Projeto de Lei da Casa (PLO) — Assembleia Legislativa — Tocantins · 33 no total

Toinho Andrade

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de Lei da Casa (PLO) — Assembleia Legislativa — Tocantins com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PLO 785/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins	22/12/2022	Declara de Utilidade Pública a Associação Recreativa União Esporte Clube- U.E.C, com sede no município de Palmas -TO	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 774/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins	06/12/2022	“Concede Título de Cidadão Tocantinense ao senhor Pedro Geraldo Cunha de Aguiar.”	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.031, de 16 de dezembro de 2022	Autoria única
PLO 762/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins	08/11/2022	“Declara de Utilidade Pública o Instituto Social Cultura Habitacional e Ambiental de Taquari- VIVA, com sede no município de Palmas -TO.”	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 751/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins	25/10/2022	" Declara de Utilidade Pública a Associação de Combate ao Câncer de Palmas para a Vida -ACCPV, com sede no município de Palmas."	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.115, de 05 de janeiro de 2023	Autoria única
PLO 750/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins	25/10/2022	“Concede Título de Cidadão Tocantinense ao senhor Renata Duran.”	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.037, de 16 de dezembro de 2022	Autoria única
PLO 729/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins	16/08/2022	“Institui o Dia do Senhor do Bonfim, como evento do calendário turístico oficial do Estado do Tocantins, no dia 15 de agosto.”	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 712/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins	22/06/2022	“Concede Título de Cidadão Tocantinense ao senhor Lázaro Botelho Martins.”	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 687/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins	18/05/2022	“Declara de Utilidade Pública o Conselho de Ministros e Pastores - COMPAS, com sede no município de Porto Nacional -TO.”	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.091, de 03 de fevereiro de 2023	Autoria única
PLO 667/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins	04/05/2022	“Declara de Utilidade Pública a Cooperativa Akwe- Xerente- COOPIAX, com sede no município de Tocantínia -TO.”	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 624/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins	16/03/2022	“Concede Título de Cidadão Tocantinense ao senhor Dom Geraldo Vieira Gusmão.”	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.982, de 20 de julho de 2022	Autoria única
PLO 622/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins	10/03/2022	“Autoriza transferência de recursos públicos a título de subvenções sociais, auxílios ou contribuições correntes e de capital, por meio de emendas parlamentares, à entidade privada sem fins lucrativos para a Associação Nacional De Desenvolvimento Humanitário- TO.”	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.993, de 22 de julho de 2022	Autoria única
PLO 593/2022 Assembleia Legislativa — Tocantins	08/02/2022	“Concede Título de Cidadão Tocantinense ao senhor Fabiano Roberto Matos do Vale Filho.”	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.925, de 25 de abril de 2022	Autoria única
PLO 567/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins	01/12/2021	“Denomina-se de José Arão de Pelegrin Avello a rodovia estadual TO-255, que liga o município de Lagoa da Confusão ao Porto de Barreira da Cruz”	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 528/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins	28/09/2021	“Declara de Utilidade Pública a Associação Anjos Protetores dos Animais-AAPA, com sede no município de Colinas do Tocantins -TO.”	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.939, de 09 de maio de 2022	Autoria única
PLO 440/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins	09/06/2021	“Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Jornalista Francisco Erasmo Pereira Damasceno.”	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.926, de 25 de abril de 2022	Autoria única
PLO 437/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins	01/06/2021	Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Bispo Diocesano de Porto Nacional, Dom Romualdo Matias Kujawski.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.858, de 29 de dezembro de 2021	Autoria única
PLO 404/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins	05/05/2021	Dispõe sobre diretrizes e estratégias de orientação e tratamento psicológico e psiquiátrico para pessoas acometidas de sintomas de transtorno de estresse póstraumático, depressão, ansiedade, pânico e ao suicídio, associado ao isolamento pós pandemia do Covid-19, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 363/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins	06/04/2021	Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da matéria jurídica formadora de cidadania, pertinente ao núcleo integrador dos Direitos Fundamentais Individuais e Sociais, nas séries compreendidas pelo ensino fundamental, na forma de Disciplina Especial, com abrangência em todas as escolas públicas e privadas da rede estadual de ensino.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 343/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins	09/03/2021	“Institui no âmbito estadual o Programa Tem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.”	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 318/2021 Assembleia Legislativa — Tocantins	05/02/2021	“Altera o nome da Escola Estadual do município de Ipueiras, para denominar-se Escola Estadual ANA DE SOUZA PAIVA.”	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.847, de 29 de dezembro de 2021	Autoria única
PLO 296/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins	10/12/2020	Altera a Lei nº 3.471 de 27 de maio de 2019, que dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da Assembleia Legislativa e adota outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.737, de 18 de dezembro de 2020	Autoria única
PLO 293/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins	09/12/2020	“Institui os Festejos de São João Batista, do Divino Espírito Santo e de Nossa Senhora do Livramento, em Paranã, como eventos do calendário turístico oficial do Estado do Tocantins."	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.938, de 09 de maio de 2022	Autoria única
PLO 287/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins	09/12/2020	Denomina-se Subtenente Deusdete Américo Furtado Gama ao Batalhão de Polícia de Choque do Estado do Tocantins- BPCHOQUE	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 226/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins	22/09/2020	“Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Estado do Tocantins, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral e dá outras providências.”	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.000, de 30 de agosto de 2022	Autoria única
PLO 164/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins	09/06/2020	“Assegura Passe Livre no Serviço de Transporte Público do Estado do Tocantins aos profissionais da área de saúde, na vigência de estado de calamidade pública.”	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 121/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins	26/05/2020	“Altera a Lei nº 3.490 de 1º de agosto de 2019, que institui a jornada de trabalho especial no âmbito da Secretaria de Saúde, e adota outras providencias.”	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 120/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins	26/05/2020	“Proíbe as instituições bancarias de usarem o auxílio emergencial federal instituído em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), descontar dívidas dos beneficiários.”	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.997, de 22 de julho de 2022	Autoria única
PLO 114/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins	26/05/2020	"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispensadores de álcool em gel nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 75/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins	14/04/2020	“Autoriza transferência de recursos públicos a título de subvenções sociais, auxílios ou contribuições correntes e de capital, por meio de emendas parlamentares, à entidade privada sem fins lucrativos Instituto Paulo Ricardo- IPR.”	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.702, de 02 de julho de 2020	Autoria única
PLO 32/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins	19/02/2020	“Institui a meia-entrada para jovens de até vinte e um anos de idade em estabelecimentos que proporcionam lazer e entretenimento.”	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 30/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins	19/02/2020	“Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Frei Alan Fábio Soares Lima.”	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.750, de 04 de janeiro de 2021	Autoria única
PLO 20/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins	12/02/2020	“Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Empresário e Ex-Senador João Vicente Claudino.”	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.691, de 25 de junho de 2020	Autoria única
PLO 16/2020 Assembleia Legislativa — Tocantins	11/02/2020	Instituir o Dia Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.690, de 25 de junho de 2020	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Tocantins — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.