Marcelo Barbieri
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 6822/2006 Câmara dos Deputados | 29/03/2006 | Dispõe sobre a concessão de estágio supervisionado para alunos de cursos Técnicos de Enfermagem mantidos por instituições públicas de ensino. | Arquivada desde 19/02/2008 | Autoria única |
| PL 5762/2005 Câmara dos Deputados | 17/08/2005 | Dispõe sobre o crime de violação de direitos e prerrogativas do Advogado. | Arquivada desde 30/04/2019 | Autoria única |
| PL 5679/2005 Câmara dos Deputados | 03/08/2005 | Altera as Leis nº 5.070, de 5 de julho de 1966, e nº 9.472, de 16 de julho de 1997, destinando o mínimo de vinte por cento dos recursos do Fistel para as atividades e demais despesas do órgão regulador dos serviços de telecomunicações, e dá outras providências. | Arquivada desde 22/02/2008 | Autoria única |
| PL 5542/2005 Câmara dos Deputados | 30/06/2005 | Suspende e reduz tributos federais incidentes sobre aquisições destinadas a novos empreendimentos. | Arquivada desde 22/02/2008 | Autoria única |
| PL 5275/2005 Câmara dos Deputados | 19/05/2005 | Regulamenta o art. 8º da Constituição Federal, que dispõe sobre a organização sindical e dá outras providências | Arquivada desde 17/10/2007 | Autoria única |
| PL 5140/2005 Câmara dos Deputados | 04/05/2005 | Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica. | Pronta para Pauta desde 26/02/2019 | Autoria única |
| PL 7394/2002 Câmara dos Deputados | 26/11/2002 | Altera o Decreto-Lei nº 791, de 1969, destinando parte da receita oriunda de pedágio para hospitais filantrópicos. | Arquivada desde 17/02/2004 | Autoria única |
| PL 7278/2002 Câmara dos Deputados | 05/11/2002 | Revoga o § 2º do art. 193 da CLT, a fim de permitir a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. | Arquivada desde 17/02/2004 | Autoria única |
| PL 6948/2002 Câmara dos Deputados | 11/06/2002 | Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que trata da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis, nas condições que especifica, com a modificação do art. 29 da Lei no. 9.317, de 1996, e a vigência restaurada pela Lei no. 10.182, de 2001. | Arquivada desde 18/04/2007 | Autoria única |
| PL 6947/2002 Câmara dos Deputados | 11/06/2002 | Altera o § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 que "dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências". | Arquivada desde 14/12/2021 | Autoria única |
| PL 6534/2002 Câmara dos Deputados | 10/04/2002 | Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro 1988. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 6150/2002 Câmara dos Deputados | 27/02/2002 | Institui a Semana de Óptica de São Carlos. | Arquivada desde 22/04/2002 | Autoria única |
| PL 5638/2001 Câmara dos Deputados | 30/10/2001 | Altera dispositivos da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências". | Arquivada desde 09/10/2007 | Autoria única |
| PL 5637/2001 Câmara dos Deputados | 30/10/2001 | Altera os artigos 459 e 580 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. | Arquivada desde 17/02/2004 | Autoria única |
| PL 4612/2001 Câmara dos Deputados | 08/05/2001 | Modifica os arts. 19 e 54 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, Lei de Registros Públicos, tornando obrigatória a inclusão do tipo e fator sangüíneos na certidão de nascimento. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 2832/2000 Câmara dos Deputados | 12/04/2000 | Autoriza a movimentação do saldo das contas vinculadas ao FGTS para pagamento de prestações habitacionais em atraso. | Arquivada desde 06/07/2007 | Autoria única |
| PL 2831/2000 Câmara dos Deputados | 12/04/2000 | Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de veículos automotores feitas por oficiais de justiça. | Arquivada desde 29/10/2003 | Autoria única |
