Joao Daniel
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 26/2026 Câmara dos Deputados | 30/06/2026 | Requer a realização de Seminário em Aracaju para debater propostas de fortalecimento das políticas públicas voltadas à política agrária, à reforma agrária e ao desenvolvimento da agricultura familiar no Brasil, no âmbito da discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 – PLDO 2027. | Aguardando Providências Internas desde 07/07/2026 | Autoria única |
| REQ 25/2026 Câmara dos Deputados | 26/06/2026 | Requer a realização de Seminário em Aracaju para debater o financiamento da tarifa zero no transporte público urbano e as medidas necessárias à sua implementação. | Aguardando Providências Internas desde 07/07/2026 | Autoria única |
| REQ 24/2026 Câmara dos Deputados | 23/06/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas de fortalecimento das políticas públicas voltadas à política agrária, à reforma agrária e ao desenvolvimento da agricultura familiar no Brasil, no âmbito da discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 – PLDO 2027. | Aguardando Providências Internas desde 07/07/2026 | Autoria única |
| REQ 29/2026 Câmara dos Deputados | 11/05/2026 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional – CINDRE, para debater os impactos da Medida Provisória nº 1.323/2025 sobre o seguro defeso e a pesca artesanal brasileira. | Aguardando Providências Internas desde 13/05/2026 | Autoria única |
| REQ 29/2026 Câmara dos Deputados | 13/04/2026 | Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Educação, destinada a debater a patologização das diferenças neurológicas e o enfrentamento de abordagens e terapias normatizadoras, coercitivas e agressivas. | Arquivada desde 14/05/2026 | Autoria única |
| REQ 40/2026 Câmara dos Deputados | 06/04/2026 | Requerem a realização de Audiência Pública em Comemoração do “Dia Nacional de Luta Pela Reforma Agrária”, instituído pela Lei nº 10.469, de 25 de junho de 2002, e para debater os avanços e desafios da reforma agrária no Brasil e a situação dos trabalhadores rurais sem-terra. | Aguardando Providências Internas desde 08/04/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 22/2026 Câmara dos Deputados | 16/03/2026 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, para debater os acordos de cooperação internacional em matéria de segurança adotados pelo Brasil, seus reflexos sobre direitos e garantias fundamentais, à luz da legislação nacional e dos tratados internacionais incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro. | Arquivada desde 09/04/2026 | Autoria única |
| REQ 21/2026 Câmara dos Deputados | 16/03/2026 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, para debater a adoção de critérios científicos, éticos e de segurança na formulação e financiamento de políticas públicas à luz do PL 384/2026. | Aguardando Providências Internas desde 25/03/2026 | Autoria única |
| REQ 11/2026 Câmara dos Deputados | 03/03/2026 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, para debater possíveis interferências à Soberania Nacional e violações aos Direitos Humanos e Tratados internacionais em casos de impedimento de ingresso, repatriação/devolução contra palestinos (ou pessoas com vínculo palestino) no Aeroporto Internacional de Guarulhos. | Aguardando Providências Internas desde 25/03/2026 | Autoria única |
| REQ 35/2025 Câmara dos Deputados | 08/12/2025 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a patologização das diferenças neurológicas e o combate às abordagens e terapias normatizadoras, coercitivas, agressivas e punitivistas. | Aguardando Providências Internas desde 10/12/2025 | Autoria única |
| REQ 34/2025 Câmara dos Deputados | 08/12/2025 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão de novos nomes e entidades a serem convidados para participar das audiências públicas da Comissão Especial que tratem não apenas sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), mas também sobre as demais condições de neurodivergência, em especial o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). | Aguardando Providências Internas desde 10/12/2025 | Autoria única |
| REQ 33/2025 Câmara dos Deputados | 08/12/2025 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a ampliação das políticas públicas voltadas às pessoas neurodivergentes, à luz da igualdade material e da integração intersetorial das políticas de inclusão. | Aguardando Providências Internas desde 13/05/2026 | Autoria única |
| REQ 1/2025 Câmara dos Deputados | 28/10/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e demais condições neurodivergentes, com vistas ao aperfeiçoamento legislativo e à integração de diretrizes de inclusão e cidadania. | Aguardando Providências Internas desde 03/12/2025 | Autoria única |
| REQ 128/2025 Câmara dos Deputados | 23/10/2025 | Requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de celebrar os 27 anos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA). | Arquivada desde 11/03/2026 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 34/2025 Câmara dos Deputados | 20/10/2025 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito no âmbito desta Comissão, destinada a debater o Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, o Projeto de Lei nº 3.659, de 2025 e o Projeto de Lei Nº 3.699/25 que tratam da instituição da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e da Política Nacional de Terras Raras. | Arquivada desde 29/10/2025 | Autoria única |
| REQ 117/2025 Câmara dos Deputados | 30/09/2025 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa (CLP), para debater os impactos econômicos, sociais e de saúde pública relacionados ao mercado ilegal de bebidas, à sonegação fiscal e à adulteração de produtos com substâncias nocivas à saúde, como o metanol, bem como discutir a reativação de mecanismos de rastreabilidade, a exemplo do Sistema de Controle de Produção de Bebidas – SICOBE. | Arquivada desde 11/03/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 116/2025 Câmara dos Deputados | 29/09/2025 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com a finalidade de discutir os efeitos da Lei nº 13.954/2019. | Arquivada desde 10/12/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 114/2025 Câmara dos Deputados | 26/09/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater a outorga do título de “Capital Nacional do Artesanato em Madeira e Ferro” ao Município de Prados, em Minas Gerais. | Arquivada desde 11/03/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 113/2025 Câmara dos Deputados | 24/09/2025 | Requer a realização de audiência pública com a finalidade de discutir a urgente necessidade de reabertura da Comissão Especial Interministerial (CEI) da Anistia, instituída para acompanhar a aplicação das Leis de Anistia nº 8.878/1994, nº 10.790/2003, nº 11.282/2006 e nº 10.559/2002. | Arquivada desde 18/11/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 29/2025 Câmara dos Deputados | 11/09/2025 | Nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com o objetivo de debater o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) e a importância da reativação das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados (FAFENs), especialmente as unidades localizadas nos estados da Bahia e de Sergipe. | Arquivada desde 21/10/2025 | Autoria única |
| REQ 102/2025 Câmara dos Deputados | 26/08/2025 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Legislação Participativa – CLP, para debater as condições atuais da fiscalização trabalhista no Brasil, o déficit histórico de Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs), o fortalecimento institucional do Ministério Público do Trabalho (MPT), bem como medidas de valorização da carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho e de recomposição de seu quadro. | Arquivada desde 11/03/2026 | Autoria única |
| REQ 101/2025 Câmara dos Deputados | 26/08/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a inclusão escolar de crianças com deficiência e a recusa de matrículas em instituições de ensino. | Arquivada desde 11/03/2026 | Autoria única |
| REQ 94/2025 Câmara dos Deputados | 19/08/2025 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, destinada a debater “Alimentação inclusiva e políticas públicas de incentivo à produção de alimentos alternativos para pessoas com restrições alimentares”. | Arquivada desde 06/11/2025 | Autoria única |
| REQ 92/2025 Câmara dos Deputados | 19/08/2025 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, destinada a debater procedimentos de castração animal e à necessidade de garantir condições éticas, sanitárias e seguras para tais procedimentos cirúrgicos, prevenindo riscos à saúde animal e à saúde pública (zoonoses, infecções, descarte irregular de materiais, dentre outros). | Arquivada desde 11/03/2026 | Autoria única |
