Joao Daniel
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RIC 1883/2024 Câmara dos Deputados | 25/06/2024 | Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre o processo de extradição do cidadão palestino Muslim M. A Abummar, acompanhado da mulher grávida de sete meses, um filho de seis anos e a sogra, ocorrido no dia 23 de junho de 2024, consumado pela Polícia Federal, a partir da abordagem feita por agentes da Polícia Federal no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, quando, ainda na porta do avião, foram informados de que não poderiam entrar no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 289/2024 Câmara dos Deputados | 27/02/2024 | Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços sobre os estudos técnicos relacionados ao Projeto de Concessão e ao Plano Microrregional de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Sergipe desenvolvidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/05/2024 | Autoria única |
| RIC 227/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda referente à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico- CIDE. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 2333/2023 Câmara dos Deputados | 12/09/2023 | Requer informações ao Ministro de Minas e Energia sobre o processo de implantação de Nova Estrutura (virada de chave organizacional) na Eletrobras e subsidiárias Furnas, Chesf, Eletronorte e CGTEletrosul, Processo ANEEL 48.500.004074/2023-13. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 791/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre as sobre as dívidas rurais registradas no Banco Central do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/08/2023 | Autoria única |
| RIC 657/2022 Câmara dos Deputados | 11/10/2022 | Solicita informações a Excelentíssima Senhora Ministra Cristiane Britto, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com base no artigo 50, da Constituição Federal e na forma dos artigos 24, inciso V e § 2°, e 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, sobre a declarações da ex-Ministra Damares Alves, sobre as informações de supostos abusos sexuais cometidos na Ilha de Marajó (PA), conforme a ex-ministra relatou neste no domingo, dia 9 de outubro, em um culto evangélico, no Estado de Goiás. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 408/2022 Câmara dos Deputados | 08/06/2022 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Marcos Montes Cordeiro, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, eferente ao Programa Nacional de Reforma Agrária. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| RIC 310/2022 Câmara dos Deputados | 12/05/2022 | Requer informações ao Exmo. Ministro Exmo. Sr. Marcos Montes Cordeiro, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, referente a Campanha Abril Verde e Amarelo realizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| RIC 282/2022 Câmara dos Deputados | 29/04/2022 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Marcos Montes Cordeiro, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre o Projeto de Assentamento Belauto no Estado do Pará. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 233/2022 Câmara dos Deputados | 19/04/2022 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Paulo Sergio Nogueira de Oliveira, Ministro da Defesa, com base no artigo 50, da Constituição Federal e na forma dos artigos 24, inciso V e § 2°, e 115, inciso I, do Regimento Interno, sobre o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| RIC 229/2022 Câmara dos Deputados | 18/04/2022 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Economia sobre a execução do Fundo Amazônia. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 15 |
| RIC 228/2022 Câmara dos Deputados | 18/04/2022 | Solicita informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre as multas aplicadas a produtores rurais por infrações ambientais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 14 |
| RIC 227/2022 Câmara dos Deputados | 18/04/2022 | Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional sobre aplicações do FDA - Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, criado pelo Art. 3º da Medida Provisória no 2.157-5, de 24 de agosto de 2001. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 14 |
| RIC 226/2022 Câmara dos Deputados | 18/04/2022 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre o Cadastro Ambiental Rural - CAR | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 15 |
| RIC 225/2022 Câmara dos Deputados | 18/04/2022 | Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre os beneficiários da subvenção econômica ao preço do óleo diesel no setor da pesca. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| RIC 224/2022 Câmara dos Deputados | 18/04/2022 | Solicita informações do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre o cadastro dos pescadores artesanais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| RIC 223/2022 Câmara dos Deputados | 18/04/2022 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre o Sistema Nacional de Cadastro de Imóveis Rurais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| RIC 222/2022 Câmara dos Deputados | 18/04/2022 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Cidadania sobre e execução do Programa de Aquisição de Alimentos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| RIC 221/2022 Câmara dos Deputados | 18/04/2022 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Economia sobre o ITR – Imposto Territorial Rural. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| RIC 220/2022 Câmara dos Deputados | 18/04/2022 | Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional sobre a execução dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 15 |
