Rodrigo Valadares
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 2638/2026 Câmara dos Deputados | 17/09/2026 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, informações acerca de comunicações, documentos e interlocuções institucionais mantidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pela Polícia Federal com o Supremo Tribunal Federal relacionadas à sessão extraordinária realizada em 15 de setembro de 2026 e às Petições nº 16.662 e nº 16.704. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 | Autoria única |
| RIC 2637/2026 Câmara dos Deputados | 17/09/2026 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho informações acerca do regime jurídico, da fiscalização, da integridade da cadeia de transmissão e dos procedimentos relacionados ao sinal da TV Justiça, especialmente durante a sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal realizada em 15 de setembro de 2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 | Autoria única |
| RIC 2636/2026 Câmara dos Deputados | 17/09/2026 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho informações acerca do regime jurídico, da fiscalização, da integridade da cadeia de transmissão e dos procedimentos relacionados ao sinal da TV Justiça, especialmente durante a sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal realizada em 15 de setembro de 2026. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 17/09/2026 | Autoria única |
| RIC 1737/2026 Câmara dos Deputados | 08/06/2026 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan acerca da anunciada emissão de títulos soberanos brasileiros denominados em yuan (Panda Bonds) no mercado financeiro da República Popular da China. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 | Autoria única |
| RIC 1302/2026 Câmara dos Deputados | 14/05/2026 | Requer, ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes, George André Palermo Santoro informações acerca da suspensão, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, do resultado da primeira fase da Janela Extraordinária nº 1/2024 para autorização de mercados do transporte rodoviário interestadual regular de passageiros (TRIP). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1098/2026 Câmara dos Deputados | 29/04/2026 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha acerca da atuação institucional do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/06/2026 | Autoria única |
| RIC 688/2026 Câmara dos Deputados | 27/03/2026 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Advogado-Geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias acerca da atuação, estrutura e critérios de funcionamento da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, instituída pelo Decreto nº 11.328/2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 01/06/2026 | Autoria única |
| RIC 682/2026 Câmara dos Deputados | 27/03/2026 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República Sidônio Cardoso Palmeira informações relacionadas veiculação de publicidade federal no estado de Sergipe. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 | Autoria única |
| RIC 680/2026 Câmara dos Deputados | 26/03/2026 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva informações relacionadas à população carcerária brasileira e o contingente de jovens egressos do serviço militar obrigatório. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 | Autoria única |
| RIC 313/2026 Câmara dos Deputados | 24/02/2026 | Solicita informações a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, relacionadas à governança, expansão institucional, compartilhamento de dados e utilização de comunicações oficiais no âmbito da plataforma “Gov.br”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Autoria única |
| RIC 72/2026 Câmara dos Deputados | 03/02/2026 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva relacionadas ao atendimento, tratamento e encaminhamento de demandas relativas ao setor de saúde suplementar por meio da plataforma consumidor.gov.br. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8113/2025 Câmara dos Deputados | 11/12/2025 | Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Luiz Iecker Vieira informações sobre a emissão de Passaportes brasileiros no exterior. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/05/2026 | Autoria única |
| RIC 6211/2025 Câmara dos Deputados | 16/09/2025 | Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad informações acerca da Portaria GECEX n° 532, de 20 de novembro de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/12/2025 | Autoria única |
| RIC 5510/2025 Câmara dos Deputados | 28/08/2025 | Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad informações acerca da Operação “Carbono Oculto”, realizada em Força-Tarefa pelo Governo Federal e pelo Governo do Estado de São Paulo em 28 de Agosto de 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/11/2025 | Autoria única |
| RIC 5507/2025 Câmara dos Deputados | 28/08/2025 | Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes, José Renan Vasconcelos Calheiros Filho informações acerca da ausência de manifestação da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT quanto à abertura da janela extraordinária prevista no novo marco regulatório do transporte rodoviário interestadual de passageiros. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/11/2025 | Autoria única |
| RIC 5274/2025 Câmara dos Deputados | 26/08/2025 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda Fernando Haddad relacionadas à agenda realizada com o Presidente da Open Society Foundations Alexander Soros em 20 de agosto de 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2025 | Autoria única |
| RIC 4614/2025 Câmara dos Deputados | 05/08/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, José Renan Vasconcelos Calheiros Filho sobre denúncias veiculadas na imprensa nacional apontando irregularidades e condutas questionáveis praticadas por servidores da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/09/2025 | Autoria única |
| RIC 4301/2025 Câmara dos Deputados | 16/07/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego acerca do posicionamento que será adotado pelo Ministério na 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), em Genebra. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/10/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 4239/2025 Câmara dos Deputados | 10/07/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, acerca da fração da dotação orçamentária da União correspondente à arrecadação de tributos no âmbito do sistema tributário Simples Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3106/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, informações detalhadas sobre procedimentos, prazos, critérios, justificativas e atrasos relacionados ao processo de concessão de licenças para atuação como Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/09/2025 | Autoria única |
