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Projeto de Lei Ordinária (PLO) · 52 no total

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei Ordinária (PLO) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLO 87/2026 Câmara Municipal de Birigui (SP) 30/09/2026 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO – PPI Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 8
PLO 44/2026 Câmara Municipal de Birigui (SP) 25/05/2026 ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 7075, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.666, de 11 de junho de 2026
Coautoria
PLO 35/2026 Câmara Municipal de Birigui (SP) 09/04/2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APOIO PROFESSOR REYNALDO CISOTO GIANECCHINI Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.654, de 07 de maio de 2026
Coautoria
PLO 32/2026 Câmara Municipal de Birigui (SP) 02/04/2026 REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI Nº 7.641, DE 11 DE MARÇO DE 2026 Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.653, de 22 de abril de 2026
Primeira assinatura de 2
PLO 15/2026 Câmara Municipal de Birigui (SP) 12/02/2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARCIAL, TOTAL OU PROGRESSIVA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS LOCALIZADOS EM VIAS PÚBLICAS NÃO PAVIMENTADAS OU COM PAVIMENTAÇÃO TOTALMENTE DETERIORADA NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Coautoria
PLO 10/2026 Câmara Municipal de Birigui (SP) 04/02/2026 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA O FORNECIMENTO EXCEPCIONAL E COMPLEMENTAR DE MEDICAMENTOS, EM SITUAÇÕES DE INDISPONIBILIDADE NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.647, de 25 de março de 2026
Coautoria
PLO 155/2025 Câmara Municipal de Birigui (SP) 12/11/2025 “DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIAS DA PREFEITURA NOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS, OU COM PARTICIPAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, PROMOVIDOS POR PARTICULARES, COM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, EM ESPECIAL, REALIZADOS AO AR LIVRE, DO TIPO ESPORTIVOS, CULTURAIS, SOCIAIS E CONGÊNERES, NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.641, de 11 de março de 2026
Primeira assinatura de 2
PLO 154/2025 Câmara Municipal de Birigui (SP) 12/11/2025 “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DA ENCEFALOPATIA CRÔNICA NÃO PROGRESSIVA DA INFÂNCIA (PC- PARALISIA CEREBRAL) EM CRIANÇAS DE DOIS A TRÊS ANOS DE IDADE, NAS UNIDADES HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI (LEI JUAN PABLO DA SILVA). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.656, de 07 de maio de 2026
Primeira assinatura de 2
PLO 151/2025 Câmara Municipal de Birigui (SP) 12/11/2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DO ARTIGO 2º DA LEI 7.540 DE 2.205 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 149/2025 Câmara Municipal de Birigui (SP) 04/11/2025 INSTITUI O PROGRAMA SAMUVET - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA VETERINÁRIO, PARA PRONTO ATENDIMENTO A CÃES E GATOS ABANDONADOS QUE ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE RISCO, VÍTIMAS DE ATROPELAMENTO, DE ENVENENAMENTO OU DE MAU-TRATOS, NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.633, de 13 de fevereiro de 2026
Primeira assinatura de 2
PLO 117/2025 Câmara Municipal de Birigui (SP) 05/09/2025 ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA APARECIDA TALARICO FABRICIO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.590, de 29 de setembro de 2025
Autoria única
PLO 109/2025 Câmara Municipal de Birigui (SP) 07/08/2025 ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA EDITE RODRIGUES DE OLIVEIRA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.577, de 22 de agosto de 2025
Autoria única
PLO 93/2024 Câmara Municipal de Birigui (SP) 06/06/2024 ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR LUIZ SOLERA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.476, de 28 de novembro de 2024
Autoria única
PLO 78/2024 Câmara Municipal de Birigui (SP) 03/05/2024 ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JÚLIO CÉSAR DA SILVA BOATO PARA DENOMINAR PRAÇA PÚBLICA EM BIRIGUI Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.482, de 05 de dezembro de 2024
Autoria única
PLO 72/2024 Câmara Municipal de Birigui (SP) 19/04/2024 ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ADAIR TREPICHE PARA DENOMINAR ROTATÓRIA EM BIRIGUI Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.431, de 27 de junho de 2024
