Joao Daniel
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REC 13/2025 Câmara dos Deputados | 22/09/2025 | Recurso à Mesa Diretora. Comissão Permanente. Imparcialidade da Presidência. Art. 17, §2º, do Regimento Interno. Prevalência do Regimento sobre acordos de procedimento. Nulidade de decisão que admite intervenção do Presidente em debate sem transmissão da cadeira. Fixação de regra geral vinculante para assegurar neutralidade e observância estrita das normas regimentais. | Aguardando Encaminhamento desde 22/09/2025 | Autoria única |
| REC 15/2024 Câmara dos Deputados | 08/07/2024 | Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para acolhimento da Representação nº 26/2023, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra o Deputado General Girão-PL/RN | Aguardando Autorização do Despacho desde 08/07/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 59 |
| REC 14/2024 Câmara dos Deputados | 08/07/2024 | Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para acolhimento da Representação nº 28/2023, proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o Deputado Abílio Brunini - PL/MT. | Aguardando Autorização do Despacho desde 08/07/2024 | Coautoria — 7ª assinatura de 57 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.