Márcio França
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 7585/2010 Câmara dos Deputados | 16/12/2010 | Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei (PL) nº 6.582, de 2009, que altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estabelecer o direito à nomeação nos concursos públicos. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 03/02/2011 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 7571/2010 Câmara dos Deputados | 14/12/2010 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 6613 de 2009. | Pronta para Pauta desde 14/12/2010 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| REQ 7570/2010 Câmara dos Deputados | 14/12/2010 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 6697 de 2009. | Arquivada desde 04/05/2016 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| REQ 7564/2010 Câmara dos Deputados | 14/12/2010 | Requeremos, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Resolução que "Altera o art. 105 do RICD, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para estabelecer novas regras acerca do arquivamento de proposições". | Tramitação Finalizada desde 14/12/2010 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 7546/2010 Câmara dos Deputados | 08/12/2010 | Requerimento, para regime de urgência urgentíssima para tramitação do PL 2944-A, de 2004, que "institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional. | Tramitação Finalizada desde 08/12/2010 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 7513/2010 Câmara dos Deputados | 30/11/2010 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 352/2002. | Tramitação Finalizada desde 07/12/2010 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| REQ 6372/2010 Câmara dos Deputados | 03/03/2010 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 270, de 2003, que "proíbe a exploração do jogo de bingo". | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 6088/2009 Câmara dos Deputados | 16/12/2009 | Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.126, de 2009, que criminaliza a falsificação, adulteração ou fabricação de cigarro em desacordo com a legislação sanitária. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 37ª assinatura de 40 |
| REQ 6067/2009 Câmara dos Deputados | 16/12/2009 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 277/2005. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 6028/2009 Câmara dos Deputados | 09/12/2009 | Requer urgência para apreciação dp Projeto de Lei nº 5883, de 2009, que "Autoriza a Mesa sa Câmara dos Deputados a alterar a tabela de fatores da Gratificação de Atividade Legislativa devida aos servidores". | Tramitação Finalizada desde 09/12/2009 | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| REQ 5989/2009 Câmara dos Deputados | 02/12/2009 | Requer a urgência para a apreciação do PL 6124/05, que torna crime a discriminação em razão do HIV/AIDS. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| REQ 5932/2009 Câmara dos Deputados | 24/11/2009 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n° 159-B, de 1992. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 5895/2009 Câmara dos Deputados | 17/11/2009 | Nos termos do art. 155 do RICD, requeremos a Vossa Excelência REGIME DE URGÊNCIA na apreciação do Projeto de Lei nº 2254, de 2007 de autoria do Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "Dispõe sobre a Regulamentação de Diversões e Jogos Eletrônicos". | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 5851/2009 Câmara dos Deputados | 11/11/2009 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.062, de 2009 | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 5843/2009 Câmara dos Deputados | 10/11/2009 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 152/09. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 5ª assinatura de 15 |
| REQ 5199/2009 Câmara dos Deputados | 15/07/2009 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 3628, de 2008. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 5198/2009 Câmara dos Deputados | 15/07/2009 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 3605, de 2008. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| REQ 5197/2009 Câmara dos Deputados | 15/07/2009 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 1911, de 2007. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| REQ 5173/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 4.971/09. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 5123/2009 Câmara dos Deputados | 01/07/2009 | Requer urgência nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 981, de 2008. | Tramitação Finalizada desde 27/10/2009 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 5099/2009 Câmara dos Deputados | 30/06/2009 | Requer urgência para a apreciação do PL nº 5498/2009. | Tramitação Finalizada desde 30/06/2009 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 5079/2009 Câmara dos Deputados | 24/06/2009 | Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 7297/06. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 5025/2009 Câmara dos Deputados | 16/06/2009 | Requer Urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 1.472 de 2007. | Tramitação Finalizada desde 16/06/2009 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 5024/2009 Câmara dos Deputados | 16/06/2009 | Requer regime de urgência para a tramitação da Mensagem nº 134/2009, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008. | Arquivada desde 30/06/2009 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 4996/2009 Câmara dos Deputados | 09/06/2009 | Requer Urgência Urgentíssima para o PL 4.667, de 2009. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 4995/2009 Câmara dos Deputados | 09/06/2009 | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei 4.667/09. | Tramitação Finalizada desde 16/06/2009 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 4935/2009 Câmara dos Deputados | 03/06/2009 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 362, de 2006 que "Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências". | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 4934/2009 Câmara dos Deputados | 03/06/2009 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 468, de 2009 que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006". | Arquivada desde 16/06/2009 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 4909/2009 Câmara dos Deputados | 02/06/2009 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 4837/2009 Câmara dos Deputados | 20/05/2009 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 5.245, de 2009. | Tramitação Finalizada desde 07/07/2009 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 4833/2009 Câmara dos Deputados | 20/05/2009 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5238, de 2009. