Iran Barbosa
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 369/2009 Câmara dos Deputados | 02/06/2009 | Insere o § 2° no art. 7° da Constituição Federal para determinar a criação do Sistema Nacional de Proteção ao Salário e demais Direitos dos Trabalhadores, renumerando o parágrafo único do mesmo artigo. | Arquivada desde 18/05/2012 | Autoria única |
| PEC 68/2007 Câmara dos Deputados | 23/05/2007 | Dá nova redação ao art. 93 da Constituição Federal. | Aguardando Criação de Comissão Temporária desde 21/06/2022 | Coautoria — 169ª assinatura de 177 |
| PEC 66/2007 Câmara dos Deputados | 16/05/2007 | Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Arquivada desde 10/10/2007 | Coautoria — 178ª assinatura de 192 |
| PEC 64/2007 Câmara dos Deputados | 15/05/2007 | Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social. | Arquivada desde 03/02/2010 | Coautoria — 169ª assinatura de 180 |
| PEC 49/2007 Câmara dos Deputados | 19/04/2007 | Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal. | Arquivada desde 31/01/2015 | Primeira assinatura de 173 |
| PEC 33/2007 Câmara dos Deputados | 10/04/2007 | Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial. | Arquivada desde 20/05/2009 | Coautoria — 206ª assinatura de 224 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.