Delegado Alessandro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 343/2026 Senado Federal | 06/10/2026 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal | DEFERIDA desde 09/10/2026 | Autoria principal |
| REQ 129/2026 Senado Federal | 14/09/2026 | Requer a realização de audiência pública destianada a discutir os desdobramentos institucionais da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, especialmente quanto às suas repercussões sobre direitos humanos e garantias fundamentais e sobre matérias inseridas nas atribuições constitucionais do Senado Federal. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 16/09/2026 | Autoria principal |
| REQ 18/2026 Senado Federal | 01/09/2026 | Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2225/2024. | APROVADA desde 02/09/2026 | Autoria principal |
| REQ 91/2026 Senado Federal | 21/08/2026 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2470/2026, que “altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências”. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 01/09/2026 | Autoria principal |
| REQ 276/2026 Senado Federal | 09/07/2026 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. | DEFERIDA desde 10/07/2026 | Autoria principal |
| REQ 33/2026 Senado Federal | 16/06/2026 | Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária e financeira do Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (PROMAQ). | AGUARDANDO DESPACHO desde 16/06/2026 | Autoria principal |
| REQ 236/2026 Senado Federal | 10/06/2026 | Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Sergipe, em 20/05/2026, a fim de realizar atendimentos a demandas locais inerentes ao mandato. | DEFERIDA desde 11/06/2026 | Autoria principal |
| REQ 22/2026 Senado Federal | 06/04/2026 | Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Permanente, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de acompanhar a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE). | AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO desde 15/04/2026 | Coautoria |
| REQ 9/2026 Senado Federal | 25/02/2026 | Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Marcelo Ribeiro Freixo, Diretor-Presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - EMBRATUR, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o Termo de Colaboração nº 01/2026, celebrado com a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro - LIESA. | AGUARDANDO DESPACHO desde 25/02/2026 | Autoria principal |
| REQ 56/2025 Senado Federal | 25/11/2025 | Requer a realização de audiência pública sobre o PL 5582/2025. | REQUERIMENTO APROVADO desde 26/11/2025 | Autoria principal |
| REQ 121/2025 Senado Federal | 04/11/2025 | Requer a retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº18-T e Emenda nº14-T ao PL 5473/2025. | AGUARDANDO DESPACHO desde 04/11/2025 | Autoria principal |
| REQ 672/2025 Senado Federal | 30/10/2025 | Requer licença para participar da COP30 | DEFERIDA desde 06/11/2025 | Autoria principal |
| REQ 25/2025 Senado Federal | 13/10/2025 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4789/2024, que “institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, altera dispositivos da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009”. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 09/12/2025 | Autoria principal |
| REQ 567/2025 Senado Federal | 23/09/2025 | Requer a retirada de tramitação do REQ 561/2025 - CDIR. | DEFERIDA desde 23/09/2025 | Autoria principal |
| REQ 561/2025 Senado Federal | 18/09/2025 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Missão Internacional da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado nos Estados Unidos. | RETIRADA PELO AUTOR desde 23/09/2025 | Autoria principal |
| REQ 487/2025 Senado Federal | 14/08/2025 | Requer informar que no dia 02 de julho do corrente ano, o Senador Alessandro Vieira estava em seu estado para atendimento a população local. | DEFERIDA desde 14/08/2025 | Autoria principal |
| REQ 468/2025 Senado Federal | 05/08/2025 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de imersão internacional a convite da Frente Parlamentar Mista da Educação, em Singapura. | APROVADA desde 12/08/2025 | Autoria principal |
| REQ 18/2025 Senado Federal | 09/07/2025 | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLP 207/2023, que “dispõe sobre Finanças Abertas e dá outras providências”. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 19/11/2025 | Autoria principal |
| REQ 404/2025 Senado Federal | 23/06/2025 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de visita oficial ao Reino Unido, em Londres, Inglaterra. | APROVADA desde 24/06/2025 | Autoria principal |
| REQ 352/2025 Senado Federal | 06/06/2025 | Requer, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no estado de Sergipe. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 13/06/2025 | Autoria principal |
| REQ 277/2025 Senado Federal | 14/05/2025 | Requer ...licença para desempenhar atividades parlamentares no estado de Sergipe. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 16/05/2025 | Autoria principal |
| REQ 270/2025 Senado Federal | 12/05/2025 | Requer ...licença para tratar de assuntos pessoais. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 16/05/2025 | Autoria principal |
| REQ 140/2025 Senado Federal | 08/04/2025 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Empowering Parliamentarians for the Energy Transition, em Nova Delhi, Índia. | APROVADA desde 08/04/2025 | Autoria principal |
