Marcio Macedo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 2749/2022 Câmara dos Deputados | 08/11/2022 | Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, proibindo a utilização dos símbolos nacionais em propaganda com fins políticos, eleitorais e partidários. | Tramitando em Conjunto desde 26/10/2023 | Autoria única |
| PL 2536/2022 Câmara dos Deputados | 29/09/2022 | Altera a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana para criar os conselhos deliberativos nacional, estaduais e municipais de Mobilidade Urbana. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 16/11/2022 | Autoria única |
| PL 2527/2022 Câmara dos Deputados | 27/09/2022 | Institui o Estatuto do Pedestre. | Aguardando Parecer desde 08/07/2026 | Autoria única |
| PL 2509/2022 Câmara dos Deputados | 21/09/2022 | Institui a Política Nacional de Infraestrutura Verde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2397/2022 Câmara dos Deputados | 31/08/2022 | Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para estabelecer prazo para julgamento das ações eleitorais que possam acarretar a extinção do mandato eletivo. | Tramitando em Conjunto desde 14/03/2023 | Autoria única |
| PL 2039/2022 Câmara dos Deputados | 14/07/2022 | Institui o Plano Nacional de Geração de Energia Solar Fotovoltaica, destinado a promover a instalação de usinas de geração nos municípios. | Arquivada desde 30/11/2023 | Autoria única |
| PL 1990/2022 Câmara dos Deputados | 12/07/2022 | Altera a Lei n° 14.312, de 14 de março de 2022, para incluir os professores da rede pública de ensino entre os beneficiários do Programa Habite Seguro. | Tramitando em Conjunto desde 09/04/2025 | Autoria única |
| PL 1922/2022 Câmara dos Deputados | 06/07/2022 | Altera a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 09/07/2026 | Coautoria — 31ª assinatura de 44 |
| PL 1920/2022 Câmara dos Deputados | 06/07/2022 | Institui o Programa Casa do Professor, destinado a promover a aquisição de habitação para professores da Rede Pública de Ensino. | Pronta para Pauta desde 09/06/2026 | Autoria única |
| PL 1458/2022 Câmara dos Deputados | 01/06/2022 | Modifica a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), estabelecendo prazo para que os bens de informática comercializados no País atendam a requisitos ambientais e de eficiência energética. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 24/11/2023 | Autoria única |
| PL 1390/2022 Câmara dos Deputados | 27/05/2022 | Concede pensão especial e indenização à Maria Fabiane dos Santos, esposa de Genivaldo de Jesus Santos, morto pela Polícia Rodoviária Federal em Sergipe. | Aguardando Parecer desde 20/08/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| PL 3677/2021 Câmara dos Deputados | 20/10/2021 | Cria a transparência e as regras de composição de preços de derivados de petróleo praticados pela Petrobras, alterando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, para conferir mais transparência à composição de preços dos combustíveis ao consumidor. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 28/06/2022 | Coautoria — 39ª assinatura de 39 |
| PL 5384/2020 Câmara dos Deputados | 04/12/2020 | Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública. | Transformado em Norma Jurídica desde 21/11/2023 Lei Ordinária 14723/2023 |
Coautoria — 51ª assinatura de 55 |
| PL 7967/2014 Câmara dos Deputados | 03/09/2014 | Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, para permitir palmas ao final da execução do Hino Nacional. | Tramitando em Conjunto desde 20/02/2019 | Autoria única |
| PL 7873/2014 Câmara dos Deputados | 06/08/2014 | Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que dispõe sobre normas gerais para licitações e contratos no âmbito da Administração Pública, para fixar reserva de vagas para apenados em regime semiaberto e egressos do sistema penitenciário nas contratações de serviços executados de forma contínua. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7808/2014 Câmara dos Deputados | 16/07/2014 | Altera a Lei nº 9.795 de 27 de abril de 1999, determinando a instalação, pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, de postos de coleta de lixo eletrônico. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 7677/2014 Câmara dos Deputados | 04/06/2014 | Cria a Semana Nacional de Conscientização Sobre a Importância da Coleta Seletiva. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 6884/2013 Câmara dos Deputados | 04/12/2013 | Altera o nome do Aeroporto Internacional de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, para Aeroporto Internacional de Aracaju Governador Marcelo Déda Chagas. | Arquivada desde 20/08/2015 | Autoria única |
