Fábio Reis
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 5524/2025 Câmara dos Deputados | 29/10/2025 | Altera as Leis nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para dispor sobre o parcelamento do imposto de renda incidente sobre ganho de capital na alienação de imóveis residenciais. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 03/12/2025 | Autoria única |
| PL 515/2021 Câmara dos Deputados | 22/02/2021 | Altera a Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" - CDC para incluir a obrigatoriedade de fabricantes e estabelecimentos comerciais informarem a venda e uso de produtos 'assemelhados' aos lácteos, nos temos em que especifica. | Arquivada desde 02/03/2026 | Autoria única |
| PL 3998/2020 Câmara dos Deputados | 30/07/2020 | Reduz a zero a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para automóveis adquiridos por profissionais de segurança pública federais, estaduais e municipais. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 04/05/2022 | Autoria única |
| PL 3960/2020 Câmara dos Deputados | 28/07/2020 | Isenta dos tributos federais os smartphones, tablets, notebooks, computadores pessoais e modems adquiridos por estudantes regularmente matriculados em instituições públicas de ensino e professores em exercício, enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública decretado em virtude da pandemia da COVID-19. | Arquivada desde 27/05/2025 | Autoria única |
| PL 3958/2020 Câmara dos Deputados | 28/07/2020 | Reduz a zero a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para automóveis adquiridos por professores. | Tramitando em Conjunto desde 17/12/2024 | Autoria única |
| PL 520/2020 Câmara dos Deputados | 04/03/2020 | Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica -, para impedir o cancelamento de bilhete de volta pelo não comparecimento no voo de ida, nos termos em que especifica. | Tramitando em Conjunto desde 29/03/2022 | Autoria única |
| PL 302/2020 Câmara dos Deputados | 12/02/2020 | Dispõe sobre a instituição de tratamento prioritário para professores no atendimento em instituições de saúde públicas e privadas. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 5853/2019 Câmara dos Deputados | 05/11/2019 | Altera a Lei nº Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências" para inserir dispositivo que isente do pagamento de pedágio o transporte de bens essenciais à vida, nos termos que especifica. | Tramitando em Conjunto desde 19/11/2019 | Autoria única |
| PL 5356/2019 Câmara dos Deputados | 02/10/2019 | Confere o título de "Capital Nacional do Bordado" ao Município de Tobias Barreto, no Estado de Sergipe. | Tramitando em Conjunto desde 20/05/2024 | Autoria única |
| PL 4897/2019 Câmara dos Deputados | 04/09/2019 | Altera a Lei nº Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes" - Lei do Inquilinato, para disciplinar a aplicação financeira dos valores dados na modalidade caução em dinheiro como garantia locatícia. | Tramitando em Conjunto desde 19/09/2019 | Autoria única |
| PL 4401/2019 Câmara dos Deputados | 13/08/2019 | Altera a Lei nº Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" - CDC para disciplinar a restituição de valor pago em duplicidade quando não há erro do Fornecedor, nos termos em que especifica. | Tramitando em Conjunto desde 28/08/2019 | Autoria única |
| PL 3324/2019 Câmara dos Deputados | 05/06/2019 | Confere o título de "Capital Nacional da Vaquejada" ao Município de Lagarto, no Estado de Sergipe. | Transformado em Norma Jurídica desde 06/08/2024 Lei Ordinária 14930/2024 |
Autoria única |
| PL 3073/2019 Câmara dos Deputados | 22/05/2019 | Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica -, para inserir isenção de cobrança de taxas e multas no cancelamento e/ou alteração de passagens aéreas, nos termos em que especifica. | Tramitando em Conjunto desde 27/05/2022 | Autoria única |
| PL 988/2019 Câmara dos Deputados | 20/02/2019 | Institui o Seguro Solidariedade para as vítimas e familiares atingidos por calamidades, desastres e tragédias na forma que especifica. | Pronta para Pauta desde 11/08/2026 | Autoria única |
| PL 8713/2017 Câmara dos Deputados | 27/09/2017 | Altera a alínea "b" do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com curso de idioma dentre as dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas. | Tramitando em Conjunto desde 26/03/2025 | Autoria única |