| REQ 37/2025 Senado Federal | 27/02/2025 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de Visita Oficial ao Reino Unido, em Londres, Inglaterra. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| REQ 1/2025 Senado Federal | 30/01/2025 | Requer o comparecimento do senhor Marcio Pochmann, presidente do IBGE, para esclarecimentos perante a CAE. | AGUARDANDO DESPACHO desde 30/01/2025 | Autoria principal |
| REQ 753/2024 Senado Federal | 20/12/2024 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do LIDE Brazil Economic Forum, em Zurique, Suíça. | DEFERIDA desde 20/12/2024 | Autoria principal |
| REQ 67/2024 Senado Federal | 27/11/2024 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de requeremos, com fundamento no inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com os incisos I e II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater a instituição da Semana Nacional de Paz nas Escolas, proposta pela Sugestão nº 10, de 2023. | REQUERIMENTO APROVADO desde 27/11/2024 | Autoria principal |
| REQ 677/2024 Senado Federal | 04/11/2024 | Requer ...justificar ausência à sessão deliberativa do dia 9 do mês de outubro de 2024. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 18/11/2024 | Autoria principal |
| REQ 660/2024 Senado Federal | 30/10/2024 | Requer a retirada de tramitação do REQ 645/2024 - CDIR. | DEFERIDA desde 01/11/2024 | Autoria principal |
| REQ 646/2024 Senado Federal | 23/10/2024 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 52ª Sessão Plenária do Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CSA), que será realizada na sede da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), em Roma, Itália. | APROVADA desde 29/10/2024 | Autoria principal |
| REQ 645/2024 Senado Federal | 23/10/2024 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP29) de 2024, em Baku, Azerbaijão. | RETIRADA PELO AUTOR desde 01/11/2024 | Autoria principal |
| REQ 58/2024 Senado Federal | 25/09/2024 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5372/2019, que “institui a Semana de Conscientização e Prevenção dos Males Causados pelo Uso Precoce e de Longa Duração de Dispositivos Eletrônicos por Bebês e Crianças”. | REQUERIMENTO APROVADO desde 30/10/2024 | Autoria principal |
| REQ 160/2024 Senado Federal | 06/09/2024 | Requer inclusão de convidados na audiência pública que trata sobre os impactos da Reforma Tributária nos setores de saúde e educação | AGUARDANDO DESPACHO desde 02/10/2024 | Autoria principal |
| REQ 147/2024 Senado Federal | 06/09/2024 | Requer inclusão de convidado para a audiência pública que trata sobre os regimes diferenciados da Reforma Tributária | AGUARDANDO DESPACHO desde 06/09/2024 | Autoria principal |
| REQ 579/2024 Senado Federal | 03/09/2024 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 06/09/2024 | Autoria principal |
| REQ 131/2024 Senado Federal | 29/08/2024 | Requer o aditamento do REQ 66/2024 - CAE para incluir o Sr. Abrão Dib, Presidente da Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência - ANAPcD. | AGUARDANDO DESPACHO desde 29/08/2024 | Autoria principal |
| REQ 519/2024 Senado Federal | 02/08/2024 | Requer ...Justificar ausência em sessão plenária no dia 09 de julho do corrente ano. | DEFERIDA desde 08/08/2024 | Autoria principal |
| REQ 22/2024 Senado Federal | 03/07/2024 | Requer a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei n° 4889, de 2023, que "Altera as Leis nº 9.613, de 3 de março de 1998, e no 14.286, de 29 de dezembro de 2021, para dispor sobre a simplificação da documentação exigida nas operações de câmbio de valores até o limite da cota na forma da lei". | REQUERIMENTO APROVADO desde 13/11/2024 | Autoria principal |
| REQ 449/2024 Senado Federal | 01/07/2024 | Requer ...Justificar falta no dia 04 de junho de 2024. | DEFERIDA desde 04/07/2024 | Autoria principal |
| REQ 71/2024 Senado Federal | 25/06/2024 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2687/2022, que “classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais”. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 03/12/2024 | Autoria principal |
| REQ 76/2024 Senado Federal | 18/06/2024 | Requer criação de grupo de trabalho com o objetivo de dar transparência e apurar a eficiência, eficácia e efetividade dos subsídios tributários, financeiros e creditícios aplicados pela União. | AGUARDANDO DESPACHO desde 18/06/2024 | Autoria principal |
| REQ 74/2024 Senado Federal | 18/06/2024 | Requer, com fundamento no artigo 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 596/23, que dispõe sobre a remissão de dívidas relativas à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 22/10/2024 | Coautoria |
| REQ 7/2024 Senado Federal | 12/06/2024 | Apresenta Plano de Trabalho à Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 17/12/2024 | Autoria principal |
| REQ 22/2024 Senado Federal | 09/05/2024 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 7/2024 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 2918/2021, que “dispõe sobre compensação financeira à União, Estados, Distrito Federal e Municípios pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 8.001, de 13 de março de 1990, e dá outras providências” seja incluída a convidada que apresenta. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 15/05/2024 | Autoria principal |
| REQ 304/2024 Senado Federal | 08/05/2024 | Requer licença para desempenhar funções parlamentares em Sergipe. | DEFERIDA desde 09/05/2024 | Autoria principal |
| REQ 284/2024 Senado Federal | 02/05/2024 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Comitiva do Governo do Estado de Sergipe na II Missão Internacional do Consórcio Nordeste, em Amsterdã e Roterdã, na Holanda; Bruxelas, na Bélgica e Berlim, na Alemanha. | DEFERIDA desde 03/06/2024 | Autoria principal |
