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Projeto de Decreto Legislativo (PDL) · 14 no total

Tody

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PDL 4/2026 Câmara Municipal de Birigui (SP) 09/03/2026 SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.934, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, POR EXORBITAR O PODER REGULAMENTAR DO EXECUTIVO Situação não informada pela Casa Coautoria
PDL 12/2025 Câmara Municipal de Birigui (SP) 03/11/2025 CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR SÉRGIO LUIS PICCININ Situação não informada pela Casa
Decreto Legislativo nº 410, de 19 de novembro de 2025
Autoria única
PDL 8/2025 Câmara Municipal de Birigui (SP) 05/09/2025 CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR PAULO VAGUINALDO DA CRUZ Situação não informada pela Casa
Decreto Legislativo nº 407, de 22 de outubro de 2025
Autoria única
PDL 6/2025 Câmara Municipal de Birigui (SP) 21/08/2025 CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHO PAULO GANASSIN CRUZ Situação não informada pela Casa Autoria única
PDL 2/2025 Câmara Municipal de Birigui (SP) 24/02/2025 CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO EDUCADOR THIAGO DELLE VIEIRA PINTO Situação não informada pela Casa
Decreto Legislativo nº 401, de 26 de março de 2025
Autoria única
PDL 18/2024 Câmara Municipal de Birigui (SP) 05/11/2024 CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO EDUCADOR THIAGO DELLE VIEIRA PINTO Situação não informada pela Casa Autoria única
PDL 29/2023 Câmara Municipal de Birigui (SP) 13/12/2023 CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO ADVOGADO CRISTIANO SALMEIRÃO Situação não informada pela Casa
Decreto Legislativo nº 376, de 20 de dezembro de 2023
Autoria única
PDL 20/2023 Câmara Municipal de Birigui (SP) 13/11/2023 CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA A SENHORA ANDREA BENVENUTA ANTÔNIO Situação não informada pela Casa
Decreto Legislativo nº 367, de 06 de dezembro de 2023
Autoria única
PDL 13/2022 Câmara Municipal de Birigui (SP) 17/11/2022 CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. SÉRGIO CANTIZANI PELOS SEUS 79 ANOS DE FUNDAÇÃO DA LOJA CASA CAMARGO Situação não informada pela Casa
Decreto Legislativo nº 342, de 29 de novembro de 2022
Autoria única
PDL 8/2022 Câmara Municipal de Birigui (SP) 16/08/2022 CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR DOMINGOS NICOLA ROMERO BRISCHILHARO. Situação não informada pela Casa
Decreto Legislativo nº 337, de 04 de outubro de 2022
Autoria única
PDL 1/2022 Câmara Municipal de Birigui (SP) 04/02/2022 CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO DEPUTADO FEDERAL ALEX SPINELLI MANENTE. Situação não informada pela Casa
Decreto Legislativo nº 330, de 16 de fevereiro de 2022
Primeira assinatura de 2
PDL 7/2021 Câmara Municipal de Birigui (SP) 23/11/2021 CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO SENHOR ANDRÉ LUÍS ALVES. Situação não informada pela Casa
Decreto Legislativo nº 322, de 15 de dezembro de 2021
Autoria única
PDL 5/2021 Câmara Municipal de Birigui (SP) 15/10/2021 CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR GUERINO MARANGON. Situação não informada pela Casa
Decreto Legislativo nº 319, de 09 de novembro de 2021
Autoria única
PDL 4/2021 Câmara Municipal de Birigui (SP) 15/10/2021 CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR WILSON APARECIDO GUIMARÃES. Situação não informada pela Casa
Decreto Legislativo nº 318, de 09 de novembro de 2021
Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Birigui (SP) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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