| PL 8188/2017 Câmara dos Deputados | 09/08/2017 | Destina o número telefônico 118 para chamadas gratuitas de emergência, bem como uma faixa de frequência de rádio exclusiva para os órgãos municipais de fiscalização e controle de operações de trânsito. | Tramitando em Conjunto desde 24/08/2017 | Autoria única |
| PL 8091/2017 Câmara dos Deputados | 12/07/2017 | Estende ao acompanhante da Pessoa com Deficiência que demande tal cuidado a gratuidade para todos os serviços que se aplicam ao demandante. | Tramitando em Conjunto desde 16/05/2023 | Autoria única |
| PL 2325/2015 Câmara dos Deputados | 09/07/2015 | Dispõe sobre a adoção de alíquota zero para os tributos federais incidentes sobre os equipamentos usados na adaptação de táxis para o transporte de pessoas com deficiência. | Tramitando em Conjunto desde 01/07/2022 | Autoria única |
| PL 2180/2015 Câmara dos Deputados | 01/07/2015 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro" para disciplinar o trânsito nas ciclovias e ciclofaixas. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 05/09/2025 | Autoria única |
| PL 1745/2015 Câmara dos Deputados | 28/05/2015 | Altera a Lei nº 6.575, de 30 de setembro de 1978, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a destinação, em proveito da Polícia Rodoviária Federal, de receita decorrente de apreensão, remoção e/ou guarda de veículos e animais realizadas em rodovias federais. | Tramitando em Conjunto desde 04/03/2026 | Autoria única |
| PL 7243/2014 Câmara dos Deputados | 12/03/2014 | Reduz a zero a alíquota do IRPF incidente sobre rendimentos provenientes de aposentadorias e pensões auferidos no País por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no exterior. | Tramitando em Conjunto desde 10/08/2021 | Autoria única |
| PL 7141/2014 Câmara dos Deputados | 18/02/2014 | Torna obrigatório que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença ou ausência de açúcar, como medida preventiva e de controle das cáries, obesidade e diabetes. | Arquivada desde 30/03/2016 | Autoria única |
| PL 6985/2013 Câmara dos Deputados | 17/12/2013 | Torna obrigatório que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença ou ausência de sal, como medida preventiva e de controle da hipertensão arterial, arritmia, infarto e problemas renais. | Arquivada desde 30/03/2016 | Autoria única |
| PL 6701/2013 Câmara dos Deputados | 05/11/2013 | Altera o art. 319-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 que institui o "Código Penal" para aumentar a pena pelo crime praticado por diretor de penitenciária e/ou agente público que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. NOVA EMENTA: Altera o art. 319-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | Arquivada desde 11/12/2024 | Autoria única |
| PL 6395/2013 Câmara dos Deputados | 19/09/2013 | Altera o art. 7º-A da Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, acrescido pela Lei nº 9.791 de 24 de março de 1999 para incluir as concessionárias e permissionárias da União e dos Municípios dentre os obrigados a oferecer ao consumidor e ao usuário, dentro do mês de vencimento, o mínimo de seis datas opcionais para escolha do vencimento de seus débitos. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 21/02/2019 | Autoria única |
| PL 6229/2013 Câmara dos Deputados | 29/08/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino públicas e privadas, entregarem os diplomas aos alunos nos prazos e condições que especifica. | Tramitando em Conjunto desde 26/02/2019 | Autoria única |
| PL 5636/2013 Câmara dos Deputados | 22/05/2013 | Determina que as instituições de saúde públicas e privadas disponibilizem, em quadro de livre acesso aos usuários, informações atualizadas sobre os profissionais da saúde designados para atendimento ao público. | Arquivada desde 13/04/2023 | Autoria única |
| PL 5578/2013 Câmara dos Deputados | 14/05/2013 | Altera a Lei nº Lei 12.009, de 29 de julho de 2009 que "Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-frete -, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências", para incluir os seguintes dispositivos. | Aguardando Parecer desde 01/09/2026 | Autoria única |
| PL 5295/2013 Câmara dos Deputados | 03/04/2013 | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 que "Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para incluir dentre as possíveis deduções da base de cálculo da Declaração de Rendimentos do Imposto de Renda Pessoa Física, percentual com despesas de empregados domésticos que especifica. | Tramitando em Conjunto desde 12/06/2024 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.