| REQ 90/2025 Câmara dos Deputados | 19/08/2025 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, destinada a debater “A saúde pública e imunização animal no Programa Nacional de Imunizações (PNI) no contexto do Projeto de Lei nº 1.237/2024, que institui a Política Nacional de Vacinação Animal contra Doenças Transmissíveis a Humanos”. | Arquivada desde 09/10/2025 | Autoria única |
| REQ 153/2025 Câmara dos Deputados | 12/08/2025 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater as tarifas de importação são impostos cobrados pelo governo Estados Unidos da América sobre produtos brasileiros. | Arquivada desde 23/03/2026 | Coautoria — 9ª assinatura de 12 |
| REQ 20/2025 Câmara dos Deputados | 12/08/2025 | Requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional - CINDRE, com o objetivo de debater os fatores que levaram o Brasil a sair novamente do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). | Aguardando Providências Internas desde 20/08/2025 | Autoria única |
| REQ 144/2025 Câmara dos Deputados | 08/08/2025 | Requer a realização de Seminários para debater o Plano Safra nos territórios do Estado de Sergipe. | Arquivada desde 10/03/2026 | Autoria única |
| REQ 143/2025 Câmara dos Deputados | 08/08/2025 | Requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (CAPADR), com o objetivo de debater os fatores que levaram o Brasil a sair novamente do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). | Arquivada desde 10/03/2026 | Autoria única |
| REQ 70/2025 Câmara dos Deputados | 09/07/2025 | Requer, nos termos regimentais, ouvido o plenário da Comissão de Legislação Participativa – CLP, audiência pública para discutir o Decreto12527/2025, a MPV 1303/2025 e o Plano Espacial Marítimo. | Arquivada desde 15/08/2025 | Autoria única |
| REQ 58/2025 Câmara dos Deputados | 10/06/2025 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa para debater o papel do Brasil na mediação pelo cessar-fogo na Faixa de Gaza e na coordenação de esforços internacionais para a reconstrução humanitária do território, com a participação de países do Sul Global, notadamente os BRICS, e articulação com organismos multilaterais como a ONU e a Liga Árabe. | Arquivada desde 15/10/2025 | Autoria única |
| REQ 57/2025 Câmara dos Deputados | 10/06/2025 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Legislação Participativa para debater a adoção de medidas diplomáticas e comerciais pelo Estado brasileiro em relação ao conflito na Palestina, notadamente quanto à suspensão de relações com o Estado de Israel, à imposição de embargos militares e energéticos, e à eventual revogação do tratado de livre comércio atualmente vigente. | Arquivada desde 29/08/2025 | Autoria única |
| REQ 56/2025 Câmara dos Deputados | 09/06/2025 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa para debater o tratamento diplomático durante o período da crise humanitária na Palestina, à luz dos princípios constitucionais, dos direitos humanos e do Direito Internacional, bem como para discutir o combate à islamofobia e à discriminação sofrida por cidadãos palestinos e pessoas de origem árabe no Brasil. | Arquivada desde 08/07/2025 | Autoria única |
| REQ 48/2025 Câmara dos Deputados | 27/05/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a inclusão de pessoas autistas no mercado de trabalho, especialmente à luz dos desafios relacionados à elegibilidade para cotas PCD e ao diagnóstico tardio do espectro autista em adultos, em face da tramitação do Projeto de Lei nº 5.499, de 2023. | Arquivada desde 21/08/2025 | Autoria única |
| REQ 45/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater a “Efetividade da Lei 12.158/2009 e os Direitos dos Taifeiros da Aeronáutica”. | Arquivada desde 11/03/2026 | Autoria única |
| REQ 44/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação da Cannabis no Brasil, abrangendo as múltiplas dimensões do tema. | Arquivada desde 11/03/2026 | Autoria única |
| REQ 43/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2038, de 2025, que altera a Lei de Execução Penal para tornar obrigatória a existência de unidade escolar de ensino fundamental nas unidades prisionais como condição para seu funcionamento e prevê incentivos para a oferta das demais etapas educacionais. | Arquivada desde 11/03/2026 | Autoria única |
| REQ 42/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater a Letargia, Omissão e Violação do Estado brasileiro frente à questão palestina, à soberania nacional e ao Direito Internacional. | Arquivada desde 10/06/2025 | Autoria única |
| REQ 50/2025 Câmara dos Deputados | 06/05/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir os dados, análises e questões levantadas pelo "Caderno sobre Conflitos no Campo 2024", publicado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). | Aguardando Providências Internas desde 21/05/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 62/2025 Câmara dos Deputados | 30/04/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir os dados, análises e questões levantadas pelo "Caderno sobre Conflitos no Campo 2024", publicado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). | Arquivada desde 06/04/2026 | Autoria única |
| REQ 9/2025 Câmara dos Deputados | 15/04/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância da construção do Canal do Xingó para o desenvolvimento do Estado de Sergipe. | Aguardando Providências Internas desde 23/04/2025 | Autoria única |
| REQ 25/2025 Câmara dos Deputados | 31/03/2025 | Solicitamos, observando o Regimento Interno desta Câmara, ouvido o Plenário desta Comissão, enviar convite ao Senhor Carlos Fávaro, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, a fim de apresentar os resultados das políticas de sua pasta e as perspectivas de ações para o ano de 2025. | Arquivada desde 06/04/2026 | Autoria única |
| REQ 191/2024 Câmara dos Deputados | 25/11/2024 | Requer de Vossa Excelência, nos termos do Regimento desta Câmara, a realização de Audiência Pública para debater o Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino. | Arquivada desde 31/03/2025 | Autoria única |
| REQ 123/2024 Câmara dos Deputados | 08/07/2024 | Requer de Vossa Excelência, nos termos do Regimento desta Câmara, a realização de Audiência Pública para debater o uso dos dados pessoais para o treinamento e aperfeiçoamento de sistemas de inteligência artificial (IA) e as mudanças necessárias à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). | Arquivada desde 04/12/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 92/2024 Câmara dos Deputados | 10/06/2024 | Requer de Vossa Excelência, nos termos do Regimento desta Câmara, a realização de Audiência Pública para debater a defesa sanitária animal para dos animais domésticos e em situação de rua e os marcos regulatórios para a garantia de qualidade dos cursos de Medicina Veterinária. | Arquivada desde 31/03/2025 | Autoria única |
| REQ 28/2024 Câmara dos Deputados | 07/06/2024 | Requer de Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno desta Casa, ouvido o Plenário, a inclusão de palestrantes na Audiência Pública sobre Canal Xingó, referente ao Req. N° 26/2024 CINDRE | Arquivada desde 02/07/2024 | Autoria única |
| REQ 26/2024 Câmara dos Deputados | 27/05/2024 | Requer de Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno desta Comissão, ouvido o Plenário, a realização de Audiência Pública para a discussão do planejamento e execução das obras do Canal Xingó, que atende as populações dos estados de Sergipe e da Bahia. | Arquivada desde 02/07/2024 | Autoria única |
| REQ 62/2024 Câmara dos Deputados | 30/04/2024 | Requer, nos termos regimentais, o aditamento ao requerimento no REQ 39/2024, para inclusão de convidados na Audiência Pública. | Arquivada desde 09/05/2024 | Autoria única |
| REQ 45/2024 Câmara dos Deputados | 15/04/2024 | Nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, requeremos, ouvido o Plenário da Comissão, seja realizada Sessão de Audiência Pública, para discussão da Reforma Agrária: instrumento de justiça social, aumento da produtividade de alimentos e desenvolvimento sustentável. | Arquivada desde 31/03/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 44/2024 Câmara dos Deputados | 12/04/2024 | Requer de Vossa Excelência, nos termos do Regimento desta Câmara, a realização de Audiência Pública para debater a regulação para entregadores de aplicativos. | Arquivada desde 31/03/2025 | Autoria única |
| REQ 39/2024 Câmara dos Deputados | 09/04/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para tratar da execução da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – PNATER | Arquivada desde 10/05/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 29/2024 Câmara dos Deputados | 25/03/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater os impactos na saúde dos alimentos ultraprocessados em uma relação com a necessária tributação seletiva. | Arquivada desde 31/03/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 27/2024 Câmara dos Deputados | 19/03/2024 | Requer de Vossa Excelência, nos termos do Regimento desta Câmara, a realização de Audiência Pública para debater a Crise Humanitária na Faixa de Gaza | Arquivada desde 25/04/2024 | Autoria única |
