Projeto de lei (PL) — Assembleia Legislativa — São Paulo · 88 no total

Alex Manente

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Projeto de lei (PL) — Assembleia Legislativa — São Paulo com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PL 1278/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo	24/09/2014	Declara de utilidade pública a "Associação Recreativa Esportiva Cultural e Assistencial Triângulo Mineiro Unidos", em São Bernardo do Campo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 956/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo	07/08/2014	Dá a denominação de "José Gomes dos Santos" ao viaduto localizado no km 322+840m da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega - SP 055, em Itanhaém.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 735/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo	23/05/2014	Dá a denominação de "Glaucio Reinaldo Mendes Pereira" ao Centro de Ressocialização de Presidente Prudente, naquele Município. Parecer nº 788, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 215/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo	27/03/2014	Dá a denominação de "Anastácio Ribeiro" ao dispositivo de acesso e retorno situado no km 337+200 da Rodovia SP 055 - Padre Manoel da Nóbrega, em Itanhaém. Parecer nº 1341, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 203/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo	25/03/2014	Acrescenta dispositivo na Lei nº 13.541, de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 198/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo	22/03/2014	Dispõe sobre medidas relacionadas aos jogos, competições e eventos da Copa do Mundo FIFA 2014. Parecer nº 893, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 7 autores
PL 115/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo	25/02/2014	Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente de Nossa Senhora de Fátima de Vila Marlene", em São Bernardo do Campo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 50/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo	12/02/2014	Regulamenta, no âmbito do Estado, os direitos e deveres individuais e coletivos que especifica. Parecer nº 1062, de 2014, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 16 autores
PL 961/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo	13/12/2013	Declara de utilidade pública a "APAJAFESP - Associação dos Paisagistas, Agrônomos, Jardineiros, Floristas, Ecologistas e Empresas do Segmento do Estado de São Paulo", na Capital.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 870/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo	23/11/2013	Declara de utilidade pública o "Centro Social Maximiliano Kolbe", em São Bernardo do Campo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 644/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo	19/09/2013	Autoriza o Poder Executivo a ceder área à Associação Jovem Aprendiz de Águas de Lindóia, naquele Município.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 630/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo	13/09/2013	Torna obrigatória a disponibilização de ascensoristas em edifícios comerciais e mistos no Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 621/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo	12/09/2013	Dispõe sobre a instituição de Programa de Instalação de Guaritas Seguras em Regiões Administrativas e Municípios do Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 478/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo	06/08/2013	Declara de utilidade pública a "Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília - FAMAR", naquele Município.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 397/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo	22/06/2013	Declarada de utilidade pública a "Associação Jovem Aprendiz de Águas de Lindóia".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 322/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo	24/05/2013	Proíbe a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega e a permissão de consumo de bebida energética, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade, no Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 297/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo	17/05/2013	Declara de utilidade pública o "GAAMA - Grupo de Apoio aos Animais Maltratados e Abandonados", em São Bernardo do Campo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 296/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo	17/05/2013	Altera dispositivo da Lei nº 2.574, de 1980, que estabelece normas para declaração de utilidade pública.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 190/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo	05/04/2013	Institui o "Programa de Conscientização e Distribuição de Sementes de Crotalária para o Combate à Dengue" no Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 125/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo	16/03/2013	Declara de utilidade pública a "Associação Atlético D. Pedro I", em São José dos Campos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 124/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo	16/03/2013	Proíbe a difusão sonora propagada através de equipamentos de amplificação eletrônica instalados em veículos automotores particulares, em vias públicas, quando ultrapassados os limites de tolerância estabelecidos na Norma 1.151 da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas ou nas que lhe sucederem.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 121/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo	16/03/2013	Dispõe sobre obrigatoriedades relativas à segurança e à incolumidade dos consumidores em estabelecimentos de cultura, esporte, lazer e entretenimento em geral instalados no Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 26/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo	08/02/2013	Dispõe sobre obrigatoriedade de realização de obras em período não coincidente com férias ou feriados prolongados, nas rodovias e estradas vicinais do Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 708/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo	06/12/2012	Declara de utilidade pública a "Sociedade "Fraternitas" de São Bernardo do Campo", naquele Município.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 428/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo	21/06/2012	Declara de utilidade pública a "Associação Cultural e Recreativa da Paulicéia - ACREPA", em São Bernardo do Campo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 240/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo	13/04/2012	Dá a denominação de "Adelino Primo Chiorato" à passarela de pedestres localizada no km 174+450 metros da Rodovia Governador Dr. Adhemar Pereira de Barros - SP 342, em Mogi Guaçu.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 158/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo	21/03/2012	Dá a denominação de "Arnaldo Pereira Cheregatti" à Escola Técnica de Aguaí - ETEC, unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em Aguaí.