIOSO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PALMAS-TO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de Palmas (TO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.