| REQ 1/2024 Câmara dos Deputados | 14/03/2024 | Requer de Vossa Excelência, nos termos do Regimento desta Câmara, ouvido o Plenário, a realização de Audiência Pública para debater a privatização da DESO e suas consequências para o desenvolvimento socioambiental e econômico do Estado de Sergipe. | Aguardando Providências Internas desde 20/03/2024 | Autoria única |
| REQ 85/2023 Câmara dos Deputados | 01/11/2023 | Requer de Vossa Excelência, nos termos do Regimento desta Câmara, a realização de Audiência Pública para debater o Saneamento Rural, com foco na sua importância para as comunidades rurais, no que tange ao abastecimento de água, o esgotamento sanitário e ao uso múltiplo das águas e sua importância para saúde pública e o meio ambiente. | Arquivada desde 31/03/2025 | Autoria única |
| REQ 75/2023 Câmara dos Deputados | 17/10/2023 | Requer de Vossa Excelência, nos termos do Regimento desta Câmara, a realização de Audiência Pública para debater o Conflito Israel-Palestina. | Arquivada desde 07/11/2023 | Autoria única |
| REQ 168/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer seja convidado o Senhor Dr. Bernardo Mançano Fernandes. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 129/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Solicitam seja convidado representante da Secretaria de Perícia, Investigação e Análise da Procuradoria Geral da República (SPPEA/PGR), do Ministério Público Federal (MPF), para prestar informações a esta comissão. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 128/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Solicitam seja convidado para falar nessa CPI representante da Hutukara Associação Yanomami - HAY, para prestar informações a esta comissão. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 127/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Solicitam seja convidado para falar nessa CPI representante da Kuñangue Aty Guasu (a “Grande Assembleia das Mulheres Kaiowá e Guarani”), do Mato Grosso Do Sul, para prestar informações a esta comissão. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 126/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Solicitam seja convidado representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, para prestar informações a esta comissão. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 125/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Solicitam seja convidado o Dr. Daniel Antônio de Moraes Sarmento, constitucionalista e ex-Procurador da República, para prestar informações a esta comissão | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 124/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Solicitam seja convidado o Sr. Bruno Stankevicius Bassi, pesquisador e coordenador do observatório jornalístico De Olho nos Ruralistas, para prestar informações a esta comissão. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 123/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Solicitam seja convidado o Sr. Alceu Luís Castilho, pesquisador e coordenador do observatório jornalístico De Olho nos Ruralistas, para prestar informações a esta comissão. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 113/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Solicito convidar o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para colaborar na CPI do MST. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 112/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convidado do representante legal do Grupo Aracruz/Fibria S/A . | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 96/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Solicito convidar o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Sr. Paulo Teixeira, para colaborar na CPI do MST. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 95/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Solicito convidar o Presidente do Incra, Sr. César Fernando Schiavon Aldrich, para colaborar na CPI do MST. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 94/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite do Delegado da Policia Federal Alexandre Saraiva. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 93/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite do responsável do grupo Estrela Guia. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 92/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE do responsável do Condomínio Cachoeira do Estrondo, localizado no Estado da Bahia. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 91/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Requer seja convidada a Sra. Dra. Kelli Cristine de Oliveira Mafort, a fim de tratar sobre políticas de reforma agrária. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 80/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE do Dr. José Paulo Sisterolli Batista Procurador da Procuradoria Geral do Estado da Bahia. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 64/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Requer seja convidado o Sr. Dom José Ionilton, bispo da prelazia de Itacoatiara (AM) e Presidente da Comissão Pastoral da Terra para participar de audiência pública a fim de tratar sobre os dados de violência no campo, seus tipos, contextos e recortes espaciais. | Aguardando Providências Internas desde 14/06/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 45/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Requer sejam convidados representante do Ministério Público do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho no Brasil para participarem de audiência pública a fim de tratar sobre as análises do Observatório Digital de Trabalho Escravo em relação às condições de ocupação territorial rural e a vulnerabilidade socioeconômica que conduz a uma prática de trabalho degradante no país. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 39/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Requer seja convidado o Sr. João Pedro Stedile, economista e integrante do MST, a fim de tratar sobre políticas de reforma agrária. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 37/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Requer seja convidado o Sr. Luiz Felipe Brandão de Mello, Secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a vulnerabilidade socioeconômica que conduz a uma prática de trabalho degradante no país. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 36/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Solicita realização de reunião para apresentar sobre Crimes ambientais, omissão do Estado e violência no campo: a reforma agrária ecológica como resposta do MST. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 35/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer seja convidada a Senhora Dra. Raquel Rigotto. | Aguardando Providências Internas desde 05/06/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 34/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer seja convidado o Senhor Dr. José Geraldo de Souza Junior. | Aguardando Providências Internas desde 28/06/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 33/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer que seja convidada Senhora Dra. Ela Wiecko. | Aguardando Providências Internas desde 14/06/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 32/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer que seja convidada a Senhora Deborah Duprat. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 31/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer que seja convidado o Senhor Dr. Carlos Frederico Marés. | Aguardando Providências Internas desde 14/06/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 74/2023 Câmara dos Deputados | 08/05/2023 | Requer a inclusão de representante no Requerimento 31/2023. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 23/2023 Câmara dos Deputados | 18/04/2023 | Requer a realização de audiência pública sobre a Carta Encíclica Laudato Si, cuidado da Casa Comum, que foi publica em maio de 2015 pelo Papa Francisco, objetivando resgatar e aprofundar as questões abordadas no documento, com a temática: Laudato Si’: Compromisso cristão com a justiça socioambiental. | Arquivada desde 25/05/2023 | Autoria única |