Autoria única
PLO 67/2024 Câmara Municipal de Birigui (SP) 10/04/2024 ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ÂNGELO JOSÉ CARINI PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.472, de 11 de novembro de 2024
Autoria única
PLO 66/2024 Câmara Municipal de Birigui (SP) 10/04/2024 ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ETELVINO JOSÉ FIGUEREDO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.434, de 02 de julho de 2024
Autoria única
PLO 65/2024 Câmara Municipal de Birigui (SP) 08/04/2024 ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ANTÔNIO JOSÉ EVARISTO PARA DENOMINAR PRAÇA PÚBLICA EM BIRIGUI. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.469, de 07 de novembro de 2024
Autoria única
PLO 49/2024 Câmara Municipal de Birigui (SP) 29/02/2024 ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ANTÔNIO PEREIRA DE OLIVEIRA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.415, de 16 de maio de 2024
Autoria única
PLO 47/2024 Câmara Municipal de Birigui (SP) 27/02/2024 ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JUVENAL CANASSA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.417, de 16 de maio de 2024
Autoria única
PLO 46/2024 Câmara Municipal de Birigui (SP) 26/02/2024 ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR DURVAL BALDUINO DE SOUZA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.406, de 02 de maio de 2024
Autoria única
PLO 13/2024 Câmara Municipal de Birigui (SP) 07/02/2024 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, VISANDO PROMOVER UM AMBIENTE EDUCACIONAL SAUDÁVEL E PROTEGER OS INTERESSES DOS ESTUDANTES. Situação não informada pela Casa Coautoria
PLO 148/2023 Câmara Municipal de Birigui (SP) 19/10/2023 ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR LUZIVAL LAURENTINO DE MORAES PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.378, de 19 de março de 2024
Autoria única
PLO 140/2023 Câmara Municipal de Birigui (SP) 26/09/2023 INSTITUI O PRÊMIO "FRANCISCO ANTÔNIO DE LIMA" NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.331, de 23 de outubro de 2023
Coautoria
PLO 120/2023 Câmara Municipal de Birigui (SP) 03/08/2023 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO – PPI Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.305, de 12 de setembro de 2023
Coautoria
PLO 51/2023 Câmara Municipal de Birigui (SP) 27/03/2023 ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR FELÍCIO FERNANDES, PARA DENOMINAR ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.277, de 21 de junho de 2023
Autoria única
PLO 25/2023 Câmara Municipal de Birigui (SP) 07/02/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS EM ÁREA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI Situação não informada pela Casa Coautoria
PLO 17/2023 Câmara Municipal de Birigui (SP) 02/02/2023 ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR VEREADOR EDUARDO DE SOUZA "DUCA" PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.233, de 09 de março de 2023
Autoria única
PLO 138/2022 Câmara Municipal de Birigui (SP) 21/11/2022 DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DA UMBANDA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.217, de 03 de janeiro de 2023
Primeira assinatura de 2
PLO 112/2022 Câmara Municipal de Birigui (SP) 17/08/2022 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO - PPI Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.176, de 19 de setembro de 2022
Coautoria
PLO 111/2022 Câmara Municipal de Birigui (SP) 16/08/2022 ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR NATAL MOMESSO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.172, de 02 de setembro de 2022
Autoria única
PLO 98/2022 Câmara Municipal de Birigui (SP) 27/07/2022 INSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, O DIA DO CLUBE DE DESBRAVADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.170, de 02 de setembro de 2022
Autoria única
PLO 18/2022 Câmara Municipal de Birigui (SP) 09/03/2022 OFICIALIZA NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI O "DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL" Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.109, de 30 de março de 2022
Primeira assinatura de 2
PLO 2/2022 Câmara Municipal de Birigui (SP) 26/01/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO PROJETO RECREAR UNIÃO DE TODOS - ASSPRUT". Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.089, de 21 de fevereiro de 2022
