Nitinho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 3146/2025 Câmara dos Deputados | 01/07/2025 | Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Brasil os Tapetes de Grãos confeccionados no Estado de Sergipe durante as celebrações de Corpus Christi. | Aguardando Parecer desde 24/03/2026 | Autoria única |
| PL 3143/2025 Câmara dos Deputados | 01/07/2025 | Destina 5% dos recursos federais destinados à cultura para aplicação paritária por estados e municípios na preservação e difusão das manifestações culturais reconhecidas como Patrimônio Cultural Imaterial e Histórico do Brasil por meio de lei aprovada no Congresso Nacional. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 22/07/2025 | Autoria única |
| PL 3142/2025 Câmara dos Deputados | 01/07/2025 | Reconhece a Festa do Mastro de Capela, realizada no Município de Capela, Estado de Sergipe, como manifestação da cultura nacional e Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. | Aguardando Parecer desde 23/04/2026 | Autoria única |
| PL 2764/2025 Câmara dos Deputados | 10/06/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência de risco de dependência e indicação da idade mínima em anúncios de jogos de apostas (“bets”), jogos de azar, jogos online e de cassino, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 11/08/2026 | Autoria única |
| PL 2763/2025 Câmara dos Deputados | 10/06/2025 | Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil a Vila do Forró, localizada no município de Aracaju, Estado de Sergipe. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 22/04/2026 | Autoria única |
| PL 2582/2025 Câmara dos Deputados | 27/05/2025 | Reconhece a Feirinha da Praça Tobias Barreto, localizada no Município de Aracaju, Estado de Sergipe, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. | Aguardando Parecer desde 14/08/2025 | Autoria única |
| PL 2512/2025 Câmara dos Deputados | 23/05/2025 | Reconhece a Procissão de Divina Pastora, realizada no Estado de Sergipe, como Patrimônio Cultural e Histórico do Brasil. | Aguardando Parecer desde 23/04/2026 | Autoria única |
| PL 2511/2025 Câmara dos Deputados | 23/05/2025 | Reconhece o Forró Siri, realizado no Município de Nossa Senhora do Socorro, Estado de Sergipe, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 18/09/2025 | Autoria única |
| PL 2510/2025 Câmara dos Deputados | 23/05/2025 | Reconhece o Forró Caju, realizado no Município de Aracaju, Estado de Sergipe, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil | Aguardando Designação de Relator(a) desde 05/12/2025 | Autoria única |
| PL 2509/2025 Câmara dos Deputados | 23/05/2025 | Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil o Festival da Mandioca do Município de Lagarto, no Estado de Sergipe. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 14/08/2026 | Autoria única |
| PL 2508/2025 Câmara dos Deputados | 23/05/2025 | Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil o Carnaval do Município de Itabaianinha, no Estado de Sergipe. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 14/04/2026 | Autoria única |
| PL 2507/2025 Câmara dos Deputados | 23/05/2025 | Reconhece a Festa do Caminhoneiro, realizada no município de Itabaiana, Estado de Sergipe, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil | Aguardando Designação de Relator(a) desde 05/12/2025 | Autoria única |
| PL 2506/2025 Câmara dos Deputados | 23/05/2025 | Reconhece a Procissão de Nossa Senhora Aparecida, realizada no Estado de Sergipe, como Patrimônio Cultural e Histórico do Brasil. | Aguardando Parecer desde 23/04/2026 | Autoria única |
| PL 2432/2025 Câmara dos Deputados | 21/05/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio mensal do contracheque impresso e da notificação domiciliar de descontos aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). | Arquivada desde 03/09/2025 | Autoria única |
| PL 2431/2025 Câmara dos Deputados | 21/05/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras e bancárias de notificarem por escrito, previamente, os titulares de benefícios previdenciários sobre quaisquer descontos em folha decorrentes de empréstimos consignados, associações, seguros, planos de saúde e planos funerários. | Arquivada desde 03/09/2025 | Autoria única |
| PL 2386/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Reconhece o “Forró Alegre” do Município de Monte Alegre de Sergipe como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil e institui medidas de proteção, incentivo e valorização. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 30/06/2026 | Autoria única |
| PL 2153/2025 Câmara dos Deputados | 07/05/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de placas de advertência e placas indicativas de rotas alternativas de fuga em áreas sujeitas a risco de alagamento em todo o território nacional. | Aguardando Parecer desde 27/05/2026 | Autoria única |