| REQ 31/2024 Senado Federal | 19/04/2024 | Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema "Água nas escolas em Terras indígenas: desafios e perspectivas para o futuro". | AGUARDANDO DESPACHO desde 19/04/2024 | Autoria principal |
| REQ 219/2024 Senado Federal | 10/04/2024 | Requer ...Justificar o não comparecimento às sessões do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 12/04/2024 | Autoria principal |
| REQ 12/2024 Senado Federal | 03/04/2024 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 07/2024 – CMA sejam incluídos os convidados que apresenta. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 16/05/2024 | Autoria principal |
| REQ 177/2024 Senado Federal | 01/04/2024 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 10ª edição da Brazil Conference at Harvard & MIT,em Massachusetts, Estados Unidos. | APROVADA desde 02/04/2024 | Autoria principal |
| REQ 14/2024 Senado Federal | 13/03/2024 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2024 - CCDD, com o objetivo de instruir o PL 2628/2022, que “dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais” sejam incluídos os convidados que especifica. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 10/11/2025 | Autoria principal |
| REQ 7/2024 Senado Federal | 12/03/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei nº 4336/2023, que "Modifica o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a concessão de medidas cautelares em desfavor de agentes titulares de foro por prerrogativa de função". | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 20/03/2024 | Autoria principal |
| REQ 19/2024 Senado Federal | 05/03/2024 | Requer votação em separado da Emenda nº 2 | AGUARDANDO DESPACHO desde 05/03/2024 | Autoria principal |
| REQ 5/2024 Senado Federal | 05/03/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater o controle e fiscalização de armas, munições, acessórios e explosivos no país. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 19/03/2024 | Autoria principal |
| REQ 11/2024 Senado Federal | 27/02/2024 | Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Camilo Sobreira de Santana, Ministro da Educação, a comparecer a esta Comissão, a fim de discutir os avanços e os desafios do ano de 2023 e prestar esclarecimentos sobre os problemas ocorridos no processo de divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificado de 2024. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 16/04/2024 | Autoria principal |
| REQ 4/2024 Senado Federal | 23/02/2024 | Requer, nos termos 58, §2º, II, da Constituição Federal e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater o alcoolismo na adolescência no Brasil. | REQUERIMENTO APROVADO desde 28/02/2024 | Coautoria |
| REQ 3/2024 Senado Federal | 23/02/2024 | Requer nos termos art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater sobre o uso de cigarros eletrônicos. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 06/04/2026 | Coautoria |
| REQ 44/2024 Senado Federal | 21/02/2024 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 22/02/2024 | Autoria principal |
| REQ 1/2024 Senado Federal | 21/02/2024 | Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2628/2022, que “Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais”. | PREJUDICADA desde 03/02/2025 | Autoria principal |
| REQ 5/2024 Senado Federal | 15/02/2024 | Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidada a Senhora Denise Pires de Carvalho, Ex-Secretária de Ensino Superior do Ministério da Educação, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre os problemas ocorridos no processo de divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificado de 2024. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 20/02/2024 | Autoria principal |
| REQ 4/2024 Senado Federal | 15/02/2024 | Requer a convocação do Exmo. Sr. Camilo Sobreira de Santana, Ministro da Educação, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre os problemas ocorridos no processo de divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificado. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 27/02/2024 | Autoria principal |
| REQ 707/2023 Senado Federal | 12/12/2023 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 15/12/2023 | Autoria principal |
| REQ 677/2023 Senado Federal | 27/11/2023 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 28ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 28), em Dubai, Emirados Árabes Unidos. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 28/11/2023 | Autoria principal |
| REQ 74/2023 Senado Federal | 07/11/2023 | Requer destaque para votação em separado da emenda 503 à PEC 45/2019. | AGUARDANDO DESPACHO desde 07/11/2023 | Autoria principal |
| REQ 73/2023 Senado Federal | 07/11/2023 | Requer destaque para votação em separado da emenda 498 à PEC 45/2019. | AGUARDANDO DESPACHO desde 07/11/2023 | Autoria principal |
| REQ 67/2023 Senado Federal | 18/10/2023 | Requer, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelos REQ's 47/2023, 48/2023 e 49/2023 - CMA, destinados a instruir o Projeto de Lei nº 4129, de 2021, que dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. | REQUERIMENTO APROVADO desde 25/10/2023 | Autoria principal |
| REQ 572/2023 Senado Federal | 04/10/2023 | Requerimento para justificar a ausência às sessões deliberativas dos dias 19 e 20 do mês de setembro de 2023. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 05/10/2023 | Autoria principal |
