Iran Barbosa
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2010 Câmara dos Deputados | 23/02/2010 | Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 159ª assinatura de 177 |
| EMC 2/2009 Câmara dos Deputados | 03/11/2009 | "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias." | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 166ª assinatura de 185 |
| EMC 2/2009 Câmara dos Deputados | 23/09/2009 | Dê-se ao § 9º, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição supracitada, a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 72ª assinatura de 186 |
| EMC 6/2009 Câmara dos Deputados | 26/05/2009 | "Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 64ª assinatura de 176 |
| EMC 5/2009 Câmara dos Deputados | 26/05/2009 | "Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 73ª assinatura de 189 |
| EMC 4/2009 Câmara dos Deputados | 26/05/2009 | "Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 63ª assinatura de 178 |
| EMC 3/2009 Câmara dos Deputados | 26/05/2009 | Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 69ª assinatura de 185 |
| EMC 2/2009 Câmara dos Deputados | 26/05/2009 | Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 70ª assinatura de 186 |
| EMC 1/2009 Câmara dos Deputados | 26/05/2009 | Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 69ª assinatura de 184 |
| EMC 1/2008 Câmara dos Deputados | 28/10/2008 | Art. 1º - Acrescente-se o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação: Art. 96 - "Ficam ratificados os atos de criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios, ocorridos até a entrada em vigor da presente emenda constitucional". Art. 2º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 194ª assinatura de 217 |
| EMC 537/2008 Câmara dos Deputados | 03/09/2008 | Altera os dispositivos da MPV 441/2008. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 536/2008 Câmara dos Deputados | 03/09/2008 | Altera os dispositivos da MPV 441/2008. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 90/2008 Câmara dos Deputados | 03/09/2008 | Dá nova redação à MPV 441/2008. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 80/2008 Câmara dos Deputados | 03/09/2008 | Dá nova redação à MPV 441/2008. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 441/2008 Câmara dos Deputados | 29/05/2008 | A proposição prevê a separação do ressarcimento da desoneração das exportações do ressarcimento que a PEC prevê para as perdas que eventualmente sejam impostas aos entes federados em função da Reforma Tributária. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 174ª assinatura de 191 |
| EMC 440/2008 Câmara dos Deputados | 29/05/2008 | A proposição objetiva manter a idéia de simplificação prevista em todas as propostas de reforma tributária discutidas nos últimos anos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 174ª assinatura de 192 |
| EMC 439/2008 Câmara dos Deputados | 29/05/2008 | A proposição procura manter a finalidade de retirar a cumulatividade existente na tributação efetuada por meio das contribuições, sem, contudo criar um IVA de competência federal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 171ª assinatura de 190 |
| EMC 438/2008 Câmara dos Deputados | 29/05/2008 | A proposta pretende definir o quorum mínimo para aprovação das matérias de competência do órgão colegiado responsável pela administração do novo ICMS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 174ª assinatura de 192 |
| EMC 437/2008 Câmara dos Deputados | 29/05/2008 | Objetivo suprir omissão da PEC 233 no que respeita à convalidação e manutenção dos benefícios fiscais do ICMS, concedidos sem a observância da Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 2008. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 164ª assinatura de 182 |
| EMC 426/2008 Câmara dos Deputados | 29/05/2008 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 72ª assinatura de 185 |
| EMC 339/2008 Câmara dos Deputados | 29/05/2008 | Suprima-se o inciso II do § 1º do art .212 da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008. A proposta afronta princípio definido pelo legislador constituinte. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 182ª assinatura de 210 |
| EMC 338/2008 Câmara dos Deputados | 29/05/2008 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 186ª assinatura de 214 |
| EMC 269/2008 Câmara dos Deputados | 27/05/2008 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 201ª assinatura de 225 |
| EMC 240/2008 Câmara dos Deputados | 26/05/2008 | Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 156ª assinatura de 176 |
| EMC 202/2008 Câmara dos Deputados | 21/05/2008 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 177ª assinatura de 199 |