| RIC 219/2022 Câmara dos Deputados | 18/04/2022 | Solicita Informação ao Ministro da Economia sobre as desonerações em benefício dos produtos agrotóxicos e fertilizantes químicos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 14 |
| RIC 159/2022 Câmara dos Deputados | 29/03/2022 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Fernando Azevedo, Ministro da Defesa, com base no artigo 50, da Constituição Federal e na forma dos artigos 24, inciso V e § 2°, e 115, inciso I, do Regimento Interno, sobre o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas. | Arquivada desde 19/04/2022 | Primeira assinatura de 4 |
| RIC 56/2022 Câmara dos Deputados | 22/02/2022 | Requer informações sobre censura e ocultação de dados educacionais, no âmbito do Ministério da Educação (MEC). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 30 |
| RIC 1415/2021 Câmara dos Deputados | 02/12/2021 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Joaquim Álvaro Pereira Leite, Ministro do Meio Ambiente, referente à Instrução Normativa Conjunta n° 1 de 22 de fevereiro de 2021. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| RIC 1388/2021 Câmara dos Deputados | 25/11/2021 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Anderson Gustavo Torres, Ministro da Justiça e Segurança Pública – MJSP, referente a processos de arrendamentos em Terras Indígenas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| RIC 1357/2021 Câmara dos Deputados | 19/11/2021 | Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia sobre a política de preços dos combustíveis aplicada pela Petrobras, baseada no preço de paridade de importação (PPI), bem como sobre a formulação dos preços de realização dos derivados comercializados pela empresa. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 33ª assinatura de 41 |
| RIC 1319/2021 Câmara dos Deputados | 08/11/2021 | Solicita informações ao Sr. Walter Souza Braga Netto, Ministro da Defesa, referente a estrutura da Assessoria Parlamentar do Ministério da Defesa e dos Comandos das Forças Armadas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 1298/2021 Câmara dos Deputados | 28/10/2021 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Milton Ribeiro, Ministro Educação, sobre as ações do MEC para viabilizar o funcionamento do Instituto Federal de Educação do Alto Sertão no município de Poço Redondo/SE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1225/2021 Câmara dos Deputados | 05/10/2021 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, acerca de concessão de empréstimos e/ou outras operações de crédito facilitadas, que foram concedidos pela Caixa Econômica Federal sob a intermediação e influência da Senhora MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO, ora primeira dama da República. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 10ª assinatura de 40 |
| RIC 1164/2021 Câmara dos Deputados | 17/09/2021 | Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre o andamento ou a conclusão do inquérito policial nº 404, de 2019, que investiga a responsabilidade pelo desastre ambiental do derramamento de óleo no Nordeste. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1163/2021 Câmara dos Deputados | 17/09/2021 | Requer informações ao Ministério da Defesa sobre o andamento ou a conclusão do inquérito administrativo que investiga a responsabilidade pelo desastre ambiental do derramamento de óleo no Nordeste. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1162/2021 Câmara dos Deputados | 17/09/2021 | Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) acerca dos processos relativos ao desastre ambiental de derramamento de óleo no Nordeste e sobre as medidas de acompanhamento e monitoramento das atividades de remediação dos danos ambientais gerados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 996/2021 Câmara dos Deputados | 03/08/2021 | Solicita informações ao Sr. Walter Souza Braga Netto, Ministro da Defesa, referente a estrutura do Ministério. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 848/2021 Câmara dos Deputados | 23/06/2021 | Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, acerca da compra da vacina Covaxin, do laboratório Bharat Biotech, contra a Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 10ª assinatura de 25 |
