Fábio
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 02/06/2022 | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para redistribuir os percentuais do produto de arrecadação das loterias de prognósticos numéricos destinados ao Ministério da Cidadania, na forma que específica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 27/05/2022 | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para redistribuir os percentuais do produto de arrecadação das loterias de prognósticos numéricos destinados ao Ministério do Esporte, na forma que específica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 26/05/2022 | Autoriza os Estados Federados e o Distrito Federal a explorar loterias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 26/05/2022 | Inclui dispositivo na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que, dentre outros temas, dispõe sobre a destinação do produto de arrecadação das loterias, com o objetivo de que as entidades listadas no art. 22, incisos I a VI possam realizar acordo entre si, para a realização de ações, programas e projetos previstos na mesma legislação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 05/10/2021 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 16/09/2021 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 28/04/2021 | Considera o rodeio como manifestação cultural, prática desportiva e estabelece normas de proteção e integridade física dos animais e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 4 Câmara dos Deputados | 11/11/2019 | Altera o Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, para conferir melhor controle às decisões administrativas fiscais e proporcionar efetividade à defesa dos Contribuintes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 09/10/2019 | Altera o art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, para realocar a destinação de recursos oriundos dos 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento) da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares e dar outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 03/10/2019 | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para redistribuir os percentuais do produto de arrecadação das loterias de prognósticos numéricos destinados ao Ministério do Esporte, na forma que específica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 28/08/2019 | Autoriza a Caixa Econômica Federal a destinar percentual da arrecadação das loterias por ela administradas para as Secretarias Municipais de Esportes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 27/08/2019 | Altera o Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, para conferir melhor controle às decisões administrativas fiscais e proporcionar efetividade à defesa dos Contribuintes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 18/07/2019 | Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Profissionais de Artes Marciais e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 18/07/2019 | Dá nova redação ao art. 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre o duplo grau recursal para as entidades beneficentes de assistência social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 4 Câmara dos Deputados | 29/06/2018 | Altera o art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, para realocar a destinação de recursos oriundos dos 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento) da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares e dar outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 04/06/2018 | Altera o art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, para realocar a destinação de recursos oriundos dos 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento) da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares e dar outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 18/05/2018 | Altera o art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, para realocar a destinação de recursos oriundos dos 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento) da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares e dar outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 10/05/2018 | Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para conferir melhor controle às decisões administrativas fiscais e proporcionar efetividade à defesa dos Contribuintes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 10/05/2018 | Altera o Inciso I do Art. 2º da Lei 12.023, de 27 de agosto de 2009 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 10/05/2018 | Acrescenta um art. 27-A à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para estabelecer a obrigatoriedade de preenchimento de relatório de viagem, por parte do motorista do veículo coletivo de transporte de torcedores para atividades desportivas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 01/12/2017 | Considera o rodeio como manifestação cultural, prática desportiva e estabelece normas de proteção e integridade física dos animais e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 01/12/2017 | Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para conferir melhor controle às decisões administrativas fiscais e proporcionar efetividade à defesa dos Contribuintes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 01/12/2017 | Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar que as multas eleitorais somente serão aplicadas às pessoas físicas e jurídicas responsáveis pelo descumprimento das normas eleitorais, sendo vedada a imposição de multas eleitorais aos partidos políticos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 01/12/2017 | Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Profissionais de Artes Marciais e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 30/11/2017 | Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, para realocar a destinação de recursos oriundos dos 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento) da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares e dar outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 07/11/2017 | Declara a tradição do uso do transporte conhecido como "pau de arara" para a realização de romarias religiosas, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 07/11/2017 | Eleva a Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos, à condição de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 4 Câmara dos Deputados | 03/10/2017 | Altera a redação do art. 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 14/09/2017 | Altera a Lei nº 11.648, de 31 março de 2008, que dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 14/09/2017 | Considera o rodeio como manifestação cultural, prática desportiva e estabelece normas de proteção e integridade física dos animais e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 10/08/2017 | Altera a redação do art. 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 20/06/2017 | Acrescenta um art. 27-A à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para estabelecer a obrigatoriedade de preenchimento de relatório de viagem, por parte do motorista do veículo coletivo de transporte de torcedores para atividades desportivas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 4 Câmara dos Deputados | 14/12/2016 | Acrescenta o inciso VI ao artigo 31, da Lei nº 9.636, de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 09/12/2016 | Acrescenta o inciso VI ao artigo 31, da Lei nº 9.636, de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 29/11/2016 | Acrescenta dispositivos ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir ao trabalhador deixar de comparecer ao trabalho para tratar de interesse particular ou para acompanhamento de atividade escolar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 6 Câmara dos Deputados | 24/11/2016 | Dispõe sobre a regulamentação da profissão de condutor de veículo escolar e altera a redação do inciso IV do art. 138 do Código de Trânsito Brasileiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 23/11/2016 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 10/11/2016 | Altera a redação do art. 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 4 Câmara dos Deputados | 27/10/2016 | Altera a Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, para alterar o processo de transferências voluntárias aos municípios com até cinquenta mil habitantes ou com receita corrente líquida per capita inferior a setenta por cento do valor médio observado para o conjunto dos municípios brasileiros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 19/09/2016 | Acrescenta o inciso VI ao artigo 31, da Lei nº 9.636, de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 24/08/2016 | Dispõe sobre a contratação especial nos setores de comércio varejista, refeições fora do lar, padarias, lojas de conveniência e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 04/07/2016 | Acrescenta o inciso VI ao artigo 31, da Lei nº 9.636, de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 17/05/2016 | Altera a Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, para alterar o processo de transferências voluntárias aos municípios com até cinquenta mil habitantes ou com receita corrente líquida per capita inferior a setenta por cento do valor médio observado para o conjunto dos municípios brasileiros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 17/05/2016 | Acrescenta dispositivos ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir ao trabalhador deixar de comparecer ao trabalho para tratar de interesse particular ou para acompanhamento de atividade escolar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 05/05/2016 | Altera o art. 50 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos assistidos por entidades de atendimento o tratamento por médicos geriatras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 09/12/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 18/11/2015 | Cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE incidente sobre os direitos de transmissão de imagem da entidade de administração nacional do futebol brasileiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 13/10/2015 | Altera a redação do art. 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 13/10/2015 | Dispõe sobre a instalação de áreas de acesso restrito ao público em geral em eventos públicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 17/07/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 16/07/2015 | Altera o Inciso I do Art. 2º da Lei 12.023, de 27 de agosto de 2009. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 16/07/2015 | "Altera os arts. 29, 52, 53 e 54 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1943, a fim de estabelecer novas regras sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.