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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) · 37 no total

André Moura

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Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 1915/2015 Câmara dos Deputados 20/05/2015 Requer a inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n.º 2861/2008, que Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966. Tramitação Finalizada desde 25/05/2015 Autoria única
REQ 1668/2015 Câmara dos Deputados 05/05/2015 Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443 de 2009, que estabelece parâmetros para fixação dos subsídios dos integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III do Capítulo IV, que trata das funções essenciais à Justiça do Título IV da Constituição Federal. Tramitação Finalizada desde 12/05/2015 Autoria única
REQ 1637/2015 Câmara dos Deputados 30/04/2015 Requer a Inclusão em Pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 176, de 2012, e seus apensados. Tramitação Finalizada desde 12/05/2015 Autoria única
REQ 785/2015 Câmara dos Deputados 04/03/2015 Solicita a inclusão na pauta de votações da Ordem do Dia a PEC 534 de 2002. Tramitação Finalizada desde 10/03/2015 Autoria única
REQ 10830/2014 Câmara dos Deputados 18/11/2014 Solicita a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005 que Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Tramitação Finalizada desde 24/11/2014 Autoria única
REQ 10194/2014 Câmara dos Deputados 15/05/2014 Solicita a inclusão na pauta de votações da Ordem do Dia o Projeto de Lei Lei nº 1005 de 2007 que "Acrescenta dispositivos à Lei de 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas". Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 Autoria única
REQ 9861/2014 Câmara dos Deputados 02/04/2014 Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 595/2003. Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 Autoria única
REQ 9413/2014 Câmara dos Deputados 06/02/2014 Requer a agilização da Proposta de Emenda a Constituição nº 219/2012, que dá nova redação ao art. 37, inciso XVI, letra "b", da Constituição Federal, para permitir que servidores públicos das carreiras administrativas possam exercer o cargo de professor. Arquivada desde 23/09/2014 Autoria única
REQ 8059/2013 Câmara dos Deputados 26/06/2013 Solicita a inclusão na pauta de votações da Ordem do Dia a PEC 002 de 2003. Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 Autoria única
REQ 8058/2013 Câmara dos Deputados 26/06/2013 Solicita a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007 que "Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988". Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 Autoria única
REQ 7968/2013 Câmara dos Deputados 12/06/2013 Requer a Inclusão na Ordem do Dia do PL 4699/2012. Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 Primeira assinatura de 3
REQ 7872/2013 Câmara dos Deputados 28/05/2013 Solicita a inclusão na Ordem do Dia a PEC 207 de 2012 que altera o artigo 134 da Constituição Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 7593/2013 Câmara dos Deputados 23/04/2013 Requer a inclusão na Ordem do Dia o PLP 200/2012, que Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para estabelecer prazo para a extinção de contribuição social. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
REQ 4858/2012 Câmara dos Deputados 04/04/2012 "Solicita a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 339/2006 que "Altera o artigo 1º, II, ''d'' da Lei Complementar nº 64 de 18 de maio de 1990, para disciplinar a remuneração dos servidores públicos, no período de afastamento para fins eleitorais" Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
REQ 4774/2012 Câmara dos Deputados 28/03/2012 Solicita a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.". Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
REQ 4671/2012 Câmara dos Deputados 15/03/2012 Solicita a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 443/2009 que "Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.". Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
REQ 4428/2012 Câmara dos Deputados 29/02/2012 Inclusão na Ordem do Dia Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
REQ 3983/2011 Câmara dos Deputados 06/12/2011 Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei 7495 de 2006 que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
REQ 3597/2011 Câmara dos Deputados 26/10/2011 Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 2.295/2000. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
REQ 3282/2011 Câmara dos Deputados 21/09/2011 Solicita a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 6124/2005 que define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência (HIV) e doentes de aids. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
REQ 3077/2011 Câmara dos Deputados 01/09/2011 solicita inclusão da PEC 055/2007 na pauta do plenário Tramitação Finalizada desde 23/09/2014 Autoria única
REQ 2872/2011 Câmara dos Deputados 17/08/2011 Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 544 de 2002, que "Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões". Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
REQ 2446/2011 Câmara dos Deputados 07/07/2011 Solicita a inclusão na Ordem do Dia a PEC 479 de 2005 que Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para considerar estáveis os Agentes de Combate às Endemias, da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, em atuação há 9 (nove) anos, ou mais. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
REQ 2231/2011 Câmara dos Deputados 21/06/2011 Solicita a inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 153/2003. Tramitação Finalizada desde 21/06/2011 Autoria única
REQ 2134/2011 Câmara dos Deputados 14/06/2011 Solicita a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 3937/2004 que Altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que "transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências". Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
REQ 1904/2011 Câmara dos Deputados 25/05/2011 Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 7576, de 2010, Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 1798/2011 Câmara dos Deputados 18/05/2011 Solicita a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 591/2010 que altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei 11.101 de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
REQ 1584/2011 Câmara dos Deputados 04/05/2011 Solicita inclusão na pauta do plenário o Projeto de Lei Complementar nº 605/2010, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios que apresentaram redução do coeficiente a partir do Censo de 2010. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
REQ 1496/2011 Câmara dos Deputados 28/04/2011 Solicita a inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005. Tramitação Finalizada desde 28/04/2011 Autoria única
REQ 1076/2011 Câmara dos Deputados 05/04/2011 Requer Inclusão do PEC 270 de 2008 Tramitação Finalizada desde 05/04/2011 Autoria única
REQ 1075/2011 Câmara dos Deputados 05/04/2011 Requer a Inclusão na Ordem do dia do PL 306 de 2008 Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
REQ 878/2011 Câmara dos Deputados 22/03/2011 Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 4434 de 2008 Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
REQ 877/2011 Câmara dos Deputados 22/03/2011 Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 3299 de 2008 Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
REQ 876/2011 Câmara dos Deputados 22/03/2011 Requer a inclusão na ordem do dia do Pl nº 01/2007 Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
REQ 655/2011 Câmara dos Deputados 02/03/2011 Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 3939/2008 Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
REQ 614/2011 Câmara dos Deputados 02/03/2011 Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2295/2000 Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
REQ 613/2011 Câmara dos Deputados 02/03/2011 Requer a Inclusão na ordem do dia da PEC 300/2008 Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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