| REQ 47/2023 Senado Federal | 03/10/2023 | Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4503/2023, que “institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis; dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento; e dá outras providências”. | PREJUDICADA desde 24/10/2023 | Autoria principal |
| REQ 54/2023 Senado Federal | 26/09/2023 | Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3649/2023, que “dispõe sobre a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães” | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 11/10/2023 | Coautoria |
| REQ 29/2023 Senado Federal | 15/09/2023 | Requer realização de Audiência Pública para instruir o PL 2903/2023. | AGUARDANDO DESPACHO desde 20/09/2023 | Autoria principal |
| REQ 101/2023 Senado Federal | 11/09/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 73/2023 - CE seja incluída a Senhora Vanessa Suany da Silva, Presidente da Associação de Mães Pesquisadoras, Estudantes e Trabalhadoras - AMPET. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 16/10/2023 | Autoria principal |
| REQ 445/2023 Senado Federal | 25/08/2023 | Requer aditamento ao REQ 422 de 2023. | APROVADA desde 29/08/2023 | Autoria principal |
| REQ 137/2023 Senado Federal | 23/08/2023 | Requer inclusão de convidado em audiência pública. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 27/09/2023 | Autoria principal |
| REQ 422/2023 Senado Federal | 16/08/2023 | Requer licença para desempenhar missão oficial, em Washington, Estados Unidos, com ônus para o Senado Federal. | APROVADA desde 16/08/2023 | Autoria principal |
| REQ 73/2023 Senado Federal | 17/07/2023 | Requer a realização de audiência pública entre as comissões de educação do Senado e da Câmara para debater a permanência das mulheres no ambiente acadêmico. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 16/10/2023 | Autoria principal |
| REQ 24/2023 Senado Federal | 07/07/2023 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2023 - CTFC, com o objetivo de instruir o PL 2914/2022, que “dispõe sobre a representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com o fim de efetivar as garantias constitucionais, a transparência e o acesso a informações” sejam incluídos os seguintes convidados: representante Transparência Brasil; representante Instituto Não Aceito Corrupção; representante Transparência Internacional Brasil; representante Instituto Democracia e Sustentabilidade; representante Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social; e a Doutora Andréa Gozetto, Cientista Política especializada em Relações Governamentais, Lobby e Advocacy, doutora em Ciências Sociais e mestre em Sociologia Política. | REQUERIMENTO APROVADO desde 16/08/2023 | Autoria principal |
| REQ 336/2023 Senado Federal | 23/06/2023 | Requer licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, em Roma, de 01/07/2023 a 07/07/2023, a fim de participar da 43º Conferência da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). | APROVADA desde 27/06/2023 | Autoria principal |
| REQ 309/2023 Senado Federal | 14/06/2023 | Requer ...Justificar ausência na data do dia 30 de maio de 2023. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 15/06/2023 | Autoria principal |
| REQ 49/2023 Senado Federal | 05/06/2023 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4129/2021, que “dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima” e a PEC 233/2019, que “acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao § 1º do art. 225 da Constituição Federal”, com os convidados que apresenta. | AUDIÊNCIA PÚBLICA CANCELADA desde 25/10/2023 | Autoria principal |
| REQ 48/2023 Senado Federal | 05/06/2023 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4129/2021, que “dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima” e a PEC 233/2019, que “acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao § 1º do art. 225 da Constituição Federal”, com os convidados que apresenta. | AUDIÊNCIA PÚBLICA CANCELADA desde 25/10/2023 | Autoria principal |
| REQ 47/2023 Senado Federal | 05/06/2023 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4129/2021, que “dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima” e a PEC 233/2019, que “acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao § 1º do art. 225 da Constituição Federal”, com os convidados que apresenta | AUDIÊNCIA PÚBLICA CANCELADA desde 15/06/2023 | Autoria principal |
| REQ 32/2023 Senado Federal | 16/05/2023 | Requer audiência pública com o Sr. Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, a fim de que a empresa explique sua nova política de preços de combustíveis. | AGUARDANDO DESPACHO desde 16/05/2023 | Autoria principal |
| REQ 29/2023 Senado Federal | 15/05/2023 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a instruir o PL 3754/2020 e o PLP 90/2023. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 23/05/2023 | Autoria principal |
| REQ 2/2023 Senado Federal | 10/05/2023 | Destaque para votação em separado da Emenda nº 182 apresentada à MPV 1.164/2023 | COMISSÃO CONCLUIDA desde 04/04/2024 | Autoria principal |
| REQ 13/2023 Senado Federal | 12/04/2023 | Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública. | AGUARDANDO DESPACHO desde 12/04/2023 | Autoria principal |
| REQ 2/2023 Senado Federal | 12/04/2023 | Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3713/2019, que “altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências”. | AGUARDANDO DESPACHO desde 12/04/2023 | Autoria principal |
| REQ 68/2023 Senado Federal | 16/03/2023 | Requer licença para desempenhar missão oficial, na Conferência da Água da ONU de 2023, e posteriormente na 22ª Sessão do Comitê de Especialistas em Administração Pública do Conselho Econômico e Social (ECOSOC), em Nova Iorque, EUA, com ônus para o Senado Federal. | APROVADA desde 16/03/2023 | Autoria principal |