| EMC 201/2008 Câmara dos Deputados | 21/05/2008 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 166ª assinatura de 186 |
| EMC 197/2008 Câmara dos Deputados | 21/05/2008 | Cria o Fundo de Promoção da Igualdade Racial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 179ª assinatura de 204 |
| EMC 236/2008 Câmara dos Deputados | 20/05/2008 | Dá nova redação ao art. 172, da MPV 431/2008. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMC 235/2008 Câmara dos Deputados | 20/05/2008 | Dá nova redação à MPV 431/2008. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMC 220/2008 Câmara dos Deputados | 20/05/2008 | Dá nova redação ao art. 117, da MPV 431,de 2008. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMC 207/2008 Câmara dos Deputados | 20/05/2008 | Dá nova redação ao art.. 77 de MPV, 431 de 2008. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMC 206/2008 Câmara dos Deputados | 20/05/2008 | Dá nova redação ao art.. 63 de MPV, 431 de 2008. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMC 170/2008 Câmara dos Deputados | 20/05/2008 | Altera a redação do art. 58 da MPV 431/2008. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMC 39/2008 Câmara dos Deputados | 20/05/2008 | Altera a redação do artigo 54 da MPV 431/2008. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMC 32/2008 Câmara dos Deputados | 20/05/2008 | Altera a redação do artigo 42 da MPV 431/2008. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMC 29/2008 Câmara dos Deputados | 20/05/2008 | Altera a redação do artigo 40 da MPV 431/2008. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMC 21/2008 Câmara dos Deputados | 20/05/2008 | Altera a redação do art. 36 da MPV 431/2008. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMC 19/2008 Câmara dos Deputados | 20/05/2008 | Altera a redação da MPV 431/2008. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMC 18/2008 Câmara dos Deputados | 20/05/2008 | Altera a redação da MPV 431/2008. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMC 17/2008 Câmara dos Deputados | 20/05/2008 | Altera a redação da MPV 431/2008 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMC 16/2008 Câmara dos Deputados | 20/05/2008 | Altera a redação do artigo 32 da MPV 431/2008. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMC 10/2008 Câmara dos Deputados | 20/05/2008 | Dá nova redação ao art. 15 § 3º da MPV 431, de 2008. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMC 9/2008 Câmara dos Deputados | 20/05/2008 | Dá nova redação ao art. 12. Os art. 6º,12 e 14 da MPV 431, de 2008. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMC 8/2008 Câmara dos Deputados | 20/05/2008 | Dá nova redação ao art. 12. Os art. 6º,12 e 14 da MPV 431, de 2008. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMC 7/2008 Câmara dos Deputados | 20/05/2008 | Dá nova redação ao art. 8º da MPV 431, de 2008. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMC 6/2008 Câmara dos Deputados | 20/05/2008 | Dá nova redação ao art. 8º da MPV 431, de 2008. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMC 5/2008 Câmara dos Deputados | 20/05/2008 | Dá nova redação ao art. 2º da MPV 431, de 2008. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMC 2/2008 Câmara dos Deputados | 20/05/2008 | Dá nova redação ao art. 2º da MPV 431, de 2008. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMC 52/2008 Câmara dos Deputados | 08/05/2008 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 188ª assinatura de 210 |
| EMC 2/2008 Câmara dos Deputados | 24/04/2008 | Acrescenta o inciso V no art. 195 da Constituição Federal, instituindo nova fonte de custeio da seguridade social: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 179ª assinatura de 195 |
| EMC 1/2008 Câmara dos Deputados | 24/04/2008 | No art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição n.º 233, de 2008, acrescente-se o seguinte § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 64ª assinatura de 180 |
| EMC 28/2008 Câmara dos Deputados | 29/02/2008 | Emenda perante a Comissão Especial que proferirá parecer à PEC 511 de 2006 e seus apensos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 166ª assinatura de 182 |
| EMC 27/2008 Câmara dos Deputados | 29/02/2008 | Emenda apresentada à Comissão Especial que apreciará a PEC 511 de 2006. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 163ª assinatura de 178 |
| EMC 12/2008 Câmara dos Deputados | 28/02/2008 | Altera o artigo 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 150ª assinatura de 171 |
| EMC 11/2008 Câmara dos Deputados | 28/02/2008 | Emenda a PEC 511/06, que trata de Medida Provisória | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 158ª assinatura de 176 |