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 93/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo	29/02/2012	Declara de utilidade pública a "Associação Vida e Sobriedade", em Santa Bárbara d'Oeste.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1122/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo	02/12/2011	Torna obrigatória a emissão de ticket de estacionamento com a quilometragem do veículo e outras informações.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1096/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo	24/11/2011	Proíbe a venda de alimentos acompanhados de brindes ou brinquedos no Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1078/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo	17/11/2011	Dispõe sobre a criação do "Programa Gastronomia Surpreendente" nas escolas estaduais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 781/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo	19/08/2011	Dá a denominação de "João Anzanello" ao trevo localizado no Km 292 da Rodovia José Fregonesi - SP 328, em Cravinhos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 773/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo	17/08/2011	Declara de utilidade pública a "Congregação de São João Batista - Casa das Crianças Menino Jesus", em São Bernardo do Campo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 759/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo	13/08/2011	Assegura a gratuidade dos transportes coletivos públicos intermunicipais, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares, aos maiores de 60 (sessenta) anos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 692/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo	02/08/2011	Determina que todas as consultas médicas e exames de saúde da rede pública estadual sejam realizadas no prazo máximo de 10 (dez) dias.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 506/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo	24/05/2011	Declara de utilidade pública o "Abrigo Para Idosos Lar do Amor Cristão - ABRILAC", em São Caetano do Sul.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 422/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo	05/05/2011	Dá a denominação de "Victória Rossetti" ao Centro de Convenções da Citricultura, situado no Centro APTA Citros "Sylvio Moreira", em Cordeirópolis.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 235/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo	06/04/2011	Dá a denominação de "José Alencar Gomes da Silva" ao Trecho Sul do Complexo Viário Jacu-Pêssego compreendido entre as Avenidas Ragueb Chohfi e Papa João XXIII, que interligam os municípios de São Paulo e Mauá.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 17 autores
PL 187/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo	25/03/2011	Altera a Lei 6.606, de 1989, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, estendendo a isenção tributária aos veículos de propriedade de deficientes, ainda que conduzidos por terceira pessoa.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 137/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo	22/03/2011	Ficam as redes de refeições rápidas obrigadas a informar a seus clientes a quantidade de carboidratos, proteínas, gorduras e sódio, bem como o total do valor calórico contido nos alimentos comercializados.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 823/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo	11/12/2010	Obriga as lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares, bem como cantinas e quiosques, que funcionam dentro das escolas da rede particular e pública de ensino a divulgarem informações referentes à presença e à discriminação de quantidades em suas tabelas nutricionais dos alimentos comercializados.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 753/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo	11/11/2010	Autoriza o Poder Executivo a contruir e instalar uma unidade do Instituto de Reabilitação da Rede Lucy Montoro em São Bernardo do Campo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 747/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo	09/11/2010	Declara de utilidade pública a "Associação Cultural e Recreativa da Paulicéia" - ACREPA, em São Bernardo do Campo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 589/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo	03/08/2010	Declara de utilidade pública a "Associação Cultural Quintal das Artes", em Tambaú.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 543/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo	24/06/2010	Altera o artigo 9º da Lei nº 6606, de 1989, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, que passa a vigorar acrescido dos parágrafos 1º e 2º.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 513/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo	12/06/2010	Declara de utilidade pública o "Núcleo de Apoio ao Pequeno Cidadão ", em São Bernardo do Campo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 503/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo	10/06/2010	Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 9.636, de 1997, que dá denominação ao viaduto que especifica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 261/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo	30/03/2010	Declara de utilidade pública o "Abrigo para Idosos Lar do Amor Cristão - ABRILAC", em São Caetano do Sul.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1385/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo	09/12/2009	Declara de utilidade pública a "Sociedade Cristã Assistencial e Promocional de Porto Ferreira - SOCAPROPF", em Porto Ferreira.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1384/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo	09/12/2009	Declara de utilidade pública a "Associação Reviver - Grupo de Apoio aos Portadores de Câncer de Mama", em Porto Ferreira.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1321/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo	04/12/2009	Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em São Sebastião da Grama.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1320/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo	04/12/2009	Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Angatuba.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1319/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo	04/12/2009	Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Divinolândia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1318/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo	04/12/2009	Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em São Miguel Arcanjo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1317/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo	04/12/2009	Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Ribeirão Bonito.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1316/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo	04/12/2009	Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Jarinu.