| RIC 826/2021 Câmara dos Deputados | 17/06/2021 | Solicita informações ao Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, Ministro da Economia, referente à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico devida ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| RIC 821/2021 Câmara dos Deputados | 16/06/2021 | Solicita informações a Sra. Tereza Cristina, Ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento, referente à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico devida ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| RIC 719/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Solicita informações à Senhora Ministra da Agricultura sobe o Cadastro Ambiental Rural. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 12ª assinatura de 19 |
| RIC 718/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Economia sobre o Cadastro de Imóveis Rurais - CAFIR. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 13ª assinatura de 19 |
| RIC 717/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Solicita informações à Senhora Ministra da Agricultura sobre o Sistema Nacional de Cadastro de Imóveis Rurais – SNCR. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 13ª assinatura de 19 |
| RIC 716/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Solicita informações ao Ministro da Economia sobre dados do Censo Agropecuário 2017. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 13ª assinatura de 19 |
| RIC 715/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Solicita informações ao Ministro da Economia sobre o Refis do Funrural. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 12ª assinatura de 19 |
| RIC 714/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Solicita informações à Senhora Ministra da Agricultura sobre a execução do programa de reforma agrária. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 12ª assinatura de 19 |
| RIC 713/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Solicita informações ao Senhor Ministro do Meio Ambiente sobre as multas aplicadas o país em decorrência das infrações ambientais especificadas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 12ª assinatura de 19 |
| RIC 712/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Solicita informações à Senhora Ministra da Agricultura sobre ações de responsabilidade do Ministério. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 12ª assinatura de 19 |
| RIC 711/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Solicita informações à Senhora Ministra da Agricultura sobre ações de responsabilidade do Ministério. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 12ª assinatura de 19 |
| RIC 710/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Economia sobre os estímulos tributários aos insumos agroquímicos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 13ª assinatura de 19 |
| RIC 709/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional sobre a execução do FNE. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 13ª assinatura de 19 |
| RIC 708/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional sobre a execução do FNO | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 13ª assinatura de 19 |
| RIC 707/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional sobre a execução do FCO. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 13ª assinatura de 19 |
| RIC 608/2021 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Solicita informações a Sra. Tereza Cristina, Ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento, relacionada a viagem realizado pelo Secretário especial de Assuntos Fundiários. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| RIC 519/2021 Câmara dos Deputados | 23/04/2021 | Requer informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, acerca dos impactos da Medida Provisória nº 1.031/2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A (Eletrobras). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 53 |
| RIC 499/2021 Câmara dos Deputados | 20/04/2021 | Requer ao Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, informações acerca do estoque de requerimento de benefícios pendentes de análise pelo Instituto Nacional do Seguro Social | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 17ª assinatura de 42 |
| RIC 480/2021 Câmara dos Deputados | 14/04/2021 | Requer informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, acerca dos impactos da Medida Provisória nº 1.031/2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A (Eletrobras). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 391/2021 Câmara dos Deputados | 26/03/2021 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Bento Albuquerque, Ministro de Minas e Energia, sobre projeto de mineração no Estado de Minas Gerais | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| RIC 318/2021 Câmara dos Deputados | 24/03/2021 | Solicita ao Senhor Ministro-chefe da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto, informações sobre a viagem oficial de uma comitiva do governo brasileiro à Israel. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 28ª assinatura de 34 |
| RIC 317/2021 Câmara dos Deputados | 24/03/2021 | Solicita ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, informações sobre a viagem oficial de uma comitiva do governo brasileiro à Israel. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 30ª assinatura de 35 |