| EMC 17/2007 Câmara dos Deputados | 13/11/2007 | Emenda ao PL 6424/2005 que altera a Lei nº 4.771, e 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 16/2007 Câmara dos Deputados | 13/11/2007 | Emenda ao PL 6424/2005 que altera a Lei nº 4.771, e 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 15/2007 Câmara dos Deputados | 13/11/2007 | Emenda ao PL 6424/2005 que altera a Lei nº 4.771, e 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 14/2007 Câmara dos Deputados | 13/11/2007 | Emenda ao PL 6424/2005 que altera a Lei nº 4.771, e 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 13/2007 Câmara dos Deputados | 13/11/2007 | Emenda ao PL 6424/2005 que altera a Lei nº 4.771, e 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 49/2007 Câmara dos Deputados | 19/04/2007 | EMENDA ADITIVA Inclui-se o art. 5º ao PL nº 619, de 2007, com a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 48/2007 Câmara dos Deputados | 19/04/2007 | EMENDA MODIFICATIVA O art. 2º do PL nº 619, de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 47/2007 Câmara dos Deputados | 19/04/2007 | EMENDA MODIFICATIVA O art. 1º do PL nº 619, de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 46/2007 Câmara dos Deputados | 19/04/2007 | EMENDA ADITIVA O art. 1º do PL nº 619, de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação, renumerando-se os demais: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 45/2007 Câmara dos Deputados | 19/04/2007 | EMENDA MODIFICATIVA O art. 3º do PL nº 619, de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 184/2007 Câmara dos Deputados | 07/02/2007 | Altera redação do artigo 40 da MPV 339/2006. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| EMC 183/2007 Câmara dos Deputados | 07/02/2007 | Altera redação do artigo 40 da MPV 339/2006. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| EMC 180/2007 Câmara dos Deputados | 07/02/2007 | Altera a redação do artigo 39 da MPV 339/2006. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| EMC 179/2007 Câmara dos Deputados | 07/02/2007 | Altera a redação do artigo 38 da MPV 339/2006. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| EMC 178/2007 Câmara dos Deputados | 07/02/2007 | Altera a redação do artigo 37 da MPV 339/2006. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| EMC 168/2007 Câmara dos Deputados | 07/02/2007 | Altera a redação do artigo 31 da MPV 339/2006. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| EMC 149/2007 Câmara dos Deputados | 07/02/2007 | Altera a redação do artigo 25 da MPV 339/2006. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 142/2007 Câmara dos Deputados | 07/02/2007 | Altera a redação do artigo 24 da MPV 339/2006. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 125/2007 Câmara dos Deputados | 07/02/2007 | Altera a redação do artigo 24 da MPV 339/2006. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 124/2007 Câmara dos Deputados | 07/02/2007 | Altera a redação do artigo 24 da MPV 339/2006. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 106/2007 Câmara dos Deputados | 07/02/2007 | Dá nova redação ao artigo 18 da MPV 339/06. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 97/2007 Câmara dos Deputados | 07/02/2007 | Dá nova redação ao artigo 13 da MPV 339/06. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| EMC 79/2007 Câmara dos Deputados | 07/02/2007 | Dá nova redação ao artigo 12 da MPV 339/06. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| EMC 59/2007 Câmara dos Deputados | 07/02/2007 | Dá nova redação ao artigo 10 da MPV 339/2006. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 49/2007 Câmara dos Deputados | 07/02/2007 | Dá nova redação ao art. 9º da MPV 339/2006. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 48/2007 Câmara dos Deputados | 07/02/2007 | Dá nova redação ao art. 9º da MPV 339/2006. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| EMC 39/2007 Câmara dos Deputados | 07/02/2007 | Dá nova redação ao art. 8º da MPV 339/2006. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| EMC 10/2007 Câmara dos Deputados | 07/02/2007 | Acrescenta parágrafo 3º, ao artigo 4º da MPV 339/2006. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| EMC 231/2007 Câmara dos Deputados | 06/02/2007 | Dá nova redação à MPV 339/2006. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| EMC 230/2007 Câmara dos Deputados | 06/02/2007 | Dá nova redação à MPV 339/2006. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| EMC 18/2007 Câmara dos Deputados | 06/02/2007 | Dá nova redação ao artigo 6º da MPV 339/2006. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.