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 4768/2009 Câmara dos Deputados | 13/05/2009 | Requer, com base no art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 987/07 | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 4671/2009 Câmara dos Deputados | 29/04/2009 | Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 5123, de 2009, do Sr. Guilherme Campos que "Dispõe sobre a publicidade na utilização de passagens aéreas e dá outras providências" | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 3453/2008 Câmara dos Deputados | 19/11/2008 | Requer urgência na apreciação do PL 4322/2008. | Tramitação Finalizada desde 20/11/2008 | Coautoria — 2ª assinatura de 14 |
| REQ 3452/2008 Câmara dos Deputados | 19/11/2008 | Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Resolução nº 140/08. | Tramitação Finalizada desde 20/11/2008 | Coautoria — 10ª assinatura de 13 |
| REQ 2822/2008 Câmara dos Deputados | 28/05/2008 | Requer, nos termos do artigo 155, combinado com art. 117, XV, do Regimento Interno da Camara dos Deputados, urgencia para apreciação do Projeto de Lei n. 3118, de 2008. | Tramitação Finalizada desde 25/06/2008 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 2198/2008 Câmara dos Deputados | 12/02/2008 | Requer urgência para apreciação da Mensagem n° 682, de 2007, do Poder Executivo. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 2043/2007 Câmara dos Deputados | 27/11/2007 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação da Mensagem 711/2007. | Tramitação Finalizada desde 08/05/2008 | Coautoria — 13ª assinatura de 16 |
| REQ 2019/2007 Câmara dos Deputados | 20/11/2007 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do Projeto de lei 284, de 2007, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que "Dispõe sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências", o qual Revoga a Lei nº 8.472, de 1992, que dispõe sobre o Conselho da Justiça Federal. | Tramitação Finalizada desde 13/08/2008 | Coautoria — 12ª assinatura de 13 |
| REQ 2010/2007 Câmara dos Deputados | 14/11/2007 | Requer urgência na forma do art. 155 do Regimento Interno ao PL 6.350, de 2002 que dispõe sobre a guarda compartilhada. | Tramitação Finalizada desde 20/05/2008 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 1746/2007 Câmara dos Deputados | 26/09/2007 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, combinado com o art. 117, XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA | Tramitação Finalizada desde 20/05/2008 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 1737/2007 Câmara dos Deputados | 26/09/2007 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Arquivada desde 24/03/2009 | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 1703/2007 Câmara dos Deputados | 20/09/2007 | Requerimento de urgência para o Projeto de Lei n° 2.086/07 | Tramitação Finalizada desde 20/09/2007 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| REQ 1401/2007 Câmara dos Deputados | 07/08/2007 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgencia na votaçao do PL 949, de 2007. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| REQ 1320/2007 Câmara dos Deputados | 10/07/2007 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7507 de 2006. | Arquivada desde 24/03/2009 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 1307/2007 Câmara dos Deputados | 10/07/2007 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei n.º 1.238/2007. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 1285/2007 Câmara dos Deputados | 04/07/2007 | Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e estaduais e dá outras providências. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 1266/2007 Câmara dos Deputados | 04/07/2007 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PRC 6/2007. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 1083/2007 Câmara dos Deputados | 30/05/2007 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.210, de 2007, que "Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições." | Tramitação Finalizada desde 30/05/2007 | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| REQ 868/2007 Câmara dos Deputados | 02/05/2007 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2295/2000. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 700/2007 Câmara dos Deputados | 10/04/2007 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 426/2007 | Tramitação Finalizada desde 09/05/2007 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| REQ 653/2007 Câmara dos Deputados | 02/04/2007 | Requerimento de Urgência para o Projeto de Lei n° 7.204/06 | Arquivada desde 24/03/2009 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 483/2007 Câmara dos Deputados | 08/03/2007 | Requer a urgência urgentíssima para a apreciação do PL 7198/02, que concede anistia post mortem a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata, e aos demais participantes do movimento. | Tramitação Finalizada desde 13/05/2008 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 456/2007 Câmara dos Deputados | 06/03/2007 | Requerimento de urgência para o Projeto de Lei n° 4.850 de 2005 | Arquivada desde 31/05/2007 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 455/2007 Câmara dos Deputados | 06/03/2007 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 18/2007. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 434/2007 Câmara dos Deputados | 06/03/2007 | Requer urgência nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 233, de 2007, do Sr. José Carlos Aleluia que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal, e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 06/03/2007 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 291/2007 Câmara dos Deputados | 14/02/2007 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do PL nº 6.793-A, de 2006. | Tramitação Finalizada desde 14/02/2007 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| REQ 282/2007 Câmara dos Deputados | 14/02/2007 | Requer urgência para a apreciação do projeto de lei nº 165 de 2007. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.