DR. Raul
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 63/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/03/2023 | Obriga a realização de teste de acuidade visual, como medida de prevenção à ambliopia, nas escolas de ensino fundamental públicas e privadas do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 62/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/03/2023 | Dispõe sobre a responsabilização dos agentes públicos em caso de dano material causado na condução de viaturas ou veículos de socorro. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 58/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/03/2023 | Autoriza o Poder Executivo, Municípios e estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado a realizarem empréstimo, permuta ou doação de medicamentos e de fórmulas nutricionais entre si. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 41/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/02/2023 | Declara o Município de Bauru "Capital do Polo Aquático" no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 35/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/02/2023 | Autoriza o Poder Executivo a conceder atendimento prioritário aos pacientes diabéticos na rede pública estadual de saúde. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 24/03/2026 | Autoria única |
| PL 31/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/02/2023 | Proíbe a realização de exames ópticos em estabelecimentos ou laboratórios ópticos, bem como a prescrição de lentes de grau por profissional que não seja médico com registro no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.