Diane da Vitória dos Bichos
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 551/2025 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 04/08/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS DO MUNICÍPIO DE GURUPI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 549/2025 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 04/08/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA ACERCA DA VEDAÇÃO DO CONFINAMENTO, ACORRENTAMENTO OU ALOJAMENTO INADEQUADO DE CÃES E GATOS POR CORRENTES OU CORDAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 535/2025 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 09/07/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "BEM-ESTAR PROTETORES DE ANIMAIS", COM ATENDIMENTO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO VOLTADO À SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL DOS PROTETORES QUE ATUEM DE FORMA ATIVA NA CAUSA DA PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 534/2025 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 09/07/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS, EM RECONHECIMENTO ÀS EMPRESAS QUE DOAREM RAÇÃO E APOIAREM AÇÕES DE PROTEÇÃO ANIMAL EM GURUPI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 533/2025 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 09/07/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, A CRIAÇÃO DO SELO " PET BEM-VINDO" NO MUNICÍPIO DE GURUPI COMO CERTIFICAÇÃO OFICIAL PARA ESTABELECIMENTOS QUE AUTORIZAM A ENTRADA, PERMANÊNCIA E CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, ACOMPANHADOS DE TUTORES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 532/2025 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 09/07/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, COM O FIM DE PROPOR, SUPERVISIONAR E CONTROLAR AS AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PROTEÇÃO, DEFESA E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 523/2025 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 25/06/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS EDUCATIVOS SOBRE PROTEÇÃO, BEM-ESTAR E GUARDA RESPONSÁVEL DE ANIMAIS NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 522/2025 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 25/06/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO E TRATAMENTO ANIMAL (PATA), COM A CRIAÇÃO DE UM COMPLEXO VETERINÁRIO MUNICIPAL DEVIDAMENTE EQUIPADO COM UMA CLÍNICA POPULAR INTEGRADA COM CENTRO PET DE CASTRAÇÃO E ADOÇÃO DE ANIMAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 521/2025 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 25/06/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE UM PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE AUTORIZE O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, TAMBÉM CONHECIDO COMO "14° SALÁRIO", DIRETAMENTE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 432/2025 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 29/05/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES DE VIABILIDADE E PLANEJAMENTO PARA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA NOVO HORIZONTE, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ANA GUEDES E AMAPÁ, COM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED E PLAYGROUND INFANTIL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 431/2025 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 29/05/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES DE VIABILIDADE E PLANEJAMENTO PARA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 6, URUAÇU, E BERNARDO SAYÃO, COM A CRIAÇÃO DE PARQUE ESPORTIVO DEVIDAMENTE EQUIPADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 398/2025 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 19/05/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE COLEIRAS REFLETIVAS PARA IDENTIFICAÇÃO DE ANIMAIS DE RUA DO MUNICÍPIO DE GURUPI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 385/2025 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 16/05/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA DE DENÚNCIA DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS, INTEGRADO AO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, DENOMINADO "DISQUE-MAUS-TRATOS", PERMITINDO O ENVIO DE FOTOS, VÍDEOS E A GEOLOCALIZAÇÃO DA OCORRÊNCIA. *APROVADO* | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 384/2025 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 16/05/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA DISTRIBUIÇÃO DE SENSOR DE MEDIDOR CONTÍNUO DE GLICOSE PARA CRIANÇAS ENTRE 4 E 12 ANOS PORTADORES DE DIABETES MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 383/2025 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 16/05/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE UM PROJETO DE LEI QUE ESTABELEÇA UM PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À OBTENÇÃO DA PRIMEIRA HABILITAÇÃO PARA JOVENS DE BAIXA RENDA, COM FIM DE CUSTEAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, A PRIMEIRA HABILITAÇÃO DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. *APROVADO* | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 382/2025 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 16/05/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA ESTABELECER PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E DE CARÁTER EMERGENCIAL, EM TODOS OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA SITUAÇÕES E CASOS ENCAMINHADOS PELO CONSELHO TUTELAR OU POR SEUS CONSELHEIROS E AFINS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 377/2025 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 12/05/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA " CAVALO DE LATA", NO MUNICÍPIO DE GURUPI, VISANDO A REDUÇÃO GRADATIVA DO NÚMERO DE VEÍCULOS COM TRAÇÃO ANIMAL E SUA SUBSTITUIÇÃO POR VEÍCULOS DE TRAÇÃO ELÉTRICA OU MECÂNICA. *APROVADO* | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 298/2025 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 29/04/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES DE VIABILIDADE E PLANEJAMENTO PARA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SENHOR DO BOMFIM, NO JARDIM SERVILHA, COM A CRIAÇÃO DE UM PARQUE SENSORIAL DEDICADO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). *APROVADO* | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 273/2025 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 23/04/2025 | INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AVALIE E IMPLEMENTE A FORMAÇÃO DE UMA EQUIPE ESPECÍFICA DEDICADA À CAPTURA HUMANITÁRIA, CASTRAÇÃO E DEVOLUÇÃO (CED) DE CANINOS E FELINOS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE GURUPI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 248/2025 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 09/04/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS CIDADÃOS QUE PARTICIPAREM DE TRIBUNAL DO JÚRI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI. *APROVADO* | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 217/2025 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 01/04/2025 | INDICA A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS A CONCESSÂO DE ISENCÃO DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS Á CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEIS. *APROVADO* | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 208/2025 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 26/03/2025 | Indica a Secretária de Saúde de Gurupi, a adoção de providências para a realização do programa Farmácia Solidária, para a doação de medicamentos e materiais de saúde, que estejam em posse dos cidadãos e não serão mais utilizados, aos postos de saúde do município ou outro órgão relacionado para serem reaproveitados. *APROVADO* | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 202/2025 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 25/03/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal o envio de um Projeto de Lei que estabeleça um Programa de Incentivo à Adoção de Cães e Gatos Castrados e Vacinados, provenientes de entidades defensoras de animais e protetores independentes, contemplando os contribuintes que realizarem a adoção com um desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de seus imóveis. *APROVADO* | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 124/2025 Câmara Municipal de Gurupi (TO) | 10/02/2025 | Indica ao executivo municipal, através da secretaria municipal de infraestrutura, a reparação asfáltica para conserto de cratera aberta no loteamento águas claras 2, ruas 38, deste urbe. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Gurupi (TO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.