André Moura
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 365/2013 Câmara dos Deputados | 05/12/2013 | Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, referente à reeleição do Presidente da República, Governadores e Prefeitos. | Tramitando em Conjunto desde 18/12/2019 | Autoria única |
| PEC 247/2013 Câmara dos Deputados | 12/03/2013 | Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. | Transformado em Norma Jurídica desde 13/11/2014 Emenda Constitucional 80/2014 |
Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| PEC 76/2011 Câmara dos Deputados | 31/08/2011 | Acrescenta inciso ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, referente à destinação de recursos da União para implantação do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica. | Arquivada desde 22/08/2019 | Autoria única |
| PEC 57/2011 Câmara dos Deputados | 13/07/2011 | Altera o art. 228 da Constituição Federal. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.