Fábio
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1036/2021 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do 2.842, de 2020que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 7821/2017 Câmara dos Deputados | 30/11/2017 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/201 e da apensada PEC 304/2004, ambas alteram o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital. | Tramitação Finalizada desde 06/02/2018 | Autoria única |
| REQ 3298/2015 Câmara dos Deputados | 15/10/2015 | Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82 de 2007, que atribui autonomia funcional e prerrogativa aos membros da Defensoria Pública da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das Autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | Tramitação Finalizada desde 20/10/2015 | Autoria única |
| REQ 1552/2015 Câmara dos Deputados | 27/04/2015 | Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443 de 2009, que dispõe sobre subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º. | Tramitação Finalizada desde 12/05/2015 | Autoria única |
| REQ 1551/2015 Câmara dos Deputados | 27/04/2015 | Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82 de 2007, que atribui autonomia funcional e prerrogativa aos membros da Defensoria Pública da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das Autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | Tramitação Finalizada desde 12/05/2015 | Autoria única |
| REQ 128/2015 Câmara dos Deputados | 03/02/2015 | Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. | Tramitação Finalizada desde 09/02/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.