| PL 2471/2000 Câmara dos Deputados | 17/02/2000 | Dispõe sobre proibição de cobrança de tarifa bancária na "conta-salário" de servidor público da administração direta e indireta de qualquer dos poderes da União. | Arquivada desde 31/01/2003 | Autoria única |
| PL 2332/2000 Câmara dos Deputados | 20/01/2000 | Altera a redação do inciso II do art. 61 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 2004/1999 Câmara dos Deputados | 09/11/1999 | Acrescenta a alínea "m" ao inc.II do art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. | Arquivada desde 14/03/2007 | Autoria única |
| PL 1597/1999 Câmara dos Deputados | 01/09/1999 | Cria o Conselho Federal dos Técnicos de Segurança do Trabalho - CONFETEST -e os Conselhos Regionais dos Técnicos de Segurança do Trabalho - CORETEST e dá outras providências | Arquivada desde 03/05/2007 | Autoria única |
| PL 1425/1999 Câmara dos Deputados | 05/08/1999 | Dispõe sobre a inclusão de agências franqueadas dos Correios no regime tributário do SIMPLES, previsto na Lei nº 9317, de 1996. | Arquivada desde 15/12/2000 | Autoria única |
| PL 1045/1999 Câmara dos Deputados | 27/05/1999 | Dispõe sobre o pagamento dos serviços fornecidos por empresas concessionárias de serviços públicos. | Arquivada desde 09/02/2004 | Autoria única |
| PL 838/1999 Câmara dos Deputados | 05/05/1999 | Dispõe sobre isenção de IPI para os representantes comerciais filiados ao Conselho de Representantes Comerciais do Estado de São Paulo. | Arquivada desde 14/08/2009 | Autoria única |
| PL 437/1999 Câmara dos Deputados | 25/03/1999 | Regulamenta a contribuição confederativa prevista no inciso IV do art. 8º da Constituição Federal e determina outras providências. | Arquivada desde 17/10/2007 | Autoria única |
| PL 422/1999 Câmara dos Deputados | 24/03/1999 | Dispõe sobre a associação do setor bancário a seguradoras privadas para dar cobertura a cheques emitidos por clientes. | Arquivada desde 09/02/2004 | Autoria única |
| PL 3892/1997 Câmara dos Deputados | 20/11/1997 | Dispõe sobre a oficialização no território nacional do "Hino à Negritute". | Arquivada desde 09/02/2004 | Autoria única |
| PL 3891/1997 Câmara dos Deputados | 20/11/1997 | Assegura ao Diabético carente o fornecimento gratuito de medicamentos e dá outras providências. | Arquivada desde 09/02/2004 | Autoria única |
| PL 1917/1996 Câmara dos Deputados | 15/05/1996 | REGULAMENTA A ATIVIDADE DE VENDEDORES AUTONOMOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Arquivada desde 27/12/2000 | Autoria única |
| PL 1685/1996 Câmara dos Deputados | 26/03/1996 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE DESPESAS CARTORARIAS COM AS ESCRITURAS PUBLICAS E OS REGISTROS IMOBILIARIOS PARA A AQUISIÇÃO DE IMOVEL CONSTRUIDO PELO SISTEMA DE MUTIRÃO NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA. NOVA EMENTA: ALTERA A LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, PARA ACRESCENTAR DISPOSITIVOS SOBRE A REDUÇÃO DE DESPESAS CARTORIAIS COM AS ESCRITURAS PUBLICAS E OS REGISTROS IMOBILIARIOS PARA AQUISIÇÃO DE IMOVEL CONSTRUIDOS PELO SISTEMA DE MUTIRÃO NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA. | Transformado em Norma Jurídica desde 18/01/2000 | Autoria única |
| PL 1117/1995 Câmara dos Deputados | 19/10/1995 | REGULAMENTA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 08, DE 15 DE AGOSTO DE 1995. | Arquivada desde 19/06/1997 | Autoria única |
| PL 1056/1995 Câmara dos Deputados | 05/10/1995 | DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO, NO TERRITORIO NACIONAL, DO 'HINO A NEGRITUDE'. | Arquivada desde 11/03/1996 | Autoria única |
