Kim Kataguiri
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRLE 1 Câmara dos Deputados | 08/07/2026 | Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre o cálculo da tarifa do serviço de abastecimento de água em condomínios com múltiplas unidades imobiliárias e medidor único. | Aguardando Providências Internas desde 08/07/2026 | Autoria única |
| PRLE 1 Câmara dos Deputados | 12/05/2026 | Acrescenta art. 155-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para determinar a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia. | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2026 | Autoria única |
| PRLE 2 Câmara dos Deputados | 09/05/2023 | Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com mobilidade reduzida e a doadores de sangue. | Aguardando Providências Internas desde 09/05/2023 | Autoria única |
| PRLE 1 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com mobilidade reduzida e a doadores de sangue. | Aguardando Providências Internas desde 04/05/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.