General Peternelli
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 1128/2022 Câmara dos Deputados | 05/05/2022 | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para prever transparência ativa dos dados e da destinação de imóveis da União, estados, municípios e do Distrito Federal. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 25/08/2025 | Coautoria — 16ª assinatura de 21 |
| PL 561/2022 Câmara dos Deputados | 14/03/2022 | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para permitir a emissão de orientações com vistas à harmonização de entendimentos sobre a lei de acesso informação em nível nacional. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 01/12/2023 | Coautoria — 16ª assinatura de 21 |
| PL 560/2022 Câmara dos Deputados | 14/03/2022 | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para estabelecer os deveres e competências da autoridade de monitoramento nos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 08/05/2025 | Coautoria — 13ª assinatura de 17 |
| PL 225/2022 Câmara dos Deputados | 10/02/2022 | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para estabelecer a diretriz de continuidade da gestão da informação, com a finalidade de assegurar a manutenção de informações de gestões anteriores. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 19/03/2025 | Coautoria — 15ª assinatura de 20 |
| PL 224/2022 Câmara dos Deputados | 10/02/2022 | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para tornar expresso o dever de indicação de nome, cargo ou função e matrícula do agente público responsável pela produção da informação. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 19/03/2025 | Coautoria — 13ª assinatura de 17 |
| PL 4131/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para assegurar a transparência da execução das transferências especiais. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 10/02/2026 | Coautoria — 13ª assinatura de 18 |
| PL 3411/2021 Câmara dos Deputados | 04/10/2021 | Institui o Programa Emergencial de Aprendizagem dos Estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio, e de Acolhimento à Comunidade Escolar das Redes Públicas de Educação Básica (PEAA) | Tramitando em Conjunto desde 12/11/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| PL 3408/2021 Câmara dos Deputados | 01/10/2021 | Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. | Tramitando em Conjunto desde 23/11/2023 | Coautoria — 11ª assinatura de 12 |
| PL 3136/2021 Câmara dos Deputados | 14/09/2021 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor que os discursos proferidos por autoridades públicas e as salas de aula tenham telas digitais com legendas e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/06/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 3135/2021 Câmara dos Deputados | 14/09/2021 | Dispõe sobre a criação de Universidade Federal, com sede no município de Osasco, no Estado de São Paulo. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 14/04/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 3101/2021 Câmara dos Deputados | 09/09/2021 | Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para assegurar a transparência de informações sobre agentes públicos e agentes privados que recebam ou gerenciem recursos públicos. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/02/2026 | Coautoria — 11ª assinatura de 15 |
| PL 2861/2021 Câmara dos Deputados | 17/08/2021 | Requer-se, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 2.821/2021 | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 05/10/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 2226/2021 Câmara dos Deputados | 17/06/2021 | Insere o inciso VII no art. 11, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre as atividades de educação física. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 15/09/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 2052/2021 Câmara dos Deputados | 07/06/2021 | Altera a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para dispor sobre a aquisição e a distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. | Tramitando em Conjunto desde 23/03/2023 | Primeira assinatura de 7 |
| PL 2037/2021 Câmara dos Deputados | 02/06/2021 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor que os sítios eletrônicos relacionados à educação que se encontram na rede mundial de computadores (internet) terão acesso gratuito. | Tramitando em Conjunto desde 07/05/2026 | Autoria única |
| PL 2017/2021 Câmara dos Deputados | 01/06/2021 | Insere o art. 2º-A na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, regulamentando o salário nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. | Tramitando em Conjunto desde 11/06/2025 | Autoria única |
| PL 1877/2021 Câmara dos Deputados | 19/05/2021 | Insere os parágrafos 11 e 12 no artigo 4º da Lei nº 12.651 de 2012 (Novo Código Florestal). | Arquivada desde 26/08/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 1724/2021 Câmara dos Deputados | 06/05/2021 | Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei dos Registros Públicos - para dispor sobre a inclusão, na Certidão de Nascimento e na Declaração de Nascido Vivo, do tipo e do fator sanguíneos do registrando. | Tramitando em Conjunto desde 04/06/2021 | Autoria única |
| PL 1540/2021 Câmara dos Deputados | 27/04/2021 | Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. | Transformado em Norma Jurídica desde 21/09/2023 Lei Ordinária 14681/2023 |
Coautoria — 5ª assinatura de 15 |
| PL 976/2021 Câmara dos Deputados | 19/03/2021 | Institui a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI), com vistas à melhoria da qualidade de vida dos munícipes, e dispõe sobre os princípios e diretrizes que a nortearão, os seus objetivos, as ações a serem realizadas, os recursos alocáveis e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 20/05/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| PL 915/2021 Câmara dos Deputados | 16/03/2021 | Dispõe sobre a priorização dos profissionais de segurança pública para a Imunização contra a COVID-19. | Arquivada desde 08/12/2022 | Coautoria — 34ª assinatura de 49 |
| PL 850/2021 Câmara dos Deputados | 11/03/2021 | Prorroga até 30 de setembro de 2021, a partir de 1º de janeiro de 2021, a não obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Designação de Relator(a) desde 14/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| PL 775/2021 Câmara dos Deputados | 08/03/2021 | Dispõe sobre a possibilidade de famílias que se encontram na fila para adoção funcionarem como famílias acolhedoras e dá prioridade destas mesmas famílias para adotar as crianças ou adolescentes que tenham acolhido. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 10/02/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 5595/2020 Câmara dos Deputados | 18/12/2020 | Dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais. NOVA EMENTA Reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 03/05/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| PL 5531/2020 Câmara dos Deputados | 15/12/2020 | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para permitir o pedido de informação anônimo. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 16/10/2024 | Coautoria — 11ª assinatura de 15 |