| REQ 7/2023 Senado Federal | 15/03/2023 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, para realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de debater as principais medidas econômicas que estão sendo anunciadas pela Pasta e seus impactos para a economia do País. | AGUARDANDO DESPACHO desde 15/03/2023 | Coautoria |
| REQ 5/2023 Senado Federal | 09/03/2023 | Requerimento para convite do presidente do Banco Central do Brasil a prestar a fim de prestar informações sobre erro ocorrido na série de câmbio contratado das estatísticas do setor externo do Banco Central, no período de outubro de 2021 a dezembro de 2022, em magnitude total de US$ 14,5 bilhões (quatorze bilhões e quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América). | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 25/04/2023 | Autoria principal |
| REQ 560/2022 Senado Federal | 06/12/2022 | A fim de informar que na data do dia 29 de novembro de 2022 estava no escritório de apoio no estado de Sergipe atendendo demandas relacionadas à atividade parlamentar o que me impossibilitou de estar em Brasília na mesma data e até mesmo de acessar remotamente. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 08/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 559/2022 Senado Federal | 06/12/2022 | A fim de informar que no dia 23 de novembro de 2022 estava finalizando o deslocamento aéreo para participar do Encontro de Altas Lideranças para debater “Capital Humano para o desenvolvimento do Brasil”, que ocorreu na Universidade Oxford. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 08/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 535/2022 Senado Federal | 21/11/2022 | Requer ... licença para o dia 22 de novembro por estar em trânsito aéreo para participar do Encontro de Altas Lideranças para debater “Capital Humano para o desenvolvimento do Brasil”, que ocorrerá na Universidade Oxford, já aprovado previamente no REQ 506/2022. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 25/11/2022 | Autoria principal |
| REQ 517/2022 Senado Federal | 08/11/2022 | Requer licença para participar da 27ª Conferência sobre Mudança Climática da ONU (COP27), em Sharm El-Sheikh. | APROVADA desde 08/11/2022 | Autoria principal |
| REQ 506/2022 Senado Federal | 03/11/2022 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Inglaterra, de 24/11/2022 a 26/11/2022, a fim de, em nome da Fundação Lemann e da Escola de Governo Blavatnik da Universidade de Oxford, participar do Encontro de Altas Lideranças para debater “Capital Humano para o desenvolvimento do Brasil”, que ocorrerá na Universidade Oxford. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/11/2022 | Autoria principal |
| REQ 406/2022 Senado Federal | 30/08/2022 | Requer ...Justificar ausência em sessão Plenária realizada no dia 29 de agosto de 2022 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 01/09/2022 | Autoria principal |
| REQ 67/2022 Senado Federal | 22/08/2022 | Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a "Formação de professores e o papel do curso de pedagogia no século 21". Propõe-se para a audiência a presença dos seguintes convidados: • o Senhor Mozart Neves Ramos, do Conselho Nacional de Educação; • o Senhor Luiz Miguel Garcia, Presidente da Undime; • a Senhora Bernardete Gatti, da Fundação Carlos Chagas; • o Senhor Luís Carlos de Menezes, Coordenador Acadêmico da Cátedra de Educação Básica da USP. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 352/2022 Senado Federal | 08/07/2022 | Requer ..., nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no Estado de Sergipe, em 07/06/2022. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 14/07/2022 | Autoria principal |
| REQ 261/2022 Senado Federal | 01/06/2022 | Requer ...licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal na data de 31 de maio de 2022. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 02/06/2022 | Autoria principal |
| REQ 43/2022 Senado Federal | 25/05/2022 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a temática “Reforma Tributária para garantir maior justiça social”, para discutir como a complexidade do sistema atual permite que pessoas ou grupos econômicos acabem se beneficiando da legislação, enquanto outros são fortemente prejudicados. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 08/11/2022 | Autoria principal |
| REQ 177/2022 Senado Federal | 03/05/2022 | Requer ...Licença para desempenho de atividades parlamentares no dia 19 de abril de 2022 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 05/05/2022 | Autoria principal |
| REQ 145/2022 Senado Federal | 12/04/2022 | Requer licença para desempenhar missão política de interesse parlamentar, sem ônus, para o Senado Federal dos dias 09 a 13 de maio de 2022. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 13/04/2022 | Autoria principal |