| PL 6670/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Estabelece a dedutibilidade das despesas com cursos e treinamentos sobre reutilização e reciclagem de materiais, realizados com o objetivo de restabelecer o equilíbrio do meio ambiente. | Tramitando em Conjunto desde 12/11/2013 | Autoria única |
| PL 6554/2013 Câmara dos Deputados | 10/10/2013 | Acrescenta parágrafo ao art. 47 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o cômputo da carga horária de serviço voluntário como parte do estágio curricular obrigatório de cursos de graduação. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 6285/2013 Câmara dos Deputados | 05/09/2013 | Modifica a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), estabelecendo prazo para que os bens de informática comercializados no País atendam a requisitos ambientais e de eficiência energética. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 6163/2013 Câmara dos Deputados | 22/08/2013 | Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas para a emissão da segunda via de documentos federais furtados ou roubados. | Arquivada desde 17/09/2014 | Autoria única |
| PL 5976/2013 Câmara dos Deputados | 17/07/2013 | Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para inserir as mulheres em situação de violência doméstica ou familiar entre os destinatários prioritários do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/03/2021 | Autoria única |
| PL 5809/2013 Câmara dos Deputados | 20/06/2013 | Inclui § ao art. 24 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre guia de recolhimento única relativa ao contrato de trabalho do empregado doméstico. | Tramitando em Conjunto desde 19/02/2019 | Autoria única |
| PL 5203/2013 Câmara dos Deputados | 20/03/2013 | Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima e à proteção da biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental. | Arquivada desde 09/09/2015 | Autoria única |
| PL 4752/2012 Câmara dos Deputados | 22/11/2012 | Obriga organizações e empresas que utilizam propaganda sobre sustentabilidade ambiental de seus produtos ou serviços a explicarem-na a partir dos rótulos dos produtos e do material de publicidade e estabelece as sanções à prática da maquiagem verde, previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. | Arquivada desde 09/09/2015 | Autoria única |
| PL 4682/2012 Câmara dos Deputados | 07/11/2012 | Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica desde 22/02/2019 Lei Ordinária 12761/2012 |
Coautoria — 45ª assinatura de 63 |
| PL 4652/2012 Câmara dos Deputados | 01/11/2012 | Altera o art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para acrescentar o § 4º para definir o termo "situação de vulnerabilidade temporária" e o § 5º para dar prioridade no recebimento do benefício eventual à mulher em situação de violência doméstica e familiar. | Arquivada desde 01/09/2022 | Autoria única |
| PL 4505/2012 Câmara dos Deputados | 09/10/2012 | Altera o §1º, do art. 1º, da Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para alterar o prazo para requerimento da prorrogação da licença-maternidade. | Arquivada desde 04/11/2025 | Autoria única |
| PL 4467/2012 Câmara dos Deputados | 19/09/2012 | Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de entressafra, ao trabalhador na atividade de cata e de beneficiamento artesanal da mangaba. | Arquivada desde 17/09/2015 | Autoria única |
| PL 4204/2012 Câmara dos Deputados | 11/07/2012 | Dispõe sobre a criação de programa de atividades desportivas no âmbito dos estabelecimentos de ensino, no período de férias escolares. | Arquivada desde 09/09/2015 | Autoria única |
| PL 3989/2012 Câmara dos Deputados | 31/05/2012 | Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", determinando que parcela mínima dos computadores pessoais e aparelhos de telefonia fixa e móvel fabricados e comercializados no País deverá dispor de teclado adaptado para leitura em linguagem Braille. | Arquivada desde 05/03/2015 | Autoria única |