| REQ 48/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de audiência pública em homenagem ao Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária e ao Dia Internacional da Luta Camponesa, que ocorrem em 17 de abril. Realizada em 12/07/23. | Arquivada desde 03/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 41/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Requer a realização de reunião de audiência pública para debater os efeitos esperados com a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, para o fortalecimento da economia agrícola de base familiar e para o combate à pobreza nas áreas rurais e à fome no Brasil. | Arquivada desde 13/03/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| REQ 31/2023 Câmara dos Deputados | 10/04/2023 | Requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, para discutir os “desinvestimentos em fertilizantes na Petrobras”. | Arquivada desde 13/03/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 42/2022 Câmara dos Deputados | 07/12/2022 | Requer que seja realizada Audiência Pública a fim de debater a participação internacional e a atuação do Brasil na 15ª Conferência sobre Diversidade Biológica (CDB) da ONU, realizada em Montreal no Canadá. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 37/2022 Câmara dos Deputados | 24/06/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para que seja debatido o tema: A preservação das mangabeiras e sua importância para a conservação da biodiversidade, garantia da renda, diminuição das desigualdades, integração e desenvolvimento regional a partir do incentivo à ação política e econômica destinado às catadoras de mangaba. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 36/2022 Câmara dos Deputados | 24/06/2022 | Requer a realização de audiência pública na COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E AMAZÔNIA (CINDRA) para apresentar o Sistema Nacional de Fomento e o financiamento a sustentabilidade e desenvolvimento regional nas regiões Norte e Nordeste. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 33/2022 Câmara dos Deputados | 14/06/2022 | Requer a realização de audiência pública conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Urbano, Comissão de Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para o lançamento da campanha “Sede Zero”. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 25/2022 Câmara dos Deputados | 03/06/2022 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, com objetivo de debater o impacto dos aumentos na taxa de juros e preços de combustíveis e alimentos sobre o desenvolvimento regional. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 51/2022 Câmara dos Deputados | 30/05/2022 | Requer Audiência Pública com presença do Diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Inspetor Silvinei Vasques, a fim de prestar esclarecimentos acerca do episódio envolvendo o cidadão Genivaldo de Jesus Santos, que foi amarrado, aprisionado e veio a óbito no interior de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal. | Arquivada desde 15/06/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 41/2022 Câmara dos Deputados | 30/05/2022 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater pré-lançamento da Agenda Betinho contra a fome, com divulgação dos dados do II Inquérito da Rede PENSSAN, e celebração dos 15 anos da FPSAN. | Arquivada desde 10/06/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 29/2022 Câmara dos Deputados | 17/05/2022 | Solicita a realização de Audiência Pública conjunta entre a CLP e CINDRA para que seja debatido o tema: O papel do parlamento na implementação da Década da Ciência Oceânica. | Arquivada desde 09/06/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 12/2022 Câmara dos Deputados | 17/05/2022 | Solicita a realização de audiência pública conjunta entre a CINDRA e CLP para que seja debatido o tema: O Papel do parlamento na implementação da Década da Ciência Oceânica. | Arquivada desde 08/06/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 3/2022 Câmara dos Deputados | 02/05/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para debater “O Risco da privatização da Eletrobras para a industrialização das regiões Norte e Nordeste, como também para o uso múltiplo das águas nessas regiões”. | Arquivada desde 11/05/2022 | Autoria única |
| REQ 2/2022 Câmara dos Deputados | 29/04/2022 | Requer a realização de audiência pública para discutir o papel do Consórcio Nordeste, que engloba os nove governadores da Região, objetivando a apresentação do funcionamento do Colegiado, do Programa de Alimentação Saudável do Nordeste e da Plataforma SIRAF que lhe dá suporte. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 4/2022 Câmara dos Deputados | 28/04/2022 | Requer realização de audiência pública convidando o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para expor sobre as propostas, metas e expectativas do Ministério sobre o Plano Safra 2022/2023. | Arquivada desde 25/05/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| REQ 1/2022 Câmara dos Deputados | 28/04/2022 | Requer realização de audiência pública para apresentar e debater o relatório apresentado pela Comissão Pastoral da Terra sobre o Conflito no Campo 2021. | Arquivada desde 18/05/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| REQ 98/2021 Câmara dos Deputados | 04/11/2021 | Solicita realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Legislação Participativa, Minas e Energia, Desenvolvimento Econômico e Trabalho, para debater os impactos da elevação constante dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha – GLP sobre a economia nacional e nos consumidores. | Arquivada desde 27/04/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| REQ 42/2021 Câmara dos Deputados | 21/10/2021 | Requer que seja convidado o Sr. Bento Albuquerque, Ministro de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos sobre o risco de desabastecimento de combustíveis no mês de novembro 2021. | Arquivada desde 10/05/2022 | Autoria única |
| REQ 83/2021 Câmara dos Deputados | 27/09/2021 | Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Legislação Participativa para debater a Medida Provisória 1061/2021, que trata do Programa Auxílio Brasil. | Arquivada desde 27/10/2021 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 82/2021 Câmara dos Deputados | 23/09/2021 | Requeiro a realização, pela Comissão de Legislação Participativa - CLP, para realização de audiência pública relacionada ao Dia Mundial da Alimentação. | Arquivada desde 27/04/2022 | Primeira assinatura de 20 |
| REQ 79/2021 Câmara dos Deputados | 21/09/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Sugestão de Lei que institui diretrizes para a produção de moradia por autogestão | Arquivada desde 06/10/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| REQ 78/2021 Câmara dos Deputados | 20/09/2021 | REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DOS DESAFIOS A PERMANÊNCIA DE INDÍGENAS NO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO. | Arquivada desde 06/10/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 66/2021 Câmara dos Deputados | 16/08/2021 | Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Legislação Participativa para discutir o “Direito à Cidade e a Cidade de Direitos” | Arquivada desde 27/04/2022 | Autoria única |
| REQ 58/2021 Câmara dos Deputados | 03/08/2021 | Requer a realização de audiência pública em alusão ao Dia da(o) Psicóloga(o) e aos 60 anos da regulamentação da Psicologia no Brasil. | Arquivada desde 27/04/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 55/2021 Câmara dos Deputados | 08/07/2021 | Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Legislação Participativa para discutir os conflitos agrários em terras públicas no Estado de Rondônia. | Arquivada desde 27/04/2022 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 54/2021 Câmara dos Deputados | 06/07/2021 | Requer realização de audiência pública para debater os aumentos abusivos na conta de luz. | Arquivada desde 17/08/2021 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 77/2021 Câmara dos Deputados | 05/07/2021 | Requer a realização de reunião de audiência pública para debater as diretrizes gerais e as propostas para as áreas rurais constantes do Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil. | Arquivada desde 23/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| REQ 76/2021 Câmara dos Deputados | 05/07/2021 | Requer a realização de reunião de audiência pública para debater os reflexos do agronegócio exportador no abastecimento alimentar interno e as perdas econômicas para o Brasil da excessiva primarização da pauta exportadora do agronegócio. | Arquivada desde 09/03/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 53/2021 Câmara dos Deputados | 05/07/2021 | Requer realização de audiência pública para debater na comissão o Dia Nacional de combate ao tabagismo. | Arquivada desde 27/04/2022 | Autoria única |