| REQ 23/2022 Senado Federal | 01/04/2022 | Nos termos do art. 71, inciso VII, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, de acordo ainda com o art. 264, IV de seu Regimento Interno (Resolução-TCU nº 246, de 30 de novembro de 2011), que informe sobre a aplicação da Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021 e o uso dos recursos da União pelos Estados, especificamente sobre os seguintes pontos: 1. O § 6º do art. 3º da Lei nº 14.172/2021 prevê a aplicação excepcional dos recursos de contratação de soluções de conectividade móvel para contratação de serviços de conectividade para as escolas da rede pública de ensino. Considerando a mudança de cenário da pandemia, com o retorno gradual dos estudantes para o ensino presencial, há possibilidade de flexibilização da exceção para que os recursos sejam aplicados prioritariamente para a conectividade das escolas e como deve ser realizada a prestação de contas de estados e municípios para justificar essa flexibilização? 2. Os recursos recebidos em decorrência das transferências previstas na Lei poderão ser utilizados para ampliação de contratos já em andamento para conectividade móvel e conectividade das escolas? 3. Os planos de trabalho fornecidos ao FNDE podem ser alterados após a transferência do recurso, por exemplo, modificando os percentuais de despesas de custeio e capital? 4. Considerando que a lei não definiu os critérios para transferência dos recursos dos estados para os municípios, cada ente federado poderá definir seus parâmetros de transferência? Existe óbice para que o Estado opte por não transferir o recurso para os seus municípios? 5. Considerando a dificuldade em identificar os beneficiados por meio da lista do CadÚnico, uma vez que está desatualizada, existe alternativa para definir os beneficiários das ações ou poderá ser utilizada a lista com os dados desatualizados? 6. Diante do silêncio do Decreto nº 10.952, de 2022, sobre o prazo para que os recursos e os rendimentos não aplicados, os saldos remanescentes e os seus rendimentos sejam restituídos à Conta Única do Tesouro Nacional, como estados e municípios deverão proceder para realizar a restituição? | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 69/2022 Senado Federal | 09/03/2022 | Requerimento de licença nos termos do artigo 13 do regimento interno | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 15/03/2022 | Autoria principal |
| REQ 72/2021 Senado Federal | 06/12/2021 | Requer a inclusão de convidado na audiência pública para discutir os projetos de Lei n° 3825, de 2019, n° 3949, de 2019 e n° 4207, de 2020: "os impactos das moedas virtuais, serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação, condições para o funcionamento das exchanges de criptoativos na economia brasileira, bem como, os crimes relacionados ao uso fraudulento de ativos virtuais", objeto do requerimento nº 69/2021. | REQUERIMENTO APROVADO desde 09/12/2021 | Autoria principal |
| REQ 391/2021 Senado Federal | 13/10/2021 | Requer ...Justificar falta em sessão plenária no dia 23 de setembro de 2021 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 15/10/2021 | Autoria principal |
| REQ 39/2021 Senado Federal | 05/10/2021 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, para explicar as razões e circunstâncias de manutenção da offshore Dreadnoughts International, nas Ilhas Virgens Britânicas, bem como esclarecer a respeito da existência de outras empresas e/ou investimentos similares em instituições financeiras no exterior. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 309/2021 Senado Federal | 16/09/2021 | Requer seja considerada a justificativa de ausência em votação. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 20/09/2021 | Autoria principal |
| REQ 67/2021 Senado Federal | 08/04/2021 | Justificar faltas do Senador Alessandro Vieira nos dias 09 (nove), 10 (dez), 11 (onze) e 16 (dezesseis) de março de 2021, por motivo de internação hospitalar. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 16/04/2021 | Autoria principal |
| REQ 113/2019 Senado Federal | 03/12/2019 | Requer, nos termos do art. 336, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL nº 2721/2019. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 03/12/2019 | Autoria principal |
| REQ 126/2019 Senado Federal | 09/10/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater “Soluções para o déficit acumulado dos fundos de pensão da Petrobras e do Banco do Brasil” . | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 65/2019 Senado Federal | 11/09/2019 | Requer que seja convidada a Exma. Sra. Procuradora Federal Ana Carolina Haliuc Bragança, Coordenadora da Força-Tarefa Amazônia no Ministério Público Federal, a comparecer à Comissão de Meio Ambiente, a fim de prestar esclarecimentos sobre grilagem, regularização fundiária, desmatamento, queimada e mecanismo de fiscalização na Amazônia . | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 15/10/2019 | Autoria principal |
| REQ 64/2019 Senado Federal | 11/09/2019 | Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Presidente do ICMBio, Homero de Giorge Cerqueira, a comparecer à Comissão de Meio Ambiente, a fim de prestar esclarecimentos sobre grilagem, regularização fundiária, desmatamento, queimada e mecanismo de fiscalização na Amazônia . | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 15/10/2019 | Autoria principal |
| REQ 63/2019 Senado Federal | 11/09/2019 | Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Presidente do IBAMA, Eduardo Fortunato Bim, a comparecer à Comissão de Meio Ambiente, a fim de prestar esclarecimentos sobre grilagem, regularização fundiária, desmatamento, queimada e mecanismo de fiscalização na Amazônia . | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 15/10/2019 | Autoria principal |
| REQ 62/2019 Senado Federal | 11/09/2019 | Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Secretário LUIZ ANTÔNIO NABHAN GARCIA, da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura (MAPA), a comparecer à Comissão de Meio Ambiente, a fim de prestar esclarecimentos sobre grilagem, regularização fundiária, desmatamento, queimada e mecanismo de fiscalização na Amazônia . | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 15/10/2019 | Autoria principal |