| RIC 1936/2025 Câmara dos Deputados | 13/05/2025 | Requer informações a Ministra de Estado de Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Nassar Tebet, informações acerca da confecção de mapas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/07/2025 | Autoria única |
| RIC 1830/2025 Câmara dos Deputados | 07/05/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Sr. José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, acerca da existência e do andamento de eventuais procedimentos disciplinares instaurados contra o ex-diretor Rafael Vitale, em complemento à resposta lacunar encaminhada pela autarquia a requerimento anterior. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/07/2025 | Autoria única |
| RIC 1829/2025 Câmara dos Deputados | 07/05/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Sr. José Renan Vasconcelos Calheiros Filho por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), acerca da proposta de regulamentação denominada "Marco das Penalidades", que dispõe sobre infrações, sanções e medidas administrativas aplicáveis ao descumprimento das obrigações relativas aos serviços regulares de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros (TRIP). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/07/2025 | Autoria única |
| RIC 1379/2025 Câmara dos Deputados | 23/04/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad para que obtenha, junto ao Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), esclarecimentos sobre o regime jurídico aplicável ao registro, ao depósito e à custódia de direitos creditórios adquiridos por FIDCs, em especial no que se refere à aplicação do depósito centralizado para notas comerciais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2025 | Autoria única |
| RIC 993/2025 Câmara dos Deputados | 25/03/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Casa Civil, Sr. Rui Costa dos Santos relacionadas à montagem da comitiva do Governo brasileiro para realização de viagem ao Japão em 24 de março de 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/06/2025 | Autoria única |
| RIC 763/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito das denúncias apresentadas pelo jornal Estadão, em relação ao aparelhamento do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 24ª assinatura de 30 |
| RIC 762/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito dos recursos aplicados em projetos de incentivo à Cultura, de que tratam os processos TC 010.005/2024-2, TC 019.483/2023-6, e 008.379/2017-3. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 24ª assinatura de 30 |
| RIC 447/2025 Câmara dos Deputados | 18/02/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro informações sobre a Portaria SDA/MAPA nº 1.179 de 5 de setembro de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/04/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 401/2025 Câmara dos Deputados | 13/02/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Luiz Iecker Vieira sobre a atuação da Agência Brasileira de Cooperação (ABC). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/05/2025 | Autoria única |
| RIC 275/2025 Câmara dos Deputados | 07/02/2025 | Requer informações ao Senhor Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, relativas à execução do Programa Cozinha Solidária, instituído pela Lei n. 14.628/2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/04/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| RIC 204/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer informações do Sr. Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/04/2025 | Coautoria — 20ª assinatura de 20 |
| RIC 202/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer informações da Sra. Simone Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 19ª assinatura de 20 |
| RIC 201/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer informações do Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 18ª assinatura de 20 |
| RIC 200/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer informações do Sr. Vinícius Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 19ª assinatura de 20 |
| RIC 199/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer informações do Sr. Rui Costa, Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 19ª assinatura de 20 |
| RIC 4634/2024 Câmara dos Deputados | 16/12/2024 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre os impactos da greve dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4629/2024 Câmara dos Deputados | 16/12/2024 | Solicita informações a Sra. Simone Nassar Tebet, Ministra de Estado de Planejamento e Orçamento, informações acerca da elaboração de estatísticas públicas por órgãos vinculados ao Ministério. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 3837/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Solicita informações ao Sr. Márcio Costa Macêdo, Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência acerca da aquisição de bebidas alcoólicas pela Presidência da República. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 21/10/2024 | Autoria única |
| RIC 3833/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Solicita informações ao Sr. Carlos Roberto Lupi, Ministro de Estado da Previdência Social acerca da realização de descontos de maneira indevida em benefícios pagos pelo Instituto Brasileiro do Seguro Social – INSS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3830/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Solicita informações a Sra. Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, informações acerca das recentes denúncias de contaminação de órgãos utilizados em cirurgias e transplantes realizados no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3828/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Solicita informações ao Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia acerca da possível desistência do Projeto Sergipe Águas Profundas – SEAP por parte da Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3743/2024 Câmara dos Deputados | 16/10/2024 | Solicita informações ao Sr. Mauro Luiz Iecker Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, informações sobre a possibilidade de ingresso do Afeganistão no bloco econômico BRICS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3634/2024 Câmara dos Deputados | 14/10/2024 | Solicita informações ao Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, informações sobre a tributação de compras internacionais estipulada pela Lei Federal n° 14.902/2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/01/2025 | Autoria única |