| RIC 260/2021 Câmara dos Deputados | 16/03/2021 | Requer, do Ministro Sr. Bento Albuquerque, informações sobre a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) controlada pela Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A, empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 28ª assinatura de 29 |
| RIC 232/2021 Câmara dos Deputados | 08/03/2021 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor André Luiz de Almeida Mendonça, Ministro da Justiça e Segurança Pública – MJSP, sobre a atuação de empresas de segurança privada. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| RIC 171/2021 Câmara dos Deputados | 24/02/2021 | Requer informações ao Sr. Gilson Machado Ministro de Estado do Turismo, sobre a aplicação da Lei de Incentivo a Cultura (Lei nº 8.313/1991). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 44 |
| RIC 82/2021 Câmara dos Deputados | 02/02/2021 | Requer informações ao Sr. Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, acerca dos estudos realizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e apresentados ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), em especial sobre a desestatização das empresas públicas CBTU e TRENSURB. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 20ª assinatura de 28 |
| RIC 65/2021 Câmara dos Deputados | 28/01/2021 | Solicita informações ao Ministro da Cidadania, Senhor Onyx Lorenzoni, referentes à possibilidade de transferência de competência de cadastramento e atualização de dados do Programa Bolsa Família pelos municípios à aplicativo com uso de internet ou campo virtual de igual natureza. | Arquivada desde 20/10/2021 | Coautoria — 22ª assinatura de 27 |
| RIC 63/2021 Câmara dos Deputados | 28/01/2021 | Requeiro a Vossa Excelência, com base no artigo 50 da Constituição Federal e na forma dos artigos 24, inciso V e § 2°, e 115, inciso I, do Regimento Interno, sejam solicitadas, informações ao Excelentíssimo Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia, sobre a extinção do convênio que permitia o compartilhamento de loterias e terminais de autoatendimento, entre a Caixa Econômica e o Banco do Brasil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 58/2021 Câmara dos Deputados | 27/01/2021 | Solicita informações a Sra. Tereza Cristina, Ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento, das ações da Câmara de Conciliação Agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| RIC 30/2021 Câmara dos Deputados | 18/01/2021 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor ao Excelentíssimo Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia, sobre o Comunicado do Banco do Brasil de que serão desativadas 361 unidades, sendo 112 agências, sete escritórios e 242 postos de atendimento. O comunicado informa também sobre uma reestruturação dos quadros e desligamento de pessoal. | Arquivada desde 27/01/2023 | Primeira assinatura de 4 |
| RIC 6/2021 Câmara dos Deputados | 11/01/2021 | Solicita informações à Excelentíssima Senhora Teresa Cristina da Costa Dias, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com base no artigo 50, da Constituição Federal e na forma dos artigos 24, inciso V e § 2°, e 115, inciso I, do Regimento Interno, sobre os Processos de Liberação das Condições Resolutivas do Título Definitivo do COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL – CDR, de responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| RIC 3/2021 Câmara dos Deputados | 06/01/2021 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Pazuello, Ministro da Saúde, com base no artigo 50, da Constituição Federal e na forma dos artigos 24, inciso V e § 2°, e 115, inciso I, do Regimento Interno, sobre o Programa Nacional de Imunização contra Coronavírus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1/2021 Câmara dos Deputados | 06/01/2021 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Fernando Azevedo, Ministro da Defesa, com base no artigo 50, da Constituição Federal e na forma dos artigos 24, inciso V e § 2°, e 115, inciso I, do Regimento Interno, sobre a aquisição de um satélite-radar, feita pela Aeronáutica, no penúltimo dia de 2020, em contrato sigiloso, sem licitação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1687/2020 Câmara dos Deputados | 21/12/2020 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor André Luiz de Almeida Mendonça, Ministro da Justiça e Segurança Pública – MJSP, sobre a atuação de empresas de segurança privada. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| RIC 1683/2020 Câmara dos Deputados | 17/12/2020 | Solicita informações ao Sr. Milton Ribeiro, Ministro da Educação, sobre o Programa GESAC nas escolas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1682/2020 Câmara dos Deputados | 17/12/2020 | Solicita informações ao Sr. André Mendonça, Ministro da Justiça e Segurança e Segurança, sobre acesso a internet. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1681/2020 Câmara dos Deputados | 17/12/2020 | Solicita informações ao Sr. Gilson Machado Neto, Ministro do Turismo, sobre programas, projetos e ações voltados às comunidades quilombolas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1673/2020 Câmara dos Deputados | 16/12/2020 | Solicita informações ao Sr. Fábio Faria, Ministro das Comunicações, sobre o acesso móvel à banda larga. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| RIC 1671/2020 Câmara dos Deputados | 15/12/2020 | Solicita informações ao Sr. Onix Lorenzoni, Ministro da Cidadania, sobre programa, projetos e ações voltados às comunidades quilombolas. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 26/02/2021 | Autoria única |