| REQ 5/2019 Senado Federal | 11/09/2019 | Aditamento de Audiência Pública na CMMC - Procuradora | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 30/2019 Senado Federal | 13/08/2019 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a implantação de ambiente virtual de deliberação no âmbito das comissões do Senado. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 29/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 97/2019 Senado Federal | 08/08/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de apresentar as demandas da Comunidade LGBTI+ para o Congresso Nacional . Data para a Audiência Pública: 4 de setembro Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Eliseu de Oliveira Neto - Diversidade 23; 2. Paulo Lotti - Grupo de Advogados pela diversidade sexual; 3. Cláudio Nascimento - Rede Gay Latino; 4. Luma Andrade - UNILAB; 5. Ananda Putcha - OAB; 6. Toni Reis - Aliança LGBT; 7. Representantes da Aliança Nacional LGBTI+. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 05/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 53/2019 Senado Federal | 07/08/2019 | Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei nº 510, de 2019. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 07/08/2019 | Autoria principal |
| REQ 93/2019 Senado Federal | 06/08/2019 | Requeiro, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o Senhor Pedro Guimarães, Presidente da Caixa Econômica Federal para que apresente as diretrizes da Caixa Econômica Federal para a concessão de empréstimos para os estados e municípios brasileiros, bem como a denúncia, grave se for confirmada, que a Caixa Econômica reduziu a concessão de novos empréstimos para os estados e município do Nordeste neste ano por motivação política. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 06/08/2019 | Autoria principal |
| REQ 39/2019 Senado Federal | 03/07/2019 | Requeiro, nos termos do art.338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal a urgência para o PLC 153, de 2017. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 03/07/2019 | Autoria principal |
| REQ 35/2019 Senado Federal | 18/06/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de "debater o registro, posse e porte de armas no Brasil" . Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Diretor-Geral da Polícia Federal; 2. Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal; 3. Presidente da ONG Movimento Viva Brasil; 4. Representante da Associação Nacional de Caça e Conservação; 5. Representante da Confederação Brasileira de Tiro Esportivo; 6. Representante da ONG Igarapé; 7. Representante da ONG Sou da Paz; 8. Representante do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais de Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares; 9. Representante do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia; 10. Representante do Fórum de Segurança Pública; 11. Representante do Ministério da Defesa; 12. Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 18/06/2019 | Autoria principal |
| REQ 34/2019 Senado Federal | 18/06/2019 | Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 66/2019, que altera o art. 207 da Constituição Federal, para possibilitar às universidades públicas a cobrança de contrapartidas financeiras por serviços prestados à sociedade e para facultar a administração autônoma desses recursos e dos obtidos por meio do gerenciamento do patrimônio imobiliário, da produção de bens e serviços de inovação, dos convênios e das doações. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Ana Carla Bliacheriene - Professora da EACH da USP; 2. Marcelo Knobel - Presidente do CRUESP (Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas); 3. Maria Arminda do Nascimento Arruda - Diretora da FFLCH da USP; 4. Reinaldo Centoducatte - Presidente da ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior). | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 18/06/2019 | Autoria principal |
| REQ 71/2019 Senado Federal | 13/06/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal edo art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o decreto 9.831, de 10 de junho de 2019, e o funcionamento do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura (MNPCT). | COMISSÃO CONCLUIDA desde 27/06/2019 | Autoria principal |
| REQ 65/2019 Senado Federal | 04/06/2019 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de instruir o SUG 6/2016, que propõe um padrão regulamentar abrangente para a maconha medicinal e o cânhamo industrial no Brasil. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante do Conselho Federal de Medicina; 2. Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária; 3. Cidinha Carvalho - Presidente da Cultive: Associação de Cannabis e Saúde; 4. Luíz Fernando Tófoli - Psiquiatra, professor da Unicamp e Coordenador do Laboratório de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos; 5. Sidarta Ribeiro - Neurocientista, professor da UFRN e Diretor do Instituto Cérebro da UFRN; 6. Dráuzio Varella - Médico oncologista; e 7. Representante da Associação Nacional de Juristas Evangélicos. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 09/07/2019 | Autoria principal |
| REQ 56/2019 Senado Federal | 22/05/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 39/2019 - CE, sejam incluídos os seguintes convidados: 1. Elida Graziane Pinto - Procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo; 2. Priscila Cruz - Presidente do Todos pela Educação. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 04/06/2019 | Autoria principal |
