Joao Daniel
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| VTS 1 Câmara dos Deputados | 27/10/2025 | Classifica como de utilidade pública as barragens, sistemas de captação, condução, distribuição de água para irrigação e atividades agrossilvipastoris e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 27/10/2025 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para proibir a exportação de animais vivos para abate ou reprodução. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Dispõe sobre a suspensão do pagamento de operações de financiamento à atividade rural no Estado de Minas Gerais em decorrência da crise provocada por desastres naturais | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre questões específicas de Direito Agrário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 08/04/2025 | Dispõe sobre a proibição do uso e aplicação do princípio ativo atrazina em todo território nacional. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 27/11/2024 | Exclui da incidência do Imposto Territorial Rural as áreas sujeitas a inundações periódicas que impossibilitem, ainda que temporariamente, sua exploração. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 26/11/2024 | Dispõe sobre a proibição de aplicação foliar do princípio ativo fipronil em todo território nacional. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Dispõe sobre isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural para o imóvel rural em que tenha sido praticado o crime de roubo e o imóvel rural objeto do crime de esbulho possessório. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para impedir aquele que cometa invasão de propriedade de ser beneficiário do Programa de Reforma Agrária, da regularização fundiária ou de linhas de crédito que tenham subvenções econômicas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Dispõe sobre a política nacional de incentivo ao turismo rural | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 17/10/2023 | Voto em separado ao Nº 4.648, DE 2020 - Altera o art. 3º, incisos IV e XXIV, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 21/09/2021 | VOTO EM SEPARADO AO PROJETO DE LEI nº 1293, de 2021 que "Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário, institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária e a Comissão Especial de Recursos da Defesa Agropecuária, e revoga os dispositivos das leis aplicadas à defesa agropecuária que estabelecem penalidades e sanções." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 15/09/2021 | Voto em separado da Bancada do Partido dos Trabalhadores | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 17/09/2019 | Regulamenta o disposto no inciso II do art. 20 da Constituição Federal, que trata das terras devolutas da União, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 11/09/2019 | Altera o Código Penal para tipificar expressamente a transmissão irregular de lotes da Reforma Agrária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 02/09/2019 | O projeto do Senador Antônio Carlos Valadares defende princípios de desenvolvimento sustentável, tornando obrigatórias políticas para o setor rural, tendo como base territorial os pequenos municípios das regiões menos favorecidas, voltadas para políticas públicas sociais, culturais e produtivas, respeitando os princípios a democracia, sustentabilidade, inclusão, diversidade, equidade e solidariedade, e como objetivos promover e acelerar a superação da pobreza e das desigualdades sociais nos territórios compreendidos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 5 Câmara dos Deputados | 19/06/2018 | COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6299, DE 2002, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA OS ARTS 3º E 9º DA LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A PESQUISA, A EXPERIMENTAÇÃO, A PRODUÇÃO, A EMBALAGEM E ROTULAGEM, O TRANSPORTE, O ARMAZENAMENTO, A COMERCIALIZAÇÃO, A PROPAGANDA COMERCIAL, A UTILIZAÇÃO, A IMPORTAÇÃO, A EXPORTAÇÃO, O DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS E EMBALAGENS, O REGISTRO, A CLASSIFICAÇÃO, O CONTROLE, A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADOS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 15/05/2018 | COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6299, DE 2002, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA OS ARTS 3º E 9º DA LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A PESQUISA, A EXPERIMENTAÇÃO, A PRODUÇÃO, A EMBALAGEM E ROTULAGEM, O TRANSPORTE, O ARMAZENAMENTO, A COMERCIALIZAÇÃO, A PROPAGANDA COMERCIAL, A UTILIZAÇÃO, A IMPORTAÇÃO, A EXPORTAÇÃO, O DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS E EMBALAGENS, O REGISTRO, A CLASSIFICAÇÃO, O CONTROLE, A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADOS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| VTS 8 Câmara dos Deputados | 18/10/2017 | VOTO EM SEPARADO - DIVERGENTE DAS CONCLUSÕES DO PARECER DO RELATOR - BANCADA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 03/10/2017 | Voto em Separado ao PL 6.717, de 2016 que disciplina sobre o porte rural de arma de fogo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 26/09/2017 | Voto em Separado ao parecer da Indicação nº 3.548, DE 2017, que sugere a criação da Subcomissão Permanente de Conflitos Fundiários no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 31/08/2017 | Susta a aplicação dos artigos 6º, caput e § 1º; 25, § 2º; 26, § 2º e 31, todos do Decreto do 8.738, de 03 de meio de 2016, como objetivo de revogar a possibilidade de inscrição, concessão ou titulação coletiva de imóveis para a reforma agrária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 10 Câmara dos Deputados | 12/07/2017 | Voto em separado, não divergente das conclusões do parecer do relator, expressando a posição da Bancada do Partido dos Trabalhadores pela abertura de inquérito, em desfavor do Presidente da República, Michel Temer, pela prática de crimes comuns, no exercício das suas funções institucionais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 23/06/2017 | Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Malhadinha, situado nos Municípios de Flores de Goiás e de Vila Boa, no Estado de Goiás". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 09/05/2017 | Voto em separado apresentado pelo Deputado Nilto Tatto e outros. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 04/10/2016 | "Acresce o art. 18-B à Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre as cláusulas resolutivas dos títulos de domínio, concessão de uso ou concessão de direito real de uso - CDRU, emitidos pelo órgão fundiário federal e dá outras providências. " | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 22/09/2015 | PL 7965/2014 - Do Sr. Valmir Assunção | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 08/09/2015 | PL 3.814/2012 - "Altera dispositivo da Lei nº 11.959, de 2009, para controlar, na Bacia do Pantanal, as atividades de pesca profissional" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 18/08/2015 | PROJETO DE LEI Nº 1.805, de 2015 Autor: JERÔNIMO GOERGEN - PP/RS Relator: RICARDO TEOBALDO PTB/PE | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 07/07/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 30/06/2015 | Dispõe sobre a incidência das contribuições para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social nas operações de venda de gasolina de aviação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 12/05/2015 | Institui desconto especial a incidir sobre pagamentos das dívidas rurais que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 07/04/2015 | Obriga as indústrias processadoras de laranja in natura a adquirirem percentual mínimo de matéria-prima junto a produtores rurais, quando tiverem recebido financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.