Bebeto Haddad
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 3165/1992 Câmara dos Deputados | 16/09/1992 | PROIBE COBRANÇA DE TAXA DE RENOVAÇÃO E TRANCAMENTO DE MATRICULA NAS FACULDADES PARTICULARES. | Arquivada desde 02/02/1995 | Autoria única |
| PL 3164/1992 Câmara dos Deputados | 16/09/1992 | CRIA O TRIBUNAL DE ACIDENTES DE TRANSITO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL. | Arquivada desde 30/06/1993 | Autoria única |
| PL 1902/1991 Câmara dos Deputados | 14/11/1991 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIOS ENTRE AS FORÇAS ARMADAS SINGULARES E OUTROS ORGÃOS FEDERAIS, COM O OBJETIVO DE COIBIR ATIVIDADES ILEGAIS NAS FAIXAS DE FRONTEIRAS DAS REGIÕES NORTE E OESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Arquivada desde 20/08/1992 | Autoria única |
| PL 1901/1991 Câmara dos Deputados | 11/11/1991 | DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE INTELIGENCIA (INFORMAÇÃO E CONTRA-INFORMAÇÃO), E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Arquivada desde 02/02/1995 | Autoria única |
| PL 1934/1991 Câmara dos Deputados | 06/11/1991 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FEDERAL A PRIVATIZAR O BANCO DO BRASIL S/A. | Arquivada desde 24/05/1994 | Autoria única |
| PL 1289/1991 Câmara dos Deputados | 03/06/1991 | AMPLIA, PARA O ESTRANGEIRO EM SITUAÇÃO ILEGAL NO TERRITORIO NACIONAL, O PRAZO PARA REQUERER VISTO PROVISORIO. EMENTA DO SUBSTITUTIVO: DISPÕE SOBRE A ESTADA DE ESTRANGEIROS EM SITUAÇÃO IRREGULAR. | Transformado em Norma Jurídica desde 29/06/1998 | Autoria única |
| PL 2085/1991 Câmara dos Deputados | 19/02/1991 | AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO DETECTOR DE MENTIRAS, EM INTERROGATORIOS, NO CURSO DE PROCESSO PENAL OU DISCIPLINAR ADMINISTRATIVO. | Arquivada desde 14/10/1993 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.