| REQ 50/2019 Senado Federal | 21/05/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 34/2019 - CDH, sejam incluídos os seguintes convidados: 1.Representante do Conselho Brasileiro de Oftalmologia; 2. Prof. Dr. Eduardo Melani Rocha - Departamento de Oftalmologia da USP; 3. Prof. Wagner Alves Ribeiro Maia - Mantenedor do site Portal da Deficiência Visual; 4. Drª. Maria Aparecida Gurgel - Subprocuradora geral do Ministério Público do Trabalho e vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público das Promotorias das Pessoas Idosas e das com Deficiência. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 30/05/2019 | Autoria principal |
| REQ 22/2019 Senado Federal | 17/05/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema "Proteção e o bem-estar dos animais", como parte do Ciclo de debates "Junho Verde - O Meio Ambiente Une". | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 26/06/2019 | Coautoria |
| REQ 21/2019 Senado Federal | 17/05/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema “Lucros verdes: como empresas brasileiras se tornaram prósperas e competitivas preservando o meio ambiente ”, como parte do Ciclo de debates "Junho Verde - O Meio Ambiente Une". | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 11/06/2019 | Coautoria |
| REQ 20/2019 Senado Federal | 17/05/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema “Desertificação: balanço das políticas para melhor uso do solo brasileiro", como parte do Ciclo de debates "Junho Verde - O Meio Ambiente Une". | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 18/06/2019 | Coautoria |
| REQ 19/2019 Senado Federal | 17/05/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema" Dia Mundial do Meio Ambiente: balanço da conservação dos biomas brasileiros ", como parte do Ciclo de debates "Junho Verde - O Meio Ambiente Une". | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 05/06/2019 | Coautoria |
| REQ 18/2019 Senado Federal | 17/05/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema" Semear o futuro para o Brasil florescer: visão das novas gerações sobre desenvolvimento e meio ambiente", como parte do Ciclo de debates "Junho Verde - O Meio Ambiente Une". | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 26/06/2019 | Coautoria |
| REQ 17/2019 Senado Federal | 17/05/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema "Brasil verde para sempre? Balanço de 7 anos do Novo Código Florestal", estabelecido por meio da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, como parte do "Junho Verde - O Meio Ambiente Une". | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 30/05/2019 | Coautoria |
| REQ 35/2019 Senado Federal | 23/04/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater "As irregularidades nos Fundos de Pensão e como garantir maior efetividade e transparência a sua gestão" . Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante do Fundo de Pensão PETROS (Petrobras); 2. Representante da Associação Nacional dos Participantes da PETROS (APAPE); 3. Representante do Fundo de Pensão da POSTALIS (Correios); 4. Representante do Fundo de Pensão da FUNCEF (Caixa Econômica Federal); 5. Representantes da força-tarefa da Operação Greenfield. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 06/06/2019 | Autoria principal |
| REQ 32/2019 Senado Federal | 10/04/2019 | Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte avalie o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e o PRONATEC, no exercício de 2018. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 08/10/2019 | Autoria principal |
| REQ 29/2019 Senado Federal | 09/04/2019 | Requer, nos termos do arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do art. 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Sr. Ministro de Estado da Educação, Abraham Weintraub, para que compareça à Comissão, a fim de apresentar ao Brasil as novas diretrizes e os programas prioritários da sua pasta. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 08/05/2019 | Autoria principal |
| REQ 28/2019 Senado Federal | 09/04/2019 | Requer com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater o “Uso da Cannabis para fins medicinais”. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 09/07/2019 | Autoria principal |
| REQ 26/2019 Senado Federal | 09/04/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,com o objetivo de debater “Soluções para o déficit acumulado dos fundos de pensão da Petrobras e do Banco do Brasil” . | COMISSÃO CONCLUIDA desde 14/05/2019 | Autoria principal |
| REQ 13/2019 Senado Federal | 20/03/2019 | Requer, em aditamento ao Requerimento nº 08/2019-CI, e considerando o que preceitua o artigo 398, V, do RISF, a substituição do convidado TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, Ministro de Estado da Infraestrutura, pelo Senhor MARCELO SAMPAIO, Secretário Executivo do Ministério da Infraestrutura, mantendo-se os demais convidados. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 25/06/2019 | Autoria principal |
| REQ 8/2019 Senado Federal | 27/02/2019 | Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, para debater sobre o tema: “Modernização e Expansão do Sistema Ferroviário Brasileiro – Problemas e Soluções” | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 25/06/2019 | Autoria principal |
| REQ 2/2019 Senado Federal | 18/02/2019 | Requer, nos termos do arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do art. 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidada a Exma. Sra. Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, para que compareça à Comissão, a fim de prestar informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 20/05/2019 | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.