| REQ 56/2021 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater as prerrogativas do Executivo e do Legislativo na organização administrativa do Estado. Convidados: Sra. Miriam Belchior - servidora pública, Mestre em Administração Pública e Governo, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), ex-ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, e ex-presidente da Caixa Econômica Federal; Sr. Valter Correia da Silva, ex-chefe da Assessoria Especial para Modernização da Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. ; Sr. Alison Souza - Presidente SINDILEGIS - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União e Sr. Jeizon Allen Silverio Lopes - Presidente SINDICAL - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 55/2021 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos da reforma administrativa nas políticas públicas de proteção social. Convidados: Sr. Rubens Bias - Presidente ANDEPS - Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais; Sra. Luciana Grando Bregolin Dytz - ANADEP - Associação Nacional dos Defensores Públicos; Cristina Kiomi Mori - Doutora em Política Social pela Universidade de Brasília, mestre e bacharel em Comunicação pela Universidade de São Paulo e consultora e sócia na Pacto - Organizações Regenerativas e professora em cursos de Gestão Pública no Insper; Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD); Fernando Luiz Abrucio, Mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo e Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo e membro do Conselho de Governança do Todos Pela Educação. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 54/2021 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater as novas formas de acesso ao serviço público, conceitos, carreiras, diferenciação entre entes federativos, segurança jurídica da nova regulamentação. Convidados: Bob Machado, Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT); Vladimir Nepomuceno, Assessor da Frente Parlamentar Mista do Serviço e consultor de entidades sindicais; Sr. Kleber Cabral - Presidente, SINDIFISCO Nacional - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal; Sr. Gustavo Machado Tavares - Presidente - ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais; Sr. Sergio Ronaldo - Secretário Geral, CONDSEF - Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 53/2021 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos da reforma administrativa nos Estados, Distrito Federal e Municípios. Convidados: Consórcio Nordeste; Renilson José Pereira de Oliveira, Presidente FENASEPE - Federação Nacional dos Servidores Públicos Estaduais e do Distrito Federal; Daniel Mitidieri Fernandes de Oliveira, Procurador Municipal, doutorando em direito pela UFRJ, pesquisador do Laboratório de Estudos Institucionais do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ e integrante do coletivo Procuradores Municipais pela Democracia.; Jucélia Vargas Vieira de Jesus, Presidente Confetam - Confederação dos (as) Trabalhadores (as) no Serviço Público Municipal; Sr. Cassio Vieira Pereira dos Santos - Presidente ANFISCO - Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal; Sr. Nazário Nicolau Maia, FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais; Sr. Marcelo Mello - Vice-Presidente - FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais e Sr. Charles Johnson da Silva Alcantara - Presidente FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 52/2021 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos da reforma administrativa na Previdência Social. Convidados: Décio Bruno Lopes - Presidente Associação da Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) ; Luiz Alberto dos Santos, Doutor em Ciências Sociais, Mestre em Administração, Advogado. Consultor Legislativo do Senado Federal. Professor da EBAPE-FGV e da ENAP. Ex-Subchefe da Casa Civil-PR; Sr. Cláudio José Machado - Secretário de administração e Finanças FENASPS - Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 51/2021 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos das alterações propostas no planejamento orçamentário. Convidados: Vinicius Leopoldino do Amaral, Consultor Legislativo em Orçamento e Fiscalização no Senado Federal. Márcio Gimene, Economista doutor em Geografia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Leandro Freitas Couto. Doutor em Relações Internacionais, pesquisador no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. Analista de Planejamento e Orçamento. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 45/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Solicita realização de audiência pública virtual para tratar dos termos e consequências do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Européia. | Arquivada desde 27/04/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 42/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, a fim de debater os impactos da PEC 32/2020 para os atuais empregados públicos no que diz respeito aos direitos adquiridos, na permanência do trabalho e na negociação coletiva. Convidados: Deyvid Bacelar, Coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP); Fabíola Antezana, diretora do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF), dirigente da CNU e integrante do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE); Fausto Augusto Júnior, Diretor Técnico do Departamento Intersindical, de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE; Marcos Cesar Alves Silva. Vice-Presidente ADCAP – Associação dos Profissionais dos Correios; Sergio Takemoto, Presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 41/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre as possibilidades de intervenção do Estado na ordem econômica. Convidados: Gilberto Bercovici, Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Roseli Faria, Economista da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (ASSECOR); Pedro Pontual, Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP). | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 40/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, a fim de debater os impactos da PEC 32/2020 para os atuais servidores públicos no que diz respeito aos direitos adquiridos, a previdência social e na qualidade da prestação do serviço. Convidados: Felix Garcia Lopez Júnior, pesquisador de carreira na Diretoria de Estudos sobre o Estado, as Instituições e a Democracia, no Ipea; Representante da FONASEFE - Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais; Fausto Augusto Júnior, Diretor Técnico do Departamento Intersindical, de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE; Representante do FONACATE - Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 39/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre as políticas públicas de proteção do meio ambiente. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 38/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, destinada a debater os resultados das pesquisas e indicadores sobre os impactos da Reforma Administrativa. Convidados: Senhor José Celso Cardoso Jr., Doutor em Desenvolvimento pelo IEUnicamp, Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA; Senhor Fausto Augusto Júnior, Diretor Técnico do Departamento Intersindical, de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE; Fonasefe. Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais; e Eduardo Moreira, empresário, engenheiro, escritor, ex-banqueiro de investimentos. Graduado em Engenharia Civil pela PUC do Rio de Janeiro e aluno de intercâmbio na Universidade da Califórnia em San Diego, onde estudou economia. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 37/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater a perspectiva histórica das Reformas Administrativas no Estado Brasileiro e os impactos da PEC 32/2020 para a sociedade brasileira da atualidade. Convidados: Profa. Irene Nohara, Livre-Docente em Direito Administrativo, Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP; Profa. Graça Druck., professora titular do Programa de Pós-graduação em C.Sociais e do Programa de Serviço Social da Universidade Federal da Bahia; Jesse Jose Freire de Souza, graduado em Direito pela Universidade de Brasília (1981), mestre em Sociologia pela Universidade de Brasília (1986), doutor em Sociologia pela Karl Ruprecht Universität Heidelberg, Alemanha (1991). | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 36/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos da Reforma Administrativa nas políticas sociais e o novo papel do Estado brasileiro segundo a proposta. Convidados: Rita Von Hunty, persona de Guilherme Terreri Lima Pereira, graduado em Artes Cênicas pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e Letras pela Universidade de São Paulo (USP); Élida Graziane Pinto, Doutora em Direito Administrativo na UFMG. Pósdoutorado em Administração pela FGV/RJ. Procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo; Gilberto Guerzoni Filho, Consultor do Senado Federal. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 35/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater com as Centrais Sindicais os impactos da PEC 32/2020 para os servidores públicos, os empregados públicos e para a sociedade brasileira. Convidados: CUT - Central Única dos Trabalhadores; CTB - Central de Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil; Intersindical; Força Sindical; PUBLICA; Nova Central Sindical de Trabalhadores; CSB - Central dos Sindicatos Brasileiros; CGTB - Central Geral dos Trabalhadores do Brasil | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 26/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre a Educação Pública. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 25/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos incumbidos do enfrentamento de situações de emergência e calamidades públicas, em particular da pandemia provocada pelo COVID19. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 24/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre o Poder Legislativo e Judiciário, bem como em relação aos servidores destes poderes. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 23/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre as políticas públicas de saúde e em particular no Sistema Único de Saúde - SUS. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 22/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre as políticas de segurança pública nos três níveis federativos. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 21/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos estaduais. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 20/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos municipais. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 18/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos de polícia judiciária estadual e federal, bem como os servidores das polícias civis e federais. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 17/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos federais. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 58/2021 Câmara dos Deputados | 01/06/2021 | Requer a realização de audiência pública para tratar da situação dos funcionários do Sesc/SE demitidos sumariamente no mês de julho de 2020, sem que qualquer justificativa, em plena pandemia da COVID. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 22/2021 Câmara dos Deputados | 28/05/2021 | Requer o aditamento ao requerimento nº REQ 07/2021 - CINDRA, para inclusão de convidado na realização de audiência pública. | Arquivada desde 28/06/2021 | Autoria única |
| REQ 1/2021 Câmara dos Deputados | 20/05/2021 | Requer a realização de audiência pública para atualização de informações referentes às investigações administrativas e penais em andamento, sobre as medidas adotadas para controle e mitigação dos danos ambientais e sobre a situação das comunidades atingidas pelo desastre ambiental do derramamento de óleo no Nordeste. | Arquivada desde 24/01/2023 | Autoria única |
| REQ 28/2021 Câmara dos Deputados | 19/05/2021 | Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, para discutir os conflitos agrários em terras públicas. | Arquivada desde 27/04/2022 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 25/2021 Câmara dos Deputados | 18/05/2021 | Requer realização de audiência pública a fim de debater a importância da celebração do Dia Mundial sem Tabaco. | Arquivada desde 27/04/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 22/2021 Câmara dos Deputados | 07/05/2021 | Requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão sobre o processo de venda de importantes ativos da Caixa Econômica Federal e sobre a devolução, ao caixa da União, dos empréstimos feitos pelo Tesouro Nacional à instituição em anos anteriores. | Arquivada desde 27/04/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 19/2021 Câmara dos Deputados | 28/04/2021 | Requer realização de audiência pública para tratar sobre a Política Habitacional do Governo Federal sob a luz dos cortes na Lei Orçamentária de 2021. | Arquivada desde 27/04/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 14/2021 Câmara dos Deputados | 15/04/2021 | Requer realização de audiência pública para tratar sobre a descontinuidade da realização do Censo demográfico decenal. | Arquivada desde 27/04/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 33/2021 Câmara dos Deputados | 12/04/2021 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural | Arquivada desde 30/04/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 9/2021 Câmara dos Deputados | 09/04/2021 | Requer a realização de audiência pública na (Comissão de Legislação Participativa), para discutir a Medida Provisória 1.031, de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás, e os seus impactos. | Arquivada desde 08/05/2021 | Autoria única |
| REQ 7/2021 Câmara dos Deputados | 05/04/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos econômicos e sociais com “O desmonte da Petrobrás, a privatização e fatiamento de suas controladas e o desenvolvimento do Nordeste”. | Arquivada desde 28/06/2021 | Autoria única |
| REQ 19/2021 Câmara dos Deputados | 30/03/2021 | Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 591/2021, que dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. | Arquivada desde 12/05/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 6/2021 Câmara dos Deputados | 30/03/2021 | Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 591/2021, que dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. | Arquivada desde 15/05/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 5/2021 Câmara dos Deputados | 29/03/2021 | Solicita realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa para debater o impacto social dos altos preços dos derivados de petróleo no mercado interno brasileiro. | Arquivada desde 25/05/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 6/2021 Câmara dos Deputados | 22/03/2021 | Requer realização de audiência pública para debater a proposta de reestruturação do Banco do Brasil. | Arquivada desde 09/03/2022 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 2/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Requer a realização de reunião de audiência pública para debater os desdobramentos potenciais das propostas de regularização fundiária. | Arquivada desde 09/04/2021 | Coautoria — 12ª assinatura de 14 |
| REQ 1/2021 Câmara dos Deputados | 15/03/2021 | Requer a realização de audiência pública na Comissão Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir a Medida Provisória 1.031, de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras, e o impacto do programa de revitalização da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco na agricultura da região. | Arquivada desde 09/03/2022 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 19/2019 Câmara dos Deputados | 27/11/2019 | Requer a realização de Seminários Regionais e Audiência Pública, em todas as capitais do Nordeste para investigar as origens das manchas de óleo que se espalham pelo litoral do Nordeste, bem como avaliar as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos competentes, apurar responsabilidades pelo vazamento e propor ações que mitiguem ou cessem os atuais danos e a ocorrência de novos acidentes - CPIOLEO | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 8/2019 Câmara dos Deputados | 29/10/2019 | Requer, depois de ouvida a mesa, a solicitação de informações à Casa Civil acerca do desastre relativo ao derramamento de óleo no litoral da Região Nordeste. | Arquivada desde 28/02/2020 | Autoria única |
| REQ 7/2019 Câmara dos Deputados | 29/10/2019 | Requeremos de Vossa Excelência, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater as medidas tomadas pelo Poder Executivo, nas ações de resposta ao desastre do derramamento de óleo no litoral da Região Nordeste. | Arquivada desde 24/01/2023 | Autoria única |
| REQ 137/2019 Câmara dos Deputados | 15/10/2019 | Requer a realização de reunião de audiência pública conjunta: CAPADR / CMADS / CINDRA, para a apresentação e debate sobre os resultados definitivos do Censo Agropecuário 2017. | Arquivada desde 07/04/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 163/2019 Câmara dos Deputados | 08/10/2019 | Requeremos de Vossa Excelência, de acordo com Regimento Interno desta Casa, a realização de Audiência Pública para, em função da Lei 13.565/2017, que cria o Dia Nacional da Agroecologia, debater importância de uma Política Nacional de Agroecologia, a Lei Estadual Nº 7.270/11 que dispõe sobre os incentivos à implantação de Sistema de Produção Agroecológica pelos agricultores familiares no Estado de Sergipe e a participação da sociedade na formulação e gestão de políticas públicas com este objetivo. | Arquivada desde 09/10/2019 | Autoria única |
| REQ 112/2019 Câmara dos Deputados | 08/10/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar 222/2019 que busca "Alterar a lei complementar 123/2006 para definir requisitos para o exercício do Cargo de Agente Desenvolvimento". | Arquivada desde 05/04/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 110/2019 Câmara dos Deputados | 08/10/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para apresentação e debate do Relatório da Organização para o Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas - FIAN Brasil. | Arquivada desde 06/11/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 135/2019 Câmara dos Deputados | 02/10/2019 | Requer a realização de audiência pública conjunta na Comissão de Minas e Energia, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado e na Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater a capacidade do Estado de enfrentar o crime organizado que atua na exploração mineral de ouro dentro da Terra Indígena Yanomami e as consequências sobre o povo Yanomami no estado de Roraima. | Arquivada desde 07/04/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 133/2019 Câmara dos Deputados | 24/09/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o papel da Petrobras para a soberania nacional: A situação da região Nordeste com os desinvestimentos da Empresa. | Arquivada desde 07/04/2021 | Autoria única |