| PL 5530/2020 Câmara dos Deputados | 15/12/2020 | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para prever transparência ativa dos gastos efetuados por órgãos e entidades da administração pública de todos os entes da federação. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 14ª assinatura de 19 |
| PL 5115/2020 Câmara dos Deputados | 06/11/2020 | Altera o inciso III do artigo 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para ampliar o rol de doenças neonatais que devem ser obrigatória e gratuitamente rastreadas no Brasil. | Arquivada desde 27/08/2021 | Primeira assinatura de 6 |
| PL 5043/2020 Câmara dos Deputados | 27/10/2020 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o teste do pezinho ampliado. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica desde 01/06/2021 Lei Ordinária 14154/2021 |
Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| PL 4719/2020 Câmara dos Deputados | 24/09/2020 | Dispõe sobre isenção de tributos federais, nos termos do Código Tributário Nacional, para a doação de medicamentos para entidades reconhecidas como de utilidade pública. NOVA EMENTA: Estabelece a isenção de tributos federais para a doação de medicamentos à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, às santas casas de misericórdia, à Cruz Vermelha Brasileira e a entidades beneficentes certificadas na forma da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021. | Transformado em Norma Jurídica desde 19/12/2025 Lei Ordinária 15279/2025 |
Autoria única |
| PL 4649/2020 Câmara dos Deputados | 18/09/2020 | Dispõe sobre o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE para famílias que tenham entre seus membros portador de doença ou patologia cujo tratamento requeira consumo de energia elétrica de forma continuada. | Tramitando em Conjunto desde 22/03/2022 | Coautoria — 12ª assinatura de 15 |
| PL 4171/2020 Câmara dos Deputados | 12/08/2020 | Dispõe sobre o registro de dados referente à execução orçamentária e à movimentação financeira de recursos repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI, do Governo Federal. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 7 |
| PL 3721/2020 Câmara dos Deputados | 08/07/2020 | Acresce e dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/02/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| PL 3414/2020 Câmara dos Deputados | 18/06/2020 | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação – para dar publicidade a todas as peças integrantes dos procedimentos de fiscalização e demais processos em curso no âmbito dos órgãos de controle interno e externo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 14ª assinatura de 17 |
| PL 3196/2020 Câmara dos Deputados | 09/06/2020 | Cria o Programa Universal de Proteção Infantil e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 10/03/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| PL 2970/2020 Câmara dos Deputados | 28/05/2020 | Dispõe sobre o compartilhamento de informações, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| PL 2919/2020 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Acrescenta os §§ 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º ao artigo 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passando a prever o caderno apostilado digital como material didático e dá outras providências. | Arquivada desde 22/04/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 2622/2020 Câmara dos Deputados | 13/05/2020 | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para instituir gratificação temporária aos profissionais residentes na área da saúde e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 15/04/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| PL 2583/2020 Câmara dos Deputados | 12/05/2020 | Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens. | Transformado em Norma Jurídica desde 20/07/2026 Lei Ordinária 15471/2026 |
Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| PL 2551/2020 Câmara dos Deputados | 11/05/2020 | Altera o Artigo 22 e inclui um parágrafo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 11/08/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| PL 2335/2020 Câmara dos Deputados | 30/04/2020 | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tornar obrigatório o uso de máscara protetoras faciais em locais públicos e dá outras providências. | Arquivada desde 17/03/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| PL 2040/2020 Câmara dos Deputados | 20/04/2020 | Altera a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a divulgação diária do mapa atualizado de leitos hospitalares de unidades públicas e privadas de cada unidade da federação. | Tramitando em Conjunto desde 07/06/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| PL 1485/2020 Câmara dos Deputados | 02/04/2020 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 12.850, de 2 de agosto de 2013, para combater condutas que tenham por finalidade o desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 17/03/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 23 |
| PL 864/2020 Câmara dos Deputados | 23/03/2020 | Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para que aconteça a liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxiliar no combate à pandemia do Covid-19. | Transformado em Norma Jurídica desde 25/08/2020 Lei Ordinária 14006/2020 |
Coautoria — 16ª assinatura de 16 |
| PL 95/2020 Câmara dos Deputados | 04/02/2020 | Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, para permitir a doação recíproca de órgãos e tecidos (transplante cruzado). | Tramitando em Conjunto desde 13/11/2024 | Primeira assinatura de 8 |
| PL 6407/2019 Câmara dos Deputados | 11/12/2019 | Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para dispor sobre pontuação adicional no processo de seleção pública dos Programas de Residência Médica. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 31/03/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| PL 3847/2019 Câmara dos Deputados | 03/07/2019 | Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a concessão automática de registro aos medicamentos que já tenham sido autorizados por autoridades sanitárias de outros países. | Tramitando em Conjunto desde 18/03/2021 | Primeira assinatura de 23 |
| PL 3781/2019 Câmara dos Deputados | 27/06/2019 | Insere dispositivos na Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o processo de habilitação. | Tramitando em Conjunto desde 04/03/2026 | Autoria única |
| PL 1777/2019 Câmara dos Deputados | 27/03/2019 | Altera as Leis n° 7.116, de 1983, nº 9.454, de 1997, e n° 13.444, de 2017, para estabelecer a adoção de número único para os documentos que especifica. | Arquivada desde 22/12/2020 | Primeira assinatura de 8 |
| PL 468/2019 Câmara dos Deputados | 05/02/2019 | Cria o Cartão Nacional de Vacinação On Line NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para instituir a Carteira Digital de Vacinação. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 02/06/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.