| RIC 3633/2024 Câmara dos Deputados | 14/10/2024 | Solicita informações ao Sr. Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, informações sobre a retificação de dados no Censo Escolar de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3199/2024 Câmara dos Deputados | 21/08/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Luiz Paulo Teixeira Ferreira acerca dos processos de regularização de comunidade quilombolas no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/01/2025 | Autoria única |
| RIC 3194/2024 Câmara dos Deputados | 21/08/2024 | Solicita informações a Sra. Ministra de Estado da Cultura, Margareth Menezes da Purificação Costa acerca dos processos de certificação de comunidades quilombolas no âmbito da Fundação Cultural Palmares. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3132/2024 Câmara dos Deputados | 14/08/2024 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General de Exército Marcos Antônio Amaro dos Santos acerca da exoneração de servidores do órgão. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1435/2024 Câmara dos Deputados | 27/05/2024 | Solicita informações a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima informações sobre os cancelamentos e rescisões de contratos dos Planos de Saúde Suplementares. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 1373/2024 Câmara dos Deputados | 17/05/2024 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar Luiz Paulo Teixeira Ferreira acerca da aquisição e venda de arroz por parte da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 1293/2024 Câmara dos Deputados | 08/05/2024 | Requer informações ao Sr. Paulo Pimenta, Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, no sentido de esclarecer sobre sua fala, dizendo: "Tem uma coisa importante para ti no início da reunião. Botar pra foder com eles", dentre outras, proferidas em uma reunião para discutir estratégias relacionadas às enchentes no Rio Grande do Sul. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 08/05/2024 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| RIC 1290/2024 Câmara dos Deputados | 08/05/2024 | Solicita ao Sr. Renan Filho, Ministro dos Transportes, informações acerca da atuação da ANTT nas enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 25ª assinatura de 26 |
| RIC 553/2024 Câmara dos Deputados | 14/03/2024 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Previdência Social Carlos Roberto Lupi acerca da antecipação do pagamento do décimo-terceiro salário a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/05/2024 | Autoria única |
| RIC 471/2024 Câmara dos Deputados | 07/03/2024 | Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento informações sobre a liberação de R$ 93 bilhões pelo governo Lula para o pagamento de precatórios. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/05/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 25 |
| RIC 221/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério das Relações Exteriores a respeito do financiamento pelo Brasil à Agência das Nações Unidas de Assistência e Trabalho para Refugiados da Palestina no Oriente Próximo – URNWA, denunciada pelo envolvimento nos ataques terroristas e sequestros do Hamas contra Israel, em 7 de outubro de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 22ª assinatura de 32 |
| RIC 2895/2023 Câmara dos Deputados | 27/11/2023 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores Mauro Luiz Iecker Vieira relacionadas à concessão da Ordem de Rio Branco em 20 de novembro de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 2850/2023 Câmara dos Deputados | 22/11/2023 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda Fernando Haddad relacionadas a declarações dadas em podcast realizado em 21 de novembro de 2023. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 22/11/2023 | Autoria única |
| RIC 2807/2023 Câmara dos Deputados | 17/11/2023 | Requer informações a respeito de possível ingresso de militares e veículos de combate venezuelanos em território brasileiro, no estado de Roraima. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/12/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 20 |
| RIC 2789/2023 Câmara dos Deputados | 16/11/2023 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino de Castro e Costa acerca de agenda realizada com Luciane Barbosa Farias nas dependências do Ministério. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 16/11/2023 | Autoria única |
| RIC 2785/2023 Câmara dos Deputados | 14/11/2023 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda Fernando Haddad relacionadas à agenda realizada com o Ministro da Economia da República Argentina Sérgio Tomás Massa em 28 de agosto de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/01/2024 | Autoria única |
| RIC 2777/2023 Câmara dos Deputados | 13/11/2023 | Solicitamos ao Sr. Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações adicionais acerca de reuniões da pasta com esposa de um líder do Comando Vermelho. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/11/2023 | Coautoria — 22ª assinatura de 38 |
| RIC 2774/2023 Câmara dos Deputados | 13/11/2023 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República Márcio Costa Macêdo relacionadas ao envio de comitiva para a República Argentina durante a eleição presidencial. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1879/2023 Câmara dos Deputados | 11/07/2023 | Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado de Planejamento e Orçamento, Simone Nassar Tebet, estudos, estimativas e informações envolvendo a alíquota média da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1878/2023 Câmara dos Deputados | 11/07/2023 | Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, estudos, estimativas e informações envolvendo a alíquota média da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1814/2023 Câmara dos Deputados | 04/07/2023 | Solicita informações a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Saúde Nísia Verônica Trindade Lima relacionadas à doação de medicamentos para a República de Cuba. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 703/2023 Câmara dos Deputados | 05/04/2023 | Requer a solicitação de informações ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome acerca orçamento a ser despendido com as atividades do Conselho Nacional de Assistência Social vinculado à Pasta no corrente ano. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/07/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 450/2023 Câmara dos Deputados | 09/03/2023 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Luiz Iecker Vieira, relacionada a não assinatura do Brasil no documento “Informe del Grupo de Expertos en Derechos Humanos sobre Nicaragua”, apresentado pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.