| REQ 132/2019 Câmara dos Deputados | 24/09/2019 | Requer a realização de audiência pública com o tema "A crise da moradia e como fortalecer a política habitacional" em conjunto com a CDU e CLP. | Arquivada desde 29/10/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 129/2019 Câmara dos Deputados | 23/09/2019 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para debater sobre cortes orçamentários e atrasos de pagamento do programa "Minha Casa Minha Vida". | Arquivada desde 24/10/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 96/2019 Câmara dos Deputados | 19/09/2019 | Requer a realização de Audiência Pública com representantes das instituições listadas, para debaterem o tema "Educação Popular e Educação do Campo". | Arquivada desde 18/10/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 141/2019 Câmara dos Deputados | 10/09/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Lei Orçamentária 2020 para os temas relacionados ao rural. | Arquivada desde 09/03/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 136/2019 Câmara dos Deputados | 03/09/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater a habilitação de frigoríficos para a exportação de carne bovina para a China | Arquivada desde 09/03/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 127/2019 Câmara dos Deputados | 20/08/2019 | Requer realização de audiência pública para debater a importância da Feira Nacional da Reforma Agrária. | Arquivada desde 09/03/2022 | Autoria única |
| REQ 116/2019 Câmara dos Deputados | 20/08/2019 | Requer realização de audiência pública para debater a importância da Feira Nacional da Reforma Agrária. | Arquivada desde 07/04/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 79/2019 Câmara dos Deputados | 20/08/2019 | Requer realização de audiência pública para debater a importância da Feira Nacional da Reforma Agrária. | Arquivada desde 05/04/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 5/2019 Câmara dos Deputados | 19/08/2019 | Requer a realização de audiências públicas no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 1645, de 2019, com os seguintes convidados: MInistro da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva; Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes; Paulo Ricardo da Rocha Paiva, Coronel da Infantaria e Estado-Maior; União Nacional de Familiares das Forças Armadas e Auxiliares - Unifax; Associação dos Militares das Forças Armadas de São Paulo (Amfaesp); Associação Nacional dos Praças (Anaspra); Representante da ANFIP; Achiles Frias, Simprofaz e Representante do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado - FONACATE. | Arquivada desde 10/12/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 112/2019 Câmara dos Deputados | 02/07/2019 | Requer realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia -CINDRA, para debater a participação dos programas da agricultura familiar no Plano Safra 2019/2020. | Arquivada desde 09/03/2022 | Autoria única |
| REQ 110/2019 Câmara dos Deputados | 02/07/2019 | Requer a realização de reunião de audiência pública para debater os termos do Acordo MERCOSUL - União Europeia. | Arquivada desde 09/03/2022 | Autoria única |
| REQ 93/2019 Câmara dos Deputados | 02/07/2019 | Requer realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, para debater a participação dos programas da agricultura familiar no Plano Safra 2019/2020. | Arquivada desde 07/04/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 102/2019 Câmara dos Deputados | 11/06/2019 | Requeremos a Vossa Excelência, com base do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para discutir o a Temática "Terra, Território, Diversidade e Lutas", objetivando discutir as questões vinculadas ao direito à terra, a produção da agricultura familiar e biodiversidade. | Arquivada desde 03/09/2019 | Autoria única |
| REQ 94/2019 Câmara dos Deputados | 04/06/2019 | Requeremos a Vossa Excelência, com base do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para discutir o documento "A Década da Agricultura Familiar da ONU". | Arquivada desde 09/03/2022 | Autoria única |
| REQ 93/2019 Câmara dos Deputados | 04/06/2019 | Requer a realização de reunião de audiência pública para debater o fechamento de unidades da rede de armazéns da Conab e sobre outras políticas públicas a cargo da empresa. | Arquivada desde 05/06/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 33/2019 Câmara dos Deputados | 16/05/2019 | Requer realização de audiência pública para debater a Portaria Interministerial nº 151 de 10 de abril de 2019. | Arquivada desde 05/04/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 32/2019 Câmara dos Deputados | 16/05/2019 | Requer realização de audiência pública para debater o Decreto nº 9.759/2019 | Arquivada desde 05/04/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 46/2019 Câmara dos Deputados | 07/05/2019 | Requer, ouvido o Plenário, a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), para discutir sobre a privatização da Eletrobras e seus efeitos sobre o uso múltiplo das águas na Região Nordeste, especialmente na Bacia do Rio São Francisco, com as repercussões relativas ao desenvolvimento sustentável. | Arquivada desde 21/08/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 44/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater a atual situação e ações futuras do Programa Luz para Todos - Programa de Eletrificação Rural. | Arquivada desde 13/06/2019 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 42/2019 Câmara dos Deputados | 29/04/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater, com os agentes públicos envolvidos e a sociedade civil, o potencial mineral da Amazônia. | Arquivada desde 07/04/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 44/2019 Câmara dos Deputados | 02/04/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater a instituição do dia 3 de dezembro como o Dia Nacional da Luta contra os Agrotóxicos. | Arquivada desde 09/03/2022 | Autoria única |
| REQ 11/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Requeremos a realização de Audiência Pública para debater os "Desafios da Agricultura Familiar frente à aposentadoria rural e os programas de incentivo direcionados aos agricultores familiares e aos empreendimentos familiares rurais". | Arquivada desde 13/06/2019 | Coautoria — 18ª assinatura de 80 |
| REQ 6/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Requeiro a realização de audiência pública para discutir a participação dos movimentos sociais na agricultura familiar para a produção de alimentos saudáveis e os seus impactos na economia regional e nacional, na segurança alimentar e na saúde do povo brasileiro. | Arquivada desde 07/04/2021 | Autoria única |
| REQ 7/2019 Câmara dos Deputados | 15/03/2019 | Requer realização de audiência pública para debater a execução do programa de reforma agrária e a demarcação de terras indígenas e quilombolas. | Arquivada desde 09/03/2022 | Autoria única |
| REQ 237/2018 Câmara dos Deputados | 13/08/2018 | Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvindo o Plenário desta Comissão, a realização de audiência pública, no dia 4 de setembro de 2018, para discutir "Os direitos e o papel da mulher nos programas de agricultura familiar e de desenvolvimento rural sustentável". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 519/2018 Câmara dos Deputados | 28/05/2018 | Requer a realização de audiência pública conjuntamente com a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) para debater a exigência de Pavimentação Definitiva nos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 223/2018 Câmara dos Deputados | 28/05/2018 | Requer a realização de audiência pública conjuntamente com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) para debater a exigência de Pavimentação Definitiva nos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida. | Arquivada desde 18/12/2018 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 200/2018 Câmara dos Deputados | 26/04/2018 | Requer a realização de audiência pública para debater a situação do projeto Canal do Xingó. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 211/2018 Câmara dos Deputados | 24/04/2018 | Requer a realização de audiência pública para debater a proposta de consulta pública sobre minuta de Medida Provisória, apresentada pelo Ministério das Cidades. | Arquivada desde 18/12/2018 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 533/2018 Câmara dos Deputados | 10/04/2018 | Requer a realização de audiência pública para debater a dependência do Brasil em fertilizantes e os seus riscos para a segurança nacional. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 104/2018 Câmara dos Deputados | 03/04/2018 | Requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do oder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Eletrobrás". | Arquivada desde 21/01/2019 | Autoria única |