| RIC 1670/2020 Câmara dos Deputados | 15/12/2020 | Solicita informações ao Sr. Milton Ribeiro, Ministro da Educação, sobre a Ação de Inclusão Digital do PRONACAMPO. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 26/02/2021 | Autoria única |
| RIC 1669/2020 Câmara dos Deputados | 15/12/2020 | Solicita informações ao Sr. Milton Ribeiro, Ministro da Educação, sobre o Aplicativo Clique Escola. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1668/2020 Câmara dos Deputados | 15/12/2020 | Solicita informações ao Sr. Milton Ribeiro, Ministro da Educação, sobre o Programa de Inovação Educação Conectada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1667/2020 Câmara dos Deputados | 15/12/2020 | Solicita informações ao Sr. Fábio Faria, Ministro das Comunicações, sobre projetos e ações de acesso a internet, específicos para conexão de crianças e adolescentes no Brasil. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| RIC 1666/2020 Câmara dos Deputados | 15/12/2020 | Solicita informações ao Sr. Fábio Faria, Ministro das Comunicações, sobre o Programa Wifi nas Praças. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| RIC 1665/2020 Câmara dos Deputados | 15/12/2020 | Solicita informações ao Sr. Fábio Faria, Ministro das Comunicações, sobre o Programa GESAC nas escolas. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 26/02/2021 | Autoria única |
| RIC 1664/2020 Câmara dos Deputados | 15/12/2020 | Solicita informações ao Sr. Fábio Faria, Ministro das Comunicações, sobre o Programa GESAC nas escolas | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 26/02/2021 | Autoria única |
| RIC 1663/2020 Câmara dos Deputados | 15/12/2020 | Solicita informações ao Sr. Fábio Faria, Ministro das Comunicações, sobre acesso a internet. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 26/02/2021 | Autoria única |
| RIC 1662/2020 Câmara dos Deputados | 15/12/2020 | Solicita informações ao Sr. Bento Albuquerque, Ministro de Minas e Energia, sobre o número de militares que foram nomeados na empresa Itaipu Binacional. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| RIC 1661/2020 Câmara dos Deputados | 15/12/2020 | Solicita informações ao Sr. Milton Ribeiro, Ministro da Educação, sobre a Ação de Inclusão Digital do PRONACAMPO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1643/2020 Câmara dos Deputados | 11/12/2020 | Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério da Saúde, na forma em que especifica. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 21ª assinatura de 39 |
| RIC 1473/2020 Câmara dos Deputados | 11/11/2020 | Solicita informações ao Sr. Antônio Hamilton Martins Mourão, Presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal e Vice-Presidente da República, referente ao Programa da Viagem dos Chefes de Missão Diplomática à Amazônia Ocidental realizado nos dias 4 a 6 de novembro de 2020. | Arquivada desde 27/01/2023 | Primeira assinatura de 5 |
| RIC 1433/2020 Câmara dos Deputados | 05/11/2020 | Solicita informações a Sra. Tereza Cristina, Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, informações relacionadas a importação, fiscalização e rastreabilidade de produtos destinados a alimentação animal e produtos veterinários, geneticamente modificados. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 1402/2020 Câmara dos Deputados | 03/11/2020 | Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação à Advocacia-Geral da União sobre a atuação do órgão na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26, na qual se discutiu a ocorrência de omissão inconstitucional, imputada ao Congresso Nacional, consistente na ausência de criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 12ª assinatura de 26 |
| RIC 1384/2020 Câmara dos Deputados | 27/10/2020 | Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministério do Turismo sobre o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural –CNPC, conforme especifica. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 17ª assinatura de 34 |
| RIC 1378/2020 Câmara dos Deputados | 27/10/2020 | Solicita informações a Sra. Tereza Cristina, Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, relacionadas ao agrotóxico paraquate. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 1377/2020 Câmara dos Deputados | 27/10/2020 | Solicita informações ao Sr. Eduardo Pazuello, Ministro da Saúde, relacionadas ao agrotóxico paraquate. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 1341/2020 Câmara dos Deputados | 20/10/2020 | Requer informações ao Ministério do Turismo, relativamente ao Ofício nº 31/2020/COPCV/CGPNCV/DEDIC/SECDEC/SECULT. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 43 |