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1315/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo	04/12/2009	Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Lorena.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1314/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo	04/12/2009	Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Estiva Gerbi.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1313/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo	04/12/2009	Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Jacareí,	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1312/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo	04/12/2009	Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Aparecida do Norte.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1311/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo	04/12/2009	Autoriza o Poder Executivo a impalantar o programa Vila Dignidade no município de Porto Ferreira	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1310/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo	04/12/2009	Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Vila Dignidade no município de Pedro de Toledo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1309/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo	04/12/2009	Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Campos do Jordão.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1308/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo	04/12/2009	Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em São José do Rio Pardo	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1307/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo	04/12/2009	Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em São Bernardo do Campo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1306/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo	04/12/2009	Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Queluz.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1305/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo	04/12/2009	Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Ribeirão Pires.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1298/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo	04/12/2009	Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Santo Antônio de Posse.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1205/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo	20/11/2009	Declara de utilidade pública a "Comunidade Vivendo Amando e Aprendendo", em São Bernardo do Campo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1073/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo	06/11/2009	Declara de utilidade pública a "Associação Projeto Transformando Vidas", em Águas de Lindóia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 815/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo	17/09/2009	Declara de utilidade púbica a "Associação do Bairro de Rudge Ramos Ushisuke Oshiro", em São Bernardo do Campo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 566/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo	06/08/2009	Altera a redação da Lei nº 13.174, de 2008, que dispõe sobre a comercialização de banana "in natura" no Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 42/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo	10/02/2009	Declara de utilidade pública a "Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres de Batatais - Hospital Major Antonio Cândido", em Batatais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 489/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo	01/07/2008	Obriga as 10 empresas mais reclamadas no Cadastro das Reclamações Fundamentadas do PROCON a fixar em local visível e em todas as suas dependências cartaz que contenha números sobre as reclamações.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 5 autores
PL 290/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo	24/04/2008	Declara de utilidade pública a "ASFACER - Associação Fazer e Crescer", em São Bernardo do Campo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 158/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo	15/03/2008	Altera a Lei nº 9.192, de 1995, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 18 autores
PL 119/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo	04/03/2008	Autoriza o Poder Executivo a ampliar o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor para a realização de ação consistente na orientação e proteção do consumidor relativamente às propagandas que antecedem as datas comemorativas.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 9 autores
PL 56/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo	19/02/2008	Declara de utilidade pública a "Comunidade Vivendo Amando e Aprendendo", em São Bernardo do Campo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1377/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo	05/12/2007	Obriga a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - CDHU a tornar pública as listas dos inscritos em seus programas habitacionais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1222/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo	16/10/2007	Disciplina a expedição de Alvará de Obras para construção em condomínio.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1138/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo	26/09/2007	Obriga estabelecimento comercial ou financeiro a informar por escrito as razões de indeferimento de crédito ao consumidor.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1137/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo	26/09/2007	Proíbe a inscrição dos devedores de tarifas públicas em cadastros de consumidores inadimplentes.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1126/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo	21/09/2007	Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Águas de Lindóia como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 502/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo	29/05/2007	Institui tarifa social estabelecendo patamares para a cobrança da taxa de água e esgoto.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 501/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo	29/05/2007	Isenta os consumidores de baixa renda, desempregados ou aposentados, da taxa de água e esgoto.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 409/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo	10/05/2007	Cria o Conselho Estadual de Direitos do Consumidor - CEDIC.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 374/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo	28/04/2007	Obriga a inclusão da disciplina de Introdução ao Estudo do Direito no currículo escolar da rede pública estadual.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 130/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo	27/03/2007	Altera dispositivo da Lei 12.520, de 2007, que disciplina a instalação de aparelho eliminador de ar em unidades servidas por ligação de água e esgoto.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.