| PL 862/1995 Câmara dos Deputados | 24/08/1995 | Modifica a redação dos artigos 2º e 3º do Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que "dispõe sobre a profissão de jornalista" e dá outras providências. | Arquivada desde 09/02/2004 | Autoria única |
| PL 3924/1993 Câmara dos Deputados | 16/06/1993 | RESTABELECE O ART. 14 DA LEI Nº 8.137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE 'DEFINE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, ECONOMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO'. | Arquivada desde 18/02/1994 | Autoria única |
| PL 3057/1992 Câmara dos Deputados | 30/07/1992 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Arquivada desde 02/02/1995 | Autoria única |
| PL 2880/1992 Câmara dos Deputados | 02/06/1992 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR AOS EX-COMBATENTES EM HOSPITAIS MILITARES. | Arquivada desde 26/10/1995 | Autoria única |
| PL 3444/1992 Câmara dos Deputados | 15/02/1992 | AUTORIZA A DEDUÇÃO DE NOTAS FISCAIS A CONSUMIDOR NA RENDA BRUTA PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA. | Arquivada desde 02/02/1995 | Autoria única |
| PL 3445/1992 Câmara dos Deputados | 03/02/1992 | TORNA OBRIGATORIO O ENSINO DE EDUCAÇÃO PARA O TRANSITO NAS ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS. | Arquivada desde 11/05/1994 | Autoria única |
| PL 1740/1991 Câmara dos Deputados | 14/11/1991 | RESERVA O EXERCICIO DA FUNÇÃO VINCULADA A ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO AO JORNALISTA PROFISSIONAL E AO RADIALISTA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | Arquivada desde 02/02/1995 | Autoria única |
| PL 1712/1991 Câmara dos Deputados | 11/11/1991 | DISPÕE SOBRE REDUÇÃO TARIFARIA APLICAVEL AS TARIFAS DE TRAÇÃO ELETRICA URBANA. | Arquivada desde 02/02/1995 | Autoria única |
| PL 1765/1991 Câmara dos Deputados | 01/11/1991 | ISENTA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA OS RENDIMENTOS DOS PAIS DE EXCEPCIONAIS. | Arquivada desde 26/01/1993 | Autoria única |
| PL 1381/1991 Câmara dos Deputados | 07/08/1991 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO A TITULO DE 'LICENÇA DE PESCA'. | Arquivada desde 02/02/1995 | Autoria única |
| PL 1403/1991 Câmara dos Deputados | 27/06/1991 | DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO QUARTO DA LEI 5768, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PREMIOS, MEDIANTE SORTEIO, VALE-BRINDE OU CONCURSO, A TITULO DE PROPAGANDA, ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO A POUPANÇA POPULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. | Arquivada desde 23/03/1999 | Autoria única |
| PL 868/1991 Câmara dos Deputados | 27/05/1991 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONDUÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES POR TERCEIROS. | Arquivada desde 23/03/1995 | Autoria única |
| PL 378/1991 Câmara dos Deputados | 24/04/1991 | ALTERA A LEGISLAÇÃO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT. | Arquivada desde 18/05/1992 | Autoria única |
| PL 445/1991 Câmara dos Deputados | 11/04/1991 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DE ARARAQUARA, NO ESTADO DE SÃO PAULO. | Arquivada desde 08/06/1993 | Autoria única |
| PL 444/1991 Câmara dos Deputados | 21/03/1991 | DISPÕE SOBRE LIVRE ACESSO DE MINISTROS DE CULTOS RELIGIOSOS EM HOSPITAIS DA REDE PUBLICA. _EMENTA DO SUBSTITUTIVO: 'DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES HOSPITALARES PUBLICAS E PRIVADAS'. | Transformado em Norma Jurídica desde 29/04/2008 | Autoria única |
| PL 227/1991 Câmara dos Deputados | 20/03/1991 | DISPÕE SOBRE A DISCRIMINAÇÃO DE PREÇOS E MERCADORIAS PELAS MAQUINAS REGISTRADORAS DE SUPERMERCADOS. | Arquivada desde 08/05/1991 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.