| RIC 1281/2020 Câmara dos Deputados | 05/10/2020 | Requer ao Sr. Ministro da Economia informações acerca dos indeferimentos de benefícios do Regime Geral de Previdência Social. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 24ª assinatura de 31 |
| RIC 1280/2020 Câmara dos Deputados | 05/10/2020 | Requer esclarecimentos quanto ao número atualizado de mortes de profissionais de saúde de todas as categorias causadas pelo COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 19ª assinatura de 23 |
| RIC 1246/2020 Câmara dos Deputados | 24/09/2020 | Solicita informações à Senhora Tereza Cristina Correa da Costa Dias, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para que preste as informações relativas ao processo de titulação em projetos de assentamentos vinculados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RIC 1183/2020 Câmara dos Deputados | 15/09/2020 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, informações sobre as medidas adotadas pelo Governo Federal para enfrentar as queimadas em biomas, notadamente no Pantanal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 50 |
| RIC 1182/2020 Câmara dos Deputados | 15/09/2020 | Solicita informações à Senhora Tereza Cristina, Ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), referente ao Programa de Reforma Agrária. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| RIC 1175/2020 Câmara dos Deputados | 14/09/2020 | Requer à Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS, informações relativas aos assentamentos de reforma agrária. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| RIC 1174/2020 Câmara dos Deputados | 11/09/2020 | Requer informações ao Ministro do Turismo, Marcelo Henrique Teixeira Dias, sobre o Ofício Circular nº 3/2020/SECULT, Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020 - Processo nº 72031.009325/2020-53, que dispõe sobre a supervisão direta das entidades vinculadas ao Ministério do Turismo e das ações da Secretaria Especial de Cultura. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 15ª assinatura de 29 |
| RIC 1141/2020 Câmara dos Deputados | 04/09/2020 | Solicita informações ao Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro da Infraestrutura, sobre o número de militares que foram nomeados em Cargos de Comissão no Ministério da Infraestrutura. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RIC 1140/2020 Câmara dos Deputados | 04/09/2020 | Solicita informações ao Sr. Marcos Cesar Pontes, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, sobre o número de militares que foram nomeados em Cargos de Comissão no Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RIC 1139/2020 Câmara dos Deputados | 04/09/2020 | Solicita informações ao Sr. Eduardo Pazuello, Ministro da Saúde, sobre o número de militares que foram nomeados em Cargos de Comissão no Ministério da Saúde. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RIC 1138/2020 Câmara dos Deputados | 04/09/2020 | Solicita informações a Sra. Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sobre o número de militares que foram nomeados em Cargos de Comissão no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RIC 1137/2020 Câmara dos Deputados | 04/09/2020 | Solicita informações ao Sr. André Luiz de Almeida Mendonça, Ministério da Justiça e Segurança Pública, sobre o número de militares que foram nomeados em Cargos de Comissão, no Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RIC 939/2020 Câmara dos Deputados | 03/08/2020 | Solicita informações ao Sr. Ricardo Salles, Ministro do Meio Ambiente sobre as operações de combate ao desmatamento, realizadas nos últimos 5 anos no Brasil. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| RIC 914/2020 Câmara dos Deputados | 30/07/2020 | Requer ao Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre o relatório sigiloso “Ações de Grupos Antifa e Policiais Antifascismo” e investigações conduzidas pela Secretaria de Operações Integradas - Seopi. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 14ª assinatura de 45 |
| RIC 870/2020 Câmara dos Deputados | 28/07/2020 | Solicita informações a Sra. Tereza Cristina, Ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento, relacionadas a fiscalização de sementes transgênicas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RIC 862/2020 Câmara dos Deputados | 27/07/2020 | Requer informações ao ministro da justiça, André Mendonça, sobre suposto dossiê sobre servidores federais e estaduais identificados como integrantes do movimento antifascismo ou antifascista e seus apoiadores | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 35 |
| RIC 816/2020 Câmara dos Deputados | 16/07/2020 | Requer Informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, sobre o recorde de desmatamento registrado no mês de junho e divulgado pelo Inpe. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 21ª assinatura de 46 |
| RIC 809/2020 Câmara dos Deputados | 15/07/2020 | Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, informações acerca da apostila distribuída aos Centros Culturais Brasil no exterior. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 32 |