Autoria única
PLO 1/2022 Câmara Municipal de Birigui (SP) 12/01/2022 INSTITUI A SEMANA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO PERÍODO DE 22 A 28 DE OUTUBRO, INSTITUI SOLENIDADE EM HOMENAGEM AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO, ATIVO E INATIVO E PASSA A COMPOR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 146/2021 Câmara Municipal de Birigui (SP) 04/11/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES PERTENCENTES AO TERCEIRO SETOR PRESTAREM CONTAS A CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.075, de 14 de dezembro de 2021
Coautoria
PLO 145/2021 Câmara Municipal de Birigui (SP) 27/10/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4886, DE 13 DE JUNHO DE 2007 Situação não informada pela Casa Coautoria
PLO 142/2021 Câmara Municipal de Birigui (SP) 21/10/2021 ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA DILVA CAIRES DOS SANTOS PARA DENOMINAR VIA EM BIRIGUI. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.070, de 03 de dezembro de 2021
Autoria única
PLO 130/2021 Câmara Municipal de Birigui (SP) 04/10/2021 DISPÕS SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VACINAÇÃO E A APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DE VACINAÇÃO DA FEBRE TIFÓIDE, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - SAEB DE BIRIGUI Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 123/2021 Câmara Municipal de Birigui (SP) 24/09/2021 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº 6.739, DE 14 DE JUNHO DE 2.019 QUE "DISPÕE SOBRE AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS E/OU PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI" E ACRESCENTA ARTIGO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 119/2021 Câmara Municipal de Birigui (SP) 02/09/2021 FICA INSTITUÍDO O "PROJETO POMARIZAÇÃO URBANA" NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Coautoria
PLO 109/2021 Câmara Municipal de Birigui (SP) 25/08/2021 ACRESCE § 2º E 3º AO ART. 1º DA LEI Nº 6098, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015 Situação não informada pela Casa Coautoria
PLO 104/2021 Câmara Municipal de Birigui (SP) 18/08/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO CENTRO DE TREINAMENTO FUTEVÔLEI BIRIGUI" Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.043, de 24 de setembro de 2021
Autoria única
PLO 90/2021 Câmara Municipal de Birigui (SP) 29/07/2021 ESTABELECE ALTERAÇÃO NO PROTOCOLO DE VACINAÇÃO NA CIDADE DE BIRIGUI PARA AQUELES QUE SE RECUSAREM A TOMAR A VACINA CONTRA A COVID-19, DEVIDO UNICAMENTE À MARCA DO IMUNIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.022, de 13 de agosto de 2021
Coautoria
PLO 89/2021 Câmara Municipal de Birigui (SP) 29/07/2021 DISPÕE SOBRE O "DIA DA MARCHA EM COMEMORAÇÃO À DIVERSIDADE DA CULTURA RELIGIOSA" Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.036, de 09 de setembro de 2021
Coautoria
PLO 84/2021 Câmara Municipal de Birigui (SP) 20/07/2021 INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA COVID-19". Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.020, de 13 de agosto de 2021
Primeira assinatura de 5
PLO 66/2021 Câmara Municipal de Birigui (SP) 25/05/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Coautoria
PLO 65/2021 Câmara Municipal de Birigui (SP) 25/05/2021 ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA DILVA CAIRES DOS SANTOS PARA NOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.024, de 24 de agosto de 2021
Autoria única
PLO 61/2021 Câmara Municipal de Birigui (SP) 19/05/2021 ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JULIO MIGUEL DA SILVA PARA DENOMINAR VIA EM BIRIGUI Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.010, de 02 de julho de 2021
Autoria única
PLO 60/2021 Câmara Municipal de Birigui (SP) 19/05/2021 ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR LUIS CARLOS BOSCO SILVA PARA DENOMINAR VIA EM BIRIGUI Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.009, de 02 de julho de 2021
Autoria única
PLO 53/2021 Câmara Municipal de Birigui (SP) 05/05/2021 ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOSÉ BAPTISTA DE LIMA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.995, de 28 de maio de 2021
Autoria única
PLO 35/2021 Câmara Municipal de Birigui (SP) 30/03/2021 CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DAS DÍVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Birigui (SP) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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