| PL 2139/2025 Câmara dos Deputados | 06/05/2025 | Institui diretrizes nacionais para a promoção da saúde mental de crianças e adolescentes no ambiente digital, mediante mecanismos obrigatórios de alerta de uso contínuo e pausas saudáveis em plataformas digitais, e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 22/04/2026 | Autoria única |
| PL 2138/2025 Câmara dos Deputados | 06/05/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de atividades de terapia ocupacional em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 12/08/2025 | Autoria única |
| PL 2137/2025 Câmara dos Deputados | 06/05/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos de prestação de serviços de saúde e dependências de acesso público do serviço funerário manterem fixadas orientações sobre o SPVAT. | Arquivada desde 12/02/2026 | Autoria única |
| PL 2136/2025 Câmara dos Deputados | 06/05/2025 | Reconhece a Procissão Fluvial de Bom Jesus dos Navegantes do Baixo São Francisco como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil e institui medidas de proteção, incentivo e valorização. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 30/06/2026 | Autoria única |
| PL 2130/2025 Câmara dos Deputados | 06/05/2025 | Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Prioridade da Faixa de Pedestres e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 25/05/2026 | Autoria única |
| PL 2129/2025 Câmara dos Deputados | 06/05/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de conteúdos relacionados à inteligência artificial no currículo da educação básica. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 08/05/2026 | Autoria única |
| PL 606/2025 Câmara dos Deputados | 20/02/2025 | Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa fixa em estacionamentos e obrigatoriedade do pagamento por tempo de uso. | Aguardando Parecer desde 24/04/2026 | Autoria única |
| PL 605/2025 Câmara dos Deputados | 20/02/2025 | Dispõe sobre a proibição da contratação de indivíduos indiciados, processados e/ou apenados por crimes sexuais no âmbito da rede pública de ensino municipal, estadual e federal. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 03/10/2025 | Autoria única |
| PL 604/2025 Câmara dos Deputados | 20/02/2025 | Dispõe sobre medidas de combate à importunação, ao abuso sexual e ao abuso sexual digital na rede de ensino, em cumprimento aos princípios de proteção e segurança previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. | Tramitando em Conjunto desde 16/04/2026 | Autoria única |
| PL 447/2025 Câmara dos Deputados | 13/02/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do teor de álcool na rotulagem de alimentos que contenham álcool em sua composição. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 18/07/2025 | Autoria única |
| PL 410/2025 Câmara dos Deputados | 12/02/2025 | Dispõe sobre a criação da Rede Nacional de Ambientes Seguros para Grupos em Situação de Vulnerabilidade Social. | Pronta para Pauta desde 02/12/2025 | Autoria única |
| PL 2696/2024 Câmara dos Deputados | 03/07/2024 | Dispõe sobre a realização de campanha permanente nos departamentos de saúde para orientação e conscientização sobre a necessidade do exame de trombofilia antes do uso de anticoncepcionais, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 22/04/2026 | Autoria única |
| PL 1864/2024 Câmara dos Deputados | 15/05/2024 | Inclui no Calendário Turístico Nacional o Festival de Inverno do Povoado Palmares, no município de Riachão do Dantas, Estado de Sergipe. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 09/12/2024 | Autoria única |
| PL 1863/2024 Câmara dos Deputados | 15/05/2024 | Inclui e declara o Caranguejo, como Patrimônio Nacional, Histórico e Cultural do Brasile dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 24/04/2025 | Autoria única |
| PL 1857/2024 Câmara dos Deputados | 15/05/2024 | Dispõe sobre a validade do laudo médico que atesta a síndrome de fibromialgia, e dá outras providências. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 19/12/2025 | Autoria única |
| PL 1513/2024 Câmara dos Deputados | 02/05/2024 | Cria a Rota Turística do Cangaço, no litoral dos estados de Sergipe e Alagoas. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 18/06/2026 | Autoria única |
| PL 1512/2024 Câmara dos Deputados | 02/05/2024 | Cria a Rota Turística do Imperador, no litoral dos estados de Sergipe e Alagoas. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 18/06/2026 | Autoria única |
| PL 1452/2024 Câmara dos Deputados | 25/04/2024 | Inclui e declara a tradição do Barco de Fogo, como Patrimônio Nacional, Histórico e Cultural do Brasil e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 24/04/2025 | Autoria única |
| PL 1451/2024 Câmara dos Deputados | 25/04/2024 | Inclui e declara o Bacamarte, como Patrimônio Nacional, Histórico e Cultural do Brasil. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 09/05/2025 | Autoria única |
| PL 1352/2024 Câmara dos Deputados | 18/04/2024 | Altera a Lei nº 14.062, de 23 de setembro de 2020, para dispor sobre a Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/12/2024 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.