| REQ 103/2018 Câmara dos Deputados | 03/04/2018 | Requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A Eletrobrás" para discutir o Balanço da Eletrobras. | Arquivada desde 21/01/2019 | Autoria única |
| REQ 108/2017 Câmara dos Deputados | 17/10/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir os prejuízos advindos para os trabalhadores rurais e suas famílias em razão do Acordão do Tribunal de Contas da União que suspendeu as ações de reforma agrária, aos indicados com supostas irregularidades, em todo o País. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 228/2017 Câmara dos Deputados | 18/09/2017 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o PL 4508/2017 que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 478/2017 Câmara dos Deputados | 13/09/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a produção agrícola indígena. | Arquivada desde 18/10/2017 | Coautoria — 22ª assinatura de 22 |
| REQ 101/2017 Câmara dos Deputados | 12/09/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Educação Escolar Indígena. | Arquivada desde 13/09/2017 | Autoria única |
| REQ 164/2017 Câmara dos Deputados | 16/08/2017 | Requer a realização de audiência pública para discutir os efeitos da variabilidade climática na Amazônia brasileira. | Arquivada desde 13/12/2017 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 211/2017 Câmara dos Deputados | 15/08/2017 | Requer a realização de audiência pública para debater o PL 30 de 2015 que "Altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012". | Arquivada desde 23/08/2017 | Autoria única |
| REQ 438/2017 Câmara dos Deputados | 04/07/2017 | Requerer a realização de Audiência Pública para debater a execução dos programas de compras públicas de alimentos, no âmbito do PAA e do PNAE. | Arquivada desde 22/08/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 153/2017 Câmara dos Deputados | 29/06/2017 | Requer a realização de audiência pública para discutir sobre os limites orçamentários aos Institutos Federais localizados na Região Amazônica promovidos pela Portaria nº 28 de 2017. | Arquivada desde 19/09/2017 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 197/2017 Câmara dos Deputados | 26/06/2017 | Requer a Audiência Pública conjunta para debater o PL 1066/2015 que "Proíbe o corte e a derrubada da mangabeira e dá outras providências". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 196/2017 Câmara dos Deputados | 26/06/2017 | Requer a Audiência Pública conjunta para debater o PL 1016/2015 que "Proíbe o corte e a derrubada da mangabeira e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 152/2017 Câmara dos Deputados | 26/06/2017 | Requer audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) para debater o PL 1066/2015, que "Proíbe o corte e a derrubada da mangabeira e dá outras providências". | Arquivada desde 13/12/2017 | Autoria única |
| REQ 175/2017 Câmara dos Deputados | 02/05/2017 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre ações e experiências em agroecologia realizadas entidades dos movimentos sociais. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 174/2017 Câmara dos Deputados | 02/05/2017 | Requer a realização de audiência pública para debater a revitalização da Bacia do Rio São Francisco. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 381/2017 Câmara dos Deputados | 18/04/2017 | Requer a Convocação do Delegado da Polícia Federal Maurício Moscardi Grillo, responsável pela Operação Carne Fraca, operação deflagrada pela Polícia Federal do Brasil, iniciada no dia 17 de março de 2017 e que teve como averiguar condutas irregulares da fiscalização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para, em Audiência Pública explicar como se deu a operação e quais os resultados obtidos até agora. | Arquivada desde 11/04/2018 | Autoria única |
| REQ 121/2017 Câmara dos Deputados | 10/04/2017 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, para debater a situação da BR 307, no município de São Gabriel da Cachoeira, no distrito Cucuí, onde estão assentados mais de 4 mil índios. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 356/2017 Câmara dos Deputados | 04/04/2017 | Nos termos regimentais, REQUEREMOS a Vossa Excelência a realização de audiência pública para discutir as ações do Governo Federal no combate à seca no Nordeste, tanto no que concerne às ações estruturantes, como no atendimento emergencial às famílias e o socorro aos rebanhos que estão sendo dizimados, principalmente os dos pequenos agricultores familiares e trabalhadores rurais. | Arquivada desde 11/04/2018 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 355/2017 Câmara dos Deputados | 04/04/2017 | Requerer a realização de Audiência Pública para debater o novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - RIISPOA, publicada por meio do Decreto Nº 9.013/2017. | Arquivada desde 11/04/2018 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 112/2017 Câmara dos Deputados | 29/03/2017 | Requer a realização de audiência pública na CINDRA para debater anúncio de que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) planeja reduzir sua rede de atendimento e de serviços e promover a demissão de funcionários. | Arquivada desde 06/04/2017 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 340/2017 Câmara dos Deputados | 28/03/2017 | Requerem a realização de Audiência Pública para debater e realização do Censo Agropecuário 2017, em todo o território nacional. | Arquivada desde 03/05/2017 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| REQ 317/2016 Câmara dos Deputados | 22/11/2016 | Requer a realização de seminário para discutir "A Questão Agrária Brasileira nos últimos 25 anos", em comemoração aos 25 do Núcleo Agrário do PT na Câmara dos Deputados, a ser realizado em 07 de dezembro do corrente ano, no Auditório Freitas Nobre. | Arquivada desde 14/12/2016 | Autoria única |
| REQ 301/2016 Câmara dos Deputados | 18/10/2016 | Requer realização de audiência pública para debater o quadro atual e as tendências do abastecimento dos alimentos que integram a dieta básica dos brasileiros. | Arquivada desde 30/03/2017 | Autoria única |
| REQ 254/2016 Câmara dos Deputados | 24/05/2016 | Requer realização de audiência pública para debater a execução do Programa de Venda de Milho em Balcão da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, em todo o país, com especial atenção à Região Nordeste. | Arquivada desde 30/03/2017 | Autoria única |
| REQ 248/2016 Câmara dos Deputados | 17/05/2016 | Requeremos que seja convidado o Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, a fim de prestar esclarecimentos sobre as políticas sociais e para a reforma agrária e agricultura familiar. | Arquivada desde 30/03/2017 | Autoria única |
| REQ 247/2016 Câmara dos Deputados | 17/05/2016 | Solicita seja convidado o Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi a fim de prestar esclarecimentos sobre: as prioridades do Ministério; as ações para a adequação do SUASA à agricultura familiar; e sobre o uso de agrotóxicos no Brasil. | Arquivada desde 30/03/2017 | Autoria única |
| REQ 2/2016 Câmara dos Deputados | 20/04/2016 | Requer a realização de Audiência Pública com a participação de Diretor da Fiocruz; de representantes da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida e da Articulação Nacional de Agroecologia; e de Procurador do Ministério Público do Trabalho. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 1/2016 Câmara dos Deputados | 20/04/2016 | Requer a realização de Audiência Pública com a participação de pesquisadores da Fiocruz e de representantes do Instituto Nacional do Câncer, da Associação Brasileira de Reforma Agrária e do Movimento dos Pequenos Agricultores. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 80/2015 Câmara dos Deputados | 20/05/2015 | Requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos senhores/as: Wanderley Pignati - Doutor, pesquisador e professor UFMT, Luiz Cláudio Meirelles e Karen Friedrich - Fiocruz, Leonardo Melgarejo - agrônomo, Associação Brasileira de Agroecologia, Maria Cristina Bustamante- MAPA, Márcia Sarpa de Campos Mello - Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), Marciano Toledo Silva - Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. | Arquivada desde 11/05/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 78/2015 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Nos termos regimentais, requeremos o convite à Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para que participe de reunião de audiência pública desta Comissão com o objetivo de expor e discutir o Plano Nacional de Defesa Agropecuária - PDA, recentemente lançado pelo governo federal. | Arquivada desde 11/05/2016 | Coautoria — 10ª assinatura de 19 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.