| RIC 788/2020 Câmara dos Deputados | 10/07/2020 | Requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério do Meio Ambiente acerca do Projeto Piloto de Pagamentos por Serviços Ambientais Floresta+ na Amazônia Legal, no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD/MMA BRA 19/005 - GCF REDD+ Brazil. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| RIC 772/2020 Câmara dos Deputados | 08/07/2020 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Economia sobre os benefícios fiscais aplicados para a produção e comercialização de bebidas adoçadas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 16ª assinatura de 29 |
| RIC 696/2020 Câmara dos Deputados | 24/06/2020 | Solicita informações à Sra. Ministra de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre PORTARIA Nº 163, DE 18 DE JUNHO DE 2020 que "Dispõe sobre o cancelamento das inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP e as Licenças de Pescadores Profissionais". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| RIC 660/2020 Câmara dos Deputados | 18/06/2020 | Solicita informações ao Sr. Walter Souza Braga Netto, Ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, sobre o número de militares que foram nomeados em Cargos de Comissão, atualmente no Poder Executivo Federal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RIC 655/2020 Câmara dos Deputados | 17/06/2020 | Solicita ao Ministro de Estado da Saúde, Eduardo Pazuello, informações acerca da retirada das informações relativas ao estudo sobre saúde da população negra do site do Ministério da Saúde | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RIC 607/2020 Câmara dos Deputados | 09/06/2020 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, sobre as atividades de exploração e produção de óleo/gás, na plataforma continental, no Estado de Sergipe. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 611/2020 Câmara dos Deputados | 04/06/2020 | Solicita informações ao Sr. André Luiz de Almeida Mendonça, Ministro da Justiça e Segurança Pública, referente a Instrução Normativa Nº 9, de 16 de abril de 2020 da Fundação Nacional do Índio (FUNAI). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| RIC 550/2020 Câmara dos Deputados | 29/05/2020 | Solicita informações ao Sra. Tereza Cristina, Ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento, informação referente ao Ofício Conjunto Incra/FCP/Nº 01/2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| RIC 515/2020 Câmara dos Deputados | 21/05/2020 | Solicita informações ao General de Exército Fernando Azevedo e Silva, Ministro da Defesa, referente ao acordo de cooperação assinado entre o Estado-Maior da Aeronáutica e Agência Espacial Brasileira para implantação e operação do Centro Espacial de Alcântara, localizado do Estado do Maranhão. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| RIC 325/2020 Câmara dos Deputados | 30/03/2020 | Solicita informações ao Sra. Tereza Cristina, Ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento, informação referente as ações reivindicatórias movidas pela União no Estado do Mato Grosso. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 323/2020 Câmara dos Deputados | 30/03/2020 | Solicita informações ao Sr. André Luiz de Almeida, Ministro Advogado-Geral da União, informação referente às ações reivindicatórias movidas pela União no Estado do Mato Grosso. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 208/2020 Câmara dos Deputados | 10/03/2020 | Solicita informações a Sra. Tereza Cristina, Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, informações relacionadas ao registro e liberação de agrotóxicos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 206/2020 Câmara dos Deputados | 10/03/2020 | Requer ao Ministro Chefe da Casa Civil o envio de informações que comprovem as declarações feitas pelo Presidente da República que configuram fraude nas eleições de 2018. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 176/2020 Câmara dos Deputados | 04/03/2020 | Solicita informações à Sra. Tereza Cristina, Ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento, referente aos processos de obtenção de imóveis rurais para o Programa de Nacional de Reforma Agrária. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 175/2020 Câmara dos Deputados | 04/03/2020 | Solicita informações ao Sr. Walter Souza Braga Netto, Ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, referentes aos processos de demarcação de comunidades quilombolas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 1830/2019 Câmara dos Deputados | 17/12/2019 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde sobre amostras e análises de agrotóxicos importados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1829/2019 Câmara dos Deputados | 17/12/2019 | Solicita informações ao Senhor Ministro do Meio Ambiente sobre amostras e análises de agrotóxicos importados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1828/2019 Câmara dos Deputados | 17/12/2019 | Solicita informações à Senhora Ministra da Agricultura sobre amostras e análises de agrotóxicos importados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1561/2019 Câmara dos Deputados | 29/10/2019 | Solicita informações acerca dos investimentos feitos pela Petrobras em projetos sociais a título de compensação pela paralização das atividades da FAFEN em Sergipe. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 1105/2019 Câmara dos Deputados | 22/08/2019 | Solicita informações ao Sr. Sérgio Moro, Ministro da Justiça e Segurança Pública referente as demarcações das terras indígenas | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| RIC 762/2019 Câmara dos Deputados | 21/06/2019 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações sobre o serviço da Central Braille dos Correios. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 494/2019 Câmara dos Deputados | 30/04/2019 | Requer sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Ministro da Educação, ABRAHAM WEINTRAB, relativamente ao corte ou bloqueio de verbas destinadas às Universidades Federais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 20ª assinatura de 52 |
| RIC 441/2019 Câmara dos Deputados | 16/04/2019 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro-chefe da Casa Civil Onyx Dornelles Lorenzoni, para prestar esclarecimento sobre o Decreto 9.759 de 11 de abril de 2019. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 344/2019 Câmara dos Deputados | 02/04/2019 | Solicita informações à Senhora Tereza Cristina, Ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), referente a divulgação da paralisação do programa de reforma agrária. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| RIC 80/2019 Câmara dos Deputados | 13/02/2019 | Solicita informações ao Ministro da Economia sobre os investimentos em créditos do Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDS, do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste no Estado de Sergipe. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 79/2019 Câmara dos Deputados | 13/02/2019 | Requer informações à Senhora Ministra da Agricultura sobre processos de pedidos de registros de agrotóxicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 78/2019 Câmara dos Deputados | 13/02/2019 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Economia sobre os estímulos tributários aos insumos agroquímicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 77/2019 Câmara dos Deputados | 13/02/2019 | Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional sobre a execução do FNE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 76/2019 Câmara dos Deputados | 13/02/2019 | Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional sobre a execução do FCO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 75/2019 Câmara dos Deputados | 13/02/2019 | Solicita informações à Senhora Ministra da Agricultura sobe o Cadastro Ambiental Rural. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 74/2019 Câmara dos Deputados | 13/02/2019 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Economia sobre o CAFIR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 73/2019 Câmara dos Deputados | 13/02/2019 | Solicita informações ao presidente do Banco Central sobre o crédito rural privado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 72/2019 Câmara dos Deputados | 13/02/2019 | Solicita informações ao Ministro da Economia sobre dados do Censo Agropecuário 2017. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 71/2019 Câmara dos Deputados | 13/02/2019 | Solicita informações ao Ministro da Economia sobre o Refis do Funrural. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 70/2019 Câmara dos Deputados | 13/02/2019 | Solicita informações à Senhora Ministra da Agricultura sobre a execução do programa de reforma agrária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 69/2019 Câmara dos Deputados | 13/02/2019 | Solicita informações à Senhora Ministra da Agricultura sobre a execução do Programa de Aquisição de Alimentos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 68/2019 Câmara dos Deputados | 13/02/2019 | Solicita informações ao Ministro da Economia sobre os financiamentos realizados pelo Banco do Nacional de Desenvolvimento - BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 21/2019 Câmara dos Deputados | 07/02/2019 | Requer informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre a "hibernação" / interrupção das atividades da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados - FAFEN da PETROBRAS em LARANJEIRAS - SE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3740/2018 Câmara dos Deputados | 21/11/2018 | Solicita informações ao Exmo.Sr., Ministro da Defesa, General Joaquim Silva e Luna referente a atuação do Exército Brasileiro. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 2961/2017 Câmara dos Deputados | 01/06/2017 | Requer ao Ministro-Chefe da Casa Civil informações relativas ao Plano Safra da Agricultura Familiar 2017/2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1663/2016 Câmara dos Deputados | 31/03/2016 | Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações relativas a créditos de PIS/COFINS para Cooperativas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.