| PL 3873/2012 Câmara dos Deputados | 16/05/2012 | Institui incentivo fiscal para projetos ambientais e projetos culturais e artísticos de conteúdo ecológico integrantes da programação da Conferência Internacional Rio+20. | Tramitando em Conjunto desde 05/06/2012 | Autoria única |
| PL 3780/2012 Câmara dos Deputados | 26/04/2012 | Institui meia entrada para doadores regulares de sangue e ógãos em locais públicoc de cultura, esporte e lazer. | Arquivada desde 05/08/2015 | Autoria única |
| PL 3732/2012 Câmara dos Deputados | 20/04/2012 | Acrescenta o art. 35-A à Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 3724/2012 Câmara dos Deputados | 19/04/2012 | Inscreve o nome do Cacique Serigy no Livro dos Heróis da Pátria. | Arquivada desde 08/09/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 3600/2012 Câmara dos Deputados | 03/04/2012 | Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda o décimo terceiro salário. | Tramitando em Conjunto desde 26/02/2019 | Autoria única |
| PL 3502/2012 Câmara dos Deputados | 22/03/2012 | Dispõe sobre a concessão de bolsa pelas empresas às pessoas com deficiência, sem habilitação. | Arquivada desde 05/03/2015 | Autoria única |
| PL 3393/2012 Câmara dos Deputados | 08/03/2012 | Altera a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, de forma a dispor sobre as cotas federal e estadual e municipal do salário-educação e criar a cota do regime de colaboração e insere §4º de forma a incluir a União Nacional de Dirigentes Municipais de Ensino - Undime e o Conselho Nacional de Secretários de educação-Consed no conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. | Tramitando em Conjunto desde 10/12/2024 | Autoria única |
| PL 3314/2012 Câmara dos Deputados | 01/03/2012 | Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Pequenas Destilarias de Etanol Combustível (PDEC) e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3215/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Institui o Fundo Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 3197/2012 Câmara dos Deputados | 10/02/2012 | Altera o art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o menor sob guarda judicial como dependente do segurado da Previdência Social. | Arquivada desde 10/12/2024 | Autoria única |
| PL 2806/2011 Câmara dos Deputados | 30/11/2011 | Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior. | Arquivada desde 25/08/2015 | Autoria única |
| PL 2619/2011 Câmara dos Deputados | 27/10/2011 | Veda a prisão civil do idoso quando não for ele o primeiro devedor de alimentos. | Arquivada desde 16/04/2019 | Autoria única |
| PL 2580/2011 Câmara dos Deputados | 25/10/2011 | Dá nova redação à Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, para garantir a contratação e a manutenção no emprego de mulheres nas empresas que exploram concessões florestais. | Arquivada desde 17/09/2015 | Autoria única |
| PL 2125/2011 Câmara dos Deputados | 24/08/2011 | Dispõe sobre a articulação entre as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e as redes públicas de ensino, com vistas à oferta de ensino médio técnico profissionalizante. | Arquivada desde 17/09/2015 | Autoria única |
| PL 1941/2011 Câmara dos Deputados | 04/08/2011 | Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. | Arquivada desde 05/08/2015 | Autoria única |
| PL 1837/2011 Câmara dos Deputados | 13/07/2011 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de rotulagem adequada dos produtos que contenham ativos da biodiversidade brasileira ou do conhecimento tradicional a ela associado. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 1734/2011 Câmara dos Deputados | 30/06/2011 | Institui o Dia Nacional Sem Carro | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1337/2011 Câmara dos Deputados | 12/05/2011 | Altera o inciso VII do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para prorrogar a dedução da contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico. | Tramitando em Conjunto desde 20/03/2024 | Autoria única |
| PL 1093/2011 Câmara dos Deputados | 14/04/2011 | Institui o Dia Nacional Sem Carro. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 27/01/2012 | Autoria única |
| PL 806/2011 Câmara dos Deputados | 23/03/2011 | Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Substituição e Suprimento de Fontes de Energia para Estabelecimentos Alimentares e dá outras providências. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.